segunda-feira, dezembro 13, 2010

Lula abrandou exigências para enviar verbas federais a entidades privadas

Marta Salomon, O Estado de São Paulo

Alegando redução da burocracia nas parcerias entre governo e sociedade, presidente eliminou da LDO de 2010 e 2011 necessidade de declaração do Fisco que comprovasse o funcionamento de institutos que quisessem receber recursos

BRASÍLIA - O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.

Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".

Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.

Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados. Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.

Entrave. Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009, Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula. Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.

O texto alega que a exigência poderia ser dispensada porque qualquer cidadão pode acompanhar a execução dos convênios na internet, por meio do Portal dos Convênios. O acesso ao sistema, no entanto, é bastante limitado.

Mais importante: o texto defende que o funcionamento regular de uma determinada entidade pode ser atestado apenas pela declaração de autoridades locais. "Entende-se que as autoridades locais têm legitimidade para demonstrar e atestar o efetivo funcionamento das entidades privadas sem fins lucrativos que farão parcerias com a União."

O Congresso voltou a propor a exigência de declaração de funcionamento emitida pela Receita na LDO para 2011. A exigência foi mais uma vez suspensa por veto de Lula. A mensagem enviada ao Senado em agosto de 2010 alega que a exigência "contraria as medidas adotadas para desburocratizar as parcerias".

Irregularidades em convênios do Ministério do Turismo com entidades já vinham sendo apontadas pela Controladoria-Geral da União desde 2008. A própria CGU reconhece que ainda existem possibilidades de fraudes.

Deputados pedem até R$ 8 mi para festas

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

Reportagem do ‘Estado’ contabilizou 14 parlamentares que propuseram mais de R$ 5 milhões cada um para eventos com dinheiro público

BRASÍLIA - O deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) contabiliza entre seus feitos políticos a liberação de R$ 2 milhões de dinheiro público para promover forrós em seu Estado, a Paraíba. Ele obteve do Ministério do Turismo o pagamento integral das emendas para a realização de eventos "geradores de fluxo turístico", pivô de denúncias de desvio de verbas do Orçamento da União.

Santiago queria mais dinheiro público no patrocínio de festas juninas em municípios de sua base eleitoral. A pedido de prefeitos, chegou a propor a aplicação de R$ 6,2 milhões para promover forrós, mas foi contido por um corte fixado pelo governo, em março, para esse tipo de gasto.

Esse apetite, crescente nos últimos anos, está disseminado entre os partidos aliados ao governo e na oposição. Santiago está entre os campeões na apresentação de emendas para a realização de eventos em 2010. A reportagem do Estado contabilizou 14 parlamentares que propuseram mais de R$ 5 milhões cada um de gastos para as festas bancadas com dinheiro público.

No início do ano, as autorizações de gastos para os tais eventos turísticos passavam de R$ 700 milhões, infladas por emendas parlamentares, mas foram limitadas à cota de R$ 2 milhões por congressista. Restaram para festas cerca de R$ 300 milhões.

Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) atribuiu o corte à percepção de fragilidade na aplicação do dinheiro, detectada pela Controladoria-Geral da União desde 2008. Na exposição de motivos que encaminhou ao presidente Lula, porém, o ministro atribuía o corte às restrições da Lei Eleitoral.

Desde sexta-feira, estão suspensos novos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para promoção de eventos, numa reação às denúncias de desvios. Mas, no ano que vem, o dinheiro do contribuinte ainda poderá financiar R$ 257 milhões em festas, organizadas por prefeituras ou Estados, que continuam liberados para os convênios.

"Os eventos que causam problema são os vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos; quem pôs dinheiro em ONG é que teve problema", alega Santiago, que rateou as verbas do Orçamento entre 62 municípios . "A Paraíba tem atração muito grande por festa junina."

Já o deputado Vadão Gomes (PP-SP) optou pelos rodeios em sua base política. Mais de R$ 1,8 milhão foi aplicado em rodeios, por conta das emendas de Vadão, outro integrante do grupo dos que mais apresentaram propostas para gastos com eventos.

Também do time, Marcos Antônio (PRB-PE) lamenta só ter conseguido a liberação até aqui de R$ 1,4 milhão para eventos em Pernambuco. Pleiteava R$ 8,6 milhões para promover o turismo em seu Estado. A atração pelo patrocínio de eventos é consequência da atividade do deputado. Marcos Antônio é cantor gospel.

'Farra' de eventos desvia milhões do Orçamento

Ribamar Oliveira e Caio Junqueira , Valor Econômico

As denúncias sobre irregularidades na aplicação de recursos proporcionados por emendas apresentadas pelo senador Gim Argello (PTB-DF) aos Orçamentos da União de 2010 e 2011 podem ser a "ponta de um iceberg", avaliam parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Só para promover a divulgação do turismo, as emendas dos parlamentares transferiram dos cofres públicos para entidades privadas e prefeituras R$ 948,1 milhões de 2004 até outubro de 2010. Nessa rubrica estaria a origem dos desvios de dinheiro público.

Com esses recursos, as entidades favorecidas, geralmente institutos criados para essa finalidade, promovem shows, festivais, rodeios e outras festas. Os técnicos da Comissão desconfiam que, como ocorreu com algumas emendas do senador Argelo, muitas dessas empresas podem ser de fachada ou beneficiar pessoas ligadas a parlamentares.

O uso do dinheiro público para promover "eventos" teve crescimento vertiginoso. Em 2004, o Tesouro transferiu R$ 15,01 milhões para entidades privadas e prefeituras promoverem "eventos", a preços de outubro. Em 2009, esse valor pulou para R$ 337,8 milhões. Neste ano, até outubro, já está em R$ 167,8 milhões.

Essa situação levou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) a apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir transferências de recursos com essa finalidade. No Orçamento de 2011, portanto, essas transferências serão proibidas.

Guerra disse que tomou a iniciativa depois da "farra" das transferências de recursos para promoção de eventos em Pernambuco. Segundo apuração da época, boa parte desses eventos existia apenas no papel. O então secretário de Turismo do governo do Estado foi afastado. "A minha emenda foi uma vacina para uma doença que estava próxima de se tornar uma epidemia", disse Guerra.

Levantamento feito pelo Valor constatou que poucos parlamentares deixaram de apresentar emendas com essa finalidade nos últimos anos. Os autores estão em todos os partidos. Não há irregularidade nas emendas, como lembrou ontem um especialista da área, pois elas não eram proibidas por lei. O problema reside, de acordo com a fonte, na aplicação dos recursos.

Mas a proibição criada pela emenda de Guerra está levando os parlamentares a apresentar emendas em outra rubrica orçamentária. O alvo agora é a ação "Fomento a Projetos em Arte e Cultura".

Por causa das denúncias, Argelo renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento. O PT indicou a senadora Idelli Salvatti (PT-SC) para ocupar o posto.

PLC 122: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”

Julio Severo, Mídia Sem Máscara

Eles afirmam, apenas publicamente, que o próprio PLC 122 é democrático. Mas frequentemente escrevem para mim e outros cristãos que logo que essa lei anti-"homofobia" for aprovada, iremos para a cadeia e meu blog será fechado.

Ao serem pegos com a "boca na botija", ativistas gays e parlamentares aliados da agenda gay desistiram de prosseguir com sua estratégia de aprovar o PLC 122 nos dias 8 e 9 desta semana, mas nada os impede de tentar mais uma vez nos próximos dias.

O terrível PNDH-3, por exemplo, foi lançado em 26 de dezembro, enquanto os brasileiros estavam ocupados com o Natal e a família. Não há dúvida de que foi uma intenção explícita de evitar a oposição.

No que depender deles, o PLC 122 poderia ser aprovado em pleno dia de Natal!

Os mesmos indivíduos que tagarelam sobre democracia e direitos humanos jamais hesitam em fazer tudo debaixo dos panos, sem respeito a ninguém. Mesmo que o comportamento de um homem enfiar o órgão sexual no orifício anal do outro não fosse nojento, os que defendem esse comportamento se utilizam frequentemente de manobras perversas e mentiras para alcançar seu alvo.

Um presidente americano disse: "O preço da liberdade é a eterna vigilância". Pesquisa após pesquisa indica que o Brasil não aceita o PLC 122 e uniões civis gays. Mas se não vigiarmos, os ativistas gays não hesitarão em nos pegar de surpresa. Esse é o preço da liberdade.

Os ativistas gays e seus aliados governamentais juram de pés juntos que querem a aprovação democrática do PLC 122, mas estão sempre recorrendo a rasteiras e medidas que visam claramente pegar a população brasileira distraída e desprevenida. Eles afirmam, apenas publicamente, que o próprio PLC 122 é democrático. Mas frequentemente escrevem para mim e outros cristãos que logo que essa lei anti-"homofobia" for aprovada, iremos para a cadeia e meu blog será fechado. Aliás, em resposta ao Ministério Público Federal que pediu oficialmente o fechamento do meu blog, o Google respondeu que só lhes atenderá DEPOIS que o Brasil tiver uma legislação específica. E é exatamente aí que entra o PLC 122, que os ativistas gays reconhecem - pelo menos em suas ameaças a mim - que enquadrará como crime toda e qualquer opinião contrária à sodomia.

