Manoel Ventura
O Globo
Situação evidencia preocupação de especialistas: destinação de recursos com critérios políticos para atender às bases do governo pode deixar sem dinheiro áreas que, de fato, precisam de orçamento
Foto: Agência O Globo
Morro da Oficina foi a região mais atingida da tragédia
que deixou mais de 200 morto em Petrópolis
BRASÍLIA - Segundo ministério mais beneficiado com as emendas de relator no Orçamento de 2022, a pasta do Desenvolvimento Regional (MDR) afirma que não tem recursos para uma série de ações prioritárias. Embora parlamentares tenham destinado R$ 4,3 bilhões para suas bases eleitorais por meio das emendas do “orçamento secreto”, a pasta liderada por Rogério Marinho, em documentos obtidos pelo GLOBO, informa à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia, que obras de contenção e amortecimento de cheias e inundações, entre outras, estão sob risco de paralisação.
A situação evidencia o que já é alertado por especialistas: a destinação de recursos com critérios políticos para atender às bases do governo pode deixar sem dinheiro áreas que, de fato, precisam de orçamento. Não é possível rastrear para onde vão os recursos das emendas de relator do “orçamento secreto” e nem determinar como foram as indicações políticas para sua distribuição.
No total, as emendas de relator para este ano somam R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 8,2 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde e R$ 4,3 bilhões ao Desenvolvimento Regional, que concentram a maior parte destes recursos.
O MDR tem ainda um orçamento de R$ 3,7 bilhões para despesas escolhidas pelo próprio governo. Em nota técnica à Presidência e à pasta da Economia, o ministério admite que os montantes disponíveis são insuficientes e que várias ações serão paralisadas por falta de dinheiro. O ministério alega precisar de mais R$ 10,1 bilhões, de forma urgente, para atender às suas demandas.
Prioridades ficam de lado
Num momento em que o país assiste à catástrofe causada pelas chuvas em Petrópolis, o MDR diz que não há recursos suficientes para obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões.
“Alerto que a situação atual coloca as políticas públicas deste ministério em sério risco. Pode-se mencionar as seguintes consequências diretas”, afirma em ofício do secretário-executivo substituto do MDR, Helder Melillo Lopes. Ele completa, listando entre os possíveis impactos: “Paralisação das obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais”.
Outro documento, este da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, alerta que são necessários mais recursos para duas ações da pasta, entre elas a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas.
A pasta explica que essa ação realiza projetos de estabilização e de execução de obras de contenção de encostas, “que tem o objetivo de prevenir a ocorrência de desastres relacionados a deslizamentos, erosão em encostas, solapamento de margens, fluxo de detritos e processos correlatos a movimento gravitacional de massa”. O dinheiro é usado para ajudar estados e municípios.
“Ademais, vale destacar que os recursos desta ação objetivam atender, exclusivamente, a contratos celebrados em exercícios anteriores, visando garantir a execução e conclusão das obras. Cabe ressaltar que, na presente data, não há previsão para novas contratações”, acrescenta a nota.
Para esse fim, a pasta diz que precisa de mais R$ 371 milhões. Esse dinheiro é usado principalmente para prevenção de desastres e não necessariamente para agir quando os problemas já ocorreram.
Na última quinta-feira, uma medida provisória liberou R$ 479 milhões a municípios que sofreram danos por causa de fortes chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O recurso será usado para a recuperação da infraestrutura atingida pelos eventos climáticos, como construção de pontes e de unidades habitacionais, e estabilização de encostas, entre outras intervenções. Estão aptos a receberem a verba os estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Até agora, o MDR registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Se faltam recursos para conter os efeitos das chuvas, também não há dinheiro suficiente para regiões que sofrem com a seca. O documento do Ministério do Desenvolvimento Regional mostra que só há orçamento para a Operação Carro-Pipa até maio.
Coordenado pelo Exército, o programa atende hoje nove estados e é fundamental para garantir a segurança hídrica do semiárido brasileiro. Por meio do programa, o governo distribui água potável principalmente para a zona rural de cidades atingidas pela seca.Sem carros-pipas
Em algumas localidades, áreas urbanas também recebem os caminhões. Em muitos locais, os carros-pipas são o único meio de acesso à água para as famílias. Atualmente, 2 milhões de pessoas dependem desse programa para consumir água potável. O valor necessário para manter a operação, de acordo com o MDR, é de R$ 374 milhões.
O ministério diz ainda que pode parar obras em andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, o que pode provocar “frustração de expectativas quanto ao novo programa habitacional do governo federal”, chamado de Casa Verde Amarela.
A lista de ações afetadas no ministério é extensa, e inclui ainda ausência de recursos para dar continuidade a obras em andamento relacionadas à implantação de infraestruturas para segurança hídrica, a saneamento integrado e a abastecimento de água. Além disso, podem ser paralisadas “diversas” obras de mobilidade urbana pelo país e há “riscos na operação” dos sistemas de transporte coletivo pela CBTU e Trensurb, e e de descontinuidade de projetos de fomento à inclusão socioeconômica da população da Amazônia.
Procurado, o MDR disse apenas que “é procedimento padrão, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), os Ministérios informarem ao Ministério da Economia as suas necessidades de suplementação”.
O Ministério da Economia informou que a Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos. A Casa Civil não respondeu.
O desastre mais recente aconteceu em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, há cerca de uma semana. Uma forte chuva provocou deslizamentos de encostas provocando até agora, de acordo com a Polícia Civil, 229 óbitos, sendo 136 mulheres, 93 homens e 43 menores. Os peritos ainda atuam na análise de DNA de despojos recuperados de áreas afetadas pelas chuvas, e há relatos sobre outras 20 pessoas ainda desaparecidas. A todo tempo, a Defesa Civil monitora rochas em morros do município que ameaçam despencar. Com mais de 700 deslizamentos registrados em várias regiões, a cidade serrana teve que decretar estado de calamidade pública. Até então, a pior tragédia da história da região tinha ocorrido em 1988 quando fortes temporais, com deslizamentos, deixaram 171 pessoas mortas.