quarta-feira, março 20, 2013

O mundo está chegando a 7 bilhões e 200 milhões de habitantes. Quase 1 bilhão e 500 milhões vivem na mais alarmante e assustadora miséria. Não confessada.


Helio Fernandes
Tribuna da Imprensa

O mundo está cada vez mais desigual e abandonado. China, Índia/ Paquistão e Indonésia acumulam população de quase a metade do total. A começar pela ONU e pelos países ricos ou desenvolvidos, falam em combater a miséria, mas não saem do palavreado vazio, inútil e inócuo.

Enquanto pregam a ajuda ou providências para eliminar a desigualdade, ela vai cada vez “desigualando” mais. Pelos últimos dados (escondidos pelos países que dominam o mundo), a miséria total já atinge 1 bilhão e 500 milhões de pessoas.

Num cálculo fácil, que não pode ser negado, de cada 5 pessoas que habitam este mundo irreparável, uma não tem o que comer, onde morar, pelo menos tentar se mudar dessa situação para outra não tão dilacerante, angustiante e comovente.

Nesse 1 bilhão e 500 milhões, não incluí os protegidos (?) de Dona Dilma, que recebem 70 reais por mês. É que ela, acredito que com toda sinceridade, admite que está salvando a humanidade. Como ou com que fórmula, renovação ou revolução, será possível obter a tão proclamada igualdade?

Não se trata nem empobrecer os ricos e sim enriquecer os pobres. Ou pelo menos o que seria uma conquista: que apenas não passassem fome, não vivessem totalmente abandonados.

REFORMA MINISTERIAL
Dona Dilma passou o sábado e o domingo em conversas para trocas alguns titulares. Três cargos especialmente importantes.

1 – Moreira Franco, com longa carreira, incluindo o governo do Estado do Rio, estava insatisfeito como titular de Assuntos Estratégicos, sem nada a fazer. Foi transferido para a notável Secretaria de Aviação Civil. Moreira é nomeado, mas quem levantou vôo foi Michel Temer.

2 – Eu disse aqui, semana passada, que Brizola Neto deixaria o Ministério do Trabalho, para Dona Dilma prestigiar o ex-marido. Ele quer voltar para o PDT depois de 13 anos, a ficha está com Carlos Lupi. Afirmação tranquila dela: “Só assino a ficha, se Brizola Neto for demitido e nomeado um homem totalmente ligado a mim”. Nenhum problema para o ex. Brizola saiu, entra Manuel Dias, indicado por Lupi, a ficha do ex será assinada. (Para quê mesmo?)

3 – A presidente precisa “fazer” um Ministro de Minas. Tirou Mendes Ribeiro da Agricultura. Como ele é deputado federal e o suplente que está no cargo é ligadíssimo ao Planalto, o já ex-ministro vai para uma secretaria incógnita.

O empresário Jorge Gerdau deu entrevista sobre reforma ministerial. Textual: “39 Ministros é burrice”. Acertou na crítica, errou no adjetivo e no alvo. Burrice é o Presidencialismo-pluripartidário. Este é próprio do Parlamentarismo. Com 513 deputados e 81 senadores, é surpreendente que o presidente, seja quem for, consiga se compor sem os partidos.

FHC disse, “sem medidas provisórias é impossível governar”. Com elas ou sem elas, mas com esse presidencialismo amaldiçoado, o resultado e Eduardo Alves presidente da Câmara, Renan do Senado, Eduardo Cunha, líder do PMDB. E, lógico, esse pastor racista, homofóbico e corrupto, presidindo a Comissão de Direitos Humanos. É desumano.

DILMA E CAMPOS ABUSAM DA MÁQUINA
A presidente da República e o governador de Pernambuco não saem da televisão. Diariamente, várias vezes, como é que podem governar? E o TSE não vê nada? Que estejam em campanha, é impossível negar. Mas que seja absurdamente debaixo dos holofotes?