Não temos escolha. Temos de estar muito vigilantes. Mesmo sem o PLC 122 aprovado, o Pr. Ademir Kreutzfeld, da Igreja Luterana de Santa Catarina, foi intimado por "homofobia" em 2007. Ele só não passou um apuro maior porque, logo que recorreu a mim, mobilizei rapidamente pessoas em todo o Brasil e exterior. Essa mobilização foi extremamente necessária, pois em pouco tempo grupos gays do Brasil e até dos EUA estavam atacando o pastor luterano. Mas a vitória foi dos cristãos vigilantes.

Conseguimos também evitar a aprovação do PLC 122 nesta semana exclusivamente por causa da nossa vigilância. Meu alerta atravessou as fronteiras do Brasil, sendo publicado em quase todos os países da América Latina e até Espanha e uma TV católica dos EUA. Um dos maiores portais católicos do mundo, o ACI Prensa, fez uma reportagem sobre meu alerta: http://www.aciprensa.com/noticia.php?n=32054

Se cruzarmos os braços e permitirmos que a mentira prevaleça sobre a verdade, a sodomia será sacralizada e os cristãos serão criminalizados até se tentarem proteger seus filhos da generalizada influência pró-homossexualismo que o governo está impondo hoje nas escolas.

É a Senhora Tirania, disfarçada de Dona Democracia, com Idolatria em bandeja de ouro para os adoradores do ânus e Ódio para quem não se prostrar em adoração.

E a Petrobrás aguenta?

Celso Ming, Estadão.com

O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, está advertindo que é preciso mais cuidado com a louça. Não dá, avisa ele, para satisfazer os políticos que pretendem tocar os projetos do pré-sal em ritmo de marcha batida porque querem se apossar imediatamente dos bônus das licitações e, depois, dos royalties.

Gabrielli argumenta pelo lado dos fornecedores. A indústria nacional não vai dar conta de tanta demanda. “Apenas a Petrobrás e seus fornecedores investirão nos próximos quatro anos algo entre US$ 624 bilhões e US$ 824 bilhões”, disse ao jornal Valor. O que ele prefere não explicitar é o fato de que a própria estatal não tem condições de avançar a essa velocidade.

(FOTO: Marcos de Paula/AE)
Gabrielli. Devagar com a louça

Gabrielli desfila uma impressionante lista de necessidades. “Cada sistema de produção produz entre 100 mil e 180 mil barris por dia. Se vamos produzir 4,5 milhões de barris por dia em 2020, precisamos ter 40, 41 sistemas que custam, cada um, algo em torno de US$ 3 bilhões. Para funcionar, cada um precisa, em média, de cinco barcos de apoio. Estamos falando, portanto, de 200 barcos”… e vai por aí.

Depois de um demorado processo de capitalização, a Petrobrás só conseguiu um reforço de caixa de US$ 27 bilhões. O resto veio na forma de reservas de petróleo ainda lá embaixo, a 6 mil metros de lâmina d’água. Como previsto, o melhor resultado foi o aumento da capacidade de endividamento. Muito provavelmente, em dois anos, a Petrobrás terá de fazer mais um aumento de capital e não sabemos se o Tesouro terá condições de subscrever a sua parte em dinheiro vivo.

A nova lei do pré-sal prevê que a Petrobrás participará obrigatoriamente de todos os consórcios contratados para exploração do pré-sal, em regime de partilha, na proporção não inferior a 30%. Só o campo de Libra, que tem cerca de 8 bilhões de barris de petróleo recuperáveis e deve integrar a 1.ª Rodada de Licitações, “poderá suscitar uma quantidade enorme de bônus”, afirmou Haroldo Lima, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Quando do exame do Orçamento da União para 2011, os políticos imaginaram que poderiam prever uma receita adicional, só com licitações, de US$ 20 bilhões. Se for isso, apenas a participação da Petrobrás nessa rodada exigiria cerca de US$ 6 bilhões de desembolso imediato.

Depois de um longo período de ufanismo e de sensação de que o Brasil pode tudo, o que precisa ser mais bem examinado não é só como dar tempo para que a cadeia de fornecedores nacionais se desenvolva, adquira tecnologia e se capacite para produzir equipamentos de alta qualidade, como sugere Gabrielli. É também se a Petrobrás tem condições de participar em pelo menos 30% de cada consórcio produtor do pré-sal.

Nem tudo é apenas uma questão de proporções. Somente no pré-sal há nada menos que 58% da área ainda a ser objeto de concessão. Entre a descoberta de petróleo e o início da produção em escala de um bloco são necessários de seis a oito anos. As reservas de Tupi, por exemplo, foram descobertas em novembro de 2007 e, até agora, não foram sequer definitivamente dimensionadas.

Se for observado o ritmo sugerido por Gabrielli, seriam necessários mais de 50 anos apenas para se iniciar a produção de toda a área do pré-sal. E não se sabe se até lá a era do petróleo já não terá terminado, como praticamente acabou a do carvão sem que tivessem sido explorados nem sequer 30% das reservas mundiais.

CONFIRA
 
O gráfico mostra como a inflação está crescendo cada vez mais forte.

Ficou para 2011.
Em sintonia com a maioria dos analistas de mercado, o Copom manteve os juros básicos em 10,75% ao ano. Mas o comportamento da inflação é preocupante. A alta dos preços não está concentrada em um ou dois setores. Está espalhada por toda a economia. Isso sugere que o atual nível de aperto monetário não é suficiente para manter a inflação na meta. Parece inevitável uma nova rodada de alta dos juros no primeiro trimestre do ano que vem.

O pato manco e o etanol

Raquel Landim, Estadão.com

O Congresso dos Estados Unidos está num período delicado e perigoso, conhecido como “pato manco”. Ganha esse nome porque os atuais deputados e senadores que não se reelegeram apenas aguardam para entregar o lugar para os novos respresentantes. Neste caso, é ainda mais complicado porque os democratas perderam a maioria na Câmara e vão ceder espaço para os republicanos.

Nessa época, os lobbies atuam com mais força para emplacar seus interesses em leis genéricas que são aprovadas no apagar das luzes. É isso que atingiu o etanol brasileiro. Está tramitando uma proposta do senador Max Baccus para prorrogar o programa de apoio ao etanol por um ano e reduzir o subsídio concedido aos distribuidores para adicionar etanol à gasolina de 46 centavos de dólar por galão para 36 centavos. O tema foi incluído em uma ampla lei sobre impostos.

Parece boa notícia, mas não é. A tarifa de importação cobrada do etanol brasileiro vai seguir em 54 centavos de dólar. A sobretaxa foi criada para evitar que os subsídios beneficiassem também o etanol importado, já que o distribuidor recebe a ajuda independentemente se o etanol é nacional ou veio de fora.

É inteligente a jogada do lobby do etanol de milho americano. O etanol brasileiro fica mais caro para o distribuidor, já que a diferença entre o subsídio e a tarifa sobe de 9 centavos para 18. Ao mesmo tempo, o custo do programa de apoio ao etanol cai dos atuais US$ 6 bilhões para US$ 3,6 bilhões, diminuindo as críticas de que os EUA estão gastando com subsídios em tempos de aperto.

Para os usineiros brasileiros, que se organizaram e investiram em um lobby profissional em Washington para trabalhar pelo fim da sobretaxa, é o pior dos mundos. A União da Indústria da Cana-de-Açucar (Unica) soltou uma nota irritada, ameaçando abrir um painel contra os EUA na Organização Mundial de Comércio (OMC). O jogo do etanol chegou aos 45 minutos do segundo tempo, porque a tarifa está prevista para expirar no fim do ano. Mas, por enquanto, parece que o lobby do milho marcou aquele gol que define a partida.

Câmara proíbe demissão por embriaguez

Rogério Jovaneli, de Info online


Até agora, CLT abria margem para desligamento de funcionário que tivesse problemas com alcoolismo

Oli Scarff/Getty Images
Objetivo da mudança é tratar o alcoolismo como doença
e não como causa para punição

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta projeto que proíbe demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço.

O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição.

A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 206/03, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que originalmente determina que a demissão, nesses casos, só poderia ocorrer depois que a empresa oferecer ao trabalhador uma licença para tratamento médico com duração de 60 dias.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo, de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

“O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa”, justificou Zimmermann, na Comissão de Trabalho.

A matéria segue, agora, para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo plenário. Passando pelos senadores, o texto será encaminhado para ser sancionado pelo presidente Lula ou mesmo pela nova mandatária, Dilma Rousseff.

