Estadão
O governo simplificará as regras para as declarações do Imposto de Renda (IR) neste e no próximo ano, anunciou o supervisor do IR, Joaquim Adir. São decisões que reduzem o ônus burocrático para milhões de pessoas, mas ainda pecam pela timidez.
Serão desobrigadas de apresentar declaração as pessoas físicas que são sócias de empresas e não tiveram rendimentos em 2009 (mas foram obrigadas a declarar, até o ano passado) e as que tiverem patrimônio de até R$ 300 mil (esse valor era de apenas R$ 80 mil, até o exercício de 2009). "Muitas pessoas criam empresas pequenas e nem sequer dão baixa depois de fechá-las", afirmou Adir. "No ano passado, 5 milhões de contribuintes fizeram declaração apenas por esse motivo."
O Fisco quer reduzir o custo de processar as declarações e proibirá a entrega de declarações em formulário de papel a partir de 2011. Em 2009 houve 127 mil declarações nesses formulários.
Para este ano prevê, com prudência, 24 milhões de declarações, 1 milhão a menos do que em 2009, mas a queda parece estar subestimada.
Na declaração de 2011, o limite de isenção será aumentado em 30%, dos R$ 17.215,08 deste ano para R$ 22.487,25. Os técnicos da Receita acreditam que não haverá diminuição da arrecadação. Na prática, serão obrigados a declarar os contribuintes com direito à restituição do excesso cobrado na fonte, ainda que a renda esteja abaixo do limite de isenção.
É inegável que as decisões são favoráveis aos contribuintes e podem ser vistas como benéficas para a candidatura oficial, em ano de eleições. Mas a maior crítica é que deveriam ter sido adotadas há mais tempo, o que atenuaria as obrigações de contribuintes já onerados com uma das maiores cargas tributárias do mundo. E deveriam ser bem mais profundas, pois é exagerado o número e o montante das restituições.
Além disso, o IR arrecadado na fonte sobre renda do trabalho atingiu R$ 53 bilhões em 2009, ante R$ 15 bilhões na declaração das pessoas físicas.
Ao diminuir o número de declarações, o Fisco pretenderia investigar mais amiúde os grandes contribuintes. Mas a Receita já submete as declarações a parâmetros. Quando os programas identificam valores discrepantes, caso de despesas médicas, a declaração vai para a malha fina e a restituição atrasa.
Além das "bondades" e do melhor acesso à Receita, via internet, falta facilitar o acesso direto dos contribuintes aos postos fiscais, onde ainda há filas.