Elizabeth Lopes, Pedro Venceslau e Daniel Galvão
Agência Estado
Sigla divulgou nota na tarde desta segunda-feira, 23, condenando a proposta do governo federal; pré-candidato à Presidência, Aécio Neves orientou bancada a se opor à proposta
São Paulo - O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, criticou duramente a proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT). O tucano, que comentou sobre o assunto enquanto assistia ao jogo da seleção brasileira contra Camarões no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, disse que esta é mais uma "decisão autoritária" do governo, sem consulta ao trabalhador brasileiro.
O posicionamento do tucano, presidente da legenda, seguiu o tom do comunicado oficial divulgado pela legenda nesta tarde na qual o PSDB acusa o governo Dilma de querer acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto de acabar com o FAT e trocá-lo pelo SUT não foi debatido com trabalhadores e empresários, "o que, mais uma vez, demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia", afirmou a sigla. "Com o novo sistema, trabalhadores e empresários perderão voz nas discussões sobre políticas de trabalho e a transparência na gestão dos recursos ficará ameaçada", diz a nota oficial.
Amanda Perobelli/Estadão
Presidente do PSDB orientou partido sobre
posicionamento contra proposta do governo federal
"Já orientei a bancada do PSDB a se opor a este gato autoritário do governo", disse Aécio, ao chegar ao sindicato para assistir ao jogo, ao lado do presidente nacional do SDD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, além de outros líderes sindicais. Segundo Aécio, a proposta do governo Dilma retira do trabalhador suas principais conquistas, sobretudo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Fui constituinte em 88 e o FAT é uma das grandes conquistas do trabalhador", frisou.
SUT. O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.
Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes. O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A única coisa que presta do projeto do governo é a blindagem das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. O resto é besteira. Além disso, qual a justificativa para que se continua repassando 40% das receitas do Fundo para o BNDES?
O problema para o rombo bilionário que os governos petistas conseguiram produzir no FAT encontra-se nestas duas questões, redução das receitas pelas desonerações fiscais e o repasse de 40% do que ainda sobra para o BNDES. Isto é, além da péssima gestão pelo governo federal daquilo que não lhe pertence (pertence aos trabalhadores), a remuneração pouco rentável pelo uso de parte dos recursos do FAT pelo BNDES.
Esta gente deveria era criar vergonha na cara primeiro, antes de propor mudanças na estrutura de um fundo que não lhe pertence.