Que fazer com nossas cidades?

Washington Novaes - O Estado de São Paulo

No momento em que estas linhas são escritas, continuam em Cancún, no México, as discussões no âmbito da Convenção do Clima, com escassas possibilidades de que até hoje à noite ou a madrugada de amanhã se consiga chegar a algum acordo sobre redução de emissões de poluentes obrigatório para todos os países - como já se comentou neste espaço na semana passada. Mas sucedem-se ali as discussões, até entre os que acreditam que novas tecnologias poderão conduzir às grandes soluções para o drama das mudanças climáticas e os que lembram que não se conseguirá caminhar por aí sem equacionar também o problema das desigualdades no consumo no mundo, com os países industrializados (menos de 20% da população mundial) respondendo por quase 80% do consumo de recursos e com um gasto per capita de energia muitas vezes superior ao dos países mais pobres. Sem falar, ainda, na questão da fome, que continua a afligir quase 1 bilhão de pessoas.

Mais um ângulo da discussão foi acentuado em Cancún por um relatório do Banco Mundial (Estado, 5/12), lembrando que as áreas urbanas do mundo, já com mais de 50% da população total, emitem dois terços dos gases e são a causa mais importante do agravamento das mudanças climáticas - o que sugere que não haverá solução adequada sem provê-las de energia "limpa" e renovável. "Precisamos de cidades mais verdes", diz o documento, repetindo o mote de mais de mil prefeitos num compromisso assinado em 2008 e não cumprido.

Outro estudo recente, do Prêmio Nobel de Química de 1998, professor Walter Kohn (Portal do Meio Ambiente, 23/9), lembra que o petróleo e o gás natural respondem hoje por 60% do consumo global de energia (somado o carvão, chega-se perto de 80%) e que a geração por esses caminhos ainda crescerá nas próximas décadas, com muitos países tentando aproximar-se do padrão de consumo dos EUA (que consomem, por exemplo, cinco vezes mais gasolina per capita que a média global). Mas ainda nesta primeira metade do século, pensa ele, as energias solar e eólica assumirão a vanguarda. Só na última década a fotovoltaica multiplicou a potência instalada em 90 vezes e a eólica, em dez vezes. Em dois anos (Envolverde, 10/11) as centrais termoelétricas a energia solar chegaram a 940 MW de capacidade instalada, principalmente na Espanha (onde há mais 28 em construção) e nos EUA.

Sempre que esse tema entra em discussão, é posto o argumento da inviabilidade das energias "alternativas" por causa do preço mais alto - que estaria aqui em R$ 290/MWh, ante R$ 120 nas centrais termoelétricas convencionais e R$ 85 nas hidrelétricas. Só que é uma conta na qual não entram as chamadas "externalidades" ambientais e sociais das fontes mais poluidoras, principalmente os custos que geram para os sistemas de saúde. Nos países onde os controles "ambientais" são mais severos, o avanço das energias renováveis é muito forte (Business Green, 24/8): na União Europeia, mais 8% em 2009, comparado com 2008, enquanto o gás recuou 10,1% e o carvão, 9,2%; a meta é chegar com as renováveis a 20% da matriz energética em 2020.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2009 os investimentos no mundo nessa área chegaram a US$ 162 bilhões, quatro vezes mais que em 2004. E o Brasil ficou em quinto lugar, com US$ 7,8 bilhões (39% menos que em 2008), atrás da China e dos EUA (Ambiente Energia, 22/7). Diz o Pnuma que o Brasil pode economizar, só com a substituição de lâmpadas, pelo menos 3% da energia que consome, que significaria R$ 2 bilhões anuais e 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono não emitidas.

Com a recente queda no custo, o setor das renováveis por aqui começa a expandir-se. Está entrando em construção a primeira fábrica de painéis para geração de energia solar, fruto de investimento de R$ 500 milhões de empresas brasileira e suíça, para produzir já em 2012 nada menos que 850 de mil painéis por ano, que custarão R$ 300 cada, para gerar por unidade 150 watts (O Eco, 29/11). Já no Ceará, um empresário começou a instalar postes de iluminação pública abastecidos por energias solar e eólica. O poste tem mecanismo em forma de avião, com três metros de comprimento, que captura energias do vento e do Sol e as deposita numa bateria com capacidade de até mil watts e autonomia de uma semana.

Até no Parque Indígena do Xingu estão sendo instaladas placas solares em aldeias, onde o Instituto SocioAmbiental promove cursos de capacitação (Socioambiental, 5/12) No Deserto do Saara, cientistas do Japão e da Argélia unem-se em projeto de fabricar células fotovoltaicas com silício ali abundante e gerar energia a ser enviada para várias partes do mundo por supercondutores resfriados por nitrogênio líquido. A primeira usina terá potência de 100 mil MW.

E provoca muito inveja projeto já em execução nos arredores de Paredes, em Portugal (New Scientist, 9/10), para implantar uma "cidade sustentável", que terá um computador central com uma rede de sensores ligada a cada edifício, para monitorar temperatura, umidade, uso de energia (que será de fontes fotovoltaica e eólica), uso de água, geração de lixo, etc. Embora prevista para 2015, ela começará a funcionar no ano que vem. Os edifícios pré-fabricados serão cobertos por vegetação, para amenizar a temperatura, e poderão abastecer uns aos outros de água e energia caso necessário por alguma contingência. Nesses edifícios, a água de cozinha, reciclada, será usada nos banheiros. A água da chuva será filtrada e mantida em lagos públicos cercados por vegetação, que, depois de crescida, será abatida e usada para gerar biocombustível. O lixo, todo reciclado. Uma rede de câmeras em toda a cidade ajudará a encontrar crianças perdidas. E muito mais.

Chega a dar inveja. E fazer pensar, mais uma vez: quando serão discutidos a sério os dramáticos problemas das nossas cidades, principalmente as megacidades?

Cidades usam Censo para articular aumento no número de vereadores

Felipe Bächtold e Luiza Bandeira, Folha de São Paulo

A contagem da população nas cidades pelo Censo 2010 foi divulgada há poucos dias e vereadores pelo país já usam os dados para articular um aumento de vagas para a eleição de 2012.

Como o número de habitantes cresceu em muitas cidades, políticos defendem que é preciso atualizar a quantidade de integrantes das Câmaras Municipais.

A definição populacional do novo Censo consolidou o teto de vereadores a que cada cidade tem direito, baseado em emenda constitucional promulgada no ano passado.

Segundo a nova regra, um município com menos de 15 mil habitantes tem direito a nove vereadores, enquanto outro de 1 milhão pode contar com até 31. No Brasil, a população aumentou 12,3% desde o último Censo, em 2000.

A mudança depende da iniciativa das próprias Câmaras. As capitais poderão ganhar até 131 novas vagas.

Na capital que mais cresceu, Palmas (TO), com aumento de 66%, o número de vereadores poderia passar de 12 para 21. Porém, segundo o presidente da Casa, Wanderlei Barbosa, a ideia é votar, no ano que vem, um aumento para 15 ou 17 vereadores.

Em Ribeirão Preto (SP), uma mudança na Lei Orgânica do Município, alterando o número de vereadores de 20 para 27, foi aprovada em primeira votação anteontem. Para valer, a mudança deve ser aprovada em mais um turno. O Censo é usado como justificativa.

"Passamos de 600 mil habitantes agora. O correto é ter o maior número de segmentos da sociedade representada", diz o presidente da Câmara de Ribeirão, Cícero Gomes da Silva (PMDB).

Segundo a União dos Vereadores de São Paulo, a situação deve se repetir em várias cidades do Estado. Mas ainda não há estimativas.

Em Mato Grosso, a União das Câmaras do Estado diz que 47 cidades irão ganhar 156 vereadores por causa do resultado do Censo. As articulações para mudar as leis nos municípios já começaram, diz a entidade.

Já em Campo Grande (MS), até uma enquete sobre o aumento foi colocada no site da instituição --o "não" vence com larga vantagem.

SEM MUDANÇAS
Para a Associação Brasileira das Câmaras Municipais, boa parte das cidades pelo país não vai providenciar o aumento do número de integrantes das Casas.

"A Câmara precisa atender outras variáveis: ver a receita da cidade, se ela suporta esse número de vereadores", diz Rogério Rodrigues, presidente da entidade.

Mas Aluizio Lima, da União das Câmaras de MT, diz que o aumento nas Casas dá mais representatividade à população. "O município que ganhou 40 mil habitantes a mais ganhar mais dois vereadores, eu acho justo." Ele é vereador pelo PR em Salto do Céu (MT).

