terça-feira, outubro 09, 2007

ONGs; receberam R$ 330 milhões em convênios suspeitos

Rubens Valente, Folha SPaulo

Levantamento da Câmara pode servir de subsídio para CPI recém-instalada

Estudo abrange contratos feitos de 2003 a 2007 por sete ministérios; problemas foram encontrados em 860 acordos com 546 entidades

Cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades, segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O estudo analisou convênios assinados entre julho de 2003 e abril de 2007 e poderá servir de subsídio para linhas de investigação da CPI das ONGs, instalada na última quarta-feira no Senado para averiguar denúncias de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2006.

Segundo o estudo, repasses financeiros relacionados a 860 convênios em sete ministérios desobedeceram duas normas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma veda as transferências de capital para obras de construção civil e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, entre outros, e a outra exige um mínimo de três anos de funcionamento para a entidade estar apta a receber recursos da União.

Sobre as transferências, ministérios e ONGs afirmam que os bens adquiridos são revertidos para a União, ao término dos convênios.

A LDO, segundo a consultoria da Câmara, não prevê incorporações ao patrimônio da União nas modalidades de convênios averiguadas pelo estudo.

Segundo a consultoria, as cláusulas dos convênios que prevêem as devoluções não são superiores à LDO, e os repasses não autorizados em lei podem configurar "crimes de responsabilidade e prevaricação". O espírito da lei é impedir que ONGs enriqueçam às custas do dinheiro público.

"Análise preliminar indica que o descumprimento das vedações e restrições da LDO na transferência voluntária de recursos para ONGs não está restrito apenas aos órgãos analisados", concluiu o consultor Leonardo José Rolim Guimarães, que assessorou a CPI dos Bingos em 2005.

O estudo da consultoria da Câmara apontou que ONGs foram criadas apenas meses antes da assinatura dos convênios. Isso aconteceu principalmente na esfera do Ministério do Turismo, durante a gestão do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG).

No Turismo, 55 convênios, no valor total de R$ 11,8 milhões, foram assinados com organizações que tinham menos de três anos de registro na Receita Federal.

A "Associação dos Amigos" de uma escola de samba no Rio de Janeiro foi criada em agosto de 2006. Cinco meses depois, recebeu R$ 499 mil do ministério a título de incentivo ao turismo.

Uma ONG foi criada em agosto de 2003 em São Paulo para "atender demandas de empresas e associações em busca de certificação do projeto Fome Zero". Também cinco meses depois, assinou um convênio no valor de R$ 1,61 milhão com o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.

Um centro de "inclusão social" fundado em Rio Branco (AC) em agosto de 2003 recebeu R$ 950 mil do Ministério da Ciência e Tecnologia no último dia de 2005.

De acordo com a LDO, os convênios devem trazer "declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária nos últimos três anos, emitida no exercício de 2006 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria".

Ao todo, segundo o levantamento feito pela consultoria, R$ 37,6 milhões foram liberados pela União no decorrer de 80 convênios firmados com entidades com menos de três anos de existência.

Mau começo

Folha de São Paulo

Não começou bem no Senado a regulamentação da emenda constitucional da saúde. O projeto de lei complementar pretende disciplinar repasses e definir critérios sobre o que pode e o que não pode ser considerado despesa no setor.

Os titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é preciso reconhecer, evitaram pelo menos um grande equívoco contido na proposta original. Ela substituía o critério para estabelecer o montante mínimo que a União deve despender na área. Em vez do orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal -estabelecida temporariamente pela 29ª emenda à Carta, aprovada em 2000-, pretendia instituir o percentual de 10% da receita federal bruta.

Se tal índice fosse adotado, a despesa teria de aumentar em R$ 20 bilhões já no ano que vem, sem previsão de cortes em outras áreas -senha para novo ataque ao bolso do contribuinte. Além disso, o dispositivo elevaria a parcela do Orçamento engessada por gastos obrigatórios, dificultando ainda mais o manejo fiscal.

A despeito de terem acertado ao derrubar o indexador proposto, os senadores da CAE também acrescentaram itens problemáticos ao projeto de lei. Sob pressão de governos estaduais e do federal, admitiram considerar como gastos em saúde despesas com aposentados e pensionistas do setor e investimentos em saneamento básico para cidades de até 50 mil habitantes.

Mas o pior foi terem alterado o critério de distribuição de 25% dos recursos repassados pela União a Estados e municípios. Em vez do número de habitantes, que hoje vigora, copiou-se o método do Fundo de Participação dos Estados, que destina mais dinheiro às áreas de menor poder aquisitivo. Numa penada, as redes de saúde de Estados populosos como São Paulo e Rio perderiam centenas de milhões de reais de um ano para o outro.

Não é razoável aumentar os repasses a Estados do Nordeste e do Norte golpeando sistemas de saúde pública ao sul -seria péssima política nacional.

Para que os investimentos em saúde tenham o retorno esperado, é preciso que exista uma estrutura na qual colocar dinheiro. Alguns dos Estados e municípios mais pobres -que não cumprem metas da emenda 29- não possuem hospitais e unidades de atendimento nos quais alocar verbas.

Que o Senado corrija o erro ao longo do trâmite da matéria

segunda-feira, outubro 08, 2007

The Brazilian Journal of qualquer coisa. 2

Ubiratan Iorio, economista , Jornal do Brasil

O problema da educação no Brasil não é de falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula como docentes, que iludem quem não está habituado a ligar causas e efeitos, mas que padecem de graves equívocos: são centralizadores, intervencionistas, burocráticos e ideologicamente enviesados.

Os "sábios" da Capes que avaliam os pesquisadores interessam- se somente em anotar em que publicação os resultados das pretensas pesquisas foram divulgados; não cogitam entrar no mérito da qualidade nem avaliar sua relevância para a economia do país. Nas áreas das ciências exatas, por exemplo, na matemática e na física, um dos principais objetivos do pesquisador deve ser o de ver o seu teorema, teoria, fórmula ou equação ser reconhecido no meio científico-acadêmico, o que conseguirá se for aceito para publicação em uma revista ou periódico científico comprovadamente reconhecido. É assim que a ciência costuma avançar. O Brasil estimula os docentes dos cursos de pós-graduação a serem teóricos sem compromissos práticos, desligados do mundo real. De que vale para o país um pesquisador universitário com doutorado no exterior - pago com recursos públicos - se sua maior preocupação é com a cobrança quanto ao número de artigos publicados?

Como nas áreas tecnológicas, dependendo da qualidade da revista, a publicação internacional costuma ser muito difícil e demorada, a "saída" encontrada foi criar um montão de revistas nacionais, muitas delas com nomes em inglês - Brazilian Journal of Qualquer Coisa - sem qualquer tradição e financiadas com os impostos que pagamos, em que as "contribuições para o avanço da ciência" são facilmente publicadas. Quem entrar na internet e observar os comitês editoriais de muitas dessas revistas reputadas como científicas perceberá que, com honrosas exceções, são integrados por burocratas congênitos, irrelevantes no contexto científico-acadêmico de sua área de atuação, mas politicamente engajados. Muitos são docentes "pesquisadores" que poucas aulas ministram, o que lhes dá tempo para participar de reuniões em Brasília, em que, como consultores, além de aumentarem os proventos, ajudam a formular, votar e pôr em prática as nefastas políticas, bem como para militar na "política universitária", praga que transformou as universidades públicas, com raríssimas exceções, em extensões de partidos políticos (quase sempre de esquerda), invertendo a relação de causalidade: ao invés de gerar idéias para serem absorvidas pelos partidos, estes é que influenciam os meios acadêmicos...

Os países que obtiveram êxito na educação também motivam seus físicos e engenheiros pesquisadores a contribuições intelectuais teóricas, divulgadas por meio de artigos científicos publicados em revistas e periódicos realmente consagrados, mas valorizam o compromisso desses profissionais com o mundo real. Neles, a pesquisa que resulta em uma patente, ou em um novo processo industrial, ou que ajuda a resolver um problema prático de uma empresa privada ou pública, vale tantos ou mais pontos do que o artigo acadêmico que simplesmente divulga uma idéia. Em alguns desses países, o governo gasta menos em educação como porcentagem do PIB quanto no Brasil, e o pesquisador não tem emprego vitalício como aqui: ele tem de produzir, não só artigos acadêmicos, mas resultados práticos que financiem as pesquisas e, muitas vezes, seus próprios salários. O Ministério da Educação e seus braços - e, por contágio, as 27 secretarias estaduais e as mais de 5.560 municipais - se não existissem, fariam menos mal à educação deste país!

O leitor pode, em sã consciência, arriscar-se a dizer quando um brasileiro ganhará algum prêmio Nobel na área tecnológica?

Feras feridas

por Dora Kramer, no Estadão
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A remoção abrupta dos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon da Comissão de Constituição e Justiça não foi um ato qualquer, contra dois políticos quaisquer.

Atingiu dois ex-governadores, representantes de uma geração histórica não fisiológica do PMDB, substituídos por pemedebistas sem lastro (Almeida Lima e Paulo Duque, segundo suplente de Sérgio Cabral Filho), subservientes às manobras do presidente da Casa, e acendeu no Senado a chama de uma reação de autopreservação em detrimento da sustentação de Renan Calheiros no cargo.

Jarbas e Simon há muito são dissidentes, têm atuação independente e conflitante em relação à cúpula do partido, mas vêm levando a situação na base do fardo a ser administrado internamente.

Agora, porém, ambos consideram que a direção ultrapassou todas as fronteiras da civilidade e estão também dispostos a ultrapassá-las. Como, ainda não sabem, mas desta vez vão comprar a briga e para isso já estão reunindo apoios dentro e fora do partido. O que fazer com eles, só vão decidir na terça-feira, primeiro numa reunião dos dois e, depois, num encontro suprapartidário.

’Hoje mesmo falei para o Tasso (Jereissati) e o (José) Agripino, que está na hora de dar um basta a esse cinismo do Renan’, dizia Jarbas Vasconcelos na sexta-feira pela manhã, enquanto recebia mensagens de solidariedade de petistas, pemedebistas, tucanos e democratas.

Sair do PMDB é a última coisa que passa pela cabeça de Jarbas e Simon. ’Se quiserem vão ter de nos expulsar’, avisa o ex-governador de Pernambuco, que acusa diretamente Calheiros pela manobra e avalia que ele deu ’um tiro no pé e com pistola de calibre 45’.

E por quê? ’Porque a decisão mostrou que ele é capaz de tudo e os outros senadores puderam perceber que se hoje nos ataca com essa violência, amanhã ninguém está livre de ser a próxima vítima.’

Jarbas já estava, de certa forma, prevenido. ’Procuro não ser um improvisado na política.’ Mas não imaginava que houvesse na direção do partido ousadia para tanto. ’Acreditei, e errei, que eles iriam pensar duas vezes.’

No grupo do ’eles’, Pedro Simon inclui o senador José Sarney, e o líder do governo, Romero Jucá, mas exclui da linha de frente exatamente o líder da bancada, Valdir Raupp, encarregado de operar o afastamento e, para todos os efeitos, o autor da decisão. ’Esse é um pau-mandado do Renan.’