Vá lá, ela é candidata à reeleição, já disse isso publicamente, usando o próprio governador como porta-voz. E ele, que afirma que não é candidato, o que faz de forma delirante na televisão?

LINDBERGH x PEZÃO
Será um massacre. O senador do PT ganha do vice de Cabral, mesmo este sendo desabusado aproveitador da máquina. Cabral ainda não sabe se fica no governo até o fim, se garantir um ministério no segundo governo Dilma. Ou se sai 9 meses antes, com a mesma recompensa de um ministério. Assim, Pezão assumiria em março de 2014, disputando a reeleição. Na nova terminologia brasileira: não foi eleito, mas tenta a “reeleição”.

POR QUE PRESIDIR TV ESTATAL, SEM AUDIÊNCIA?
João Sayad foi Ministro de Estado, não por muito tempo, é claro. Depois de algum tempo, foi presidente de uma televisão estatal, sem ninguém vendo, como todas. Agora termina seu mandato, luta para continuar. Por quê? Qual a vantagem?

TV BRASIL NO PRIMEIRO MANDATO DE LULA
Quando foi noticiado que seria criada mais uma televisão estatal, idéia do Ministro Franklin Martins, telefonei para ele. Nunca havia falado com ele, puro espírito público. Fui amigo do pai, Mario Martins, fizemos campanha em 1965/66, ele para senador (eleito) eu para deputado (cassado).

Falamos mais de meia hora, ele entusiasmado, eu contando a história das televisões estatais, fracasso completo, com exceção da BBC (Inglaterra) e a RAi 1, RAI 2 e RAI 3 (Itália). Uma controlada pelo Partido Comunista, outra pelo Socialista, a terceira pelos conservadores.

O governo não interferia, os partidos eram fortíssimos, o resto ficava com correligionários não politizados. Franklin me contestou, garantiu que seria um sucesso.

PS – Até hoje, só dá “traço” nas pesquisas, sinal de que ninguém vê. E o desperdício de dinheiro nesses 8 anos, na casa dos bilhões e bilhões.

PS2 – Mas ainda existe gente “desprendida” como Sayad, que luta pela presidência. Não dessa, mas de outra, são muitas.

Questão de prioridade


Celso Ming
 O Estado de S.Paulo

O governo Dilma vai sendo surpreendido pelo desempenho insatisfatório da atividade econômica (avanço do PIB baixo demais) e pela virulência da inflação e não sabe o que combater primeiro.

Até há algumas semanas, as autoridades martelavam um diagnóstico inconsistente para essas derrapadas. Debitavam-nas à crise (crescimento reduzido do PIB global) ou a choques externos de oferta - como a seca que derrubou a produção de soja e milho no Centro-Oeste dos Estados Unidos que, em 2012, puxou para cima os preços das commodities agrícolas.

São alegações insatisfatórias. Não explicam por que outros países emergentes (para ficar somente com eles) não foram atingidos na proporção com que foi o Brasil.

Felizmente, de uns tempos para cá, já se nota o abandono dessa análise escapista, que tira a responsabilidade do governo. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, tem reconhecido que a falta de competitividade da indústria se deve a problemas internos, especialmente à precariedade da infraestrutura - e não à ação predatória dos concorrentes externos.

Por sua vez, o Banco Central passou a ser mais contundente do que foi há meses. Apontou distorções também internas para a disparada dos preços, sobretudo para a existência de demanda forte não acompanhada por oferta adequada. Admite que a inflação também é fruto das despesas públicas excessivas, do aquecimento do mercado de trabalho e da pouca folga na capacidade de produção da indústria.

Isso já é bem diferente do que afirmava até recentemente nos seus documentos oficiais de comunicação com o público e nas manifestações públicas dos seus dirigentes. O Banco Central repetia, então, que a inflação convergiria mais ou menos espontaneamente para a meta a partir do segundo semestre deste ano.