Cerca de 50 cidades são responsáveis por metade do PIB

Thais Leitão, da Agência Brasil

Levantamento feito pelo IBGE com dados de 2008 mostra também que 11,8% do PIB do país vem da cidade de São Paulo

Wikimedia Commons
Embora se mantenha como a cidade que mais contribui para o PIB,
São Paulo perdeu partcipação

Rio de Janeiro - Apenas seis dos 5.564 municípios brasileiros geravam aproximadamente um quarto de toda a renda do país em 2008 (R$ 3,031 trilhões). Se a lista for ampliada para 51 cidades, chega-se à metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. Por outro lado, é necessário contabilizar a renda gerada por 1.313 municípios da base do ranking para se alcançar 1% do total da riqueza nacional.

Os dados fazem parte da pesquisa PIB dos Municípios 2008, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a coordenadora do levantamento, Sheila Zani, os números revelam que ainda existe forte concentração de renda no país.

“Observamos que em toda a série da pesquisa, desde 1999, há uma enorme concentração, sem alterações significativas entre os municípios que têm as maiores participações no PIB. Mesmo entre aqueles que lideram a lista há grandes diferenças”, afirmou.

Entre os primeiros do ranking de contribuição para o PIB do país em 2008 estão: São Paulo (11,8%), Rio de Janeiro (5,1%), Brasília (3,9%), Curitiba (1,4%), Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%). As mesmas capitais aparecem entre os seis municípios com maiores PIBs desde o início da série, em 1999.

Em relação ao ano anterior, o levantamento aponta que São Paulo e Rio de Janeiro, embora tenham se mantido na liderança, perderam participação percentual em relação ao país. Em 2007, São Paulo era responsável por 12,1% de toda a geração de renda no país, e a capital fluminense por 5,3%.

Sheila Zani afirmou que a perda de participação da capital paulista pode ser explicada, em parte, pelo desempenho do setor financeiro. O estado paulista detém 51% do valor dos serviços financeiros do país, sendo boa parte concentrada na capital.

“Embora o volume do setor financeiro tenha aumentado muito em 2008, o diferencial de juros cobrados pelos bancos caiu muito, já que para fazer frente à crise financeira no segundo semestre de 2008, o governo abriu crédito, mas diminuiu a margem de juros dos bancos e reduziu tarifas bancárias nos bancos públicos. Isso causou um efeito dominó, atingindo também os bancos privados e impactou muito o município de São Paulo”, afirmou.

A coordenadora da pesquisa também destacou que o ano de 2008 não foi bom para a indústria da capital paulista, pois os setores que mais cresceram foram os que estão fora do município, em cidades do interior do estado, como o automobilístico e o de extrativismo mineral.

Ainda de acordo com o levantamento, no caso do Rio de Janeiro, a perda de participação pode ser explicada principalmente pela queda no setor de energia elétrica e pelo maior crescimento dos municípios do norte fluminense, impulsionados pelo desempenho da extração de petróleo.

“As tarifas de energia elétrica tiveram queda de 4,1%, o que causou impacto na economia da capital fluminense. Além disso, a indústria extrativa, que não está presente na capital, cresceu bastante em 2008. Por isso, esse resultado está muito mais ligado ao desenvolvimento de outros municípios do estado do que propriamente a perda da capital”, explicou.

Brasília, terceira colocada na lista, sofreu pequeno ganho de participação, de 3,8% para 3,9% entre 2007 e 2008, influenciado por reajustes salariais, o que também impulsionou o comércio.

Na outra ponta, entre os cinco municípios de menor PIB, todos nas regiões Norte e Nordeste, estão: Areia de Baraúna (PB), São Luis do Piauí (PI), São Feliz do Tocantins (TO), Santo Antônio dos Milagres (PI) e São Miguel da Baixa Grande (PI). Juntas, as economias dessas cidades representavam aproximadamente 0,001% do total do país.

Vinte anos para o Brasil ficar rico

Nicholas Vital, da EXAME

Está em curso um fenômeno novo para o país: o amadurecimento em massa da população. Mas é preciso correr, pois a janela de oportunidades tem data para fechar

Germano Lüders/EXAME.com
Multidão no Centro de São Paulo:
o aumento da idade média da população brasileira também amplia a força produtiva do país

Ronaldos e Giseles à parte, a maioria dos mortais segue um roteiro de vida semelhante. Primeiro experimentamos as delícias da infância e da adolescência. Depois, chega a hora de começar a trabalhar, um momento marcado por muito esforço e pouco dinheiro. Com o tempo, as oportunidades vão surgindo e o desafio é conseguir garantir um descanso tranquilo no período final. E assim passamos de geração em geração. Também os países seguem uma trajetória semelhante, com graus diferentes de sucesso. Numa fase inicial, nações jovens têm uma fatia grande da população abaixo da idade de trabalho. Com o tempo, as crianças crescem e começam a trabalhar. É um período ideal para aproveitar o impulso e crescer. Depois vem a fase do envelhecimento, em que o ímpeto econômico se esvaece. Se tudo der certo nesse caminho, haverá, então, riqueza suficiente para financiar o sossego dos idosos.

O Brasil já foi uma nação jovem. E seremos, no futuro, um país velho. A boa notícia é que estamos — agora — no auge do período produtivo. Encontra-se em curso um fenômeno demográfico e social novo para o país: o amadurecimento em massa da população. O crescimento populacional vertiginoso ficou para trás. Após crescer geometricamente por dois séculos, o número de brasileiros aumenta cada vez menos e não deve ultrapassar a marca de 220 milhões. Ao mesmo tempo, com expectativa de vida de 73 anos, o país tem hoje dois terços da população entre 15 e 64 anos — a faixa etária considerada economicamente mais produtiva. A proporção dos que estão em idade de produzir vai continuar a crescer até 2022, quando atingirá um pico de 71%. A previsão é que nessa data o número de brasileiros em idade ativa passe dos atuais 130 milhões para 147 milhões. As chances de negócios abertas por essa transformação silenciosa são enormes. “Se em dez anos não abrirmos 100 milhões de novas contas, é porque algo deu errado”, diz Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco. Segundo estimativa da Federação Brasileira de Bancos, o número de agências bancárias no país deve crescer 50% na próxima década, o que significa a criação de cerca de 150 000 postos de trabalho. O crescimento no setor bancário é apenas um exemplo do salto esperado em inúmeros mercados na próxima década.

“Essa é uma chance única na história de qualquer país”, disse a EXAME Ronald Lee, diretor do departamento de demografia e economia da Universidade de Berkeley e membro da Comissão Americana para Estudos do Envelhecimento. A chance a que Lee se refere é batizada pelos especialistas de bônus demográfico — a fase com o máximo possível de gente trabalhando. Uma projeção realizada pelos professores Cássio Turra e Bernardo Queiroz, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que o Brasil tem um potencial de crescimento de 2,5% ao ano gerado exclusivamente pelo bônus demográfico. Outra conta, feita por Marcelo Neri, pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, sugere um aumento de até 2,7% ao ano na renda média dos brasileiros em função do bônus e do aumento da escolaridade, iniciado nos anos 90. No cenário elaborado por Turra e Queiroz, o Brasil, se crescer apenas à média anual de 2,5% propiciada pelo bônus demográfico, chegará a 2030 com um produto interno bruto de 3,3 trilhões de dólares, 50% maior que o atual. Mas o país tem crescido mais que isso — e os economistas avaliam que será possível manter um ritmo de 4,5%. Isso elevaria, no mesmo prazo, o PIB para 4,8 trilhões de dólares, o sufi ciente para alcançar um padrão de renda equivalente ao que Portugal tem atualmente. Numa hipótese mais otimista, de o bônus ser aproveitado para impulsionar reformas mais profundas, em duas décadas o Brasil atingiria o nível de renda per capita atual da Espanha e teria um PIB de 7 trilhões de dólares. “Os brasileiros estão diante de uma oportunidade de ouro, mas ela é temporária. Após duas décadas, o envelhecimento da população inverterá a curva e fará a proporção de inativos subir. Por isso, para tirar o máximo proveito até lá, o Brasil deve investir fortemente nas novas gerações, em especial provendo boa educação básica”, diz Lee. O recado é claro: temos mais 20 anos para fazer a lição de casa, modernizando a economia e melhorando a qualidade da educação, e, assim, nos tornar uma nação rica. Caso contrário, estaremos no pior dos mundos. Corremos o risco de envelhecer sem ter conseguido integrar o clube dos desenvolvidos — e aí será muito mais difícil chegar lá.

