Italo Nogueira, Folha de São Paulo
Tribuna da Internet
Charge do Nando Motta (Arquivo Google)
Partiu do atual subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, a solicitação para a devassa feita nos sistemas do órgão para identificar investigações em dados fiscais de todo o entorno do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo documento da Receita, Neves pediu ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) uma apuração especial sobre os acessos a dados fiscais de nove pessoas: além de Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle, de Fabrício Queiroz e de Fernanda Bolsonaro, mulher do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A pesquisa foi muito mais ampla do que apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da “rachadinha” tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
TODA A FAMÍLIA – A blindagem atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não eram alvos da investigação contra o senador. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.
O levantamento identifica os “logs”, como são chamados os arquivos sobre as consultas aos sistemas do Fisco. Eles indicam a data e o nome do auditor responsável pela consulta aos dados fiscais dos contribuintes.
Caso não haja justificativa para a atuação, o servidor pode ser punido pelo acesso imotivado. O resultado da apuração especial, porém, também permite identificar investigações legais ainda em sigilo contra o dono do CPF analisado.
SEM COMENTÁRIOS – Procurada, a Receita não comentou a amplitude do levantamento. Disse apenas que instaurou procedimento para analisar denúncia publicada na imprensa sobre uma organização criminosa instalada na instituição, sem que as informações tenham se confirmado.
A ação do governo começou após a defesa de Flávio alegar que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (órgão federal de inteligência financeira), o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.
A Folha mostrou que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar o caso. A conclusão do grupo foi de que não havia evidências de que as acusações do filho do presidente fossem reais.
PESQUISA COMPLETA – Documentos do Serpro, revelado pela Folha em junho do ano passado, e da própria Receita mostram, porém, que a pesquisa do Fisco foi mais ampla do que a necessária para apurar as denúncias de Flávio. Os novos papéis obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação mostram a origem do levantamento.
O nome de Neves aparece num e-mail dele enviado ao então corregedor da Receita, José Barros. Nele, o subsecretário encaminha o resultado da apuração especial feita pelo Serpro.
“Barros, segue o resultado daquela apuração especial sigilosa que eu fiz junto com a outra que já estava aqui”, escreveu Neves, que à época chefiava a Coordenadoria-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec). Após as mudanças na Receita feitas sob pressão de Flávio, ele foi promovido a subsecretário de Gestão Corporativa.
ENCAMINHAMENTO – Ao receber os dados, Barros os encaminha a dois auditores que fizeram parte do grupo escalado para analisar as queixas do senador. “Prezados, seguem as apurações especiais mais recentes a respeito dos acessos aos dados do PR [presidente da República] e familiares”, escreveu o então corregedor, atualmente lotado no Ministério da Economia.
Os documentos não descrevem a razão da apuração especial atingir o presidente e todo seu círculo próximo, já que as denúncias do senador se referiam a supostos acessos indevidos apenas a seus dados fiscais e de sua mulher.
Os documentos da Receita mostram que o grupo responsável por apurar as denúncias de Flávio identificou o excesso de informação levantada. Em resposta ao então corregedor, o coordenador do Grupo Nacional de Investigação da Receita, Luciano Almeida Carinhanha, afirma que os dados “foram analisados, em parte”.
REUNIÃO COM BOLSONARO – Segundo o documento do Serpro, a demanda da Cotec foi feita no dia 28 de agosto de 2020, três dias após as advogadas terem relatado suas suspeitas ao presidente e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e dois dias depois de elas terem se encontrado com o então secretário da Receita, José Barros Tostes Neto.
O ofício afirma que o resultado do pedido “foi separado em dois lotes”. O primeiro restringe a apuração a Flávio, Fernanda e Queiroz, e o segundo aos demais alvos.
A solicitação é feita ao Serpro porque a estatal é a responsável pela guarda das informações dos sistemas da Receita Federal. A pesquisa custou R$ 490,5 mil ao governo, segundo informou o Fisco à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim da picada. Além de interferir na Polícia Federal, conforme admitiu na reunião presidencial de 22 de abril de 2020, aquela que motivou o pedido de demissão do então ministro Sérgio Moro, o presidente Bolsonaro interferiu também na Abin e na Receita, para proteger a si mesmo, à família e ao amigo Fabricio Queiroz. Isso significa a completa desmoralização da República, mas no Brasil não acontece nada, está tudo enquadrado no “novo normal”, ninguém se interessa, o Supremo finge que não sabe, e vida que segue, diria João Saldanha, um brasileiro verdadeiramente correto. (C.N.)