Adelson Elias Vasconcellos
Vimos aqui que o governo federal conta com cerca de 22 mil cargos de confiança, grande parte admitidos sem nenhum concurso público. Pois bem: será que entre tanto milhares de nomeados e apadrinhados, não havia ou não há alguém que leia jornais, revistas, passeia pela internet em busca de informação qualificada?
O programa anunciado pelo governo Dilma, ver post anterior, já parte de premissas erradas e, o que é pior, se desvia, no conjunto de medidas, do fundamental. Ou seja, é um plano que será anunciado com as solenidades de praxe, cheio de convivas num festim bem regado a custa do erário, subirão aos palanques eleitorais, desfilarão pelos programas partidários na tevê e no rádio, alguns “jornalistas” e “analistas” - é o mensalão da comunicação oficial -, bem remunerados com verbas públicas, decantarão suas maravilhas, tudo para nos fazer crer que “agora, vai”. Vai nada.
Em agosto de 2011, também sob promessas gloriosas, o governo Dilma lançou um programa apelidado de “Brasil Maior” que, meses depois, chegou-se a trista conclusão de sua inutilidade. E por quê? Por carregar em seu bojo avaliações incompletas, com diagnósticos imprecisos e fora da realidade, e apresentar, como solução, medidas sem resultado prático, que se desviaram do principal para aventurar-se apenas na perfumaria.
Como o secretário Alessandro Teixeira projeta o lançamento para daqui “alguns meses”, é de se esperar que, até lá, o governo consiga, de fato, lançar algo de útil e que venha impulsionar a indústria nacional com vistas a recuperar o espaço e mercado perdidos lá fora (e aqui dentro também).
Dentre as três linhas de ação anunciadas, a primeira é ótima. De fato, e conforme vimos aqui, simplificar e desburocratizar seria excelente. Não há nenhuma razão, por exemplo, minimamente coerente, inteligente e honesta que justifique que, no Brasil, o empresário demande 119 dias em uma penosa via crucis para conseguir o registro total para abertura de uma empresa, sabendo-se que na China este prazo desaba para 38 dias, na Rússia são 30 e, na Índia, são 29 dias apenas. E olhe que estou comparando apenas com os nossos parceiros do BRICs. Mas poderia ainda acrescentar os Estados Unidos, com apenas 6 dias de espera, ou a Alemanha, com 15 dias.
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Também seria ótimo que, dos 12 carimbos exigidos para se liberar uma licença de exportação, se requeresse apenas um, ou nenhum, já que vivemos em plena era digital. Infelizmente, a boa notícia é apenas esta: simplificar, muito embora onde isto vai ocorrer não se tenha antecipado nada ainda.
A partir daí, entretanto, a coisa se enrosca. Melhorar no financiamento às exportações e fortalecer e ampliar a estratégia de acesso a novos mercados, com promoção comercial, não vai acrescentar coisa alguma. O governo federal parece não ter percebido que o nó que rouba competitividade das indústrias não está em se liberar mais linhas de financiamento, muito embora ajude um pouco, porque, senhores, o gargalo é estrutural. Está no custo Brasil, elevando o preço final de qualquer produto acima dos praticados pelo mercado. Não se fala, por exemplo, em redução de carga tributária, e não apenas a carga incidente sobre o produto fabricado e sua comercialização posterior. Por exemplo, o governo tenciona ou tem projeto que reduza drasticamente o peso dos impostos incidentes sobre a tarifa de energia elétrica que cobra das indústrias? Novamente aqui, comparada a tarifa cobrada no Brasil com que dos países do BRICs, a brasileira chega a ser superior em mais de 50%, como é em relação a da China. Lembrando sempre que a matriz brasileira de geração e produção é 70% originada na hidroeletricidade, a mais barata dentre todas as fontes. E, mesmo assim, até antes mesmo dos impostos, a tarifa nacional consegue o prodígio de ser mais cara. Vimos aqui, também, que o combustível, gasolina e diesel, são os mais caros do mundo. Como produzir barato para poder competir diante destes custos extorsivos, e todos regulados pelo próprio governo?
Poderíamos acrescentar aqui a questão dos portos. No Brasil, não se trabalha com portos 24 horas, o que é um absurdo para quem quer competir. Já a partir da metade das tardes de sexta-feira, prolongando-se por todo o final de semana, você não consegue embarcar nem desembaraçar um grão de arroz em nossos terminais. Não há expediente para os "responsáveis". Querem mais? Eis um exemplo de que é impossível competir lá fora com um custo Brasil nas nuvens.
Um contêiner dentro de um navio percorre 17 mil quilômetros da China até o Brasil — e o transporte custa em média 1.200 dólares, dependendo de negociação entre o exportador e os armadores.
