Não é a toa que a MP 446 recebeu a alcunha de MP da PILANTROPIA. Com efeito, se trata de uma das maiores excrescências cometidas por qualquer governo da República,, um escândalo que se, mantido, significará o atestado de que no Brasil, sob o manto da vigarice com que se acobertam milhares de entidades ditas sociais, servem apenas de pano de fundo para sonegação e vigarice.
O absurdo que a MP tenta acobertar é tamanho que as entidades que estão sob investigação, por serem suspeitas de irregularidades no trato e no uso do dinheiro público anteriormente recebida, simplesmente foram perdoadas.
Isto não governo voltado para o social: é devotado, e muito, a pura vigarice, sacanagem institucionalizada para servir de cobertor à corrupção que passam a ser consentidas desde que, nas futuras eleições, se comportem com a reciprocidade que se espera pela doação tão cretina de dinheiro público.
Fez bem o senador Garibaldi Alves em devolver a MP ao Executivo por considerá-lo imoral e inconstitucional. Quanto ao último não sei, mas que a imoralidade está escancarada, lá isto está.
Vamos ver se Sarney e Temer, presidentes do Senado e da Câmara recém eleitos e empossados, conseguirão manter o discurso da posse, em que prometiam se empenhar pela ação independente do legislativo na tentativa de recuperar parte da credibilidade jogada na lama, junto à opinião pública.
Reparem que o governo sequer aventa a possibilidade da MP ser recusada pelo Congresso. Vai insistir em abrir os cofres da União ao assalto a ser praticado pelos amigo do reino. Depois eles não sabem porque a violência avança no país ! Como se vê, a sacanagem é cometida justamente por aqueles que deveriam servir de exemplo de moralidade e honestidade.
A reportagem é de Maria Lima e Leila Suwwan para o GLOBO Online.
BRASÍLIA - Às vésperas de um acordo político para derrubar a polêmica medida provisória 446, conhecida como a MP da Filantropia, o governo renovou mais 2.985 certificados de filantropia, inclusive de entidades sob investigação por irregularidades. Com a publicação das renovações no Diário Oficial da União desta quarta, o Executivo praticamente acabou com a fila de mais de 7 mil pedidos de certificados, e agora todas as instituições podem gozar de isenções tributárias.
No acordo negociado no Congresso, ficou acertado que um decreto legislativo vai garantir a validade de todas as medidas tomadas durante os quase três meses em que a MP vigorou. Com essa garantia e os certificados já publicados, até entidades filantrópicas postas sob suspeita pela Receita ganham uma blindagem adicional contra as cobranças de impostos.
É o caso da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que nesta quarta celebrou a recuperação de seu certificado de filantropia, com efeito retroativo a 2004. Em nota, o grupo informou que "isso significa que a Ulbra não terá que pagar quase R$ 2 bilhões que estavam sendo, indevidamente, cobrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional".
'Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais'
Um parlamentar governista que acompanhou de perto a questão avalia que a costura política deu ao Executivo o tempo necessário para agir. E sobre os certificados concedidos, resumiu: "Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais".
- Temos que ver exatamente ao que vão dar cobertura nesse decreto legislativo. A oposição não garantiu apoio sem saber o conteúdo - disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Além de o governo implementar, na prática, a anistia pretendida pelas instituições, evitou constrangimento político para o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu a MP por considerá-la imoral e inconstitucional. O gesto teve efeito apenas político - e, por isso, também não poderia ser desfeito.
O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende pôr a MP em votação nesta quinta. A Casa encontrou uma solução para tratar do tema sem se indispor com os senadores: um parecer jurídico autoriza a tramitação paralela de uma cópia autenticada do texto da medida, cujo original está parado no Senado por decisão de Garibaldi.
- A medida provisória está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida - disse Temer.
Dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão responsável pelos certificados, uma espécie de mutirão foi montado para revisar 7.250 processos e revalidar certificados automaticamente, conforme dita a MP, inclusive os que já haviam sido rejeitados. Em 26 de janeiro, 4 mil certificados foram publicados. Outros 960 pedidos de certificação foram enviados aos três ministérios que agora vão assumir a triagem da filantropia: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
A proposta concede uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Segundo Temer, a matéria recebeu mais de 260 emendas.