O bônus tem como origem uma guinada no comportamento das famílias brasileiras. Desde meados dos anos 60, tem havido uma queda progressiva no tamanho das famílias. A média de filhos por mulher, que era de seis há meio século, caiu até chegar a menos de dois hoje. A presidente eleita Dilma Rousseff — de quem se espera um conjunto de políticas para aproveitar ao máximo o bônus demográfico — é um exemplo da nova mulher brasileira. Teve apenas uma filha, a qual, por sua vez, recentemente lhe deu o primeiro neto. A idade média da população, antes inferior a 20 anos, atualmente está próxima de 29 — e vai continuar a crescer. A pirâmide demográfica mudou de forma e agora é uma figura cada vez mais arredondada. No ponto atual, a maioria dos que eram jovens nas décadas anteriores ainda não chegou à terceira idade e constitui uma inédita geração de brasileiros mais maduros e que estão no auge de sua carreira profissional. O resultado é que a proporção entre pessoas que não trabalham e as que são ocupadas caiu de mais de sete inativos (seja criança, seja idoso) para cada grupo de dez trabalhadores, há 20 anos, para menos de cinco para dez. No auge do bônus, em 2022, essa proporção será de quatro para dez. Quando há menos gente que precisa ser sustentada, a abundância de população em idade ativa dinamiza a economia e gera recursos adicionais que podem ser revertidos em poupança e investimento. Isso reforça o crescimento econômico e gera oportunidades em inúmeros mercados.

A mudança do perfil demográfico da população brasileira deve fazer com que alguns setores da economia experimentem um ritmo de crescimento acelerado na próxima década, o que pode colocar o Brasil entre os líderes globais em vários segmentos. Os cosméticos são um bom exemplo. Hoje, o Brasil é o terceiro maior mercado de produtos de perfumaria e beleza do mundo, atrás de Estados Unidos e Japão. Caso a estimativa de crescimento do setor se confirme — 9,6% ao ano, de acordo com uma estimativa feita pela consultoria Euromonitor a pedido de EXAME —, o mercado brasileiro de cosméticos deverá chegar a 108 bilhões de dólares em 2020, quase o dobro do observado atualmente nos Estados Unidos. “Nossos consumidores, em sua maioria, são maduros”, diz José Vicente Marino, vice-presidente de negócios da Natura, a maior empresa de cosméticos do país. “Boa parte de nosso crescimento nos últimos anos já pode ser atribuída ao bônus.” O envelhecimento da população também deve impulsionar o segmento de serviços médicos, que inclui gastos com consultas, exames e hospitais. Hoje, os brasileiros gastam pouco mais de 56 bilhões de dólares, montante que deve alcançar 112 bilhões em 2020, mais do que o gasto atual da Alemanha, em torno de 90 bilhões de dólares. O gasto com educação, segundo as projeções da Euromonitor, também deve dobrar na próxima década, de 91 bilhões de dólares para 182 bilhões.

Para as empresas, um dado central é o perfil do brasileiro médio daqui a uma década, quando o bônus demográfico estiver empurrando o país com força máxima. Muito provavelmente, será próximo ao de Ana Rita Mazza Menani. Aos 33 anos de idade, casada, com dois filhos, formada em comunicação social, ela e o marido, Rogério, têm uma pequena gráfica em Monte Alto, no interior paulista. Juntos eles dispõem de uma renda em torno de 8 000 reais por mês. Moram numa casa confortável e, na garagem, têm dois carros e duas motos. Dentro de casa, não faltam eletrodomésticos, móveis e computador. Os filhos, de 7 e 13 anos, estudam em escola particular, fazem aulas de inglês, artes, música e esportes. “Investimos cerca de 25% da renda familiar na educação deles”, diz Ana Rita. “Se tivéssemos mais filhos, seria difícil manter o padrão. As pessoas da minha geração não têm condições de ter mais que um ou dois filhos.” Embora muito tenha se falado sobre o crescimento na base da pirâmide, o exemplo de Ana Rita ilustra que a ascensão econômica em curso no país legará uma estrutura social com preponderância das classes média e alta. Nessa nova sociedade, algumas tendências comportamentais começam a ser detectadas. A importância crescente dada à educação dos filhos é uma delas. O desenvolvimento esperado para as próximas décadas está atrelado a fortes investimentos em educação e formação de mão de obra qualificada — uma das consequências diretas do bônus. “Saímos da baixíssima escolaridade para um nível menos ruim, e isso já está jogando a favor do desenvolvimento há um tempo”, afirma Neri, da FGV. “Nosso retrato provavelmente seria bem pior se não fosse isso. O que precisamos fazer é avançar com mais ambição no setor de educação, para não desperdiçar o bônus.”

Essa necessidade faz com que as escolas constituam um mercado que evidentemente está entre os que mais proliferam atualmente no Brasil. De acordo com a Euromonitor, esse setor deve crescer quase 10% ao ano no Brasil até 2020, quando alcançará 400 bilhões de reais. A expansão tem atraído investidores estrangeiros principalmente para atuar no ensino superior. O grupo americano DeVry chegou ao país há três anos. Instalou-se na Região Nordeste e já conta com 14 000 alunos em suas quatro unidades. “Enxergamos uma grande oportunidade no mercado brasileiro de educação”, diz Carlos Filgueiras, presidente do braço local do DeVry. “O potencial de crescimento é muito grande. Hoje, apenas 30% dos jovens brasileiros entre 18 e 22 anos estão na faculdade. Na Grécia, o índice é de mais de 90%.” De acordo com ele, o efeito do bônus já é perceptível, mas poderá ser mais intenso porque as classes C e D estão começando a ter acesso às universidades. “Isso deve impulsionar o setor nos próximos anos”, diz.

Potencial a ser descoberto
Curiosamente, muitas empresas ainda não atentaram para o potencial de mercado aberto pela mudança na demografia brasileira. Recentemente, ao promover por seis meses um estudo com seus 100 executivos de nível mais alto para identificar tendências e planejar os próximos dez anos, o grupo de engenharia Promon descobriu o bônus. “O tema da demografia causou frisson nas nossas reuniões”, diz Luiz Fernando Rudge, presidente da Promon. “As pessoas não percebem seu efeito no dia a dia, mas vimos que, ao longo das décadas, o impacto é dramático.” A Promon identifica áreas de negócios que serão particularmente atraentes num cenário de amadurecimento da população, como as de saúde e bem-estar. “Podemos investir na construção e na operação de hospitais e condomínios para pessoas mais idosas”, afirma Rudge. Além disso, com a perspectiva de um crescimento econômico mais consistente, diversos setores de infraestrutura em que a Promon atua, de energia a telecomunicações e tecnologia da informação, também deverão ser positivamente afetados.

De acordo com um estudo da consultoria Ernst & Young, a mudança do perfil demográfico da população brasileira deve dar ainda mais fôlego ao setor de construção civil. Estima-se que, todos os anos, cerca de 1,7 milhão de novas famílias sejam formadas no país. Até 2030, serão pelo menos 35 milhões de novas famílias, principalmente da emergente classe C, que precisarão de um lugar para morar. Trata-se de outra tendência que começa a ser detectada: o surgimento de famílias pequenas e em franca ascensão social. As construtoras já perceberam o fenômeno e vêm adequando seus produtos aos novos consumidores. “As famílias estão ficando cada vez menores. Consequentemente, os apartamentos também devem ficar mais compactos”, diz Antonio Carlos Ferreira, diretor de incorporações da Gafisa, uma das maiores construtoras do país. Em 2007, as famílias tinham, em média, 3,1 pessoas. Em 2030, prevê-se que haverá apenas 2,4 pessoas por residência. O operador logístico mineiro Lando Tavares, de 34 anos, comprou seu primeiro apartamento há aproximadamente um mês. Casado há quatro anos e pai de uma menina de 2 anos, ele aproveitou um aumento salarial e a oferta abundante de crédito para financiar em 25 anos um imóvel avaliado em 100 000 reais. Os Tavares representam a nova família brasileira — pequena e mais preocupada com a qualidade de vida.

Uma população mais velha traz também mudanças em termos de objetos de desejo. Um segmento crescente é o formado por homens e mulheres maduros e com dinheiro para gastar. O envelhecimento costuma tornar os consumidores mais exigentes. Para as montadoras de automóveis, isso deve produzir uma alteração na demanda. A participação de veículos maiores e mais equipados deverá crescer consideravelmente nos próximos anos, com alta nas vendas de sedãs médios e modelos de luxo. “Eles devem tomar parte do mercado dos populares”, afirma Stephan Keese, sócio da consultoria especializada Roland Berger. “As pessoas mais velhas geralmente têm mais dinheiro e compram produtos melhores.” Atualmente, os veículos compactos respondem por 69% do mercado brasileiro, ante 15% dos sedãs médios. Em 2020, a participação dos populares deve cair para 63%, enquanto a dos médios subirá para 20%. O mercado de carros de luxo também deve dobrar, para mais de 50 000 unidades por ano. “Nos Estados Unidos e na Europa, os carros básicos são mais completos porque são desenvolvidos para uma população mais velha e exigente”, diz Keese. Essa é justamente a aposta que a marca japonesa Nissan fez recentemente para se expandir no Brasil. Instalada no país no final dos anos 90, a Nissan lançou em 2007 o modelo Sentra, aquele que “não tem cara de tiozão”. O sedã, que custa a partir de 55 000 reais, obviamente não tem como público-alvo os jovens. A intenção foi chamar a atenção dos homens maduros, os potenciais consumidores. “Quando chegamos ao Brasil, já sabíamos da tendência de envelhecimento da população. Tínhamos certeza de que o segmento cresceria”, afirma Murilo Moreno, diretor de marketing da Nissan. “O tíquete médio vem subindo. Os carros de luxo estarão cada vez mais presentes nas ruas.”