(Foto: Divulgação Log-In)
Navio cargueiro porta-contêineres próximo ao porto de Santos:
um contêiner custa 1.200 dólares para vir desde a China, a 17 mil km
Um contêiner dentro de um caminhão percorre 77 quilômetros do porto de Santos (SP) até São Paulo — e o transporte custa, em média, 1.200 dólares.
(Foto: Divulgação Tecmem)
Caminhão com contêiner:
do porto de Santos a São Paulo, 77 km e os mesmos 1.200 dólares
que custaram trazer o volume da China
Precisa dizer mais alguma coisa sobre o chamado “custo Brasil”?
Poucos brasileiros conhecem as agruras que passam os produtores rurais do Centro-Oeste , para conseguir escoar sua produção até o porto de Santos, ou de Paranaguá. É um calvário sem fim de estradas enlameadas e esburacadas, sem sinalização, sem proteção, sem fiscalização, que tornam os fretes um verdadeiro assalto, quando não se tem que sofrer, ainda, com a falta de armazenamento.
É um erro estúpido atribuir a redução no volume de manufaturados à crise internacional como fez o secretário Alessandro Teixeira. Não se ouve dos nossos parceiros de BRICs, Índia e China, principalmente a mesma desculpa esdrúxula!
O que retira o manufaturado brasileiro dos mercados internacionais é o seu alto custo interno de produção que deriva, por sua vez, do elevado custo Brasil a partir de burocracia, carga tributária, infraestrutura deficiente e a mais cara do mundo, falta de financiamento de LONGO PRAZO, juros internos na estratosfera – praticamos o mais altos do planeta - insegurança jurídica. Poderia até acrescentar o câmbio, porém este é um mal do qual padecem todos menos a China, que não pratica câmbio flutuante. Ora, em que, dentro do anunciado, o novo plano facilitará as exportações de manufaturados? Retire-se a desburocratização, e o resto é um enorme deserto. Assim, enquanto não se praticar uma política industrial que priorize a redução drástica do custo Brasil, pacotes serão lançados a esmo com resultado algum. Trata-se de uma questão estrutural que depende, fundamental e diretamente, da ação do Poder Público.
Por mais investimentos que o empresário aplique em inovação, modernização de suas linhas e produtos, por mais que o governo insista na ladainha da “promoção comercial”, lá fora, além da qualidade se exige preço menor ou atrativo. Ninguém comprará produtos fabricados aqui apenas por serem brasileiros. Sem qualidade e sem preço competitivo, nada feito.
Portanto, não é facilitando a ponta final do caminho que o governo praticará uma política revitalizante para o comércio externo de produtos brasileiros manufaturados. É na longa cadeia de produção que os nossos problemas se localizam. E, como vimos, nela os gargalos e nós derivam de medidas que o governo se nega em enxergar e adotar. O governo federal precisa convencer-se, de uma vez por toda, que o problema da perda da capacidade de competir pelas indústrias brasileiras deriva da sua visão tosca quanto ao seu verdadeiro papel. Basta que pesquise para concluir que esta perda está interferindo inclusive dentro do próprio país. Não estamos conseguindo sequer fazer frente aos importados.
E, dentro da linha de infraestrutura, para a qual o secretário Teixeira não disse nada, quanto custou em atrasos e prejuízos para o país, a teimosia burra e ignorante do governo Lula em privatizar os aeroportos? Já nem vou me deter em analisar o modelo adotado, cobro apenas pelo prejuízo provocado pelo atraso.
Já disse aqui e vou reafirmar: enquanto o governo priorizar suas ações apenas no consumo, ignorando por completo a produção, a indústria brasileira vai continuar definhando. Vamos continuar exportando indústrias e empregos para países que se comportam com maior eficiência e dão melhor atenção à produção local, concedendo-lhe o tratamento que merece e precisa. E o que é pior: cada dia mais os brasileiros estamos comprando lá fora o que aqui dentro produzimos, porém a um preço proibitivo, preço este derivado da incompetência do Estado em priorizar o mercado interno também na produção, e não só no consumo. Passa da hora do governo federal governar, prioritariamente, o próprio Brasil, e deixar de ser um entrave ao nosso desenvolvimento.
E olhe que sequer disse uma palavra sobre a passividade dos governos petistas em relação aos entraves e barreiras criados pela Argentina contra produtos brasileiros. Nesse caso, olhem lá na fala do secretário Alesandro Teixeira: nem ele.
Assim, não é a crise internacional que afeta a exportação de manufaturados brasileiros. A crise não está lá fora, está aqui dentro mesmo, alojada na incompetência dos governos petistas em desenvolverem e implementarem uma política industrial com cara de Brasil.