Fernando Jasper
Gazeta do Povo
.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Congresso e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília: Planalto diz ter cortado verbas do Orçamento para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelo Legislativo
Os ministérios do Trabalho e Previdência, Educação e Desenvolvimento Regional foram os que mais perderam dinheiro com o corte no Orçamento divulgado nesta segunda-feira (24). O presidente Jair Bolsonaro vetou cerca de R$ 3,2 bilhões em despesas de várias pastas para recompor gastos obrigatórios com pessoal e encargos que, segundo o Planalto, foram subestimados pelo Congresso.
Segundo levantamento da Gazeta do Povo, a pasta do Trabalho e Previdência perdeu pouco mais de R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 710 milhões eram destinados à rubrica "administração da unidade – nacional" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram cortados R$ 181 milhões do "serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários", entre outros vetos.
No caso do Ministério da Educação, o veto foi de R$ 740 milhões. Boa parte do corte foi em operações de "apoio ao desenvolvimento da educação básica", que perderam R$ 325 milhões. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) perdeu R$ 100 milhões. Cerca de R$ 88 milhões foram retirados da rubrica "apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior". Também houve veto de R$ 74 milhões em ações de "fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de educação profissional e tecnológica". Outros programas da pasta sofreram cortes que somaram R$ 153 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por sua vez, sofreu um corte de R$ 459 milhões que afetou vários programas. Os maiores vetos foram à "implantação do Projeto Sul-Fronteira" no Mato Grosso do Sul (corte de R$ 122 milhões) e à compra de equipamentos de "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado" no Amazonas (R$ 102 milhões).
O Ministério da Cidadania sofreu veto de R$ 284 milhões. Os programas com maiores perdas foram: "redução da demanda por drogas" (corte de R$ 66 milhões); "estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (R$ 44 milhões); e "estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - custeio e equipamentos" (R$ 43 milhões).
Na pasta da Infraestrutura, cujos vetos somaram R$ 178 milhões, as ações que mais perderam dinheiro foram: "construção de trecho Rodoviário - divisa BA/PI - divisa PI/MA - na BR-235/PI", no Piauí, com corte de R$ 70 milhões; "conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União" na Região Centro-Oeste (R$ 41 milhões); e "construção de trecho rodoviário - Km 408 - Km 413 - na BR-101/SC", em Santa Catarina (R$ 20 milhões).
Confira a seguir a lista com o total de verbas cortadas em cada ministério:
Órgão/Ministério Verba cortada (R$)
Trabalho e Previdência 1.005.481.055
Educação 739.893.076
Desenvolvimento Regional 458.709.825
Cidadania 284.317.016
Infraestrutura 177.829.361
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 87.229.027
Saúde 74.203.778
Ciência, Tecnologia e Inovações 73.048.937
Comunicações 63.547.143
Defesa 62.109.408
Justiça e Segurança Pública 54.820.366
Meio Ambiente 35.141.205
Cultura 34.264.653
Mulher, Família e Direitos Humanos 16.479.079
Minas e Energia 11.440.618
Relações Exteriores 3.571.811
Presidência da República/Abin 1.785.905
Banco Central 103.128
Economia 85.940
Operações especiais de crédito 42.970
Governo cortou verbas para recompor gastos de pessoal subestimados pelo Congresso
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que vetou parcialmente a lei orçamentária "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que o Congresso cortou verbas obrigatórias de pessoal.
Para recompor esses recursos, o governo promoveu cortes de quase R$ 3,2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1,8 bilhão em despesas primárias discricionárias (identificadas pelo código RP 2) e R$ 1,4 bilhão em despesas decorrentes de emendas de comissão (RP 8).
Segundo a mensagem de veto, os vetos foram sugeridos pelo Ministério da Economia. No entanto, eles foram menores que o reivindicado recentemente pela mesma pasta, que havia informado ao Planalto a necessidade de vetar R$ 9 bilhões para recompor gastos subestimados pelos congressistas.
Fundo eleitoral e verba para aumento de salário de servidores foram mantidos
Os vetos de Bolsonaro não afetaram duas questões sensíveis aos interesses do Congresso e do funcionalismo: o fundo eleitoral, que permanece com os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Legislativo, e os recursos de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários de servidores, aprovados pelos parlamentares a pedido do próprio Executivo.
Embora tenha prometido, em novembro, aumento de salário para "todos os servidores federais, sem exceção", na sequência o presidente se comprometeu apenas com recomposição para três categorias da segurança – policiais federais e rodoviários federais e servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A indicação de reajuste apenas para esses profissionais desencadeou uma onda de insatisfação entre outras categorias, que passaram a programar protestos e fazer ameaças de greve.
Servidores fizeram manifestações na terça-feira passada (18) e prometem novas mobilizações para esta quinta (27) e quarta-feira (02/02). Funcionários do Banco Central anunciaram que farão paralisação em 9 de fevereiro e greve por tempo indeterminado a partir de 9 de março caso as negociações não avancem .