Sindicatos nas arcas do tesouro

Sindicatos receberam R$ 1 bilhão de imposto obrigatório em 2007
Contas Abertas

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O Projeto de Lei (PL) aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, que legaliza a situação das centrais sindicais e torna opcional o pagamento do imposto sindical gerou um clima de tensão entre sindicalistas, parlamentares e trabalhadores. Não é à toa, já que as novas regras envolvem recursos bilionários que saem do bolso do contribuinte. Só este ano, o imposto sindical, que é descontado anualmente de empresas, funcionários e autônomos gerou uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Desses, a maior parte, R$ 754 milhões, saiu do bolso dos empregados, que são obrigados a conviverem com o desconto no contra-cheque todo mês de abril. O restante do dinheiro é descontado das empresas – que este ano contribuíram com R$ 504 milhões – e dos autônomos, que responderam por menos de 4% da receita gerada pela contribuição em 2007.

Do montante arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações e 20% integram os cofres do Ministério do Trabalho. Isso significa que, só este ano, o movimento sindical, incluindo o patronal, foi beneficiado com pouco mais de R$ 1 bilhão. Com a aprovação das novas regras, as centrais sindicais passam a receber metade da parcela que até então era destinada ao Ministério do Trabalho, oriunda da contribuição paga pelos trabalhadores e autônomos. Segundo estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a mudança vai gerar um reforço em caixa de R$ 81 milhões em 2008 para as centrais, valor este que pode chegar a R$ 94 milhões em 2009 e R$ 103 milhões em 2010.

Diante dos valores expressivos, o que naturalmente acabou dasagradando os sindicalistas foi a aprovação de uma emenda, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna o pagamento do imposto optativo. Isso significa que caberá ao indivíduo decidir se quer ou não contribuir com as entidades. A medida aprovada regulamenta que o pagamento da contribuição só poderá ser feito com autorização individual de cada empregado. Pelas regras atuais, o imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano, era descontado automaticamente da folha do associado. A oposição conseguiu aprovar ainda uma outra emenda que obriga as centrais a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, a medida é importante, visto que garante ao trabalhador a liberdade de sindicalização. "O trabalhador terá o direito de avaliar se deve ou não contribuir, de acordo com os benefícios que recebe da entidade sindical. Os sindicatos atuantes não tem com o que se preocupar. Já os de fachada, certamente serão prejudicados e terão que trabalhar duro para que o cidadão não corte o pagamento", destaca. No entanto, segundo o consultor, a nova regra vai gerar uma perda significativa de arrecadação, impossível de se estimar, já que vai depender da decisão individual de cada trabalhador.

A bancária Adriana Alves, por exemplo, aprovou a mudança e garante que, diante do caráter optativo do imposto, deixará de contribuir. "Eu já faço uma contribuição mensal para o sindicato do qual eu sou associada. Não precisa de mais dinheiro arrecadado", afirma Adriana. Já o bancário Antônio Teixeira, mesmo com a opção de não pagar o imposto sindical, disse que vai continuar contribuindo com a taxa. "Para mim, esse dinheiro vai ser utilizado de forma útil e não faz falta nenhuma no meu bolso", acredita Teixeira.

Para o autor da emenda que torna o pagamento do tributo voluntário, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), essa mudança na contribuição sindical representa uma conquista na luta dos trabalhadores. "Os associados precisam ter a opção de contribuir ou não com os sindicatos e o direito em saber como esse dinheiro arrecadado está sendo utilizado, pois a prestação de contas dos sindicatos é extremamente falha. As entidades sindicais precisam demonstrar serviço e representatividade. Muitas funcionam só como fachada. O que se arrecada com este imposto chega a casa dos bilhões. É muita verba para pouca fiscalização e mau aproveitamento", afirma o deputado.

Porém, para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, tornar a contribuição opcional destrói a força dos sindicatos e os deixa em sérias dificuldades. "As centrais sindicais correm o risco, inclusive, de deixar de existir. Tanto tempo em luta, desde 1930, para que fossem regularizadas e agora aprovam um absurdo desses. Desta forma, somente os sindicatos são prejudicados e o setor patronal (empresários) fica em situação de vantagem", critica Silva. O deputado ainda acrescentou que vai fazer o possível para derrubar a aprovação desta emenda no Senado e ainda mobilizar uma campanha para mostrar aos trabalhadores quem são os deputados que votam contra eles.

Em nota oficial, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, esclarece que a entidade sempre foi contra o imposto sindical, mas um acordo já havia sido feito entre o conjunto das centrais sindicais e o governo sobre a regulamentação do imposto, que não foi respeitado na aprovação da emenda pela Câmara. "O que foi aprovado não reflete o que foi acordado e só retira recursos das entidades dos trabalhadores e não dos empregadores", afirma o presidente. Santos ainda critica que a prestação de contas seja feita pelo TCU, pois os sindicatos não são órgãos do governo. O presidente considera que quem tem de investigar e acompanhar a aplicação do dinheiro arrecadado são os próprios trabalhadores. Eles que devem exigi-las de seus sindicatos, completa o presidente na nota.

Paralelamente, o deputado Augusto Carvalho informou que irá propor, na próxima semana, um projeto de lei estendendo às entidades patronais o mesmo tratamento, ou seja, tornando optativa a contribuição empresarial aos sindicatos patronais.