A falta de respeito à convivência entre senadores, a truculência, a humilhação, a ausência de limites e o fato de, pela primeira vez nesses meses de manobras para tentar salvar o mandato, Renan Calheiros ter atacado frontalmente dois colegas, são os argumentos de Jarbas e Simon para reunir uma tropa de resistência.’Na ditadura, resistimos dentro do partido ao autoritarismo do regime e, agora, somos obrigados a resistir no Senado contra a torpeza de um presidente que é alvo de quatro processos por quebra de decoro parlamentar e, ainda assim, consegue não só se manter no cargo como patrocina atos do mais deslavado arbítrio’, reclama Simon.

A estratégia inicial da reação é não deixar prevalecer a versão oficial da cúpula do PMDB, a divulgar a razão dos dois afastamentos.

Não ocorreram para atender à reivindicação da bancada dos 19 senadores pemedebistas no Senado, muito menos tiveram inspiração na cabeça do líder do partido na Casa, Valdir Raupp; tampouco podem ser vistos como gesto rotineiro de interesse exclusivo do partido, a exemplo das costumeiras trocas de integrantes de comissões.

A ’cassação’ - expressão usada pelos dois e na tribuna do Senado já na sexta-feira também adotada por senadores de outros partidos - foi uma decisão engendrada pela cúpula do PMDB no Senado, expressamente ordenada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.

Com que objetivo? Oficialmente, alterar a correlação de forças dentro da CCJ para facilitar a aprovação da CPMF. Mas a versão não pára em pé porque o PMDB do Senado, no momento, se empenha em criar dificuldades para o governo. A temporada de venda de facilidades ao governo só será aberta mais à frente, quando a CPMF sair da Câmara.

A razão real da retirada de Jarbas e Simon guarda relação com o equilíbrio de votos na Comissão de Constituição e Justiça, mas a preocupação imediata são os próximos processos por quebra de decoro parlamentar que Renan Calheiros pretende ’matar’ na CCJ, antes que cheguem ao plenário.

Ao contrário do primeiro processo, nesses - principalmente aqueles que o acusam de recolher propinas em ministérios e comprar duas rádios e um jornal por meio de laranjas -, além do humor interno do Senado ter se alterado em função da reação externa, a sessão de votação será aberta.

No Conselho de Ética é certo que será aprovado o pedido de cassação e, por isso, a CCJ é tida como a última barreira segura, onde os dois senadores agora afastados não só votariam pela cassação, como fariam carga pesada para mandar os processos ao exame do plenário.

Brasil fica sem biodiesel previsto para 2008

Iuri Dantas , Fernando Nakagawa, Folha de São Paulo

Por falta de matéria-prima, produtores têm apenas 31% do volume necessário para o início do programa nacional, em janeiro

Indústria e governo admitem que atual ritmo de produção não será suficiente para poderem cumprir a mistura obrigatória de 2% no diesel

Bandeira política do presidente Lula, o programa nacional de biodiesel fará a sua estréia no próximo ano sem o principal personagem -justamente o biodiesel na bomba de combustível para o consumidor. Tanto a indústria como o governo concordam em que a produção não será suficiente para a mistura prevista em lei.

A legislação atual prevê o uso "mínimo obrigatório" de 2% de biodiesel no diesel mineral a partir de 2008. Para isso, seriam necessários 720 milhões de litros do biocombustível. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) comprou antecipadamente 840 milhões de litros -apenas 31% disso está pronto, e o restante não será entregue por falta de matéria-prima.

O programa previa a adição de 5%, o chamado B5, a partir de 2013. A partir de anúncios de investimentos feitos por grupos empresariais, Lula decidiu antecipar o B5 para 2010. O governo se fia na capacidade instalada de produção, que beira hoje os 2 bilhões de litros. A dificuldade é concretizar isso."Não temos como atender a demanda de 2008; o custo de produção do biodiesel ultrapassa o preço do diesel universal. Produzimos até agora mais de 200 milhões de litros. Temos um déficit de 600 milhões de litros que, em hipótese nenhuma, será suprido", afirmou Nivaldo Trama, presidente da Abiodiesel (Associação Brasileira de Indústria do Biodiesel).

O diagnóstico é conhecido do governo, embora autoridades tenham dificuldade de divulgar as falhas do programa. Procurado pela Folha, o Ministério de Minas e Energia concordou com a avaliação depois de informado que eram os próprios empresários quem denunciavam a insuficiência de produto."Não vamos receber todo esse biodiesel contratado. Mas isso não põe em risco o programa, não é nenhum fim do mundo. Vivemos um período de estruturação da produção", afirmou Ricardo Dornelles, diretor de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia.

O presidente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel), Juan Diego Ferrés, aponta também a existência de um "descompasso" entre a logística disponível no país e a operação prática de misturar o biocombustível ao diesel mineral.Até esse ponto concordam tanto o governo como empresários do setor. Mas basta o assunto mudar para os motivos da frustração de safra e dificuldades do programa para aparecerem flagrantes divergências.

Enquanto o poder público vê "percalços normais" que serão sanados, o setor privado reclama de "frustração" e de incentivos fiscais confusos. "A ANP já vai fazer novos leilões. Temos problemas, mas são percalços de uma indústria que começou do zero", diz Dornelles.

A ANP reconhece hoje a existência de 44 projetos envolvidos com a produção de biodiesel no país, mas as associações do setor ressaltam que apenas "quatro ou cinco" conseguem produzir efetivamente.

Dornelles nega que o governo esteja preocupado com a falta de biodiesel no ano que vem. "Os problemas iniciais foram resolvidos, e a partir do segundo semestre várias unidades foram autorizadas. Não temos nenhuma preocupação com falta de matéria-prima nem com falta de produtores."

Apesar de apontar o problema, Ferrés e outros empresários do setor tiveram audiência pública com Lula em 26 de setembro para pedir aumento dos percentuais de mistura, que começa em 2%. O governo respondeu positivamente e, mesmo com a produção menor, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) prometeu estudar a alta gradual da mistura -para 3%- após os primeiros meses de 2008. O argumento dos produtores é que há capacidade de produção mais de duas vezes superior à demanda potencial.

Agricultura familiar
Uma das principais divergências diz respeito ao incentivo estatal para o uso de matéria-prima cultivada em escala familiar de produção. O programa estabelece incentivos fiscais de acordo com o percentual de agricultura familiar envolvido na produção.

"A agricultura familiar tem um caminho próprio. O biodiesel foi muito impactante, houve uma receptividade muito boa. Mas na hora de cumprir compromissos as famílias não tiveram capacidade", disse Trama.

Para o Ministério das Minas e Energia, no entanto, "os resultados até agora são os esperados". "A participação da agricultura familiar está em linha com as expectativas, achamos que pode crescer ainda muito mais, obviamente. Estamos satisfeitos, mas não acomodados", declarou Dornelles.

TV Pública, um olhar dos brasileiros?

Gaudêncio Torquato , Estadão

“Quem é dono da flauta dá o tom.” A TV Pública começa a nascer sob um tom menor, pois o Poder Executivo, o dono da flauta, dá todas as pistas de que a emissora, planejada para ser a voz plural da brasilidade, terá um forte viés estatal. Não se justifica a adoção de uma medida provisória para implantar a rede TV Brasil. Onde estão os critérios de relevância e urgência inerentes a esse instrumento excepcional? O presidente da República indicará os membros do Conselho Curador da nova cadeia, com suporte na estrutura da Radiobrás, que tem selo chapa-branca e possui o maior complexo de transmissores e antenas de radiodifusão em ondas médias e curtas da América Latina. Os executivos que definirão a melodia também são escolhidos pelo ministro da Comunicação Social. Sob esta concepção de organização e mando, forja-se o aparato para vitaminar a comunicação governamental, mesmo que se perceba o esforço dos gestores do sistema em dizer que o Poder Executivo não influenciará a programação. Um ente gerado com o sangue do doador tende a replicar seu DNA.

Em se tratando do atual governo, há razões para acreditar que a marca do lulismo permeará a condução da TV Pública, indicando pautas, induzindo atitudes, marcando posições. Remanesce a lembrança de sua recente tentativa de impor amarras aos sistemas de comunicação e cultura. Ademais, o presidente, escudado na aura do carisma e na confiança que ainda desperta, principalmente na base da pirâmide social, não parece inclinado a flexibilizar posições e a ponderar sobre escolhas e rumos. Ao dizer que o novo órgão pretende manter os diversos “sotaques” do País e reforçar o debate, Lula olha mais para si do que para outros, porque sabe que, na Babel nacional, o “sotaque” que reverbera é o dele.

Na História da humanidade são raros os casos de governantes que construíram impérios sem amparo na força da comunicação. Da antiguidade ao século 15, os mandatários usavam o gogó e os gestos. Na passagem do Estado-cidade para o Estado-nação, a expressão ganhou mais fôlego, saindo da galáxia de Gutenberg - livro e imprensa - para a de Marconi, a era do rádio. Foi este canal de comunicação, primeira experiência da implosão eletrônica, que garantiu a Hitler estreito contato com as massas. A personalização do poder avançou nas ondas do rádio. Na seqüência, chegou a vez da televisão, que funciona, hoje, como palco central da telepolítica. Aí, os atores se esmeram na maximização da performance. Kennedy costumava dizer que a TV era a sua melhor arma, pois “o eleitor reage à imagem, e não ao homem”. Voltemos aos nossos tumultuados trópicos. Lula atira com todas as armas, mas o gogó é a principal. Freqüenta a galáxia de Marconi nas segundas-feiras, ao dar recado às margens sociais, abusando da “telecracia” ao perorar para platéias sob os holofotes da televisão. Aliás, a TV comercial é que promove os maiores comícios eletrônicos do País. São 21 emissoras abertas, convocadas para fazer chegar a 1.561 retransmissores, 2.911 municípios e 40 milhões de lares que contam com aparelhos de TV os gargarejos das nossas autoridades. Este ano, 12 integrantes do primeiro escalão governamental usaram a telinha comercial para a cerimônia de autoglorificação. Vale lembrar que a administração federal já dispõe da Rede Governo, exclusiva para enaltecer seus feitos.

A nova proposta televisiva cairá como uma luva na forma lulista de governar. Sob o conceito de que será o “olhar dos brasileiros”, expresso pelo futuro presidente do Conselho Curador, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, defenderá um ideário plural: valores éticos e sociais da família, regionalização da produção cultural, artística e jornalística e estímulo à produção independente. Estará imune às pressões do Executivo? Não. Os gestores nomeados pelo governo terão coragem de criticá-lo? O mais destacado exemplo mundial de TV pública, a BBC não escapa das pressões do governo inglês. Mas resiste com bravura. Lá, quem dá o tom são os contribuintes, que garantem à rede uma receita anual de 2,5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 12 bilhões. A fragilidade do modelo brasileiro de TV Pública começa na origem dos recursos. Os “donos do poder” se acham no direito de, ao conceder as verbas, declinar os verbos. A programação focada na promoção da cidadania passará pelos palácios, razão pela qual a independência e a autonomia só serão viáveis sob ordenamento jurídico adequado, participação efetiva da sociedade no processo decisório, definição de custeio e conteúdo.