Mas o que falta para o pulo do gato? Tudo indica que o Banco Central, juntamente com as outras equipes da área econômica, tem dificuldade em definir a prioridade do momento: se garantir mais crescimento econômico ou se combater a inflação.

São objetivos em certa medida antagônicos. Para simplificar: a médio prazo, juros mais elevados tendem a comprometer a expansão econômica e passam sinais para o setor privado de que devem puxar o breque nos investimentos. E mais crescimento - alimentado com mais despesas públicas, mais renúncia fiscal e juros mais soltos - tende a elevar os custos já esticados da mão de obra e a turbinar a inflação.

Se a opção fosse deixar tudo por conta do que pensa o Banco Central, o alvo do momento seria a inflação. Na última Ata do Copom está dito, com todas as letras, que inflação elevada compromete muita coisa, inclusive o crescimento econômico.

Essa tende a ser também a opção da presidente Dilma. Ela sabe que a inflação cobra um preço eleitoral mais alto do que o PIB baixo, ainda mais se o povão puder continuar consumindo como está. O problema é que não há folga no calendário. E, caso a inflação não seja imediatamente atacada com vigor, a conta pode chegar quando o debate eleitoral já tiver tomado o ambiente político.

Diálogos decisivos


Merval Pereira
O Globo

A sucessão presidencial ainda está num estágio incipiente para os principais candidatos a adversários da presidente Dilma Rousseff

Embora tenha sido antecipada exoticamente pelo próprio governo, contra todas as melhores regras da tradição política, a sucessão presidencial ainda está num estágio incipiente para os principais candidatos a adversários da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a ex-senadora Marina Silva está em plena luta para criar uma sigla que possa chamar de sua, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o senador mineiro Aécio Neves tentam se organizar dentro de seus próprios terrenos para, a partir daí, jogarem-se mais seguramente na tentativa de vencer a máquina governamental, que já está funcionando a toda.

Recentemente, os dois tiveram conversas fundamentais para aplainar o terreno que pisarão dentro em pouco. Aécio deve assumir a presidência do PSDB em maio, e a partir daí intensificará suas viagens pelo país, mesmo que não assuma formalmente a candidatura. Campos marcou setembro como a data para anunciar sua decisão e está em campo para avaliar as possibilidades concretas de levar seu plano adiante.

Dentro do PSDB, a única e grande pedra no sapato de Aécio continua sendo a união do grupo paulista que até hoje indicou todos os candidatos a presidente da República do partido, começando pelo ex-senador Mario Covas, seguindo por Fernando Henrique, vitorioso duas vezes, José Serra, duas vezes, e o governador paulista, Geraldo Alckmin. Dependente do apoio paulista, o mineiro procurou o último para saber seu ânimo diante da disputa que se avizinha.

Foi claro com ele, perguntando diretamente se estava nos seus planos, mesmo que remotamente, disputar a Presidência novamente em 2014. Se a resposta fosse positiva, mesmo que no plano puramente especulativo, Aécio disse a Alckmin que não teria problema em abrir mão da postulação, com uma explicação muito simples ao eleitorado: não consegui unir o partido e devolvo à direção nacional a decisão sobre quem será o candidato. Voltaria a Minas Gerais para provavelmente ser candidato novamente ao governo do estado.

Alckmin teria sido enfático ao recusar tal possibilidade, garantindo a Aécio o apoio integral da seção paulista. O incômodo que Serra estaria sentindo, com relação à direção nacional e até mesmo ao governador paulista, é uma questão a ser superada, mas não impeditiva da união partidária. Na formação da nova direção nacional, Serra será convidado por Aécio a participar, pessoalmente ou através de um representante de seu grupo, mas há a percepção no partido de que não existe a possibilidade de um racha que divida os votos tucanos em São Paulo.

Tanto para o governo quanto para os outros candidatos, sempre haverá um ranço contra o mineiro que tirou do páreo os paulistas, e é nesse espaço que veem a chance de quebrar a hegemonia do PSDB no estado. Já Campos, candidato natural do PSB e sem rivais do partido, teve uma conversa franca com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, onde as fichas foram colocadas na mesa.

