Adelson Elias Vasconcellos
Começo pelo seguinte: a decisão do STF, sobre o caso do assassino italiano, Cezare Battitisti, quanto a ser de Lula a última palavra, me parece compor o figurino que, em casos semelhantes, a grande maioria dos países adotam.
Vamos relembrar aqui como foi o caso do ex-banqueiro, Salvattore Cacciola. Preso no Principado de Mônaco, o Brasil precisou cumprir um longo processo até a obtenção da extradição. Contudo, é bom saber que a decisão final poi dada pelo Executivo que, acompanhando o parecer da Corte do principado, apenas chancelou e devolveu Cacciola ao Brasil.
No Brasil não foi e, ao que parece, não é diferente. Competirá a Lula dar a última palavra. Como nos últimos dias ele tem afirmado que cumprirá a decisão do STF, e tendo a nossa corte considerado legal a extradição, .é de se esperar que Lula cumprirá o tratado Brasil/Itália referente ao assunto.
Até aqui, tudo seria normal, normalíssimo não fosse por um pequeno e intrigante fato: na nossa edição de quarta, l6.11.09, publicamos e comentamos um informe dado por Renata Lo Prete, na sua coluna Painel da Folha de São Oaulo. A manchete era: “Painel da Folha: Ayres Britto é pressionado a mudar voto no caso Battisti” Clique aqui e releia tanto a matéria quanto o comentário que fizemos. Dizíamos que duvidávamos que o ministro Carlos Brito,mesmo que pressionado teria coragem para mudar seu voto. E mais: que acolher a pressão seria desmoralizar-se como ministro da mais alta corte de Justiça do País.
Muito bem: quanto ao mérito do parecer sobre a extradição, na retomada da sessão do Supremo, Ayres Brito não mudou o voto. Contudo, quando instado a votar se a decisão do STF vinculava o presidente a acatá-la ou não, Ayres Brito recuou afirmando que, apesar de haver votado pela extradição, a última palavra caberia ao presidente da República.
Repararam: a colunista da Folha antecipara o comportamento do ministro Ayres Brito em 48 horas ! Claro, Renata Lo Prete merece ser reconhecida escreveu, porém, ficou algo no ar. Teria o ministro Carlos Ayres Brito, pela pressão, encontrado uma forma de tornar a decisão do STF não definitiva? E se assim procedeu, como poderá o ministro ter credibilidade de sua isenção em futuras decisões a cargo do STF?
Sem dúvida, o ministro deve ao país uma explicação minimamente verossímil.
Quanto a decisão de Lula, vamos ver se ele terá coragem de confrontar a Itália, e por extensão toda a comunidade européia, para não entregar o assassino para cumprir a pena a que foi condenado em seu país. É preciso ficar que Battisti não apenas foi condenado na Itália, também o foi na França e na Corte de Direitos Humanos da Comunidade Européia. Deste modo, e apesar da nossa corte de justiça haver autorizado a extradição, apesar do pedido do governo italiano ter se manifestado neste sentido, apesar até do CONARE haver recusado o pedido de refúgio ao italiano, terá Lula coragem para não consentir a extradição, abrindo uma grave crise diplomática com a Itália e a Comunidade Européia?
Claro que ele poderá alegar ser o Brasil um país livre e independente para decidir. Esta balela vigarista de nacionalismo bocó só serviram para depreciar o Brasil junto ao mundo civilizado.
Porém, será que a nossa relação com o mundo vale menos do que dar abrigo a um assassino que nem brasileiro é, é um fugitivo condenado em seu próprio país? Será que o povo italiano merece do Brasil tamanha afronta?
Vamos ver. Estando a decisão a cargo de Lula, dali tudo é possível. E se serve de indicativo, lembramos que Battisti ainda deverá ser julgado pelo cometimento de dois crimes. Talvez seja por aí que Lula tentará contornar a encrenca que foi posta nos seus ombros, isto é, empurrar com a barriga para que o problema seja esquecido...Mas isto é um problema para depois, a questão que fica é a suspeita que recai sobre um ministro do Supremo. Para quem tem a responsabilidade de ser o guardião da constituição, ter um dos seus ministros sob a suspeita de que para votar ele admite pressão externa, e não o espírito da lei, não é algo muito confortável.
Tivesse a oposição cara e coragem para se apresentar ao Brasil como alternativa à medíocre que nos varre desde 2003, e por certo não passaria batida nesta votação. A alternativa? Um projeto de civilização, algo que se pudesse contrapor ao incentivo à violência, seja nas capitais ou no interior, seja no campo ou nas cidades, um projeto em que se premiasse o mérito e não a vagabundagem explícita, algo que valorizasse o estado de direito democrático, e não a um projeto messiânico, com a degradação institucional do país, um discurso que defendesse a moralidade da gestão pública e desse cadeia para quem assalta os cofres públicos e que valorizasse, principalmente, a civilidade, o respeito às leis e a ordem, um discurso que defendesse um Estado responsável em cumprir seus encargos básicos. E não uma oposição composta de partidecos de araque que convocasse entidades esotéricas para tentar explicar o apagão.
A decisão do STF ontem, principalmente o voto do ministro Carlos Ayres Brito, 48 horas depois de ter sido colocado sob suspeita, de maneira alguma poderia em branco.
Infelizmente, o dia seguinte revelou que o país deu um passo a mais em direção ao seu empobrecimento institucional e, principalmente, ético. Muito embora eu reconheça certa lógica na decisão do STF, e disto já tratei no primeiro parágrafo, a meia volta dada por um ministro do STF que não conseguiu lograr coerência no que diz respeito ao seu próprio voto anterior quando à extradição, não me tira o desejo de ver Battisti, como qualquer outro assassino, cumprindo pena na cadeia e próximo dos familiares de suas vítimas, não para ser perseguido, mas para que ficasse claro para o Brasil de que nem o Estado, como também nem sua Corte Suprema, são coniventes com o crime. Infelizmente, contudo, o mau exemplo demonstra o contrário.