Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa
O Congresso aprovou finalmente o Plano Nacional de Educação estabelecendo que os recursos destinados ao setor essencial para o desenvolvimento, fixados em 10% do PIB, equivalendo a cerca de 470 bilhões nos valores atuais, somente devem atingir essa escala a partir de 2024. Reportagem de Flávia Foreque e Mariana Haubert, Folha de São Paulo, edição do dia 4, focaliza claramente o tema. Pois à primeira vista, sem a condicionante, poderia parecer que o avanço seria imediato e não gradual. As jornalistas esclarecem, com base nos últimos dados disponíveis, relativos a 2012, que a Educação absorvia 6,4% do PIB.
O investimento total pode parecer grande, mas nem tanto assim, pois para o montante de 10%, pela lei aprovada à espera de sanção pela presidente Dilma Rousseff, contribuem, junto com a União, os recursos estaduais e municipais. Clarificados esses pontos, deve-se destacar que o problema não é só o do volume de recursos, o que inclui os custos de pessoal e material, é também da qualidade dos empreendimentos setoriais. Sua abrangência pelo país, uma vez que a concentração dos recursos financeiros, se for demasiada, fornecerá números para a média geral, o que não significa exatamente o atendimento aos pontos mais carentes.
Sem dúvida o aumento da percentagem sobre o PIB, que varia anualmente, representa um avanço. Mas tão amplo é o universo educacional, das creches às universidades, que a evolução real vai depender da qualidade e da produtividade. Uma área fundamental, por exemplo, é da formação de mão de obra especializada, da qual o Brasil carece muito. Trata-se de um programa de educação para o trabalho, de grande efeito na economia e na sociedade. Faltam trabalhadores de nível médio qualificados para uma série de tarefas e encargos fundamentais.
CENTROS DE ENSINO PRÁTICO
Trata-se de um setor difícil, pois no caso instalações industriais têm que ser aproveitadas como centros de ensino prático. Há necessidade do contato direto entre o aluno e o equipamento operativo, não sendo possível construir-se fábricas somente voltadas para o ensino. Seria como instalar-se fábricas sem produção. Muito mais econômico e, através de convênios, aproveitar-se o parque industrial existente voltado para o aprendizado prático. Tanto a indústria quanto os alunos de tais cursos técnicos ganhariam com isso. A educação no país ainda mais.
Falei em creches. São essenciais pela alimentação e sociabilização que promovem. Estatísticas acentuam que a reprovação de alunos no ensino básico cai a metade quando as crianças antes de nele ingressar foram atendidas em creches. Além disso, as creches permitem às mães trabalhar contribuindo para o sustento das famílias, uma vez que, durante a jornada têm com quem e onde deixar seus filhos em segurança e com alimentação.
Enfim, o universo educacional possui uma abrangência enorme. Não está somente nas salas de aula, nos laboratórios de pesquisa por mais avançados que sejam. A educação situa-se igualmente no campo dos hábitos sociais, no saneamento, no cuidado com o meio ambiente, com maior volume de informações a respeito dos cuidados com a saúde. Para todo esse universo, 10% do Produto Interno Bruto na realidade não é muito, considerando-se as participações federais, estaduais e municipais. Constitui, porém, um avanço. Que ele prossiga na busca de outros patamares que levam ao progresso.