A presidente tomou a iniciativa de dizer que compreendia o momento do PSB e considerava quase certo que um dia Campos ocuparia o lugar que hoje é dela. Qualquer decisão que viesse a ser tomada, disse Dilma, não interferiria na relação de amizade que nutria em relação a ele e à sua mulher, Renata. Campos admitiu que o partido o estava empurrando para a disputa e pediu que Dilma se considerasse livre para agir da maneira que considerasse melhor em relação à participação do PSB no governo.

Falou sobre o desgaste natural que a permanência por muitos anos de um mesmo grupo político no governo provoca e se disse convencido de que a coalizão PT-PMDB estava esgotada, sem um projeto para o país. Foi claro ao dizer que temia que o PSB fosse tragado pelo fracasso da coalizão governista, mas se colocou sempre crítico ao PT, e não à pessoa da presidente. Advertiu-a de que a popularidade de hoje pode desaparecer. Garantiu que não fazia qualquer movimento com vistas a ocupar a vice-presidência no lugar de Michel Temer, e prometeu comunicá-la assim que se decidir.

Dentro do governo, Campos já é visto como o adversário a ser batido, por representar a novidade da eleição. O que muitos no PSB temem, porém, é que essa novidade envelheça, com toda a exposição que necessariamente o governador terá que estimular para criar em torno de si uma expectativa de poder.

Desleixo com uma grande fonte de receitas cambiais


O Estado de S.Paulo

O agronegócio teve superávit comercial de US$ 10 bilhões no primeiro bimestre, confirmando sua condição atual de principal sustentáculo do balanço de pagamentos. Sem o saldo auferido pelas exportações do agronegócio, o País teria tido um déficit comercial da ordem de US$ 15 bilhões no período. Ainda assim, o tratamento que esse setor recebe do governo está muito abaixo do seu valor estratégico, pelo menos do ponto de vista logístico, como se constata com o problema do escoamento das safras, retratado em reportagens de Renée Pereira, Pablo Pereira e Luis Guilherme Gerbelli, no Estado de domingo.

A insuficiência de rodovias, ferrovias e hidrovias para permitir o deslocamento das safras do Centro-Oeste até os portos do Norte do País é fato conhecido. Em 2012, os terminais de Itaqui, no Maranhão, Itacoatiara, no Amazonas, e Santarém, no Pará - que possibilitariam exportações da produção a custos menores para os centros consumidores -, movimentaram apenas 14% do volume total de grãos exportados, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A maior parte dessa produção foi escoada pelos Portos de Santos e de Paranaguá.

Mas o problema se agravou muito, estendendo-se para outras regiões produtoras, como as cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério, na Bahia. As rodovias respondem por 55% do transporte de soja, mas são muito precárias, com vários pontos de estrangulamento.

As empresas do agronegócio, no entanto, produzem com tanta eficiência - e a preços tão competitivos - que os custos da precariedade logística acabam absorvidos. Isso significa que aqueles preços poderiam ser ainda mais competitivos. Entre 2012 e 2013, o custo do frete de soja entre as cidades de Sinop e Sorriso, em Mato Grosso, e Paranaguá chegou a subir de 30% a 40%, segundo os produtores. Para os transportadores, a demora para o embarque é muito onerosa. Os usuários de estradas como a Cônego Domênico Rangoni, que liga a Imigrantes ao Guarujá, por exemplo, também têm sido afetados.

O Brasil produzirá, nesta safra, 185 milhões de toneladas de grãos, um novo recorde. O saldo comercial do agronegócio é estimado em US$ 83,2 bilhões neste ano, cerca de seis vezes o superávit comercial do País, reestimado em cerca de US$ 13 bilhões. O governo alardeia planos e providências, inclusive legislativas, para melhorar a infraestrutura, mas pouco do que é noticiado consegue sair do papel. Em detrimento da grande fonte de receitas cambiais.