" A MP está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida "
Temer disse que a Secretaria - Geral da Mesa Diretora já providenciou fotocópias da medida para ser analisada por um relator.
- A MP está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida - afirmou.
Na terça-feira, o presidente da Câmara afirmou que tentaria um acordo com o presidente do Senado, José Sarney, para resolver o impasse da MP.
No dia 26 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a renovação de 4.100 certificados de filantropia para o triênio 2007 a 2009. A renovação automática de milhares de certificados garante isenção fiscal e blindagem contra autuações da Receita Federal. A medida foi tomada em meio à falta de solução sobre a MP da Filantropia.
Diante da polêmica que a envolve, no último dia 6 o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que caberia aos próximos presidentes da Câmara e do Senado a decisão sobre a MP.
MP concede anistia a entidades
Editada no início de novembro, a polêmica MP concede anistia a pelo menos 2.274 entidades beneficentes, inclusive as que estão sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar o título de filantropia.
Parte das entidades beneficiadas pela medida provisória foi alvo da Polícia Federal em março, na Operação Fariseu, por participação num esquema de pagamento de propina para obter ou renovar certificados. Segundo o Ministério Público Federal, a MP deveria garantir uma isenção de R$ 2,144 bilhões às filantrópicas.
Mas esse número pode ser ainda maior porque existem outros 8.300 processos, que estavam sendo analisados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de entidades que também podem ser beneficiadas pela decisão do governo. Órgão do Ministério do Desenvolvimento Social, o CNAS é responsável pela concessão e renovação dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
Esse certificado dá direito a isenção. Quem perde o certificado por alguma irregularidade é obrigado a devolver o dinheiro dos impostos que deixou de recolher aos cofres públicos por causa da isenção.
A edição da MP impediria, portanto, que a Receita Federal recuperasse as dívidas fiscais que seriam cobradas das entidades. Parte dos débitos começariam inclusive a prescrever agora em dezembro.
Sobre a PEC que aumenta as vagas dos vereadores, não promulgada pela Câmara, Temer confirmou que ela terá que voltar à estaca zero na Câmara, para analisar as mudanças feitas pelo Senado.
- Vai passar de novo pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial, seguirá toda a tramitação normal para deliberar sobre a modificação - disse Temer.
O absurdo que a MP tenta acobertar é tamanho que as entidades que estão sob investigação, por serem suspeitas de irregularidades no trato e no uso do dinheiro público anteriormente recebida, simplesmente foram perdoadas.
Isto não governo voltado para o social: é devotado, e muito, a pura vigarice, sacanagem institucionalizada para servir de cobertor à corrupção que passam a ser consentidas desde que, nas futuras eleições, se comportem com a reciprocidade que se espera pela doação tão cretina de dinheiro público.
Fez bem o senador Garibaldi Alves em devolver a MP ao Executivo por considerá-lo imoral e inconstitucional. Quanto ao último não sei, mas que a imoralidade está escancarada, lá isto está.
Vamos ver se Sarney e Temer, presidentes do Senado e da Câmara recém eleitos e empossados, conseguirão manter o discurso da posse, em que prometiam se empenhar pela ação independente do legislativo na tentativa de recuperar parte da credibilidade jogada na lama, junto à opinião pública.
Reparem que o governo sequer aventa a possibilidade da MP ser recusada pelo Congresso. Vai insistir em abrir os cofres da União ao assalto a ser praticado pelos amigo do reino. Depois eles não sabem porque a violência avança no país ! Como se vê, a sacanagem é cometida justamente por aqueles que deveriam servir de exemplo de moralidade e honestidade.
A reportagem é de Maria Lima e Leila Suwwan para o GLOBO Online.
BRASÍLIA - Às vésperas de um acordo político para derrubar a polêmica medida provisória 446, conhecida como a MP da Filantropia, o governo renovou mais 2.985 certificados de filantropia, inclusive de entidades sob investigação por irregularidades. Com a publicação das renovações no Diário Oficial da União desta quarta, o Executivo praticamente acabou com a fila de mais de 7 mil pedidos de certificados, e agora todas as instituições podem gozar de isenções tributárias.
