Fernanda Trisotto
O Globo
Descontada a inflação do período, policiais federais tiveram avanço no poder de compra de 7%
Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
O presidente em posto da PRF em SP:
cultivo às categorias policiais em sua base política
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro desagradou várias categorias do funcionalismo ao sinalizar que pretende usar uma reserva de quase R$ 2 bilhões no Orçamento para reajustar apenas os salários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. No entanto, seus integrantes são um dos poucos grupos do setor público que tiveram aumento real na renda nos últimos dez anos.
Descontada a inflação do período, tiveram avanço no poder de compra de 7%. Entre 2012 e 2021, só militares e professores conseguiram manter os salários protegidos da inflação, com ganho de 12% em termos reais.
No mesmo período, os outros servidores federais viram a sua renda real encolher 5%. No Judiciário, defasagem é de 11%. Quem trabalha no setor privado perdeu 2%.
Salário inicial de R$ 23 mil
Os cálculos são parte de um levantamento do Centro de Liderança Pública
(CLP) feito a pedido do GLOBO. O estudo mostra que, se for adiante com o
plano de privilegiar agentes de segurança, que já estão entre os mais bem
pagos do setor público, Bolsonaro aumentará a disparidade remuneratória no
funcionalismo.
Em consulta informal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
integrantes do governo ouviram que, provocada por categorias descontentes, a
Corte pode obrigar o Executivo a estender o reajuste a todos os servidores
em 2022, quando termina o congelamento de dois anos definido no início da
pandemia, o que ampliaria muito o impacto fiscal. O recado foi levado a
Bolsonaro.
Um delegado da PF hoje tem remuneração inicial de R$ 23,6 mil. Os
vencimentos podem chegar a R$ 30,9 mil, de acordo com dados de novembro do
Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Para agente ou
escrivão da PF, o salário vai de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Policiais
rodoviários federais têm salários iniciais de R$ 9,8 mil e podem chegar a R$
16,5 mil.
Diante da predileção de Bolsonaro pelas carreiras da segurança, categorias
como as da Receita Federal e do Banco Central iniciaram mobilização ainda em
2021, com entrega de cargos de chefia. Outras aderiram e organizam protestos
para esta semana e cogitam até paralisações.
Para José Henrique Nascimento, gerente de Causas do CLP, a sinalização de
reajuste apenas para forças policiais é uma estratégia equivocada do
governo.
E não é a primeira vez, ele lembra. Na discussão da reforma administrativa,
que empacou no Congresso, versões do texto tentaram restabelecer privilégios
da PF.
— Todo profissional público deve ser valorizado, mas esse claro enviesamento
na sinalização dos reajustes, para as categorias mais valorizadas, pode
aumentar mais as disparidades — diz Nascimento.
Sem avançar com a reforma administrativa, o governo Bolsonaro privilegiou as
Forças Armadas com uma reestruturação nas carreiras militares durante a
reforma da Previdência, em 2019, que resultou em aumento de salários. As
mudanças ajudaram a proteger os militares da inflação, mas custarão R$
217,66 bilhões à União ao longo de 20 anos. Incluem, por exemplo, adicional
por curso realizado.
Já os professores de instituições federais tiveram tratamento especial em
2012, no governo de Dilma Rousseff. Houve reajustes e modificações
estruturais nas carreiras, como definição de critérios para ingresso e
avanço nos níveis de remuneração, que foram alvo de críticas na época.
O economista Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP e
responsável pelo levantamento, explica que os cálculos foram feitos a partir
de dados trimestrais da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE. Para ele, a
defasagem no poder de compra e a insatisfação dos servidores que não estão
nas categorias privilegiadas deve aumentar, já que o quadro atual ainda é
inflacionário:
— A inflação muito alta só aumenta a pressão por reajuste, causando uma bola
de neve para o governo.
As últimas parcelas de aumento salarial para o conjunto de servidores
federais foram incorporadas em 2017 e 2019, após negociações feitas no
governo de Michel Temer. Por causa das restrições legais, um novo reajuste
pode sair só em 2024, após a eleição e a negociação no primeiro ano do novo
mandato.
A lei determina que aumentos ao funcionalismo só podem ser dados até abril
em anos eleitorais. O recesso do Congresso em janeiro reduz ainda mais o
tempo para a discussão de um reajuste linear. E falta dinheiro. Cada ponto
percentual de reajuste geral para servidores pode significar gastos entre R$
3 bilhões a R$ 4 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.
O presidente já ameaçou recuar e dizer que pode não dar reajuste a nenhuma
categoria, o que foi interpretado como uma traição entre policiais, parte de
sua base política, mas pode ser uma forma de acalmar categorias
descontentes.
Em nota, a Polícia Federal contesta os dados apresentados. Afirma que a
corporação obteve dois reajustes salariais, em 2012 e 2016, que apenas
recompuseram as perdas referentes a esses períodos. O órgão argumenta ainda
que não foram considerados avanços de preços como aluguel, combustíveis e
tarifas, "fatores que geram números de perda real do poder de compra muito
superiores ao verificado no índice de inflação oficial".
Quadro estadual similar
O estudo do CLP também considerou servidores estaduais e municipais,
observando desigualdade semelhante. Apenas agentes militares de segurança
(policiais militares e bombeiros) e professores tiveram aumento real nos
últimos dez anos. Para os profissionais militares, o avanço foi de 20% entre
2012 e 2021. Para os da educação, 6% acima da inflação. No entanto,
diferentemente dos policiais e professores federais, são categorias com
salários baixos.
No mesmo período, os demais funcionários públicos estaduais e municipais
acumulam perda de 3,6% no poder de compra. Fabrício Marques Santos,
presidente do Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração
(Consad), observa que, nos últimos dois anos, os estados tiveram aumento de
arrecadação, mas estavam impedidos de reajustar salários.
Agora, segundo levantamento do conselho, ao menos 16 estados estão
reestruturando carreiras do magistério. Outros quatro estudam. Em alguns
casos, a mudança foi iniciada em 2021 para seguir novas regras do Fundeb.
No Rio, o governador Cláudio Castro (PL), correligionário de Bolsonaro,
aumentou gratificações de bombeiros e policiais militares da ativa.