Falta de alternativas para escoar safra provoca gargalo em portos brasileiros


Renée Pereira
O Estado de SPaulo

Sem ferrovias e hidrovias e com rodovias em péssimas condições, quase dois terços da produção de grãos é levada a Santos e Paranaguá

SÃO PAULO - A falta de rotas alternativas para escoar a safra agrícola criou uma forte concentração no sistema portuário. Sem ferrovias e hidrovias suficientes e com estradas em péssimas condições, quase dois terços dos grãos exportados acabam indo para Santos e Paranaguá. O restante é dividido entre 16 terminais espalhados pela costa, especialmente entre aqueles instalados nas regiões Sul e Sudeste, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Jonne Roriz/Estadão
O problema é agravado pela baixa participação das ferrovias no transporte de cargas


Se, em situações normais, essa dependência já não é saudável, num cenário de produção recorde, os problemas dobram. Os acessos terrestres da maioria dos portos não estão preparados para receber uma quantidade tão grande de grãos como a prevista para este ano. 

Foi o que se viu em Santos nos últimos dias, com filas que ultrapassaram 25 km na Cônego Domênico Rangoni, que dá acesso ao porto. Enquanto os motoristas ficavam horas estacionados na rodovia sem conseguir chegar ao terminal, os navios permaneciam parados no mar sem poder atracar por falta de carga para carregar. Até sexta-feira, eram 76 navios na barra de Santos.

O problema é agravado pela baixa participação das ferrovias no transporte de cargas. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), 55% da soja produzida no Brasil é movimentada em caminhões; 35% por ferrovia; e apenas 10% por hidrovia. Ou seja, a cada tonelada de aumento na safra, o número de caminhões também cresce nas estradas.

Parte dos grãos colhidos em Sorriso (MT), o maior produtor de soja do País, percorre 2.029 km para chegar a Santos. Se a BR-163, inaugurada em 1976, estivesse pavimentada, o caminho seria, pelo menos, 700 km mais curto - e, sem dúvida, mais barato. A situação de Sinop é ainda pior. São quase 1.000 km a mais por causa das restrições da rodovia. Neste ano, uma fatia da produção será desviada pra o Porto de Rio Grande - distante mais de 2.800 km dos municípios.

A exportação das duas cidades - assim como a de todo Centro-Oeste - também seria beneficiada se o Brasil tivesse uma malha mais robusta de ferrovias e hidrovias que permitisse escoar a produção pelos portos do Norte. A rota é mais vantajosa financeiramente já que está mais próxima dos Estados Unidos, da Europa e do Canal do Panamá (passagem para as cargas rumo a China).

Apesar disso, no ano passado, os terminais de Itaqui (MA), Itacoatiara (AM) e Santarém (PA) movimentaram apenas 14% dos grãos exportados, segundo os dados da Antaq. O coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, explica que problemas não faltam para limitar a exportação pelo Norte. Um deles é a limitação da capacidade da hidrovia que leva os grãos até Itacoatiara e Santarém. Isso sem contar na BR-163 que praticamente inviabiliza o tráfego de caminhões.

Jonne Roriz/Estadão
A falta de rotas alternativas para escoar a safra agrícola
 criou uma forte concentração no sistema portuário

Para chegar ao porto de Itaqui, há a ferrovia Norte-Sul, que opera a partir de Palmas. "Cerca de 800 toneladas de soja do Mato Grosso são transportadas pela ferrovia. O problema é a precariedade da estrada (BR-158) para chegar até ela." Além disso, o terminal de grãos de Itaqui demorou muito para ser construído.

Mas quem pensa que a rota para os portos do Sul e Sudeste não tem restrições engana-se. Há uma série de pontos de estrangulamento, diz Ferreira. Segundo ele, as passagens por Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, têm sido uma tormenta para os motoristas. Para atravessar uma ponte de apenas 28 km em Cuiabá demora-se mais de três horas.

