Herton Escobar
O Estado de S.Paulo
Acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios da biodiversidade obteve as 50 ratificações necessárias para entrar em vigor na próxima reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, em outubro, mas Brasil não o ratificou
Crédito: Paulo Liebert/Estadão
Veneno de jararaca: exemplo de um recurso genético da biodiversidade
brasileira que já deu origem a fármacos importantes.
O Protocolo de Nagoya – um acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade – entrará em vigor no dia 12 de outubro sem a participação do Brasil, o país de maior biodiversidade do planeta, que trabalhou arduamente pela sua aprovação, em 2010, mas até hoje não conseguiu convencer seu Congresso a ratificá-lo.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas anunciou anteontem (14) que o protocolo ultrapassou o número necessário de 50 ratificações, e por isso entrará em vigor dentro de 90 dias – exatamente durante a realização da próxima reunião da convenção (a COP 12), de 6 a 17 de outubro, na Coreia do Sul. Países que não tiverem ratificado o acordo até lá poderão participar como observadores, mas não poderão se envolver diretamente nas discussões relacionadas ao protocolo. O Brasil, por enquanto, faz parte desse grupo; e não há nenhuma perspectiva política de que essa situação mude no curto prazo.
“É o pior cenário possível para o País”, avalia Carlos Joly, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do painel de especialistas multidisciplinares da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, em inglês). Com as 50 ratificações, concomitantemente à COP 12, será realizada a primeira reunião oficial (MOP 1) dos países membros do Protocolo de Nagoya, que terão a prerrogativa de discutir o regramento e a implementação dos conceitos previstos no acordo. “O fato de o país com a maior biodiversidade do mundo não poder participar dessas discussões é um desastre”, afirma Joly.
Ontem, a contagem de ratificações chegou a 51 países, com a adesão do Uruguai. A lista inclui vários países do grupo dos chamados “megadiversos” (ricos em biodiversidade), como Índia, Indonésia, México, África do Sul e Peru. E alguns países mais ricos, como Espanha, Noruega, Suíça e a União Europeia.
Veja a lista completa aqui: http://migre.me/ktErD
Mais informações sobre o Protocolo: http://www.cbd.int/abs/
Uma vez que o protocolo estiver em vigor, todos os países que o ratificaram terão de obedecer às suas regras no que diz respeito à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos baseados em recursos genéticos (genes e moléculas) da biodiversidade, assim como à repartição dos benefícios oriundos da comercialização desses produtos com as instituições, países e comunidades tradicionais envolvidas (por exemplo, no caso de fármacos ou cosméticos que utilizem moléculas naturais de plantas ou animais, e que tenham se beneficiado do conhecimento tradicional de alguma tribo indígena para isso).
Países que não tiverem ratificado o protocolo também terão de se submeter a ele, caso façam negócio com algum país membro. Por exemplo, se uma indústria farmacêutica da Suíça quiser fazer uma parceria com o Brasil para desenvolver um fármaco baseado no veneno de uma cobra brasileira, o acordo terá de obedecer às regras do Protocolo de Nagoya, porque a Suíça já o ratificou (adotou como lei).
TRAMITAÇÃO EMPERRADA
O texto do protocolo foi enviado pela Presidência da República ao Legislativo para ratificação em junho de 2012, às vésperas da realização da Rio+20. Nove meses depois, em março de 2013, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a mensagem da Presidência e encaminhar o protocolo à plenária para votação.
Desde então, nenhum avanço. A comissão não tem relator definido, e apenas 11 dos 20 membros titulares foram indicados até agora – vários deles ligados à chamada “bancada ruralista”, que é contrária à ratificação. Há um temor da bancada de que o protocolo possa causar prejuízos ao setor agropecuário, visto que todos os principais produtos do agronegócio brasileiro (incluindo soja, cana e gado) são baseados em espécies de animais e plantas não nativas do Brasil, trazidas originalmente de outros países. O texto do protocolo, porém, diz que ele não se aplica a alimentos nem é retroativo.
“Os ruralistas tomaram conta da comissão e tudo parou por aí”, disse ao Estadouma fonte envolvida no processo. Defensores do protocolo temem que o mesmo aconteça agora com o Projeto de Lei 7735, que propõe uma lei nacional de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (uma “versão doméstica” do Protocolo de Nagoya, considerada vital para o desenvolvimento científico e biotecnológico do País).
O PL foi encaminhado ao Congresso no final de junho, após muitos anos de negociação dentro do governo – nos quais as objeções do Ministério da Agricultura foram um dos principais entraves. O texto do projeto também deixa explícito que ele não se aplica a produtos agropecuários.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse por meio de sua assessoria de comunicação que “o governo federal fez tudo que era possível para convencer o Congresso a ratificar Nagoya”, incluindo um forte empenho da ministra Izabella Teixeira para convencer o setor ruralista de que o protocolo não interferirá de nenhuma forma com o agronegócio brasileiro.
Mesmo que o Congresso ratifique o Protocolo nas próximas semanas, a ratificação só terá efeito 90 dias após ser registrada oficialmente pela CDB. Ou seja, não há mais como o Brasil aderir ao acordo antes da primeira reunião das partes na Coreia do Sul.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A questão nem é convencer o Congresso aprovar o Protocolo, mas fazê-lo TRABALHAR pelo interesse público. Empossados, esta gente passa a cuidar apenas de seu curral e de seus interesses pessoal, em detrimento ao resto. De hoje, até depois das eleições, irão trabalhar apenas dois dias, com vencimentos, mordomias, privilégios integrais. Com tal disposição para NÃO TRABALHAR, fica quase impossível o país ingressar no mundo civilizado.