É utopia imaginar que a TV Pública brasileira estará imune às pressões do governo. Não por acaso, dedica-se intenso esforço para estatizar meios e recursos voltados para a meta de desenvolvimento de um projeto de poder de longa duração. Essa modelagem se assenta em alguns eixos, a saber: consolidação da estabilidade econômica, reforço à política social-distributivista de renda, ampliação do tamanho do Estado, partidarização da administração e fortalecimento dos movimentos sociais. A comunicação pública é o fecho do circuito. Ainda mais quando se tem no comando do País um comunicador por excelência. Lula já se comparou a Getúlio e Juscelino. No quesito comunicação, porém, seu modelo está mais para Napoleão, que adorava ver-se como Narciso. Bonaparte recorria à imprensa para embelezar o perfil. Lula parece sonhar com a mesma idéia.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Em troca da CPMF, aliados vão controlar R$ 686 bilhões

Estadão
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Para garantir R$ 40 bilhões por ano com a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo aceitou barganhar cargos em estatais, bancos e fundos de pensão que administram R$ 686,7 bilhões (27,2% do PIB). A gestão fisiológica destinada a satisfazer 11 partidos de uma base de apoio no Congresso com tamanho nunca antes visto na história do País tem produzido até o rodízio de aliados nas estatais e no segundo escalão.

Esse rodízio possibilita o deslocamento de um aliado para abrir espaço para outro. Já aconteceu na Petrobrás e deverá ocorrer de novo.

Primeiro, o petista histórico Ildo Sauer foi apeado da Diretoria de Gás e Energia para ceder lugar a Maria das Graças Foster, nomeada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Por sua vez, Maria das Graças cedeu o lugar na presidência da BR Distribuidora ao ex-senador petista José Eduardo Dutra.
Nesse revezamento, Paulo Roberto Costa, da cota do PP, deverá ser deslocado da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, para ceder a vaga ao petista Alan Kardec. Costa, que embora bancado pelo PP, tem 28 anos de Petrobrás e já dirigiu a Bacia de Campos, deverá ficar com a Diretoria de Exploração e Produção, ocupada pelo petista Guilherme Estrella, que poderá ir embora. Mas o PT já anunciou a reação para segurar seu aliado no cargo. Entre os argumentos levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alega que Estrella descobriu petróleo no Iraque. O poço foi confiscado à Petrobrás pelo então ditador Saddam Hussein.

Ainda na Petrobrás, a Diretoria da Área Internacional deverá ser entregue a João Augusto Henriques, indicado pelo PMDB de Minas. Para que ele entre, Nestor Cerveró, indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), terá de deixar a função. Por causa da demora na nomeação de Henriques, a bancada mineira ensaia uma rebelião toda vez que há uma votação importante. Na véspera da aprovação do primeiro turno da CPMF, o Palácio do Planalto teve de mobilizar um batalhão de ministros para convencer os mineiros a votar a favor da proposta, sempre com a promessa de que o pupilo será nomeado.

Bilionário lote
As jóias em disputa pelos partidos da base aliada incluem um seleto e bilionário lote, com diretorias na Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Eletronorte, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Companhia Nacional de Alimentos (Conab), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT), Infraero, Itaipu, Previ, Funcef e Petros, estes três últimos fundos de pensão que administram cerca de R$ 75 bilhões só para investimentos anuais.
Por enquanto, o PT tem levado vantagem na briga para ficar com os fundos de pensão. Na presidência do Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, foi mantido Sérgio Rosa. Além de ser sócio de empresas como Brasil Telecom e Perdigão, o Previ dispõe de R$ 67,4 bilhões para investimentos. Na presidência do Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, que conta com R$ 2,3 bilhões para investimentos, o PT conseguiu segurar o bancário petista Wagner Pinheiro, apadrinhado do presidente do partido, Ricardo Berzoini (SP).

Na Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, os petistas venceram a disputa com os aliados e seguraram Guilherme Lacerda. A Funcef conta com R$ 6 bilhões para investimentos.

No Banco do Brasil, por enquanto fica no cargo Antônio Francisco de Lima Neto, nomeado interinamente no ano passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Seu cargo poderá entrar nas barganhas.

Antes, o PMDB garantira para o ex-senador Maguito Vilela (GO) a vice-presidência de Governo, responsável pela gestão de fundos de pensão privada e pelo relacionamento comercial com o setor público. Só de tributos federais recolhidos pelo banco são R$120 bilhões ao ano.

Para não deixar o PT na mão, o BB mexeu em sua estrutura e criou outra vice-presidência, de Agronegócios, entregue a Luiz Carlos Guedes Pinto, que foi ministro da Agricultura. Essa vice-presidência é responsável pela administração de R$ 50 bilhões. O PT também ficou com as diretorias de Tecnologia e Logística (José Luiz Prola Salinas), Crédito, Controladoria e Risco Global (Adézio de Almeida Lima) e Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental (Luiz Oswaldo Moreira de Souza).

A presidência da Caixa Econômica Federal foi mantida pelo PT, com a pernambucana Maria Fernanda Ramos Coelho. Mas o PMDB assegurou um ótimo lugar, ao garantir uma das 11 vice-presidências para o ex-deputado Moreira Franco (RJ).

‘Resolver tudo’
’Nenhum cargo é mais sagrado, porque tudo é negociado’, faz rima o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).

Ele diz que o governo Lula, mais do que os anteriores, se vê obrigado a atender à sanha partidário-fisiológica, primeiro por causa do tamanho da coalizão de governo; segundo, porque, a partir da reeleição, Lula passou a ceder à pressão dos aliados e, com essa atitude, atraiu mais e mais pressão, a ponto de ver-se envolvido numa armadilha que não desarma nunca. Além do mais, como o tempo é muito curto para a aprovar a prorrogação da CPMF, os representantes da coalizão perceberam que havia chegado a hora de resolver tudo de uma vez só.

Tanta disputa gera chantagens e intrigas. No PT, por exemplo, há um choro generalizado não só contra a fome de partidos aliados, mas contra Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Setores que até agora não conseguiram indicar ninguém reclamam que, por enquanto, só os dois ministros conseguiram emplacar aliados.

Nessa guerra pelos cargos, vale tudo. O PT gaúcho quer fazer do vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) ministro das Relações Institucionais, no lugar de Walfrido Mares Guia, do PTB. O ataque é tão aberto que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já concedeu entrevista na qual pede a cabeça de Mares Guia, por suspeita de ter participado do ’mensalão mineiro’.

Diretores de estatais lideram lista doadores do PT em 2006

Fábio Zanini, Folha de São Paulo

Indicados políticos repassaram R$ 133 mil ao partido ou à campanha de Lula
Oito entre os dez maiores contribuintes são dirigentes da Petrobras ou de elétricas; maior doador afirma se tratar de "obrigação política"

Domínio do PT e motivo da cobiça de partidos aliados, as diretorias da Petrobras e das estatais elétricas são ocupadas por militantes que retribuem a indicação partidária contribuindo com seus cofres.

Cruzamento feito pela Folha na lista de doadores do partido em 2006 com a relação de 20 mil cargos de confiança federais mostra que os diretores de empresas públicas estão no topo do ranking. Juntos, 18 diretores repassaram R$ 133 mil ao caixa do PT ou à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Dos dez maiores contribuintes, oito são de estatais.

O dado mostra como o partido está encastelado nas estatais e como são fiéis ao PT os diretores dessas empresas. Explica também porque é tão difícil para aliados como PMDB, PP, PTB e PR desalojarem esses petistas, em geral ocupantes de cargos com salários de R$ 15 mil a R$ 40 mil, maior que o de ministros. A disputa por cargos de direção na Petrobras abriu uma crise na base de Lula há duas semanas, que chegou a ameaçar a aprovação na Câmara da CPMF.

PMDB e PP reclamaram da indicação da petista Maria das Graças Foster, então presidente da BR Distribuidora, para a diretoria de Gás da Petrobras no lugar do também petista Ildo Sauer, sem que seus pleitos tivessem sido contemplados.

Sauer, que deixou a Petrobras no mês passado, lidera o ranking dos servidores federais que mais contribuíram com o PT e Lula em 2006, com R$ 29.013,13 doados -o "13,13" foi referência intencional ao número do partido. Foster é a sexta colocada, com R$ 11 mil.

"Eu entendo que é nossa obrigação política. Escolhemos apoiar o PT há muitos anos. Não adianta só falar. Campanhas eleitorais infelizmente custam caro", disse Sauer, que se diz um defensor do financiamento público. Segundo ele, "é melhor que o partido receba de seus militantes do que ficar dependente de outros esquemas".

Petrobras
A Petrobras tem mais três servidores no "top 10" dos doadores: o presidente, José Sérgio Gabrielli, foi o segundo mais generoso: deu R$ 21.150. É seguido por Guilherme Estrella, diretor de Exploração (R$ 21 mil), cujo cargo é cobiçado pelo PP. Em nono lugar aparece Armando Ramos Tripodi, chefe-de-gabinete da presidência da estatal, com R$ 5.000.

Gabrielli deu uma explicação via assessoria: "Como cidadão brasileiro, pago meus impostos e não tenho que dar satisfação a ninguém sobre o destino que dou ao meu dinheiro". Segundo a Petrobras, a mesma posição têm Foster, Estrella e Tripodi.

Na batalha pela CPMF, a crise na Petrobras foi contornada com a promessa do governo de reorganizar o loteamento da estatal. Mas deve entrar em cena agora a disputa pelo setor elétrico, que deveria ser da cota do PMDB do Senado, mas está toda nas mãos de petistas.

Elétricas
Eletrobras, Eletrosul e o próprio ministério de Minas e Energia estão sendo tocados por interinos -todos petistas. Valter Luis Cardeal, presidente interino da Eletrobras, repassou R$ 19.500 ao PT e a Lula no ano passado, o que faz dele o quarto mais generoso doador.

Logo atrás vem o petista Ronaldo Santos Custódio, que presidente interinamente a Eletrosul, com R$ 14.100 doados. Mais dois diretores da Eletrobras, dois da Chesf, um da Eletrosul e outro de Furnas fizeram contribuições.

As doações feitas ao partido pelos diretores de estatais são voluntárias. Além delas, há uma contribuição compulsória dos detentores de cargos de confiança petistas, o "dízimo", descontado do salário.

No governo Lula, houve expansão do número de cargos de confiança, muitos dos quais ocupados por petistas. Como conseqüência, a arrecadação do partido disparou.

De acordo com o levantamento da Folha, 274 detentores de cargos de confiança doaram ao PT no ano passado, num total de R$ 265 mil.Os 18 diretores de estatais, apesar de representarem apenas 6,5% desse universo, responderam por 50,3% do montante de doações de servidores com cargos comissionados.

Ao todo, a campanha de Lula arrecadou mais de R$ 81 milhões -a grande maioria entre pessoas jurídicas.

Lula aumentou gastos com terceirizados

Tribuna da Imprensa

Os gastos do governo Lula com terceirização na administração federal aumentaram em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, as despesas de custeio da União com terceirização atingiram R$ 12,9 bilhões, um aumento de 11% em relação aos R$ 11,7 bilhões em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique.