Tormenta. 
"A taxa recorde de produção de soja e milho, que deveria ser festejada, tem tirado o sono de todo mundo já que todos os elos da cadeia logística se esgotaram", diz o gerente de economia da Abiove, Daniel Furlan Amaral. Ele observa que de cinco anos pra cá, a safra de grãos saltou de 135 milhões de toneladas para 185 milhões de toneladas. "Mas o que ocorreu durante esse tempo na infraestrutura? Não vemos grandes avanços."

Desde o ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de pacotes para eliminar os gargalos da infraestrutura. Mas os modelos de negócios estão sendo revistos. No caso dos portos, a MP 595 ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.


 Jonne Roriz/Estadão
Sem ferrovias e hidrovias suficientes e com estradas em péssimas condições, 
quase dois terços dos grãos exportados acabam indo para Santos e Paranaguá


China cancelará compra de 2 mi de toneladas de soja brasileira por atraso no embarque


Folha de São Paulo
Com Agência REUTERS

Trânsito intenso de caminhões em direção ao porto de Santos 
prejudica fluxo na rodovia Cônego Domênico Rangoni

A maior comercializadora chinesa de soja, o grupo Sunrise, irá cancelar a compra de quase 2 milhões de toneladas do produto devido ao atraso provocado pela falta de infraestrutura no Brasil.

Segundo Shao Guori, apenas dois de 12 navios previstos para chegar com a mercadoria na China entre janeiro e fevereiro haviam desembarcado no país asiático.

A empresa pretende cancelar os outros que ainda não chegaram. "Nós não recebemos estas cargas. É um default [descumprimento do contrato] por parte do fornecedor não embarcar no prazo", afirma Shao.

O gargalo logístico tem ficado ainda mais evidente neste ano de safra recorde de grãos no país. A falta de infraestrutura criou uma fila permanente de caminhões na entrada do porto de Santos.

Fila no Porto
Moacyr Lopes Junior - 7.mar.13/Folhapress
Caminhoneiros aguardam ao lado do porto de Santos para descarregar carga de soja

No Mato Grosso, produtores relatam perda da soja no pé por falta de transporte. "Os caminhoneiros vêm à região para puxar a soja, mas a situação das estradas é tão ruim que eles não querem retornar. Tem muita soja que está no pé e está sendo perdida por falta de transporte", diz o produtor rural da região Gabriel Jacinto.

Os caminhoneiros que fazem a rota Centro-Oeste/Santos estavam levando nove dias para completar o trajeto de 2.200 km que deveria ser feito em seis dias.

"Os portos estão trabalhando acima de sua capacidade operacional, fato que tem atrasado o descarregamento dos grãos e ocasionando, consequentemente, elevações nos custos de transporte", destacou a consultoria Clarivi.

Além da grande safra, que está no pico da colheita, a grande movimentação no porto reflete o problema de falta de armazenagem de grãos no país.

Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o Brasil tem capacidade para estocar 148 milhões de toneladas de grãos --entre silos e estoques públicos e privados. Serão colhidos, no entanto, 183 milhões de toneladas.

Editoria de Arte/Folhapress
produção de soja ameaçada 13/03


O fim do visto de entrada para brasileiros nos EUA esbarra na ideologia do lulopetismo


Ricardo Setti
Veja online

(Foto: us-immigration.com)
O visto para turistas: liberação esbarrando em obstáculos 

Há todo um palavrório diplomático e um extenso juridiquês justificando a demora, mas não sei, não, se não há um fundo ideológico nas dificuldades que o governo lulopetista vem opondo a um acordo com os Estados Unidos para que viajantes brasileiros sejam dispensados de visto de entrada no país.

O presidente Barack Obama disse há dois anos que ele próprio se esforçaria para que o objetivo fosse atendido. E, como é absolutamente normal em tais circunstâncias, os Estados Unidos apresentaram sete condições para a liberação do visto de entrada — que não apenas o governo de Brasília, mas setores da própria imprensa tratam como “exigências” ou “imposições”.

