Quando quis ser claro, Barroso confundiu, ou um juiz em busca de holofote

Adelson Elias Vasconcellos

Não fosse a intervenção da ministra Carmem Lúcia e do ministro Marco Aurélio, e sua excelência Barroso teria atravessado o samba e declamado uma das maiores barbaridades que o Supremo já pode ouvir de um de seus membros.

Seja como for, Barroso, mesmo antes de assumir, já mostrava claramente sua gratidão a quem  o nomeou e, o pior: sinalizava que na hora “H”, esta gratidão seria devidamente reconhecida e paga. Não deu outra. Porém, a posição extremamente política que assumiu, muito embora desejasse ser técnica, fere qualquer lógica, apesar de que não surpreende. Era isto mesmo que todos já indicavam pelo discurso de Barroso, antes e durante. 

O surpreendente é a ministra Carmem Lúcia ter embarcado nesta canoa. E por quê? Vamos refletir rapidamente sobre o caso. Temos de um lado, uma agência de propaganda ao qual se juntaram uma empresa bancária, que se coligou com uma empresa de cartões de crédito, ao qual se filiaram diversos políticos petistas que resolveram entregar dinheiro para outros políticos de outros partidos políticos. Reparem a cadeia de comando, reparem como são diversas completamente entre si, empresas e pessoas. Na vida real, a não ser por interesse lícitos, jamais se associariam, jamais se coligariam. Porém, estavam todos presentes no cometimento dos mesmos crimes, visando uma mesma finalidade. E assim permaneceram por mais de três anos. E só não continuaram associados porque a trama foi delatada.

Admitir que esta junção de pessoas não se caracteriza  em formação de quadrilha, fica impossível à luz dos conceitos emitidos por alguns ministros do STF, entender o que faz o artigo 288 colocado no Código Penal. Tornou-se peça decorativa, de pura ficção, sem utilidade prática alguma já que jamais será adotado, quando se tratar de punir sob seu conteúdo gente graúda do poder. 

Se disse que a quadrilha para ter existência fática, precisa ameaçar a paz pública. O que o de maior ameaça pode representar uma  junção de pessoas, cometendo os mesmos crimes, com o objetivo de assaltar a democracia? Que maior terror pode representar a utilização de recursos públicos de maneira ilícita para subjugar uma das instituições pilares do regime democrático? 

Sem dúvida, a página que o Supremo começou a escrever representa uma chaga vergonhosa que dificilmente será apagada. Quando se tinha esperança de ver criminosos de alta estirpe serem exemplarmente punidos, vemos ministros, nomeados de favor, capitulando diante do poderoso lobby  governista. Sabem qual será a consequência imediata desta decisão estúpida e que afronta fatos e ao bom senso? O descrédito ainda maior da sociedade em relação ao Poder Judiciário. Falar de justiça “justa” , como fez Barroso, para livrar a cara de malandros de alto coturno, é passar um atestado de idiotice em toda a sociedade. 

Barroso, portanto, deve ir dormir de alma lavada. Pagou o preço que lhe foi cobrado pela nomeação ofertada em bandeja de prata. E, mais uma vez, vemos o STF ir enterrando sua própria história, admitindo que se associem quantos queiram para agredir, assaltar e subverter a ordem democrática brasileira, porque dentre seus membros, jamais faltará nem quem se comporte como defensores públicos dos bandidos, tampouco que falte maioria para deixá-los livres e soltos. Não sei em que mundo vivia o senhor Barroso, e até mesmo aqueles que o acompanharam na absolvição, quando este país viveu sob o chumbo pesado de uma ditadura militar. Como desconhece de que lado todos eles se esconderam da luta desferida durante 21 anos para a redemocratização do país.  Mas uma certeza podemos ter: eles não se perfilaram ao lado daqueles resistentes que enfrentaram as armas para repor a ordem democrática. Porque os que lutaram, certamente, não foi para ter esta democracia que aí está, falsa e manipulada. Queríamos, acima de tudo, que a lei fosse igual para todos. O Supremo hoje decretou que uns ainda serão, por muitas décadas, bem mais do que outros.  O STF, pelo aparelhamento que sofreu e pela ideologia que abraçou, curvou-se ao obscurantismo e enxovalhou sua história. Assim, não será mais o poder a curvar-se diante da lei, do estado de direito: é este que se curvará aos caprichos dos governantes. Esta será a triste herança que Barroso e seus cúmplices de voto deixarão como marca indelével de sua má consciência. 

Porém, é preciso fazer uma leitura correta sobre a marginal decisão do STF que absolveu a quadrilha de ser quadrilha. Os dois últimos atores desta cena patética, Luiz Barroso e Teori Zavasckki não podem carregar sozinhos o ônus do luto e da vergonha judiciária. Este teatro tem um primeiro ator que contribuiu, e muito, para ser o protagonista da pornochanchada.  Foi o tal ministro revisor que, além de atrasar o quanto pode o início do julgamento, apostando numa prescrição dos crimes, ainda contribui de forma decisiva para levar às cordas da aposentadoria duas figuras proeminentes: Ayres Brito e Cesar Peluso. Com a abertura de novas vagas, seria possível trazer para o palco figurantes que se encaixassem no perfil do juiz bonzinho. Lewandovski, como revisor, portou-se muito melhor que os advogados de defesa dos condenados.  Aliado à sua ação de enrolar e obstruir o andamento dos trabalhos, teve um moleque de recados que, aliás, fosse esse um país sério, sequer teria sido alçado à corte suprema. Trazendo no currículo a bagagem de ter atuado como advogado do partido no poder,  seria inimaginável fosse ele um dos que condenariam os companheiros de alta patente.  Portanto, se a pornochanchada transformou-se num circo espetacular, é preciso trazer para o tablado todos os protagonistas e coadjuvantes que encenaram a peça de acordo com os propósitos desejados pelos marginais do poder. Mais do que agredir o bom senso, esta gente toda agrediu de forma infame a república, o estado de direito e o regime democrático.   Foi preciso, em suma, uma quadrilha de juízes para absolver uma quadrilha de marginais de seus crimes!

Quando olhamos para a bagunça institucional que vivem, por exemplo, Argentina e Venezuela, ficamos muitas vezes surpresos em constatar  que, onde antes se imaginava que tudo ia bem, de repente despencar numa zorra total. Porém, recuperando a história, veremos que o estado de caos não se instalou da noite para o dia, não se construiu a bagunça assim tão de repente: a escalada seguiu um processo lento e gradual de degradação. Nestes dois países, dois pilares da democracia, Legislativo e Judiciário, foram lentamente destroçados em suas independências para acabarem engolfados pelos caprichos de governantes autoritários. Na mesma linha, abriram-se tenebrosas guerras contra a imprensa independente. Agora, vemos que o Brasil vai pouco a pouco sedimentando os mesmos caminhos percorridos pelos dois vizinhos. Por enquanto, ainda não se conseguiu aniquilar a voz da imprensa independente, muito embora haja cada vez menos imprensa independente entre nós.  Como digo no post que encerra esta edição, o brasileiro honesto, trabalhador, que se esforça para não ser ou tornar-se  um simples servo ou mero capacho do poder instalado, acabará sendo expulso do  Brasil por bom comportamento...