Felipe Recondo - Agência Estado
Radiografia do funcionamento de corregedorias dos tribunais de Justiça do País mostra porque integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) querem manter o poder do órgão de abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades. Relatórios de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, nos Estados revelou verdadeira epidemia de processos "esquecidos" em prateleiras.
Um dos casos emblemáticos foi registrado no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Um processo aberto em setembro de 1993 foi julgado dois anos depois, mas o recurso contra a decisão ficou transitando de gaveta em gaveta por 13 anos. Resultado: o processo contra o juiz acusado de irregularidade prescreveu. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se restringe os poderes do CNJ.
No Ceará, processos contra magistrados prescreveram por causa da demora das investigações. Um deles foi autuado em janeiro de 2002 e estava já com o relator do caso em março de 2005, mas ficou por lá até 2007. No mesmo ano, foi redistribuído para outro relator e ficou parado até 2009, quando prescreveu.
Uma simples investigação contra um magistrado ficou quatro anos parada no Tribunal de Justiça do Tocantins. Mais grave: o corregedor do tribunal, Liberato Povoa, foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de participar de suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação na liberação de precatórios.
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Processo mais antigo do País está em Minas Gerais
Marcelo Portela, O Estado de São Paulo
Mais longa tramitação na Justiça brasileira foi causada por um erro judiciário ocorrido há 85 anos
BELO HORIZONTE - Um erro judiciário ocorrido há 85 anos é responsável pelo processo de mais longa tramitação na Justiça brasileira e gerou um precatório que desde 2004 a família luta para receber. A família teve confiscadas propriedades rurais para indenizar parentes de uma vítima de assassinato, confessado depois por outra pessoa, e, desde então, parte dos credores se viu obrigada a vender precatórios por valores bem abaixo do devido pelo Estado para não morrer sem ter recebido nada.
Segundo a advogada Renata Cristina Vilela Nunes, seu tio-avô Aparício Lamounier Vilela foi acusado em 1927 de matar seu próprio tio, Saturnino Vilela Filho. Ele chegou a ficar quase oito anos preso pelo crime e a família teve as fazendas em Campo Belo, na região oeste de Minas, e demais bens confiscados e leiloados para indenizar parentes de Saturnino. No entanto, na década de 1940, José Marques do Nascimento, conhecido como José Possidônio, já em seu leito de morte, confessou que havia dado o tiro que matou o fazendeiro e em 1952 a Justiça inocentou Aparício, morto em 1991.
Em 1953, com o reconhecimento da inocência de Aparício, a família entrou com ação de reparação contra o governo de Minas e, depois de tramitar em todas as instâncias do Judiciário, a indenização foi calculada em 2005 em R$ 65 milhões, valor contestado pelo Estado. Renata Vilela afirmou que não pode confirmar quanto o governo deve em precatórios para a famíla "tendo em vista que, atualmente, são muitos os credores".
Mas confirmou que "vários membros da família comercializaram seus precatórios com empresas por 25% a 30% (do valor de face), ou seja tendo uma perda de 70% do valor que lhe era por direito devido" por medo de nunca receberem a indenização. Um deles foi outro tio-avô da advogada, Gumercindo Vilela, já falecido. De acordo com Renata, ele vendeu seu precatório por 25% do valor real porque "estava com sua dignidade em risco, pois estava vivendo em condições econômico-financeiras precárias".
Como não cabem mais recursos, o Estado terá que pagar os precatórios, mas os pagamentos seguem ordem cronológica e há outras dívidas de precatórios formalizados anteriormente que têm que ser quitadas antes. Para tentar acelerar os pagamentos, a Justiça tem a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), que tenta fazer acordos entre credores e Estado, que disponibilizou em 2011 R$ 47 milhões para a quitação dessas dívidas.