No total do primeiro mandato de Lula, os gastos de custeio com terceirização atingiram R$ 43,1 bilhões, ou 4% a mais do que R$ 41,4 bilhões dos últimos quatro anos do governo tucano. Todos os valores estão ajustados pela inflação no período. Esses números constam do informativo ComprasNet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Eles estão no trabalho Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira, de Gilberto Guerzoni Filho, consultor legislativo do Senado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "antigamente" o Estado usava servidores terceirizados. "Havia uma ocultação de servidores". A referência foi ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Hoje, uma parte dos novos servidores está substituindo os terceirizados", argumentou o ministro. O comentário de Mantega se seguiu à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o choque de gestão será feito quando o governo "contratar mais gente qualificada e mais bem remunerada".

Os dados levantados por Guerzoni mostram, porém, que a mencionada substituição de terceirizados por novos servidores não levou a uma redução dos gastos com terceirização, e estes, aliás, aumentaram. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, as substituições de terceirizados ocorreram em funções que o governo considera típicas do funcionalismo, mas de fato não atingiram aquelas que não estão nessa categoria, tais como serviços de limpeza, manutenção de computadores, etc.

De acordo com a assessoria do Planejamento, o governo Lula herdou 33.125 terceirizados e está realizando concursos para substituí-los por um quadro de servidores permanentes. Ainda segundo a mesma fonte, em 2006 houve em torno de 10 mil dessas substituições - em 2007 estão previstas 13,5 mil e em 2008 serão feitas as restantes. Essas substituições, na verdade, derivam de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, que consideraram irregulares os funcionários terceirizados ou temporários, contratados por meio de organismos internacionais ou fundações.

Segundo informações do site do Planejamento, em 2003, uma parcela de 95% da força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente era estranha ao quadro, que funcionava com empregados terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário. Outro exemplo muito citado pelo governo Lula é o dos peritos do auxílio-doença da Previdência. Esta foi uma despesa que explodiu nesta década, o que é atribuído ao fato de que houve uma grande terceirização daquela categoria no governo de Fernando Henrique Cardoso, revertida com Lula.

Guerzoni considera inegáveis essas substituições de terceirizados por quadros permanentes no governo Lula, mas observa que elas não reduziram os gastos com a terceirização. Isso indica que, para as funções que o governo considera que não têm de ser preenchidas por funcionários próprios, o ritmo da terceirização deve ter se acelerado - seguindo, aliás, a tendência geral de grande ampliação dos gastos com a máquina pública no governo Lula.

"O crescimento do pessoal estatutário não foi acompanhado de redução da despesa com terceirização", diz Guerzoni. A terceirização inclui locação de mão-de-obra, serviços de pessoas físicas, serviço de pessoas jurídicas e consultorias.

Os dados pesquisados pelo consultor do Senado mostram que há um padrão muito parecido nessa conta, que entra como custeio, no segundo mandato de Fernando Henrique e no primeiro de Lula - ela cresce ininterruptamente entre o primeiro e o último ano. No caso de Fernando Henrique, em valores reais, sobe de R$ 9,3 bilhões, em 1999, para R$ 11,7 bilhões, em 2002.

Com Lula, sai de R$ 9,1 bilhões, em 2003 (com forte queda em relação ao último ano do governo tucano), para R$ 12,9 bilhões em 2006. Guerzoni mostra ainda que houve aumento, no governo Lula, das contratações temporárias e dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contratações temporárias crescem
As contratações temporárias de servidores públicos também se ampliaram durante o primeiro governo Lula, em comparação com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal de março de 2007, do Ministério do Planejamento, os ingressos no serviço público de temporários totalizaram 31.321 de 1999 a 2002 e atingiram 51.964 de 2003 a 2006, com um aumento entre os dois períodos de 66%.

Gilberto Guerzoni, consultor Legislativo do Senado, explica que os trabalhadores temporários não devem ser confundidos com aqueles envolvidos nos contratos de terceirização. O terceirizado, ao contrário do temporário, não está sujeito à hierarquia do serviço público, não presta concurso e não tem vínculo de trabalho direto com o governo.

Enquanto os pagamentos dos terceirizados saem das despesas de custeio, os dos temporários estão incluídos nos gastos de pessoal. De acordo com dados da Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, em dezembro de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, havia 15.588 funcionários sendo pagos pela União em contratação temporária.
Esse número subiu para respectivamente 20.323, 23.594 e 28.661 em dezembro de 2003, 2004 e 2005, durante o governo Lula. Em dezembro de 2006, os temporários caíram para 24.821 (estavam em 23.403 mil em agosto de 2007). Guerzoni explica que isso se deveu especificamente à transferência feita, pela Lei 11.350, de outubro de 2006, de 5.365 agentes de combate às endemias da Fundação Nacional de Saúde (os mata-mosquitos), contratados temporariamente, para postos permanentes no setor público.

A Execução Orçamentária da STN mostra ainda um grande salto nos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 2005. Tomando sempre o número dos meses de dezembro, o total caiu de 37.600 em 1999 para 35.863 em 2003, com ligeiras variações em tornos dessa faixa.

Em 2005, o número subiu para 44.831, e em 2006, para 54.336. "Há um opção explícita deste governo por aumentar o tamanho do Estado", avalia Guerzoni. Ele lembra que o governo Lula está criando dez novas universidades federais, diversas escolas técnicas, 15 embaixadas. O número de servidores federais ao fim de cada ano, que atingiu um pico de 573.894 em 1995, caiu para 461.748 em 2003, e voltou a crescer, chegando a 531.660 em 2006. As admissões por concurso, que caíram para apenas 660 em 2001, e 30 em 2002, atingiram 19.594 em 2006, o maior número desde 1995 (quando foram de 19.675).

A despesa com pessoal civil ativo atingiu R$ 33,6 bilhões em 2006, com um salto em termos reais (corrigidos pela inflação) de 47% em relação a 2003, primeiro ano do governo Lula, e de 32,4% ante 2002, último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso. Em relação a 1998, o aumento real das despesas com o serviço civil ativo foi de 71,9%. Esse aumento se deve também, em boa parte, a ganhos salariais reais.

O saneamento emperrado

Editorial do Estadão

O Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, levará mais de um século para proporcionar saneamento básico a toda a população, se o déficit continuar a cair no mesmo ritmo dos últimos 15 anos. O acesso à coleta de esgotos aumentou apenas 0,4% ao ano entre 1992 e 2006, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), e 53,2% dos brasileiros continuam desassistidos. Essa é uma das principais causas de mortalidade infantil. Sete crianças morrem por dia por causa de enfermidades associadas às más condições sanitárias. Mesmo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o quadro mudará muito lentamente, observou o professor Marcelo Néri, economista do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Estão previstos no PAC investimentos de R$ 40 bilhões até 2010 - R$ 10 bilhões por ano, a partir de 2007 - na expansão dos serviços de saneamento. Seria preciso investir o dobro anualmente para se universalizar o atendimento até 2020, segundo o economista.

De onde sairia esse dinheiro? Há um evidente equívoco na orientação do governo federal. A única saída eficiente seria envolver o setor privado nessa tarefa, por meio de concessões ou, menos provavelmente, de parcerias. Mas a administração federal, até agora, tem descartado essa alternativa.

A maior parte das empresas de saneamento controladas pelo setor público tem dificuldades financeiras insanáveis a curto prazo. Todas enfrentam limites estreitos de endividamento e os Estados e municípios não têm recursos para custear os investimentos necessários. Mas isso é apenas parte do problema. Também falta, em muitos casos, capacidade gerencial para o uso das verbas disponíveis. Nos últimos cinco anos, lembrou Néri, a Caixa Econômica Federal ofereceu aos interessados R$ 6 bilhões. O dinheiro seria fornecido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somente R$ 2 bilhões foram aplicados, por excesso de burocracia e falta de projetos, segundo o economista.

Verbas paradas por falta de projetos ou por entraves burocráticos não são uma raridade. Governadores e prefeitos cobram com alarde maiores transferências federais, mas com freqüência são incapazes de usar o dinheiro obtido porque na hora de sacá-lo não estão prontos para concretizar o investimento.

O envolvimento do setor privado - experiência bem-sucedida em alguns municípios - facilitaria, portanto, a solução de dois problemas. Haveria maior volume de capitais para os investimentos e maior competência técnica e administrativa para a elaboração do projeto, para a execução das obras e para a gestão dos serviços. As populações seriam beneficiadas e os governos estaduais e municipais poderiam concentrar recursos financeiros e esforços na execução de outras tarefas também muito importantes.

A deficiência do saneamento básico é apenas um dos problemas da infra-estrutura. É particularmente grave, porque afeta de forma direta as condições de saúde e até a expectativa de vida de cerca de 100 milhões de brasileiros. Seus efeitos são visíveis também na educação, porque as doenças ocasionadas pelas condições sanitárias prejudicam a freqüência à escola e o rendimento dos estudos. Mas os problemas de infra-estrutura, apesar de suas especificidades, têm algumas causas comuns. Uma delas é a limitação financeira dos governos, em todos os níveis. Outra é a penúria técnica e administrativa do setor público em grande número de municípios e de Estados.

O governo federal parece haver se convencido, depois de longa hesitação, da conveniência de envolver o setor privado nos investimentos em rodovias, ferrovias e portos. As telecomunicações só saíram do atraso depois da privatização dos serviços, na década passada. É preciso estender essa política, sem mais demora, ao saneamento básico. Os governos federal, estaduais e municipais devem preparar-se para avançar nessa direção. Se essa for a estratégia escolhida, será possível fazer muito mais do que os investimentos previstos no PAC. Será o caminho mais seguro para a universalização dos serviços de saneamento, condição indispensável para uma efetiva integração de milhões de pessoas na vida moderna. É uma questão não só de justiça, mas também de eficiência econômica. Saúde também é um fator de produtividade para a economia e de progresso para o indivíduo.

Petrobrás vai usar gás contra apagão

Nicola Pamplona, Estadão

Nova diretoria concentra esforços para evitar falta de energia elétrica

A nova diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Graça Silva Foster, assume o cargo com foco no abastecimento do mercado energético. A opinião é de especialistas consultados pelo Estado, para quem Graça deverá preparar a empresa para atuar como uma espécie de ''''seguro-apagão'''' nos anos que antecederão o início das operações das usinas do Rio Madeira e de Angra 3. Segundo essa visão, o temor de um apagão na virada da década teria motivado a substituição do antigo diretor, Ildo Sauer, crítico do modelo energético atual.

A Petrobrás já se comprometeu com à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abastecer o mercado com 6,5 mil megawatts (MW) de energia térmica a partir de 2010, ano considerado crítico por analistas de energia. É consenso no mercado que o Brasil dependerá de muita chuva para passar sem sustos até a entrada dos dois maiores blocos de energia previstos no planejamento para os próximos anos - o projeto Madeira terá potência de 6,6 mil MW e Angra 3 terá 1,3 mil MW.

