Exame.com
Com informações Estadão Conteúdo
O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs
(Marcello Casal Jr/Divulgação)
MEI: Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto
por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público"
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto, antecipado pelo Broadcast/Estadão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).
O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).
Nesta quinta-feira, na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto. No início da transmissão, sem saber que já tinha começado, Bolsonaro reclamou: "Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse.
Lideranças empresariais e parlamentares passaram o dia tentando reverter a possibilidade de veto, defendido pela área técnica. O relator do projeto na Câmara e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) chegou a dizer que Bolsonaro havia "interferido" e não iria barrar o texto integralmente.
O veto ao Refis para pequenas empresas vem depois de o governo prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores que mais empregam. O governo prorrogou a desoneração sem compensar a renúncia de receitas, o que, para especialistas, contraria regras do Tribunal de Contas da União (TCU).
******COMENTANDO A NOTÍCIA:
Presidente acatou sugestão de equipe econômica, mas parlamentares afirmaram que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso voltar do recesso de fim de ano.
Não tem jeito, em tempos normais, nossos políticos já são bastante irresponsáveis no trato da coisa pública. Imagine em ano de eleição, com todos brigando por centavos para suas campanhas! A situação fiscal do país que se exploda, a dívida pública que ultrapasse 100% do PIB, que inflação e juros voem para o espaço, mas é preciso alegrar a massa e vai daí que vale tudo na briga por votos. Até anarquizar com a economia como neste projeto de REFIS para os pequenos empresários. De jeito nenhum abrem mão da fatia do bolo que arrebanharem para seu consumo.
Não que as micro e pequenas empresas não mereçam algum benefício após o inferno que viveram ao longo de dois anos de pandemia. Mas não assim, no atropelo às vésperas da eleição de 2022. Houve tempo suficiente para a criação de um programa de ajuda.
E outra coisa: precisamos parar com esta mania de, diante de qualquer crise, tirar da manga um novo REFIS. Isto só incentiva a sonegação ou a inadimplência. Hoje em dia pagar impostos em dia equivale a fazer o papel de otário.
Não é a toa que milhões de brasileiros passam fome, o país não cresce não gera emprego e renda. Esta gentalha patética e pilantra só lembra do povo para roubar-lhe ou comprar-lhe o voto. Depois, danem-se, trouxas!