O exemplo vem da Ásia
A legião de consumidores maduros deve impulsionar o crescimento de mercados antes pouco expressivos. Uma preocupação é envelhecer bem e de forma saudável. Essa nova realidade faz com que a indústria de lácteos, por exemplo, precise de um novo plano de negócios para os próximos anos. Com um mercado infantil cada vez menor, não faz mais sentido investir milhões de reais em produtos com poucas possibilidades de crescimento. O foco agora são os leites funcionais, ricos em cálcio e outras vitaminas e consumidos por adultos. “Esses produtos devem crescer 300% nos próximos cinco anos”, afirma Fernando Falco, presidente da Leitbom, controladora da marca Parmalat no Brasil. Segundo ele, nos próximos dois anos a Parmalat deve lançar pelo menos sete novos lácteos funcionais e só dois produtos voltados para o público infantil. O crescimento do número de adultos em busca de uma vida mais saudável beneficia uma gama de empresas que vai muito além das fabricantes de alimentos. O Brasil já é o segundo mercado do mundo para as academias de ginástica, só atrás dos Estados Unidos.

Todos os países hoje considerados desenvolvidos se beneficiaram de mudanças no perfil populacional para atingir estágios mais elevados de renda e qualidade de vida. Na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, a transição demográfica foi mais lenta, tendo se iniciado com a revolução industrial. Lá, as vantagens começaram no século 19, com um aumento da população gerado pelas conquistas científicas e pelo desenvolvimento da infraestrutura urbana de saneamento. Foi uma evolução que se estendeu ao início do século 20, com a redução da mortalidade infantil e a expansão do acesso a serviços médicos e educação. O impulso inicial, de ampliação das populações, depois foi contido com a queda da natalidade. Na Ásia, excetuando o Japão, os avanços na qualidade de vida da população chegaram após a Segunda Grande Guerra. Mas, com as tecnologias e os conhecimentos já disponíveis, a adoção de melhorias foi intensa, o que gerou uma transição rápida. Em países como Coreia do Sul, Singapura, Hong Kong e Taiwan, a mudança demográfica iniciada nos anos 60 gerou uma ampliação da força produtiva que serviu de base para a decolagem das economias. Os governos desses países souberam perceber que uma população com mais expectativa de vida também precisaria ser mais educada e que o ambiente de negócios precisaria ser nutrido. A transformação que se viu em três décadas fez os quatro países merecerem o apelido de Tigres Asiáticos. Um estudo realizado pelos pesquisadores David Bloom e Jeffrey Williamson, da Universidade Harvard, concluiu que o bônus demográfico gerou um terço do crescimento dos quatro tigres entre 1965 e 1990. “A mudança no perfil da população foi determinante para o milagre econômico asiático”, afirma Bloom. “Até então, esses países cresciam lentamente devido ao peso excessivo de uma população muito jovem.” O estudo mostra que, durante a transição, a massa local de trabalhadores cresceu a um ritmo de 2,4% ao ano, enquanto o crescimento total da população era de 1,6%.

A Coreia do Sul lançou as bases de seu sucesso antes mesmo de chegar ao bônus. Devastado pela guerra dos anos 50, o país passou a investir em educação e fez uma série de reformas para que sua economia deslanchasse. Mais tarde, em meados dos anos 80, quando chegou ao período de transição demográfica, já estava devidamente preparado. Em três décadas, os sul-coreanos multiplicaram por 8 sua renda per capita, para perto de 20 000 dólares, o dobro da brasileira, e entraram para o clube dos países ricos. Atualmente, quem melhor está aproveitando a transição demográfica é a China. Graças às políticas draconianas de controle de natalidade introduzidas pelo governo na década de 70, o país tem colhido os frutos de uma estrutura etária que, por ora, é favorável — há, desde os anos 90, cada vez menos crianças e cada vez mais adultos aptos a produzir. Todos os anos, milhões de chineses entram para o mercado de trabalho e engrossam o já enorme contingente de mão de obra local. Dar emprego a tanta gente é um desafio, mas o país tem conseguido dar conta. Com custo baixo para produzir quase tudo, a enorme população chinesa é o motor que move a segunda maior economia do mundo. Estima-se que o bônus tenha sido responsável por até 30% do crescimento do PIB da China na última década. Além disso, o fenômeno ajudou a tirar da pobreza cerca de 400 milhões de pessoas nos últimos 30 anos. Assim como o Brasil, a China ainda tem cerca de 20 anos de bônus demográfico pela frente. Mas há uma nítida diferença em como a oportunidade é encarada lá e aqui. “No Brasil, ainda não caiu a ficha de que estamos diante de uma janela temporária”, diz Rogério Rizzi de Oliveira, sócio da empresa de consultoria Monitor Group. “Os chineses correm para manter o crescimento acima de 10% porque sabem que isso só poderá ser feito num prazo curto. Nós, aqui, também precisamos apertar o passo.”

Os desafios para que o Brasil aproveite ao máximo sua janela de oportunidades, porém, ainda são muitos. Não temos uma economia com a modernidade e a eficiência necessárias para gerar crescimento econômico de alta qualidade. “O próximo governo precisará trabalhar muito para que possamos dar um salto. Do contrário, corremos o risco de desperdiçar parte do bônus”, afirma Rubens Ricúpero, ex-ministro da Fazenda e diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado, em São Paulo. Temos as próximas duas décadas para alcançar um padrão de país rico — depois, a janela de oportunidades irá gradualmente se fechar. Se a transição não for devidamente aproveitada, a sociedade brasileira estará de frente para um novo e dramático quadro por volta de 2040: o de uma nação de idosos que não melhoraram sufi cientemente seu padrão de vida e, pior, sem recursos para sustentar a velhice. O alerta sobre esse cenário sombrio é dado hoje pelos países europeus, onde os sistemas de seguridade e manutenção do bem-estar social estão em crise. Isso está ocorrendo mesmo em lugares que alcançaram altos níveis de renda per capita, como França, Reino Unido e Itália, e, de forma pior, nos que não enriqueceram tanto, como Grécia, Portugal e Polônia. Uma questão difícil de ser enfrentada é a da saúde. “O custo para tratar um idoso é muito maior que o de um jovem”, afirma o economista Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Até 2040, o gasto brasileiro com saúde vai se multiplicar por 3.” Caso o país não se prepare adequadamente, o já deficiente sistema público de saúde entrará em colapso. O mesmo impacto se dá nas contas da deficitária Previdência Social. “É preciso reconhecer que o país não está preparado para ter 30 milhões ou 40 milhões de idosos, como deve acontecer nas próximas décadas”, diz Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência. Para Ronald Lee, de Berkeley, o Brasil terá de reavaliar seu sistema de aposentadoria, que ele considera provavelmente o mais generoso do mundo em relação ao nível de renda per capita. “Não há dúvida de que há muitos idosos pobres que precisam das pensões, mas eu suspeito que haja muita gente recebendo mais do que precisa”, afi rma Lee. “O modelo atual não será sustentável no futuro.” O custo da Previdência em relação ao PIB já é duas vezes maior que nos Estados Unidos, e a idade média do brasileiro ainda é inferior à dos americanos. São questões que deveriam estar na ordem do dia. Não estão. Fazendo um paralelo com o que o pensador florentino Nicolau Maquiavel dizia do Príncipe, é preciso ter virtù e fortuna — competência e sorte — para triunfar. Tudo indica que a sorte agora está do lado do Brasil. Falta mostrar virtù para aproveitar ao máximo a janela de oportunidades. São 20 anos — e o relógio está correndo.

Nova lei do agravo entra em vigor

Zínia Baeta, Valor Econômico

Ana Paula Paiva/Valor
Eduardo Albuquerque Parente:
mudança facilitará a vida dos advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm, a partir de hoje, novas regras para os recursos a serem propostos nas Cortes. A Lei nº 12.322, sancionada em setembro, trouxe facilidades para advogados e partes que contestam a negativa de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que seus recursos contra decisões de segunda instância subam para as Cortes superiores. Até ontem, o recurso a ser impetrado era o agravo de instrumento. Hoje, ganha novo nome e passa a ser denominado de "agravo nos próprios autos".