Até lá, as usinas a gás terão papel semelhante ao das térmicas emergenciais contratadas no período posterior ao racionamento: garantir os reservatórios das hidrelétricas, que produzem energia mais barata, em níveis seguros. Ou seja, serão chamadas a operar quando o volume de água nas barragens cair mais que o previsto. Para cumprir o acordo com a Aneel, porém, a Petrobrás terá de dispor de cerca de 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, volume equivalente ao comprado hoje da Bolívia.

''''A situação é desafiadora'''', afirma o consultor Marco Tavares, da Gas Energy, para quem o País já passa por um ''''racionamento branco'''' de gás natural, em que distribuidoras têm dificuldades de expandir as vendas por falta de insumo. ''''A CEG (distribuidora que opera no Estado do Rio) já não está autorizando a abertura de postos de gás natural veicular'''', diz Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE).

A Petrobrás aposta na importação de gás natural liquefeito (GNL) para garantir energia nos próximos anos. ''''Mas o mercado de GNL está muito aquecido, com grande demanda dos EUA e da Europa. Há restrições para a compra do combustível e os preços são altos'''', avalia Tavares. Em entrevista concedida na semana passada, Graça disse que a empresa vem intensificando as conversas para garantir o combustível. Os dois primeiros navios regaseificadores, que ficarão instalados no Ceará e no Rio, já estão contratados. A Petrobrás espera ter 31,1 milhões de metros cúbicos de GNL por dia em 2012.

''''A missão de Graça parece ser transformar a Petrobrás em uma grande geradora de energia'''', afirma Pires. Divergências com relação ao destino do gás, por sinal, são apontadas como a principal causa da saída de Ildo Sauer da empresa.''''O Ildo saiu porque não queria priorizar as térmicas'''', diz o consultor do CBIE. De fato, há fortes indícios de desentendimentos entre Sauer e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em carta de despedida enviada a ''''companheiros e amigos da Petrobrás'''', o ex-diretor criticou o modelo energético atual por manter políticas instituídas durante a ''''reforma liberal'''' promovida por governos anteriores. No texto, ele cita como exemplo o mercado livre de energia, que, segundo ele, teria causado prejuízos de R$ 10 bilhões a estatais e pequenos e médios consumidores de energia do País. Sauer diz que só voltará a falar do assunto após um período de quarentena.

''''O Ildo criticava o uso do gás para garantir energia ao mercado livre porque favoreceria empresas privadas, em detrimento da Petrobrás'''', diz o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel). No ano passado, a Petrobrás teve problemas com a Aneel porque não havia gás disponível para térmicas quando essas foram chamadas a operar. Na ocasião, Sauer afirmou que não tinha obrigação de fornecer o combustível a usinas sem contrato com a Petrobrás.

Parte do gás com que o governo contava já havia sido destinado a outros mercados, uma vez que a Petrobrás necessitava fazer dinheiro com o gás boliviano, pelo qual paga mesmo se não consumir. Para Tavares, da Gas Energy, aí reside o grande problema do mercado brasileiro de gás natural. ''''Não há política de longo prazo. O governo está sempre apagando incêndios'''', afirma. Ele acredita que a definição de uma política pode avançar na gestão de Graça, a quem atribui capacidade de articulação.

Graça preferiu não conceder entrevista. Em resposta ao Estado por e-mail, esclareceu que a empresa não vê dificuldades para conseguir carregamentos de GNL no mercado internacional e o modelo de leilões de energia no País já prevê a indexação do preço da energia térmica às cotações internacionais do combustível. Ela reforçou que o destino do GNL será o mercado térmico.

Reação à truculência

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Estimulado pelo presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, o presidente do partido, deputado Michel Temer, prepara ato de desagravo aos senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, afastados da Comissão de Constituição e Justiça do Senado por iniciativa declarada do líder Waldir Raupp. No caso, iniciativa declarada porque o indigitado líder fez as vezes de marionete. Não foi dele a decisão. É preciso prospectar mais a fundo esse abominável episódio que pune dois dos mais ilibados e competentes representantes do PMDB no Congresso. A quem interessa o crime?

Renan Calheiros jura que nada teve a ver, apesar de alvo permanente dos apelos dos dois senadores para licenciar-se da presidência do Senado. O presidente Lula manda dizer que não se intromete em assuntos da esfera congressual. Mesmo assim, tanto o chefe do governo quanto o senador alagoano surgem como beneficiários da degola. Jarbas e Simon vinham atuando na Comissão de Constituição e Justiça em favor do afastamento de Renan da presidência do Senado e, mais, não faziam segredo de sua oposição à prorrogação da CPMF. Essas serão as causas primeiras da truculência.

O tiro, porém, corre o risco de sair pela culatra. No caso de Renan, cresce no PMDB o sentimento de que deveria mesmo afastar-se. Quanto à CPMF, quem garante que não aumentará o número dos senadores peemedebistas infensos à prorrogação? Fica mal a bancada do PMDB no Senado, exceção dos senadores que, até amanhã, tenham protestado e solidarizado-se com os dois companheiros. São poucos, por enquanto só Garibaldi Alves e Geraldo Mesquita. Certamente também o Mão Santa. E os outros, começando por José Sarney?

Nos demais partidos foi profunda a repercussão da iniciativa da liderança do PMDB. O senador Cristovam Buarque vai sugerir que Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos ocupem, na Comissão de Constituição e Justiça, as vagas destinadas ao seu partido, o PDT. O senador Heráclito Fortes, do DEM, recolhe assinaturas entre colegas de outras legendas num ofício destinado a Waldir Raupp, pedindo a reconsideração do afastamento dos dois ex-governadores.
Atrás da mesa do Senado, no plenário, encontra-se o busto de Rui Barbosa. Qualquer dia será trocado pelo do general Pinochet...

Ecos do Supremo
Houve tempo em que o País inteiro entoava a frase mais democrática em muitas décadas: "Todo o Poder ao Judiciário". Era a agonia do Estado Novo, da ditadura de Getúlio Vargas, em outubro de 1945, mas em meio a uma dificuldade dos diabos. Depor o ditador, sim, mas substituí-lo por quem? A Constituição fascista de 1937 suprimira a figura do vice-presidente, e como a Câmara dos Deputados jamais se reuniu, obviamente também não havia presidente da casa, na linha sucessória.


O Senado tinha sido suprimido. Para evitar um general, restava o Supremo Tribunal Federal. Para ele voltaram-se as atenções, empossando-se o ministro José Linhares na presidência da República. Nos estados, assumiram os presidentes dos Tribunais de Justiça. A permanência dos juízes no poder seria curta, apenas os meses de novembro e dezembro de 1945 e janeiro de 1946, quando então seria empossado o presidente eleito. Deu certo a experiência, porque surtiu efeito conselho dado pelos ministros do Supremo ao seu presidente, feito presidente da República:

"Seja simples, não utilize o linguajar jurídico em iniciativas e atos que serão dedicados ao povo inteiro". Linhares ouviu os colegas e até lia, linha por linha, decretos e mensagens que assinava, escoimando dos textos quaisquer excessos dogmáticos e doutrinários sugeridos por auxiliares. Por que se conta essa história?

Porque, apesar de uma decisão mais do que elogiável, quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal exageraram no dogmatismo. Pouca gente reconhecerá, mas quantos acompanharam as citações de juristas estrangeiros e o alinhamento de expressões e conceitos complicadíssimos? Na Câmara, certos deputados que são advogados serviram de tradutores para a imensa maioria, diante dos aparelhos de televisão.

O exemplo de José Linhares parece não ter frutificado, mas também não precisava. O Supremo não estava ocupando o poder. Apenas, preenchendo certas lacunas, como a da fidelidade partidária...

domingo, outubro 07, 2007

Os ratos seguem no barco

Augusto Nunes, Sete Dias, Jornal do Brasil

A tropa de choque que marcha à frente dos 45 comparsas de Renan Calheiros achou insuficiente revogar a decência e transformar o Senado no primeiro clube de cafajestes da terceira idade. Além do enterro da moral e dos bons costumes, também providenciaram a desmoralização de duas crenças promovidas a verdades incontestáveis pelo critério da longevidade. Foram reduzidas a crendices tão verossímeis quanto o Saci-Pererê ou a mula-sem-cabeça.

A primeira garantia era que, para qualquer político profissional, o instinto de sobrevivência eleitoral sempre prevaleceria sobre tudo o mais - amizades, alianças históricas, convicções ideológica; tudo. Engano, informou a absolvição de Renan. Os parceiros do pecador escalaram o cadafalso por vontade própria.

Alguns tentaram camuflar a abjeção. Muitos optaram pelo suicídio com o peito estufado dos mussolinis de hospício. Ao agirem assim, os ordenanças de Renan também revogaram a tese segundo a qual, diante do naufrágio iminente, os ratos são sempre os primeiros a abandonar o barco.

O comportamento dos roedores fiéis ao chefe agonizante sugere que ocorreu em Brasília uma histórica mutação no reino animal: surgiu uma subespécie cujos integrantes preferem continuar a bordo. Abortam tentativas de impedir o desastre e buscam precipitar o afogamento coletivo.

Quatro mutantes exemplares merecem ser submetidos com urgência a uma sabatina na Comissão de Ciência e Tecnologia. A Casa do Povo virou a casa-da-mãe-joana, mas certos ritos merecem respeito. A mais nova atração da fauna brasileira não pode dispensar a certidão de nascimento.

E, talvez, carteiras de identidade, porque não é fácil perceber a olho nu que todos pertencem à mesma família. Almeida Lima só ruge. Leomar Quintanilha só mia. Wellington Salgado só berra. Gilvan Borges se expressa num dialeto ainda indecifrável. Como saber que são irmãos?

Miando, Quintanilha conseguiu fazer de Almeida Lima o relator do segundo processo contra Renan. Rugindo, Almeida Lima anunciou que vai combater com sapatadas. Convém não contar com Welllington: a versão devassa de Rapunzel terá de usar o chinelinho novo que ganhou de Lula. Tampouco Gilvan Borges poderá combater nessa guerra de sapatos. Ele só usa sandálias de couro cru. Sem meias.

De certa forma, combinam com os ternos de Gilvan: todos estimulam a suspeita de que o defunto era mais baixo e mais magro. Ele nunca foi de dar muito valor a trajes, explica o senador que, a valores morais, não dá valor nenhum. Se Deus poupou JK do sentimento do medo, algum anjo caído parece ter poupado a subespécie de remorsos e culpas.

Confiantes na indulgência das urnas e na lentidão da Justiça, aparentemente não se deram conta do afastamento dos eleitores e da aproximação da polícia. Logo descobrirão que, mesmo no Brasil, é possível passar um longo tempo fora da realidade, mas não viver uma vida inteira como os fora-da-lei dos velhos faroestes.

Cabôco Perguntadô
O Ministério da Justiça comunica que, além do presídio federal de segurança máxima construído em Catanduvas, já foi inaugurado o de Campo Grande. Somadas, informou a mensagem enviada à coluna, as duas cadeias hospedam 225 bandidos. O Cabôco ficou ruborizado com a traição da memória, mas é duro na queda. Quer saber por que há mais celas vazias que ocupadas. E por que as cadeias federais de Mossoró e Porto Velho, prometidas para 2005, só serão concluídas no ano que vem.

