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Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou uma medida que protegia de cortes um total de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares indicadas pelas bancadas do Congresso e destinadas a redutos eleitorais.
O veto foi colocado na proposta que regulamenta o orçamento impositivo neste ano (PLN 2/2020), aprovada na última semana pelos parlamentares.
BLOQUEIOS –
O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública, que livra o Executivo de cortar despesas para cumprir a meta fiscal do ano.
No Orçamento de 2020, o Congresso indicou um total de R$ 5,9 bilhões em emendas impositivas de bancadas estaduais do Congresso. Todos os anos, deputados e senadores de um mesmo Estado se reúnem para indicar recursos ao Orçamento a determinadas obras e projetos. Pela Constituição, o governo é obrigado a fazer essas transferências.
EMENDAS –
Na peça orçamentária deste ano, porém, o Congresso aprovou outros R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada não impositivas – recursos que ficam sob guarda-chuva dos ministérios e de livre execução pelo governo. O dispositivo vetado por Bolsonaro determinava que o governo só poderia bloquear essas transferências na mesma proporção das demais emendas, estas com liberação obrigatória.
Na prática, o bloqueio proporcional amarraria o Executivo a liberar todos os recursos. Para as emendas impositivas, indicadas individualmente por parlamentares e pelas bancadas, a regra continua sendo de contingenciamento proporcional e pagamento obrigatório.
OFENSA –
A medida aprovada pelo Congresso “ofende o interesse público”, escreveu o Planalto, e prejudica a rastreabilidade e a transparência dos critérios para limitação de cada orçamentária. O governo se valeu de uma justificativa para afirmar que a medida dificulta a gestão fiscal em 2020, especialmente no alcance da meta de resultado primário.
Com o decreto de calamidade pública, porém, válido até o fim do ano em função da pandemia do novo coronavírus, o governo não precisará fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal
COMEMORAÇÃO –
Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto. Esses senadores são contra a articulação da cúpula do Congresso para aumentar a fatia do Orçamento sob controle dos deputados e senadores.
“Os senadores que integram o grupo Muda Senado parabenizam o presidente pelo veto parcial ao PLN 2, salvaguardando o interesse público nos moldes sugeridos pelos senadores na mídia e no plenário virtual”, diz nota do grupo.
Uma outra proposta encaminhada pelo governo após embates com o Congresso garantia o controle dos parlamentares sobre R$ 15 bilhões de emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado. Esse projeto, porém, está parado desde os impactos da covid-19 na negociação.
******** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Interessante o comportamento dos parlamentares brasileiros: na hora do sacrifício, que deveria ser compartilhado por todos, eles dão um jeito de ficarem de fora. Logo no inicio da pandemia disseminar-se no Brasil, havia um projeto que previa a redução dos salários de todos os poderes, incluindo deputados e senadores, servidores públicos, presidente e seus ministros, além de juízes e desembargadores.
Até agora ninguém se coçou para que o projeto fosse aprovado. Ora, emendas parlamentares deveriam destinar-se a projetos nos estados que cada parlamentar representa. E o que há, no momento, de mais importante em toda a federação, não é o combate ao convid-19? Aquisição de insumos e equipamentos, EPI-equipamento de proteção individual para os profissionais da saúde, obras de saneamento e construção de hospitais de campanha para ampliar a oferta de leitos? Mas qual!, eles não abrem mão de sua politicagem rasteira, sabendo-se que por tais emendas corre muita comissão e corrupção!
Nem diante de tamanha crise, nossa elite política cria vergonha na cara. O corre-corre que vimos no Congresso nas duas últimas semanas, foi estratégia canalha para escamotear sua irresponsabilidade e indiferença para com as principais necessidades do país! Políticos e a elite estatal de servidores continuam sendo gigolôs da Nação, a explorarem o povo até a última gota sem nada em troca. Cambada de cretinos é que são!