A diferença burocrática entre um e outro, segundo especialistas é grande. Segundo o advogado Gustavo de Medeiros Melo, do Ernesto Tzirulnik Advocacia, o procedimento para a parte recorrer ao STJ ou ao Supremo de decisão de segunda instância é a apresentação de recurso especial ou extraordinário à presidência do tribunal - do qual se contesta a decisão. Se a Corte de segunda instância admitir o recurso, ele é encaminhado para os superiores. Se isso não ocorresse, pela norma antiga, a parte deveria encaminhar o agravo de instrumento ao STJ e STF. O procedimento exigia a formação de um novo processo, com a juntada de cópias de documentos, como acórdão e certidões.

De acordo com Melo, com a nova regra, deixa de existir esse instrumento apartado - espécie de processo paralelo - e o advogado por simples petição nos autos do recurso extraordinário ou especial pode recorrer de decisão de segunda instância.

O advogado Eduardo Albuquerque Parente, do Salusse Marangoni Advogados, afirma que por uma questão simples o recurso deixava de ser aceito pelo STJ ou STF, porque faltava uma cópia ou porque algum dos documentos estava ilegível. "A mudança tornou tudo mais fácil. E deve reduzir os problemas com a transmissão desses recursos", afirma. O mesmo entendimento tem o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do Teixeira, Martins e Advogados. Segundo ele, a nova lei melhorou a operacionalização desses recursos, facilitando o acesso aos tribunais superiores, pois discussões por ausência de peças obrigatórias deixarão de ocorrer.

O processualista Gustavo de Medeiros Melo entende que nesses recursos, o que ficará para o STJ ou Supremo avaliar será questões como a tempestividade do recurso, por exemplo.

Os limites para comprar no exterior sem pagar imposto

Gabriela Ruic, de EXAME.com

Em alguns casos, também é possível reembolsar o imposto pago por produtos no exterior

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Turistas brasileiros devem atentar para
regras da Receita Federal para compras no exterior

São Paulo - A queda do valor do dólar em relação ao real tem ajudado brasileiros a viajar e consumir cada vez mais no exterior. Em tempos no qual o famoso ditado "quem converte não se diverte" não se aplica, comprar fora do país ficou bem barato. Mas é bom ficar de olho nas regras da Receita Federal sobre o que pode ser trazido para o Brasil sem encargos tributários e o que deve ser obrigatoriamente declarado e pago para evitar multas.

O processo de declaração é simples. Basta que a pessoa preencha corretamente a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) quando estiver a caminho do território brasileiro e entregá-la ao funcionário da alfândega. Os bens tributáveis podem ser fiscalizados por agentes aduaneiros e tributados de acordo com o valor em nota. Quem viaja de avião ou navio e gasta menos de 500 dólares e quem cruza a fronteira por terra ou rio e traz menos de 300 dólares em compras na mala precisa apenas entregar a ficha marcada com a opção "nada a declarar".

Desde outubro, a Receita permite que alguns objetos considerados de uso pessoal não sejam incluídos nessa quota. O viajante pode trazer uma joia, uma câmera fotográfica, um celular, um relógio, um instrumento musical, um objeto de decoração ou um iPod sem pagar imposto. O objeto não pode estar na caixa e precisa ser usado ao menos uma vez durante a viagem.

Alguns itens independem de limites de isenção e são sempre livres de qualquer tributação. Isso vale para livros, folhetos e periódicos em geral, tal qual revistas e jornais. Além das publicações, também são isentos objetos que a Receita Federal considera "bens de uso ou consumo pessoal", como peças de vestuário e artigos para higiene em "quantidade compatível com a viagem". Mas a Receita alerta que filmadoras e notebooks não se enquadram nessa categoria. Para evitar problemas, quem viaja ao exterior deve levar consigo a nota fiscal que comprove que o bem não está sendo importado para o Brasil.

O viajante que carregar um produto adquirido em outra viagem internacional deve portar, junto ao bem, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) utilizada na ocasião da compra e retorno ao país. Caso o viajante não tenha nenhum documento que comprove o valor pago pelo produto, a Receita usará listas e catálogos que indicam os valores dos produtos para o cálculo da tributação.

E para quem pensa em enganar o fisco não preenchendo ou omitindo informações da DBA, é melhor pensar duas vezes pois o barato pode sair muito mais caro. Quem for pego com produtos não declarados, além de pagar o tributo referente, terá de arcar com uma multa no valor de 50% do valor excedente ao limite de isenção. E ainda, segundo a Receita, se for o caso, sanções penais também podem ser aplicadas.

A isenção de impostos e os limites quantitativos máximos de bens que podem ser adquiridos no exterior e trazidos ao Brasil variam de acordo com o transporte utilizado na ocasião da viagem. Os limites de isenção, além de pessoais e intransferíveis, são mensais. Ou seja, a quota pode ser usada apenas uma vez ao mês. Confira caso a caso:

Via aérea ou marítima
Quem viaja de avião ou navio, conta com quota de isenção tributária de 500 dólares. Porém, é preciso atentar não apenas para o valor das compras mas também para a quantidade de produtos que serão trazidos pelo viajante. É permitido trazer apenas doze litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro, 25 unidades de cigarrilhas ou charutos e 250 gramas de fumo.

Para quem não resiste a um souvenir, é permitido trazer apenas unidades de bens cujo valor unitário seja inferior aos dez dólares, dos quais apenas 10 podem ser idênticos. Caso o valor unitário da lembrancinha seja superior aos dez dólares, também é possível trazer vinte unidades do produto, desde que apenas três sejam iguais.

Via terrestre, fluvial ou lacustre
A regra de bebidas alcoólicas e fumo é a mesma que para quem viaja de avião ou navio. O que muda para esses viajantes é que podem trazer apenas 20 unidades de pequenos presentes ou souvenires, de valor unitário inferior a cinco reais, desde que no máximo 10 unidades sejam iguais.

Como calcular o imposto
A Receita cobra uma alíquota de imposto de 50% sobre o que exceder a limite estabelecido de isenção. Imagine, por exemplo, uma pessoa que viaja de avião e tem 500 dólares isentos. Se esse viajante trouxer um total de 600 dólares em produtos internacionais, ele terá excedido em 100 dólares sua quota mensal de isenção. Portanto, deverá pagar à Receita 50 dólares - de acordo com a taxa cambial do dia. Para quem tem cota de 300 dólares, vale a mesma regra.

Compras em free shops
No caso das lojas localizadas na chegada ao Brasil, os produtos adquiridos não são contabilizados junto aos outros bens adquiridos no exterior, ou seja, não fazem parte do valor limite de isenção de bens adquiridos.Entretanto, os viajantes devem atentar para o limite de isenção de 500 dólares por pessoa que também é aplicável para as compras em free shops de chegada ao país.

A Receita faz outro alerta para os bens comprados em lojas fora do Brasil, a bordo do avião ou free shops de saída do território. Estes produtos somam-se a tudo o que é comprado fora do território brasileiro no cálculo do que pode ser trazido com isenção de imposto.

Restituição de imposto
Uma dica importante para quem vai viajar para fora do país e quer aproveitar a chance para comprar no exterior é o Global Blue. Serviço que se autopromove como "o inventor das compras livres de impostos", o Global Blue permite que quem compra em lojas cadastradas possa ter de volta parte do imposto pago.

O serviço está disponível, segundo a empresa, em 37 países (confira no site da Global Blue a lista de países e estabelecimentos cadastrados). Para obter o reembolso, basta que o viajante compre em lojas identificadas e preencha o formulário fornecido no local da compra.

Na hora de embarcar de volta para o Brasil, o viajante deve apresentar o passaporte e ficha de reembolso para serem carimbados por um oficial alfandegário. Em seguida, entregar o documento e apresentar o passaporte e cartão de crédito ao guichê da empresa no local. Quem preferir fazer o trâmite já no Brasil, pode enviar a ficha, carimbada, pelo correio e receber a quantia no cartão de crédito.

Os valores podem ser obtidos em dinheiro (devolvidos na hora) ou como estorno no cartão de crédito. A empresa informa que a compra de comida, publicações, roupas infantis ou adaptações para deficientes físicos não são reembolsáveis.

Empresas do Simples devem pagar o diferencial de alíquota do ICMS?

Priscila Zuini, de EXAME.com

O sistema que unifica impostos tem particularidades, diz especialista

Creative Commons/Aurelízia Lemos/EXAME.com
Quem faz parte do Simples precisa pagar o diferencial de alíquota do ICMS?


Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos

São Paulo - As empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem oito tributos através de uma tabela pré-definida por uma Lei Complementar baseada no volume de seu faturamento.

Não existe o critério de compensação de ICMS, pelo fato de não haver a possibilidade das PMEs tomarem crédito fiscal pelas compras e nem efetuarem o débito fiscal pelas suas saídas. Ou seja, as empresas enquadradas no Simples não obedecem ao critério da não comutatividade.