Brasil reforça tropa na Suíça
"Já tenho relógio e não gosto de chocolate", resumiu Henrique Souza Gomes ao recusar, nem faz tanto tempo assim, o convite para chefiar a embaixada na Suíça. Pois o Itamaraty acha que sobra serviço por lá: na semana passada, subiram para seis os embaixadores brasileiros acampados ao pé dos Alpes. Pena que estejam distribuídos por Berna, Genebra e Zurique. Se morassem na mesma cidade, poderiam montar um time de futebol soçaite e ensinar aos nativos que o melhor remédio contra o estresse é uma boa pelada.

O destino levou um lindo drible
A seleção feminina de futebol confirma: o Brasil tem jeito. Entre as 11 vice-campeãs mundiais, só é branca a goleira. Nenhuma iria longe num concurso de beleza. Os vincos precoces identificam mais uma geração de crianças traídas: cada sulco corresponde a uma crença destroçada. Nasceram para perder. Especializaram-se em sobrevivência na selva brasileira e venceram até o destino. Não nos devem nada. O Brasil é que lhes deve momentos de puro prazer - e ressurreição da esperança repetidamente assassinada.

O calvário no paraíso
O Itamaraty informa: os dois pugilistas cubanos que buscaram a liberdade pela rota do Rio vêm percorrendo as muitas estações do calvário reservado a traidores da pátria socialista. Por ordem de Fidel Castro, foram capturados pela polícia brasileira e deportados. "Eles quiseram voltar", jura o Ministério da Justiça. Talvez tenham sucumbido à idéia de viver uma experiência só possível em Cuba: visitar o inferno sem sair do paraíso. Talvez tenham sido nocauteados, pelas costas, por um país que já não sabe ser compassiv

Yolhesman Crisbelles
A taça da semana vai para o ainda anônimo funcionário do Congresso que reformou, no carimbo aplicado à papelada produzida pelos pais da pátria, a grafia da palavra que identifica a sede do Poder Legislativo. Ficou assim:

Congreço

Isso mesmo, com c e cedilha. Ou o autor da inovação está criando a versão escrita do português falado por Lula ou apenas concedeu uma folga ao s, convencido de que nenhuma consoante merece aparecer duas vezes numa palavra que lembra Renan.

Falsa reforma

Editorial Folha de São Paulo

O voto não é do partido nem do candidato: é do eleitor, e é este quem se vê solenemente traído no atual sistema

Saudada como o primeiro passo rumo à reforma política, a decisão do STF sobre a fidelidade partidária constitui mais um sintoma das profundas deficiências do atual sistema, às quais responde de forma ambígua e emergencial, do que um mecanismo eficaz para começar a corrigi-las.

Decidiu-se que o mandato do parlamentar pertence ao partido que o elegeu. O princípio, que tem efeitos sem dúvida moralizadores ao barrar o escândalo das trocas de legenda sempre na direção do governo de turno, repousa entretanto numa hipótese matemático-formal, e não na avaliação concreta do que terá sido a vontade do eleitor. Como saber, de fato, qual a expectativa do cidadão quando depositou sua confiança no candidato de determinado partido? Votou no partido ou no candidato?

É também duvidoso que, com a decisão do STF, uma estrutura partidária digna desse nome venha a se solidificar. Impedidos de sair de uma legenda amorfa, como são praticamente todas as que agora existem, muitos parlamentares propensos à chamada infidelidade constituiriam um fator a mais de desagregação e impureza no próprio arraial de origem; e a este não faltarão, por certo, quadrilhas onde evoluir com a usual desenvoltura.

Se algo de importante resulta da ação do STF, é o fato de apontar para a necessidade de uma reforma política abrangente. Depois de décadas de inércia, talvez agora o Legislativo brasileiro se veja compelido a dedicar-se ao tema com algum afinco.

Coloca-se num patamar concreto de discussão, a partir de agora, a proposta do voto distrital misto. Seria o método capaz de resolver, sem ambigüidades, a questão de se o eleitor vota no partido ou no candidato.

Nesse sistema, os dois tipos de voto se conciliam. O eleitor manifesta sua preferência tanto pelo nome individual de um candidato em seu distrito quanto por outro, a ser escolhido numa lista partidária aberta; somente neste último caso, assim, seria legítimo dizer que o mandato do eleito pertence à agremiação.

O fim das coligações partidárias em pleitos proporcionais é outro ponto capaz de diminuir a desproporção entre a insignificância individual de uma candidatura e o benefício que lhe presta o voto de legenda. Hoje, candidatos patrocinados por agremiações minúsculas se elegem com o excedente dos votos destinados ao partido mais representativo da coligação; não há passaporte mais fácil para a proliferação de legendas inautênticas.

Proliferação esta, aliás, que o STF contribuiu para manter em decisão recente. Considerou desnecessário que uma legenda tivesse um mínimo de votos para ter acesso privilegiado ao Fundo Partidário; esta questão, a chamada cláusula de barreira, é mais um exemplo dos pontos a implementar numa reforma política.

Não há como fazê-la em profundidade se tudo depender das interpretações de jurisconsultos. O sistema é inoperante e contraditório nos seus próprios termos e lacunas. Cumpre trazer a discussão ao conjunto da sociedade. O voto, a rigor, não é do partido nem do candidato: é do eleitor, e é este quem se vê solenemente traído -por partidos e candidatos- enquanto persistem os absurdos do atual sistema.

Primeiro o faroeste e só depois o xerife?

Washington Novaes, Estadão

Nos idos de 1971, quando era o manda-chuva da área econômica, o então ministro da Fazenda Delfim Netto, numa entrevista coletiva, perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias de que as políticas do Polocentro e Polonoroeste já provocavam intenso desmatamento em Mato Grosso e Rondônia, respondeu: "Nada. Você está querendo inverter a ordem dos fatores; primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife." Deu no que deu. Na semana passada, num simpósio em Goiânia, deu ele resposta parecida, ao se manifestar contra um zoneamento ecológico-econômico para a expansão da cana-de-açúcar destinada à produção de etanol; primeiro, disse ele, deve vir a "regulação pelo mercado".

Curiosamente, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que poucos dias antes, em depoimento na Câmara dos Deputados, se manifestara a favor de que o zoneamento proibisse a expansão da cana na Amazônia e no Pantanal, na semana passada afirmou que o zoneamento previsto para agosto de 2008 (quando a maior parte da expansão já terá ocorrido) "deverá não apenas permitir como incentivar o plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia". E não só citou como adequadas áreas de pastagem em Roraima, como disse que a essa expansão será oferecida isenção de impostos e contribuições. Dias depois, foi contraditado pela ministra do Meio Ambiente.

Seria interessante que o ministro da Agricultura demonstrasse que estruturas serão capazes da fiscalização que mencionou e que até hoje não funcionaram. Capazes de impedir a expansão para outras áreas, as migrações de trabalhadores, a pressão por infra-estruturas de transportes e sociais, a reivindicação de alcooldutos, etc. E, na verdade, a expansão da cana em certas áreas da Amazônia já está ocorrendo (O Globo, 29/7): segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita de cana ali já passou na última safra de 17,6 milhões para 19,3 milhões de toneladas, graças ao aumento em vários Estados (AM, PA, MA, TO, RO, MT). Em Mato Grosso, cresceu 10%; no Tocantins, 13%; no Amazonas, 8%. Com isso, a safra amazônica já representa quase 5% da safra brasileira, de 400 milhões de toneladas.Em seu discurso da semana passada na ONU, quando se referiu ao zoneamento, o presidente Lula disse que a cana só ocupa 1% da área agricultável do País - e o jornalista Marcelo Leite lembrou (Folha de S.Paulo, 26/9) que essa é a área agricultável total; se se considerar apenas a área já cultivada no País, a cana representará uns 10%.

A produção de etanol já está sob ataque em vários fronts, o mais importante deles a ONU, onde o relator especial para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, propôs uma moratória de cinco anos na expansão do etanol derivado da cana, do milho e outras fontes, para que não cresça o problema da alimentação no mundo. É uma tese que o presidente brasileiro tem refutado, dizendo que o problema da fome decorre da concentração da renda no mundo, não da falta de alimentos. E ainda lembrando que o etanol já evitou no Brasil a emissão de 644 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

E nesse ponto se entra mais diretamente na questão das mudanças climáticas. O presidente Lula, ao propor na ONU a realização da Rio + 20, na qual se avaliariam os resultados no mundo duas décadas depois da reunião do Rio de Janeiro em que foi aprovada a Convenção do Clima, disse que "não haverá solução para a humanidade" se não forem mudadas as matrizes energéticas no mundo e os atuais padrões globais de produção e consumo. É verdade, pelo que dizem hoje praticamente todos os estudos. Mas haverá acordo quanto aos caminhos na próxima reunião da convenção, em dezembro (Bali, na Indonésia)? O embaixador especial da ONU, o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, acha que o acordo acontecerá. E que o discurso de Lula "traz nas entrelinhas o reconhecimento de que os países em desenvolvimento aceitarão um acordo que estabeleça metas para todos os países, eles incluídos" - o que não tem acontecido até aqui.

Acontecerá mesmo? Na ONU, o presidente brasileiro disse ser a favor da manutenção do Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. E o presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou que todos os países precisam comprometer-se a reduzir suas emissões em 50% até 2050. Na mesma semana, entretanto, o presidente dos EUA deixou claro que seu país não aceitará metas obrigatórias: "Cada país deve definir seus métodos de combate à poluição, sem comprometer o crescimento econômico." E não aceitará nenhum acordo que não defina as obrigações dos chamados países emergentes (China, Brasil, Índia, México, África do Sul). Por essa rota da não-aceitação de metas obrigatórias, os emergentes acabam justificando os EUA e estes justificam os emergentes. No fundo, os EUA continuam confiando em que viabilizarão tecnologias de seqüestro de carbono no fundo de antigos campos de petróleo e no fundo dos oceanos, assim como a utilização de hidrogênio como combustível. E apostando que essas e outras tecnologias lhes permitirão manter a supremacia econômica e política no mundo.

Haverá tempo? As notícias dos desastres climáticos e correlatas são a cada dia mais graves, inclusive no Brasil: seca sem precedentes no Centro-Oeste, perda de mais de 20% na safra de café, recrudescimento das queimadas e do desmatamento na Amazônia, previsão do Inpe de que a desertificação no semi-árido atingirá 400 mil quilômetros quadrados, seguradoras brasileiras pedindo um fundo anticatástrofes (coluna de Sônia Racy, 28/9) para cobrir prejuízos com quebras de safras. E o degelo no Ártico aumentando este ano em mais de 1 milhão de quilômetros quadrados.

Teremos juízo em dezembro, em Bali?

P. S. - Depois de escrito este artigo, o ministro da Agricultura voltou a se desdizer quanto à cana na Amazônia.

Intervencionismo e petismo, tudo a ver

Valdo Cruz, Folha de São Paulo

Milton Zuanazzi está próximo de deixar o comando da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Quando partir, deixará para trás mais uma daquelas trapalhadas criadas pelo petismo que, quando dá tudo errado, simplesmente faz de conta que não tem nada a ver com o assunto. Zuanazzi foi parar na agência por obra do Palácio do Planalto, sedento por controlar um órgão que, em tese, deveria ser independente. Só em tese, porque, na prática, ele tinha de dar ciência ao Planalto de tudo o que fazia.