O fato é, chame-as como se quiser, as solicitações norte-americanas são em geral razoáveis — e várias delas são de interesse também do Brasil. Assim sendo, não sei como um governo sério possa justificar não ter, até agora, “posição formada” — como ocorre com o Itamaraty — sobre algo tão evidentemente importante para as duas partes como aceitar trocar informações sobre perdas e furtos de passaportes com Washington.

Onde é que está o perigo, meu Deus do céu? Se os EUA têm informações sobre passaportes brasileiros roubados, quer dizer que nosso governo, a Polícia Federal e o Itamaraty não se interessam?

Acho perfeitamente razoável que o governo hesite em fornecer informações da Receita sobre empresários brasileiros — dependendo de que informações se tratem, estão protegidas por sigilo legal.

Mas, por outro lado, qual é o grande problema em trocar informações com Washington sobre “passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista”? O governo alega não ter amparo na legislação para transmitir informações sobre inquéritos, indiciamentos e coisas do tipo — MAS SE TRATA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA!!!

Além do mais, nossas autoridades não querem saber quem os americanos consideram perigosos para a NOSSA segurança?

Se é preciso legislação específica para poder repassar essas informações — com raras exceções, DE CARÁTER PÚBLICO — a um governo com o qual o Brasil quer estabelecer liberação mútua de visto de entrada, então que a presidente baixe uma medida provisória e a remeta ao Congresso. Nenhum direito do cidadão será violado — pois até funcionários da embaixada americana podem consultar informações de caráter público, como são inquéritos, indiciamentos e processos judiciais.

E não me venham com o uso “exagerado” das MPs, pois já houve caso de medida provisória até para definir o que é um pão!

O resultado disso tudo é que a possibilidade de legiões de brasileiros poderem livrar-se das dificuldades e da demora para obter o visto ainda está distante. (Só em São Paulo, o consulado dos EUA recebe 1.200 pedidos DIÁRIOS de visto de entrada.)

O governo lulopetista, sabemos, não gosta dos Estados Unidos.

Só que, sem a menor dúvida, e seja para passear, fazer compras, estudar, visitar parentes ou trabalhar, muitos milhões de brasileiros gostam.

Brasil resiste em cumprir exigências dos EUA para isenção de visto


Veja online
Com Estadão Conteúdo 

Das sete imposições, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões periódicas de procedimento

(Thinkstock) 
Brasileiros tiveram facilitadas as exigências para obter o visto 

Apesar da vontade política do presidente Barack Obama, a inclusão do Brasil no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos ainda esbarra na recusa de autoridades brasileiras em cumprir quase todas as exigências do governo americano. Ainda nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa de pré-aprovação, que beneficiaria inicialmente aproximadamente 5.000 pessoas.

Relatório da primeira reunião de trabalho realizada no fim do ano passado, entre autoridades dos dois países, revela que, das sete imposições para que cidadãos brasileiros viajem para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões periódicas de procedimentos.

O documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ressalta que "ambos os lados reconhecem a complexidade dos temas e as dificuldades envolvidas". Um dos pontos de maior resistência está no compartilhamento de dados de inteligência e segurança pública. O Brasil ainda não tem posição formada sobre a obrigatoriedade da troca de informações sobre perdas e furtos de passaporte e de dados sobre "passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista" e repatriações tempestivas (imediatas) - além disso, o programa de passaporte biométrico está em fase inicial.

Diante das dificuldades em avançar no programa de isenção, o Ministério das Relações Exteriores determinou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que avaliassem a necessidade da assinatura do Global Entry, um programa de pré-aprovação de passageiros que possibilita que aqueles que já possuem cadastro passem apenas por um quiosque automatizado, em vez de ficar na fila de imigração. Um projeto piloto nos mesmos moldes foi adotado no Aeroporto de Brasília para cidadãos portugueses.