No acordo negociado no Congresso, ficou acertado que um decreto legislativo vai garantir a validade de todas as medidas tomadas durante os quase três meses em que a MP vigorou. Com essa garantia e os certificados já publicados, até entidades filantrópicas postas sob suspeita pela Receita ganham uma blindagem adicional contra as cobranças de impostos.
É o caso da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que nesta quarta celebrou a recuperação de seu certificado de filantropia, com efeito retroativo a 2004. Em nota, o grupo informou que "isso significa que a Ulbra não terá que pagar quase R$ 2 bilhões que estavam sendo, indevidamente, cobrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional".
'Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais'
Um parlamentar governista que acompanhou de perto a questão avalia que a costura política deu ao Executivo o tempo necessário para agir. E sobre os certificados concedidos, resumiu: "Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais".
- Temos que ver exatamente ao que vão dar cobertura nesse decreto legislativo. A oposição não garantiu apoio sem saber o conteúdo - disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Além de o governo implementar, na prática, a anistia pretendida pelas instituições, evitou constrangimento político para o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu a MP por considerá-la imoral e inconstitucional. O gesto teve efeito apenas político - e, por isso, também não poderia ser desfeito.
O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende pôr a MP em votação nesta quinta. A Casa encontrou uma solução para tratar do tema sem se indispor com os senadores: um parecer jurídico autoriza a tramitação paralela de uma cópia autenticada do texto da medida, cujo original está parado no Senado por decisão de Garibaldi.
- A medida provisória está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida - disse Temer.
Dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão responsável pelos certificados, uma espécie de mutirão foi montado para revisar 7.250 processos e revalidar certificados automaticamente, conforme dita a MP, inclusive os que já haviam sido rejeitados. Em 26 de janeiro, 4 mil certificados foram publicados. Outros 960 pedidos de certificação foram enviados aos três ministérios que agora vão assumir a triagem da filantropia: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
A proposta concede uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Segundo Temer, a matéria recebeu mais de 260 emendas.
" A MP está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida "
Temer disse que a Secretaria - Geral da Mesa Diretora já providenciou fotocópias da medida para ser analisada por um relator.
- A MP está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida - afirmou.
Na terça-feira, o presidente da Câmara afirmou que tentaria um acordo com o presidente do Senado, José Sarney, para resolver o impasse da MP.
No dia 26 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a renovação de 4.100 certificados de filantropia para o triênio 2007 a 2009. A renovação automática de milhares de certificados garante isenção fiscal e blindagem contra autuações da Receita Federal. A medida foi tomada em meio à falta de solução sobre a MP da Filantropia.
Diante da polêmica que a envolve, no último dia 6 o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que caberia aos próximos presidentes da Câmara e do Senado a decisão sobre a MP.
MP concede anistia a entidades
Editada no início de novembro, a polêmica MP concede anistia a pelo menos 2.274 entidades beneficentes, inclusive as que estão sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar o título de filantropia.
Parte das entidades beneficiadas pela medida provisória foi alvo da Polícia Federal em março, na Operação Fariseu, por participação num esquema de pagamento de propina para obter ou renovar certificados. Segundo o Ministério Público Federal, a MP deveria garantir uma isenção de R$ 2,144 bilhões às filantrópicas.
Mas esse número pode ser ainda maior porque existem outros 8.300 processos, que estavam sendo analisados no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de entidades que também podem ser beneficiadas pela decisão do governo. Órgão do Ministério do Desenvolvimento Social, o CNAS é responsável pela concessão e renovação dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
Esse certificado dá direito a isenção. Quem perde o certificado por alguma irregularidade é obrigado a devolver o dinheiro dos impostos que deixou de recolher aos cofres públicos por causa da isenção.
A edição da MP impediria, portanto, que a Receita Federal recuperasse as dívidas fiscais que seriam cobradas das entidades. Parte dos débitos começariam inclusive a prescrever agora em dezembro.
Sobre a PEC que aumenta as vagas dos vereadores, não promulgada pela Câmara, Temer confirmou que ela terá que voltar à estaca zero na Câmara, para analisar as mudanças feitas pelo Senado.
- Vai passar de novo pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial, seguirá toda a tramitação normal para deliberar sobre a modificação - disse Temer.