Depois do caos estabelecido na aviação civil, o presidente da Anac ficou quase órfão. O Planalto passou a agir como se nada daquilo fosse resultado de sua política intervencionista, deixando o peso da responsabilidade cair sobre Zuanazzi --que, é bom dizer, não tem culpa por boa parte das confusões criadas no setor, mas vai sair como essa fama.

O dia da partida, contudo, ainda não está marcado, apesar de toda pressão do ministro Nelson Jobim (Defesa) para que Zuanazzi renuncie não hoje, mas ontem. O ainda presidente da Anac bateu o pé e já avisou o Palácio do Planalto que antes de sair pretende fazer uma "transição responsável e civilizada" para sua possível sucessora, a economista Solange de Paiva Vieira, assessora de Jobim.

Uma forma de dizer que não sairá "enxovalhado" do posto para o qual foi indicado pelo governo. Em conversa com amigos, Zuanazzi disse que "seria uma irresponsabilidade sair agora e deixar a Anac sem comando". Segundo ele, somente depois de fazer uma transição civilizada é que ele se sentiria "tranquilo para ir embora".

Agora, resta ao ministro Nelson Jobim --que também não tem nada a ver com o aparelhamento da agência feito pelo PT-- convencer seus amigos no Senado a fazer algo que anda difícil naquela Casa: votar, principalmente as indicações encaminhadas por Jobim para substituir os diretores que já renunciaram ao posto depois que ele assumiu o comando da área. Até lá, será obrigado a conviver com um Zuanazzi solitário e isolado na Anac, mas disposto a mostrar resistência nessa fase final à frente da agência.

Pensamento único
E por falar em intervencionismo, mais um pode estar em plena gestação na praça. Trata-se de uma operação em curso no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão de pesquisas do governo que sempre teve como tradição a pluralidade. Fala bem e fala mal do governo de plantão. Lá dentro, é possível encontrar de tudo: economistas petistas, economistas tucanos, economistas tucano-petistas e outros tipos.

Essa liberdade reinante no Ipea sempre sempre incomodou o Palácio do Planalto, mas por obra do ex-ministro Antonio Palocci e do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) o órgão foi sobrevivendo sem interferências em seu trabalho.

O clima começou a mudar quando o Ipea saiu dos braços do Ministério do Planejamento e passou a responder ao novo ministro Mangabeira Unger, que trocou o comando do órgão. O novo presidente, Márcio Pochman, renovou a diretoria e provocou um enorme mal-estar dentro da equipe.

Tanto que, no dia em que o Senado derrubou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo de Mangabeira Unger, pesquisadores do Ipea só faltaram soltar fogos de artifício. Só não o fizeram por saber que o Palácio do Planalto encontrará uma saída jurídica e ressuscitará a secretaria.

Naquele dia, pesquisadores do órgão contaram a jornalistas como estão avaliando as mudanças no Ipea promovidas por Mangabeira e Pochman. Dizem que o governo Lula estaria conseguindo fazer algo que sempre desejou desde o início do primeiro mandato: implantar um "pensamento único" no Ipea e enquadrar sua equipe.

Se essa intervenção se consumar, Pochman terá rasgado seu discurso de posse, quando prometeu manter a tradição de pluralidade do órgão. Como tudo ainda está no começo, é preciso esperar os próximos passos da dupla Mangabeira/Pochman. A troca de diretoria pode ser um sinal, mas também pode ficar por aí. A conferir.

Enquadramento
Escaldado pela derrota no Senado, quando a bancada peemedebista se insurgiu e ajudou a derrubar a medida provisória que criava a secretaria de Mangabeira Unger, o governo chamou seus aliados para cobrar fidelidade. Entre eles, o ministro Hélio Costa (Comunicações). Seu suplente, Wellington Salgado, se uniu aos rebelados e votou contra o governo. A explicação do ministro é que a medida ia cair mesmo e seu suplente decidiu votar junto com a bancada, para não ficar isolado.

Mas Hélio Costa prometeu: se da próxima vez existir algum risco de Salgado continuar jogando contra, ele sai do ministério, reassume sua cadeira de senador e vota como mandar o Palácio do Planalto. Corre o risco de não voltar, alfinetavam peemedebistas insatisfeitos com sua gestão no ministério.

A favor
Depõe a favor do ministro José Temporão (Saúde) uma conversa reservada entre peemedebistas. O assunto era distribuição de cargos. A conclusão de todos naquela reunião é que o novo ministro da Saúde, nomeado na cota do PMDB da Câmara, é "duro na queda". Em outras palavras, anda resistindo a fazer algumas nomeações políticas para a pasta. Para quem não se recorda, Temporão entrou no ministério na cota peemedebista dos deputados, sob o aval do governador Sérgio Cabral, mas seu padrinho de fato é o presidente Lula.

O jogo sujo de Renan Calheiros

Policarpo Junior e Otávio Cabral, Revista VEJA

O senador manda espionar a vida de adversários do PSDB e do DEM

Para salvar seu mandato, o senador Renan Calheiros já usou a tática de constranger e ameaçar colegas do Parlamento com a divulgação de informações supostamente comprometedoras. Fez isso com dois respeitáveis senadores, Pedro Simon e Jefferson Peres, transformando-os em alvos de boatos sórdidos. Repetiu a fórmula com os petistas Tião Viana e Ideli Salvatti, aliados fiéis que pensaram em se rebelar contra a permanência dele no cargo e acabaram acuados por denúncias de irregularidades. Às vésperas de enfrentar três outros processos no Conselho de Ética, Renan Calheiros é flagrado em outro movimento clandestino e espúrio: a espionagem de senadores. VEJA apurou que Calheiros montou um grupo de arapongas e advogados para bisbilhotar a vida de seus adversários. Na mira estão dois dos principais oponentes do presidente do Congresso: o tucano Marconi Perillo e o democrata Demostenes Torres. Ambos tiveram a vida privada devassada nos últimos três meses. A ousadia chegou ao ponto de, há duas semanas, os arapongas planejarem instalar câmeras de vídeo em um hangar de táxi aéreo no Aeroporto de Goiânia para filmar os embarques e os desembarques dos parlamentares. O objetivo era tentar flagrar os senadores em alguma atividade ilegal para depois chantageá-los em troca de apoio. O plano só não foi em frente porque o dono do hangar não concordou em participar da operação.

O grupo de espionagem é comandado pelo ex-senador Francisco Escórcio, amigo, correligionário e assessor direto de Renan Calheiros. No dia 24 passado, o assessor se reuniu em Goiânia com os advogados Heli Dourado e Wilson Azevedo. Discutiram uma estratégia para criar uma situação que comprometesse os senadores Perillo e Demostenes. "Vamos ter de estourá-los", sentenciou Escórcio. Um dos advogados disse que a melhor maneira de constranger os senadores oposicionistas era colher imagens deles embarcando em jatos particulares pertencentes a empresários da região. Um dos presentes lembrou que os vôos eram feitos a partir do hangar da empresa Voar, cujo proprietário é o ex-deputado Pedro Abrão, um ex-peemedebista. Na mesma noite, Abrão foi convidado a ir a um escritório no centro de Goiânia. Lá, na presença dos advogados, ouviu a proposta diretamente de Francisco Escórcio: "Nós precisamos de sua ajuda para resolver um problema para Renan", disse Escórcio. Os dois já se conheciam do Congresso Nacional. "Queremos instalar câmeras de vídeo para gravar Perillo e Demostenes usando seus aviões." E completou: "Quero ver a cara deles depois disso, se eles (os senadores) vão continuar nos incomodando". Abrão ouviu a proposta e ficou de estudar. Depois, preocupado, narrou o estranho encontro a um amigo.

Ex-governador de Goiás, Perillo está em seu primeiro mandato. Na reta final do processo que investigava o envolvimento de Calheiros com o lobista de empreiteira, foi Perillo que apresentou a tese vencedora de que o voto no Conselho de Ética deveria ser aberto. Já Demostenes Torres, ex-promotor público, é hoje um dos mais destacados parlamentares da oposição. Não é a primeira vez que ele, titular do Conselho de Ética, é vítima de arapongas. Em junho passado, logo depois das primeiras denúncias contra Calheiros, Demostenes foi um dos primeiros a defender com veemência a instalação do processo por quebra de decoro. Os arapongas de Renan passaram a investigá-lo desde então. Sem cerimônia, estiveram na cidade de Rio Verde, no interior de Goiás, onde moram pessoas próximas a Demostenes. Lá, procuraram amigos e amigas que já fizeram parte da intimidade do senador. Uma dessas pessoas chegou a receber uma oferta para gravar um depoimento. Os arapongas se apresentavam como advogados, tinham sotaque carregado e, ao que parece, estavam muito interessados em fazer futrica. Não escondiam que o objetivo era intimidar o senador.

Na semana passada, Demostenes Torres e Marconi Perillo foram procurados por amigos em comum e avisados da trama dos arapongas de Renan. Os senadores se reuniram na segunda-feira no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Goiás, onde chegaram a discutir a possibilidade de procurar a polícia para tentar flagrar os arapongas em ação. "Essa história é muito grave e, se confirmada, vai ser alvo de uma nova representação do meu partido contra o senador Renan Calheiros", disse o tucano Marconi Perillo. "Se alguém quiser saber os meus itinerários, basta me perguntar. Tenho todos os comprovantes de vôos e os respectivos pagamentos." Demostenes Torres disse que vai solicitar uma reunião extraordinária das lideranças do DEM para decidir quais as providências que serão tomadas contra Calheiros. "É intolerável sob qualquer critério que o presidente utilize a estrutura funcional do Congresso para cometer crimes", afirma Demóstenes.

Francisco Escórcio foi contratado em novembro do ano passado pelo senador Calheiros como assessor técnico da Presidência. Antes, trabalhou com o ex-ministro José Dirceu no cargo de assessor especial da Casa Civil. Despacha em uma sala a poucos metros de Renan e ganha um salário de 9.301 reais. O que ele faz? "Faço o que Renan me mandar fazer", disse a VEJA. Escórcio, o advogado Heli Dourado e seu sócio Wilson Azevedo foram ouvidos simultaneamente sobre o plano para bisbilhotar os senadores. Escórcio afirmou que esteve em Goiânia no dia 24 "para pegar umas fotos", que se reuniu com o advogado Heli Dourado e "outras pessoas" num escritório e que, por acaso, o empresário Pedro Abrão "apareceu por lá e eu até disse que ele estava bem magrinho". Heli Dourado confirma que esteve reunido com Escórcio "para discutir um processo judicial de interesse da família Sarney" e garante que "Pedro Abrão não participou da conversa". Wilson Azevedo, seu sócio, diz que "esteve com Escórcio há uns dez dias num encontro informal" e que não vê Pedro Abrão "há uns seis anos". Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião. O empresário, que já pesou mais de 120 quilos, fez uma cirurgia de redução de estômago e está bem magrinho, como disse Escórcio. Renan Calheiros não quis falar.

