Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Dois casos constam em apuração do Tribunal de Justiça de SP, que detectou outros dois magistrados beneficiados com R$ 400 mil cada
Dois desembargadores de São Paulo receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso sob suspeita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros dois magistrados receberam pela mesma via, mas quantias inferiores - cerca de R$ 400 mil cada.
Os dados constam de apuração preliminar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e são relativos ao período de 2006 a 2010. O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. "Em princípio, os pagamentos foram justificados", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ.
Os motivos alegados, em dois casos, são relacionados a doenças graves como câncer. Em outro episódio, um desembargador perdeu o filho e entrou em depressão, necessitando de recursos para tratamento. "Vamos trabalhar sempre com total transparência, o quanto possível, mas sem precipitações", disse Sartori.
A verba era devida, ele assinala. "A título de auxílio-moradia ou férias atrasadas não importa. Estamos apurando as razões para pagamentos antecipados."
Essa etapa inicial do mapeamento do TJ identificou um grupo de 29 magistrados contemplados. Mas o tribunal avalia que apenas aqueles 4 casos merecem maior atenção. Os outros 25 lançamentos versam sobre "quantias reduzidas" - um deles no valor de R$ 40 mil, pagos em 12 parcelas. Para o TJ, esses casos "estão próximos da normalidade". Já foram justificados ou têm guarida até em decisões judiciais.
No caso dos magistrados que receberam valores excepcionais a liberação não ocorreu de uma vez só. Os pagamentos foram realizados em 12 meses ou até dois anos. Os benefícios foram concedidos nas gestões dos presidentes Celso Limongi, Roberto Valim Bellocchi e Vianna Santos. Na gestão José Roberto Bedran, que presidiu o TJ em 2011, não houve pagamentos.
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que recebeu "cerca de R$ 500 mil" por meio de um único contracheque não faz parte da lista. Ele deixou o TJ em junho de 2003, quando empossado na Corte máxima. "Quando alguém sai de uma empresa após 40 anos de serviço recebe tudo a que tem direito", compara Sartori.
Decreto.
O mapeamento sobre outros pagamentos concedidos desde1996 - ano em que esse tipo de procedimento passou a ser adotado - levará tempo maior até ser concluído porque os dados constam de arquivos não digitalizados. Além disso, a busca poderá ser inútil porque o Decreto 20.910/32 prevê a decadência administrativa, que impede providências sobre atos produzidos cinco anos antes. "Não se pode fazer mais nada", afirma Sartori.
O rastreamento que o CNJ havia iniciado foi interrompido pelo STF, em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que acolheu mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros, reduto da resistência à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça.
A investigação do TJ tem base na portaria 1/2012, de Sartori. Basicamente, ele quer saber três informações: 1) se houve requerimento escrito de cada beneficiário;
2) quem autorizou os pagamentos, de que forma foi dada essa autorização e se foi observada a ordem cronológica de protocolo para pagamento;
3) os critérios de análise e deferimento dos pedidos e os motivos que ensejaram os pagamentos.
Sartori ampara seu procedimento em extratos de rendimentos dos exercícios de 2006 a 2010 cedidos pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) do TJ. Os documentos noticiam "a satisfação antecipada de créditos em atraso a alguns desembargadores ativos e inativos da corte, a título de indenização".
O presidente do TJ disse que sua meta é apurar se os pagamentos dessas indenizações observaram os princípios da isonomia e da impessoalidade, conforme o artigo 37 da Constituição.
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Chuva alaga cobertura e juiz recebe R$ 150 mil
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Tribunal de Justiça paulista fez o adiantamento para desembargador arrumar apartamento
Chuva de verão foi a justificativa que o desembargador Celso Luiz Limongi usou para solicitar pagamento adiantado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2010. O temporal, argumentou o magistrado, alagou sua cobertura no bairro do Campo Belo, na zona Sul.
Ele resgatou R$ 150 mil na ocasião, recurso que afirma ter usado para cobrir despesas com reparos no apartamento. Hoje aposentado, ele calcula que ainda tem créditos a receber da corte superiores a R$ 1 milhão, especialmente de férias.
"Não parava de chover, foi uma violenta tempestade que inundou tudo e apodreceu até os guarda-roupas de dois dormitórios", conta Limongi, que entre 2006 e 2007 presidiu o TJ paulista, maior corte do País, reduto da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na semana passada, a presidência do TJ divulgou que entre 2006 e 2010 dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.
O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. Apenas citou que tais liberações se deram naquele período de cinco anos, quando a corte foi dirigida sucessivamente por Limongi, Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano.
Os supercontracheques dos magistrados são construídos a partir de acúmulo de períodos de férias em aberto, compensações por atraso na concessão de auxílio-moradia e outras vantagens que os tribunais oferecem.
Segundo Limongi, em sua gestão foram feitos pagamentos a mais para juízes que passavam necessidades. "Uns R$ 50 mil, R$ 60 mil, mas para juízes em situação excepcionalmente dramática e, ainda assim, em prestações, de R$ 10 mil ou R$15 mil, duas, três vezes. Atendi pessoas necessitadas, com problemas de saúde, e funcionários também."
Sobre o seu embolso, ele conta: "Fiz um pedido fundamentado. Moro numa cobertura que não tem nada de luxuosa. Lembra as chuvas de janeiro de 2010? Não parava de chover. Acabou com o meu apartamento, estragou os móveis. Eu não tinha condição com o meu ordenado de arcar com uma reforma para consertar os vazamentos todos. Chovia de vazar para o 17.º andar do prédio (ele mora no 20.º). Pedi e o Vianna pagou uma parte".
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Em meio à crise, Tribunal de Justiça paga R$ 2,18 milhões a servidores
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Novo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori autorizou o pagamento para atender a solicitações de servidores
Em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores.
Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.
Segundo a assessoria do desembargador, os recursos serão destinados "tão somente aos servidores por motivo de saúde" - aqueles que protocolaram pedido para liberação do dinheiro em dezembro passado, no limite de R$ 8 mil, poderão receber já na primeira quinzena de janeiro.
Serão beneficiados servidores que, em férias, não descansaram e permaneceram em suas funções. O dinheiro poderá ser usado também por familiar do funcionário que esteja com problema de saúde. O TJ esclareceu que o desembolso cobrirá despesas de indenização de dez dias de férias ou o equivalente em licença-prêmio, "respeitada a ordem cronológica de protocolo".
"Os servidores que protocolaram os pedidos de problemas de saúde durante dezembro de 2011, e esses pedidos foram analisados positivamente, no valor de até R$ 8 mil, e também os que fizerem jus às indenizações deverão receber em folha suplementar com crédito na primeira quinzena de janeiro", diz nota do TJ.
"Temos que nos voltar para os funcionários, que não têm incentivo, estão relegados a uma situação muito difícil", disse Sartori no discurso de posse, segunda feira. "O Judiciário está perdendo os funcionários, há um êxodo de proporções alarmantes. Precisamos reverter isso, fazer uma reengenharia de pessoal e procurar pagar parte dos atrasados."