Leonel Rocha
O Estado de São Paulo
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Suspenso desde dezembro por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio por audiências de custódia será retomado. A decisão foi tomada hoje pelo plenário do CNJ, incluindo o voto favorável da presidente do Supremo e do colegiado, ministra Carmén Lúcia.
A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença do juiz para que avalie a legalidade e necessidade de manter a prisão. Ou seja, na prática, os juízes vão receber extra para exercer suas funções de origem.
O benefício garante R$ 9,6 mil aos juízes por mês e custa cerca de R$ 50 milhões ao ano para os cofres públicos. O pagamento foi revelado da Coluna.
Votaram a favor além de Cármen Lúcia, os conselheiros Valtercio de Oliveira, Daldice Santana, Iracema do Valle, Arnaldo Hossepian, Rogerio Nascimento, Luciano Frota, Fernando Matos, Aloysio Corrêa e o corregedor geral de justiça, João Otávio de Noronha, do STJ.
Votaram contra o penduricalho o relator Márcio Schiefler e Valdetario Andrade.
Falta definir um detalhe: se a verba ficará dentro do teto constitucional, sem gasto extra da folha ou fora do teto.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É impressionante a insensibilidade (para não dizer coisa pior) dos membros do Judiciário. O País está sentado em cima de um déficit monumental das contas públicas, mal saiu de sua pior recessão econômica de toda a sua história, mais de 56 milhões de brasileiros (segundo o IBGE) vivem abaixa da linha de pobreza, e ainda tendo que suportar serviços públicos de péssima qualidade, e a turma do Judiciário não quer nem saber: pensa que o país lhes deve pagar fortunas, nada deixando para saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura.
Consideram-se os sinhozinhos da grande senzala onde sobrevivem à míngua mais de 200 milhões de escravizados e destinados unicamente a cumprir o roteiro de sustentar a ostentação de magistrados que se consideram donos do país. E pior: se ainda a Justiça no Brasil funcionasse a contento, vá lá! E ainda assim, não lhes caberia desviar a arrecadação de impostos unicamente para seu “deleite”! Portanto, a senhora Carmem Lúcia dá mais um mau exemplo com seu apoio a esta vexatória distribuição gratuita de benesses que pertencem ao povo brasileiro, e não apenas para deleite do judiciário e alta elite estatal.
O Brasil merece um Judiciário mais eficiente e menos ganancioso. Não é apenas a corrupção dos políticos que empobrece e infelicita este país.
Só para lembrar: os recursos com que Judiciário e elite estatal tomam na mão grande dos contribuintes, ainda é público, e não simples e mera reserva para enriquecimentos de servidores públicos despidos de qualquer comprometimento para com a sociedade a que deveriam servir e da qual apenas se servem de forma vexatória e imoral.