Com reportagem de Alexandre Oltramari

O parceiro “importantíssimo'”

Estadão

Ao final dos dois dias que passou em Caracas, discutindo com as autoridades locais assuntos pendentes do relacionamento bilateral, o chanceler Celso Amorim fez algumas declarações sobre a tramitação no Congresso brasileiro do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, mas se recusou a entrar em detalhes. "Eu não quero ficar aqui, fora do Brasil, discutindo um assunto que é estritamente ligado ao procedimento do Congresso brasileiro. Quando eu tiver de discutir, discutirei com os congressistas brasileiros." Nada mais correto.

Mas o chanceler não parou aí. Ele também disse que a demora da votação do protocolo de adesão "preocupa", que "uma decisão a favor é importante para o Brasil, para a integração sul-americana". Esclareceu que o governo fez vários pedidos ao Congresso para que aprovasse o documento e apresentou argumentos para "desfazer dúvidas". E ainda afirmou que, "sem dúvida, a Venezuela é um parceiro importantíssimo, mais importante que a Inglaterra, Itália ou França". Como não podia deixar de ser, entendeu-se nos círculos bolivarianos que o governo Lula está fazendo todo o possível para que o protocolo de adesão seja aprovado.

O fato é que a diplomacia lulista não moveu uma palha para explicar à opinião pública internacional - especialmente a venezuelana - que o protocolo está encalhado no Congresso porque o governo do coronel Hugo Chávez não cumpre as obrigações indispensáveis para o ingresso pleno no Mercosul. Há tempos, o governo venezuelano deveria ter enviado aos membros do Mercosul o compromisso de adoção do conjunto de normas do Mercosul. Também não estabeleceu o programa de liberalização comercial nem definiu as ações para a adesão da Venezuela aos acordos assinados pelo Mercosul.

Todas essas etapas fazem parte do processo de adesão ao Mercosul. Mas o coronel Hugo Chávez parece acreditar que elas não se aplicam à Venezuela. Afinal, se os sócios titulares criaram para ele uma categoria especial que não existe no Tratado de Assunção - a de membro pleno em processo de adesão -, por que haveriam de exigir coisas mais elementares, como a aceitação formal das regras comuns?

O Congresso Nacional faz muito bem em postergar o exame do protocolo de adesão. Tem sobradas razões técnicas para fazê-lo e incorreria em grave irregularidade se fizesse recair sobre o Brasil o ônus de uma sociedade cujo contrato omite as obrigações do sócio mais novo.

A entrada precipitada da Venezuela no Mercosul foi um erro que ainda pode ser corrigido. Os governos do Brasil, Paraguai e Uruguai cederam muito facilmente aos argumentos do presidente Néstor Kirchner, que apadrinhava o pedido de ingresso de Hugo Chávez como retribuição ao generoso financiamento que salvou a Argentina dos efeitos de uma escandalosa moratória. Na segunda-feira, o presidente Lula afirmou que até o início de seu governo a política externa brasileira padecia de "subordinação intelectual" e o Brasil era um "país colonizado" pelos Estados Unidos e pela Europa. É mais uma de suas patranhas. Hoje, sim, a política externa subordina-se ao regime caudilhesco de Chávez e o presidente Lula se vangloria disso.

O fato é que o regime bolivariano é incompatível com as finalidades e a essência do Mercosul. O bloco é uma reunião comercial e política de países comprometidos explicitamente com a democracia e com a economia de mercado. A Venezuela bolivariana se afasta cada vez mais desse modelo. Lá, Legislativo, Judiciário e Executivo se confundem com a vontade autocrática de um homem. Em breve, a ditadura se institucionalizará, com a aprovação de mais uma constituição desenhada sob medida para e por Hugo Chávez. Enquanto isso, o regime endurece e a economia está sendo estatizada e fechada, num processo que estreita progressivamente os limites das liberdades individuais e políticas. Dias antes de o chanceler Amorim desembarcar em Caracas, Chávez instituiu, nas escolas privadas, currículos obrigatórios de cunho nitidamente marxista-leninista e criou a Comissão Presidencial para o Treinamento Ideológico e a Transformação da Economia Capitalista em uma Economia Socialista. É "importantíssimo" para o Brasil não ter parceiros como esse.

Agora cospem

Editorial Estadão

"Só agrava a situação de podridão existente na Casa. Isso rompe todos s limites."

Com esta frase o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que juntamente com o senador Pedro Simon PMDB-RS) foi expulso por seu partido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por não se submeterem, ambos, à mais vexatória, desmoralizante e abjeta situação de uma Casa Legislativa na História da República, definiu, com precisão, o grau da infecção moral galopante já atingido por aquela instituição. Nesse sentido foi mais preciso do que o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), quando em protesto disse: "Minha surpresa é maior quando se sabe que tal procedimento não está em harmonia com as tradições da Casa, caracterizada pelo respeito às opiniões dos parlamentares." Ora, à parte a natural elegância de linguagem do senador Maciel, há muito tempo as "tradições" daquela Casa legislativa deixaram de se caracterizar por qualquer "respeito às opiniões", seja dos parlamentares, seja da sociedade brasileira.

O País seria poupado desse espetáculo degradante se seus protagonistas não se "lixassem" para essas opiniões.

Semelhante imprecisão foi a do líder do DEM, senador José Agripino (RN), quando disse que a exclusão dos dois senadores da CCJ "é uma atitude que desfigura o PMDB". Será que o PMDB ainda teria algo para se desfigurar, considerando-se que sua feição, desde a dissidência dos que formaram o PSDB, é essa de um valhacouto de políticos de carreira especializados em barganhas, na busca de benesses e sinecuras do Poder? No passado esse partido foi chamado de "ônibus", visto abrigar políticos de todas as tendências ideológicas, sem cobrança de fidelidade ao programa da sigla.

A decisão do PMDB revelou, da maneira mais acintosa e escrachada, o grau de manipulação com que o réu Renan Calheiros conduz seu próprio julgamento, por quebra de decoro, nos processos aos quais responde no Conselho de Ética. E agora está mais do que claro que é graças a esse tipo de manipulação que o presidente do Senado consegue manter-se obstinadamente no posto, por maiores que sejam as pressões para que dele se afaste.

Esse deplorável episódio de afastamento de dois senadores, pertencentes ao pequeno grupo que se esforça ao máximo para impor um mínimo de dignidade à imagem da Câmara Alta, foi urdido num jantar na terça-feira, na casa do líder peemedebista Valdir Raupp (RO). Ali ficou determinado que a vaga de Jarbas seria preenchida pelo já famoso sabujo renanzista maior, senador Almeida Lima (SE), assim como a vaga do outro defenestrado, Pedro Simon, passaria para o também pau-mandado planaltino, Paulo Duque (RJ). Almeida Lima, aliás, é o escolhido pelo presidente do Conselho de Ética - o "imparcialíssimo" Leomar Quintanilha - para relator do quarto processo contra Renan, que tem como objeto a suspeita de existência de um esquema de propinas em Ministérios do PMDB.

Como não poderia deixar de ser, a forma como foi feito o afastamento dos senadores foi tão nauseante quanto as razões que o geraram. Relatou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que presidia a sessão no Senado quando, estando para encerrá-la, a secretária-geral Claudia Lyra (pessoa da absoluta confiança de Renan Calheiros) levou-lhe o ofício em que o PMDB tirava os dois senadores da CCJ, que foi lido com o plenário vazio. Essa era a estratégia - bem de acordo, aliás, com todas as manobras esconsas que têm sido conduzidas desde que o presidente do Senado passou a receber a enxurrada de denúncias comprometedoras de seu decoro (às quais tem respondido com indecoroso uso da máquina administrativa da Casa, para sua defesa pessoal).

Propondo que a oposição abandone todos os cargos nas comissões da Câmara Alta, para deixar claro, à sociedade, que "é o governo que domina a Casa", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF): "Ontem nos deram um tapa, hoje nos deram um golpe, amanhã vão cuspir na gente." Aí talvez coubesse pequena correção: já estão cuspindo.

O que deu em mim?

Diogo Mainardi, Revista VEJA

"Sempre ostentei a certeza inabalável de que todos os políticos eram inteiramente vagabundos, irrecuperavelmente vagabundos, insofismavelmente vagabundos. A idéia de que eles possam ser apenas meio vagabundos contraria todo o meu sistema de valores"

Mônica Veloso está na capa da Playboy. No alto da página, à altura de seu gogó, a menos de 10 centímetros de sua célebre tatuagem de borboleta, destaca-se a seguinte frase dita por mim numa entrevista: "Políticos são todos meio vagabundos".

Meio vagabundos? O que deu em mim? Estou perdendo o azedume? Estou perdendo o discernimento? Sempre ostentei a certeza inabalável de que todos os políticos eram inteiramente vagabundos, irrecuperavelmente vagabundos, insofismavelmente vagabundos. A idéia de que eles possam ser apenas meio vagabundos contraria todo o meu sistema de valores. Quem é meio vagabundo possui outra metade que, em tese, pode ser um tantinho menos vagabunda. Isso atenta contra todas as minhas crenças. Em teoria política, sou menos Tocqueville e mais W.C. Fields, o maior de todos os pensadores da matéria.

A frase sobre a vagabundice dos políticos reproduzida pela Playboy se referia a Lula. A quem mais poderia referir-se, tendo sido pronunciada por mim, o mais conhecido lulófobo do planeta? Se eu considerasse os políticos apenas meio vagabundos, conforme declarei à revista, teria caído na mesma cilada de outros jornalistas e parajornalistas, que passaram os últimos trinta anos alimentando o engodo de que Lula era diferente dos demais políticos. Eu fiz o contrário: repeti o tempo todo que ele era igual a José Sarney, a Fernando Collor, a Jader Barbalho, a Paulo Maluf, a Renan Calheiros. O mesmo Renan Calheiros que, nas páginas da Playboy, aparece promiscuamente ensanduichado entre mim, o lobista da Mendes Júnior e Mônica Veloso.

Sempre me arrependo de dar entrevistas. Em primeiro lugar, porque tenho pouco a dizer. Em segundo lugar, porque acabo piorando esse pouco, como no caso da frase sobre os políticos meio vagabundos. Só dei a entrevista à Playboy para tentar vender meia dúzia de cópias a mais de meu livro de crônicas sobre as estripulias do lulismo. No livro, eu – o cronista em primeira pessoa – represento o heróico papel de caçador. Lula é a caça. Como caçador, meu desempenho é semelhante ao do vice-presidente americano Dick Cheney, que, embriagado, acertou um tiro no rosto de um de seus melhores amigos. Suponho que Dick Cheney recorde o episódio com carinho, assim como eu recordo com carinho as estripulias lulistas.

Ainda há quem esteja disposto a se perverter em favor de Lula, como os 34 fascistóides que, na última quinta-feira, incendiaram cópias de VEJA na frente da sede da Editora Abril, no Rio de Janeiro. Mas o que pode acabar prevalecendo no Brasil, com um mínimo de sorte, é o conceito radicalmente democrático de que precisamos incrementar os mecanismos de alerta contra os políticos. Porque todos eles – é um fato – são vagabundos.