Carlos Newton
Tribuna da Imprensa
Quando pedimos aqui no Blog da Tribuna da Internet que o jurista Celso Serra esclarecesse os problemas causados ao Brasil pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tínhamos noção de que o crime de lesa-pátria praticado por Celso Amorim, como ministro do Exterior, e por Lula, como presidente da República, era muito mais grave do que se pensava.
Jamais poderíamos esperar que o então chanceler tivesse a ousadia de fraudar a tradução de um tratado internacional da OIT, mas foi exatamente isso que aconteceu, conforme Celso Serra explica nesse artigo exclusivo, em que o jurista desce a impressionantes detalhes, com uma denúncia estarrecedora e à prova de desmentidos.
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AMORIM ALTEROU TEXTO DA CONVENÇÃO DA OIT
Celso Serra
Ab initio, peço desculpas pelo tamanho do texto. Porém, devido à gravidade da situação, não pode ser diferente.
CONVENÇÃO DA OIT nº 169
1. Do texto original da Convenção (obtido na própria OIT)
Artículo 7 –
1. 1. Los pueblos interesados deberán tener el derecho de decidir sus propias prioridades en lo que atañe al proceso de desarrollo, en la medida en que éste afecte a sus vidas, creencias, instituciones y bienestar espiritual y a las tierras que ocupan o utilizan de alguna manera, y de controlar, EN LA MEDIDA DE LO POSSIBLE , su propio desarrollo económico, social y cultural. Además, dichos pueblos deberán participar en la formulación, aplicación y evaluación de los planes y programas de desarrollo nacional y regional susceptibles de afectarles directamente.
Do texto assinado por Lula e Celso Amorim (Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004):
1. Os povos interessados terão o direito de definir suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento na medida em que afete sua vida, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou usam para outros fins, e de controlar, NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, eles participarão da formulação, implementação e avaliação de planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que possam afetá-los diretamente.
O texto original da OIT é RESTRITIVO: “EN LA MEDIDA DE LO POSSIBLE”.
O texto ASSINADO por Lula e Celso Amorim é EXPANSIVO: “NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL”.
Em matéria legislativa, todo cuidado é pouco, pois jamais se presume “inocência” em alterações nos textos. Impossível que na passagem do idioma espanhol para o português seja inocente tamanha discrepância.
Quem alterou o texto para o presidente Lula (que tem fobia pela leitura e “governou” o Brasil tudo assinando e pouco lendo o que assinava) e o colocou em sua frente para ASSINAR?
E o Celso Amorim – que não sofre de fobia pela leitura – por qual razão não alertou o presidente e TAMBÉM ASSINOU o mencionado Decreto com o texto alterado?
É claro que a FUNAI, que já vinha aumentando desmedidamente as áreas destinadas aos índios, em nítida atuação contra os interesses do Brasil, se sentiu com mais força para assim continuar procedendo.
Por qual razão os Estados Unidos, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália e mais 160 países membros NÃO RATIFICARAM a Convenção da OIT nº 169, isto é, não admitiram subordinar suas soberanias à OIT?
E dentre esses países que NÃO RATIFICARAM não estão apenas os de maior representatividade econômica (EUA, China, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Rússia) e sim pequenos e dignos países como Albânia, Armênia, Bangladesh, Benin, Burundi, Camarões, Burundi, Congo, Cuba, El Salvador, Gabão, Haiti, Gana, Jamaica, Kenya, Lituânia, Letônia, Moçambique, Suriname, Trinidad Tobago, Uganda, Zâmbia e outros mais que não admitiram a submissão de suas soberanias.
E o Brasil, como ficou?
Teve mutilado sua plena soberania sobre seu espaço territorial. Perdeu sua absoluta autonomia para decidir sobre seu território.
Os militares teriam aprovado e depois ratificado a Convenção da OIT nº 169? O passado é prova incontestável que não.
É essa sequência de fatos ocorridos que faz com que muitos cidadãos achem que o Brasil foi traído. Anos atrás a Maçonaria alertou as autoridades sobre essa situação e nada foi feito até agora.
O Brasil está colhendo o que foi plantado por diversos e contínuos governos. Um país que não defende seu território, merece ser mutilado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aproveitamos a oportunidade para lembrar ao jurista Celso Serra que a intenção de agravar o texto da Convenção 169 era tamanha que o artigo 1º do decreto de promulgação do tratado internacional da OIT está redigido nos seguintes termos:
“A Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
Por que esse reforço com a determinação “será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém“???
E pensar que um traidor da pátria como Celso Amorim foi alçado ao comando do Ministério da Defesa… É desanimador e estarrecedor. (C.N)