Por isso, não existe a obrigatoriedade das empresas do Simples efetuarem o recolhimento do ICMS, a título de diferencial de alíquota, quando efetuarem compras interestaduais de bens destinados ao seu uso e consumo ou ingresso no ativo imobilizado da empresa.

Isso ocorre porque sua forma de apuração não obedece ao critério de compensação. Nenhum Estado pode exigir este recolhimento simplesmente pelo fato de uma mesma empresa não poder adotar critérios diferentes para efetuar o recolhimento do ICMS.

Fifa estuda atrasar início da Copa no Brasil em um mês

Jamil Chade, Estadão.com

Objetivo da entidade é dar mais tempo de descanso aos jogadores e, assim, melhorar o nível técnico da competição

Para garantir que a Copa de 2014 não repita o fiasco em campo como ocorreu na África do Sul 2010, a Fifa estuda adiar em quase um mês o início do maior torneio do mundo. A meta é dar mais tempo para que os astros possam se recuperar de temporadas duras em seus clubes e chegar ao Mundial em plena forma.

A ideia faz parte do pacote de reformas que um grupo técnico começa a analisar na Fifa. Em vez de o jogo inaugural ocorrer em junho, o Mundial teria seu início em julho.

Fontes da entidade disseram ao Estado que patrocinadores, técnicos e mesmo redes de TV se queixaram ao ver jogos nada atraentes, sem gols e com as maiores estrelas do mundo se arrastando pelo campo.

Os parceiros da Fifa garantem que estão dispostos a continuar pagando os preços exorbitantes cobrados pela entidade para patrocinar o evento. Mas, em troca, precisam de um torneio de primeira categoria, o que não ocorreu em 2002, 2006 e 2010.

Neste ano, por exemplo, Wayne Rooney não conseguiu fazer um gol. Cristiano Ronaldo se despediu do torneio sem brilhar, Didier Drogba foi apenas uma sombra do jogador que atua pelo Chelsea e Kaká era apenas uma imagem distante do craque que levou o Milan a conquistas.

Os primeiros problemas foram registrados já na Copa de 2002, com qualidade em campo bem inferior à que se esperava de um Mundial. Para 2006, na Alemanha, uma semana extra foi dada às seleções, com torneios nacionais acabando mais cedo. Mas nem isso funcionou. Agora, a perspectiva é dar um mês inteiro aos treinadores das seleções.

Outra medida sob análise é a de impedir que jogos, mesmo da primeira fase, terminem empatados. A Fifa se irritou com os esquemas defensivos levados para a África do Sul. O resultado foi a pior média de gols na história das Copas e a qualidade baixa do futebol apresentado.

A entidade debate a introdução de cobranças de pênaltis já na primeira fase, obrigando os times a atacar. A prorrogação pode acabar e a Fifa ainda estuda a adoção da morte súbita nas partidas. Tudo para elevar o número de gols e tornar o evento mais emocionante.

"Queremos uma Copa do Mundo mais atrativa", afirmou Joseph Blatter, presidente da Fifa. "Na primeira fase, ninguém quer perder. Na Copa deste ano, tivemos seis partidas que terminaram sem gols. Temos de rever isso." fase.

O desastre da arbitragem em 2010 também obrigará a Fifa a pensar na profissionalização dos juízes que atuam no Mundial.

Livros e eletrônicos são os mais vendidos pela internet

Marcio Orsolini, de EXAME.com

Oferta de produtos no Brasil está aumentando, com a chegada de redes de moda

Divulgação/Amazon.com
E-commerce: setor tem espaço para todos e quem ganha é o consumidor

São Paulo - As categorias mais vendidas são Livros, Eletrônicos, Informática e Eletrodomésticos. Para o público feminino, a e-bit estima que a maior parte das vendas seja destinada ao segmento de Cosméticos e Beleza. O tíquete médio do setor deve girar em torno de 370 reais.

“Moda e acessórios são nichos que podem crescer muito e não há muitos concorrentes”, afirma Alessandro Gil, fundador da paulistana Ikeda, especializada em construir e administrar lojas virtuais. Em outubro, a Renner também entrou no comércio eletrônico com investimento de 5 milhões de reais na plataforma que oferece itens de vestuário, acessórios e calçados no atual mix composto por moda íntima, relógios, e perfumaria.

A varejista se junta agora aos 1.859 sites de e-commerce no país. “É um segmento muito novo por aqui. As grandes empresas ainda dominam, mas há espaço para todo tipo de negócio”, diz Gil. Com ele, concorda Alex Banks, consultor da comScore: “Como é um negócio relativamente novo, o consumidor busca as páginas das empresas que mostraram bom atendimento e credibilidade em suas lojas físicas”. Resta saber se o esforço das empresas para evitar problemas de entrega e produtos errados vai fazer valer a pena o clique.

Venda de notebooks supera a de desktops no País, diz Abinee

Anne Warth, da Agência Estado

No total, o segmento de informática comercializará 14 milhões de computadores, um crescimento de 17% em relação a 2009


SÃO PAULO - O segmento de informática foi o que apresentou maior faturamento da indústria elétrica e eletrônica em 2010, informou há pouco a Abinee. O segmento deve fechar 2010 com faturamento de R$ 39,9 bilhões, alta de 13% em relação a 2009. O desempenho será puxado pelas vendas de notebooks, que aumentarão 39%, para 7,15 milhões em 2010.

Já o seguimento de desktops vai manter as vendas em 6,8 milhões. De acordo com a associação, é a primeira vez que as vendas de notebooks superam as de desktops. No total, o segmento de informática comercializará 14 milhões de computadores, um crescimento de 17% em relação a 2009. Neste ano, a participação do chamado mercado cinza vai se manter em 30%.

O único dos oito segmentos do setor que registrará queda no faturamento é o de telecomunicações - R$ 16,7 bilhões, queda de 9%. No total, a indústria produzirá 61 milhões de telefones celulares, dos quais 47 milhões destinados ao mercado interno e 14 milhões à exportação. Uma das razões para a queda na produção foi a expansão das vendas no País dos smartphones, em sua maioria importados.

Os demais segmentos registram crescimento de faturamento neste ano. O segmento de equipamentos industriais vai faturar R$ 18,3 bilhões, crescimento 22%; o de utilidades domésticas, R$ 15,5 bilhões (16%); o de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, R$ 12,1 bilhões (14%); o de componentes, R$ 9,3 bilhões (13%); o de material de instalação, R$ 8,9 bilhões (12%); e o de automação industrial, R$ 3,1 bilhões (7%).

Para 2011, a Abinee prevê que o setor vai faturar 13% a mais que em 2010, chegando a R$ 140,5 bilhões. O segmento de informática deve liderar o faturamento, com R$ 45,5 bilhões, alta de 14%. O segmento de equipamentos indústrias deve faturar R$ 21 bilhões, alta de 15%; o de telecomunicações, R$ 18,5 bilhões, alta de 11%; o de utilidades domésticas, R$ 17 bilhões, alta de 9%; o de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, R$ 14,4 bilhões, alta de 19%; o de material de instalação, R$ 10,2 bilhões, alta de 15%; o de componentes, R$ 10,1 bilhões, alta de 8%; e o de automação industrial, R$ 3,5 bilhões, alta de 11%.

OMS aprova teste rápido para identificar tuberculose

Veja online

Para 116 países pobres será oferecido um desconto de 70% no preço

(Duncan Smith / Think Stock)
Tecido de pulmão infectado com tuberculose

"Este novo teste constitui um marco importante para o diagnóstico da tuberculose" - Mario Raviglione, da OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta quarta-feira um teste rápido para diagnosticar a tuberculose. A medida deve surtir forte impacto sobre os países pobres mais afetados pela doença. Os exames tradicionais demoram até três meses para apresentar alguma conclusão - tempo que agora foi reduzido pouco mesmo de duas horas.

Em 18 meses de avaliação, o teste NAT (de amplificação de ácido nucléico) mostrou eficiência para diagnosticar tanto a tuberculose inicial quanto aquela resistente a multidrogas (MDR-TB) e a agravada pelo vírus HIV, da aids – as duas últimas, mais difíceis de diagnosticar. O exame é inteiramente automatizado e usa técnicas avançadas de exame por DNA.

A OMS estipula que a novidade permitirá triplicar o número de diagnósticos de pacientes com tuberculose resistente a medicamentos e duplicar os casos da doença associada ao HIV. Para os 116 países pobres onde a tuberculose é endêmica, será oferecido um desconto de 70% no valor, que pode cair ainda mais com o aumento da demanda.

"Este novo teste constitui um marco importante para o diagnóstico da tuberculose. Ele também representa uma nova esperança para os milhões de pessoas que estão em maior risco dessa e de outras doenças resistentes a medicamentos" disse Mario Raviglione, diretor do Departamento de contenção da tuberculose da OMS. Só no ano passado, a tuberculose matou 1,7 milhões de pessoas e infectou outras 9,4 milhões.