Tribuna da Internet
Pedro Venceslau, Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer usar o projeto que altera a correção do FGTS a partir do índice da caderneta de poupança para constranger o governo e criar uma blindagem contra as críticas recebidas pelo apoio que deu à polêmica proposta que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil.
Defendida pelos representantes da indústria, a terceirização foi combatida pelo PT e alvo de críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na festa do Primeiro de Maio da CUT. O discurso ajudou a restabelecer os laços da legenda com suas bases nos movimentos sociais, especialmente entre os sindicalistas.
O projeto do FGTS, tornado público na quinta-feira pelo blog Direto da Fonte, da colunista Sonia Racy, por sua vez, será tratado como prioridade total pelo peemedebista e seus aliados. De autoria tripla – assinam o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), Paulinho da Força (SD) e Mendonça Filho (PE), líder do DEM -, o texto visa criar uma agenda positiva para os três partidos, que apoiaram e garantiram a aprovação da terceirização na Câmara.
A avaliação dos governistas no Congresso é de que o Planalto será constrangido a se opor a uma medida popular no momento em que tenta aprovar o pacote de medidas de ajuste fiscal.
REGIME DE URGÊNCIA
Cunha já avisou aos aliados que pedirá regime de urgência, o que faz com que a proposta corte caminho no trâmite da Câmara. Antes de ser votado, o plenário precisa destrancar a pauta e aprovar ou rejeitar projetos e medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal, como a mudança no seguro-desemprego e o projeto do pacote anticorrupção que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. “
A iniciativa é muito bem-vinda. Esperamos que o PT não faça coro contrário a essa justa iniciativa”, diz o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A remuneração do FGTS é ridícula, o que torna o projeto mais do que necessário. É corrigida pela TR (Taxa Referencial), mais 3% ao ano. Como a TR é menor que a inflação, o trabalhador nunca consegue ter ganho real no saldo do FGTS. Pelo contrário. Quem tinha R$ 5 mil em 2002, hoje possui R$ 7.279,84 na conta do FGTS. Se a inflação tivesse sido compensada, teria R$ 9.783,35″. É uma vergonha. (C.N.)
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Faz tempo que defendemos a mudança na correção das contas do FGTS. Não se trata apenas da perda aquisitiva, em razão de ajuste abaixo dos índices de inflação. Ocorre que o governo federal utiliza o FGTS para engordar seu caixa, fazendo políticas públicas que lhe rendem receitas financeiras extraordinárias com uso de um recurso que não lhe pertence. Assim, nada mais justo que esta receita extra seja repartida também com os trabalhadores que são os verdadeiros donos do recurso.
Vamos aguardar a reação do governo Dilma para saber se este governo é a favor dos trabalhadores ou não.