Na semana passada, diversas reuniões foram feitas para debater o assunto e nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa. Cerca de 5.000 pessoas seriam beneficiadas pelo Global Entry num primeiro momento. Receita Federal e Polícia Federal, contudo, divergem sobre os termos do governo americano, que estaria exigindo acesso a dados de empresários brasileiros. O programa de isenção de vistos com o Brasil é tido como uma das armas para tentar salvar a economia americana da crise.

Lei - 
Autoridades brasileiras sustentam que não há amparo legal para a remessa de todos esses dados, em especial informações sobre inquéritos em andamento, indiciamentos e denúncias. O Brasil sustenta que só poderia passar casos com condenação e trânsito em julgado.

O governo brasileiro também avalia a assinatura de outros acordos de troca de informação, incluindo Homeland Security Presidential Directive (HSPD-6), que estabelece critérios de classificação de terrorismo, crime ainda não tipificado na legislação brasileira. Um telegrama ressalta que, apesar das boas relações entre os dois presidentes, as condições são estabelecidas pelo Congresso. "Após os ataques de 2001, o programa virou instrumento de segurança interna."

Recusas - 
Outro empecilho para a implementação do programa está no atual índice de recusa de vistos. Segundo o documento, o Brasil tem 3,8%. Uma das condições é ter menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios.

No entanto, o relatório também destaca a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos que alteram esse índice para até 10%. De acordo com o governo americano, 36 países participam atualmente do programa. Em 2010, mais de 17,3 milhões entraram nos Estados Unidos sem o visto. Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre o assunto.

Desastres naturais: recursos para Petrópolis não saem do papel


Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

  
A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, mais uma vez sofre com as fortes chuvas da região. Ao todo, já foram registradas pelo menos 27 mortes e 1.500 desabrigados. A repetição dos fatos, o descaso das autoridades com a região se mostra evidente. Segundo a última cartilha estadual do PAC, as quatro ações voltadas para prevenção em áreas de risco ainda se encontram em fase de licitação ou em contratação, ou seja, não saíram do papel.

Para a drenagem de áreas de risco, por exemplo, a iniciativa de recuperação do túnel do Palatinato, construção de galeria entre o canal do centro e o rio Piabanha e implantação de parques fluviais no mesmo rio estão em contratação. A obra para a drenagem urbana nas bacias dos rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão ainda está em fase de licitação.

Outras duas ações também dependem do processo licitatório. São elas: a elaboração de projetos para estabilização de encostas e a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos.

Nenhum dos quatro projetos sequer apresenta previsão de investimentos. Segundo o relatório regional, a previsão é que R$ 2,1 bilhões sejam investidos no Rio de Janeiro para prevenção em áreas de risco. O valor deve ser aplicado até 2014.

No mesmo sentido, convênio firmado entre a prefeitura de Petrópolis e a Caixa Econômica Federal também revela a dificuldade de aplicação dos recursos federais no município. Em julho de 2011, o contrato foi celebrado entre as partes objetivando a elaboração de projetos para estabilização de encostas.

O contrato previa recursos de R$ 805 mil, verba que foi integralmente empenhada entre o período de 21 de julho de 2011 e 07 de dezembro de 2012. Porém, apesar da disponibilidade orçamentária dos recursos, somente em 28 de novembro de 2012, 17 meses depois da celebração do contrato, R$ 40,3 mil foram efetivamente pagos.

A justificativa para o convênio foi o desastre natural de janeiro de 2011, quando Petrópolis contabilizou 72 mortes e 48 pessoas desaparecidas. A inundação na região também deixou 2.135 famílias desalojadas e 7.063 pessoas atingidas diretamente. A tragédia deixou nítido que o município não possuía recursos suficientes para a reconstrução da infraestrutura urbana de Petrópolis.

O responsável pelo contrato, conforme consta na descrição do convênio, foi o ex-prefeito da cidade Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira (PT). Mustrangi concorreu nas eleições de 2012, mas não chegou a disputar para o segundo turno, quando apoiou a candidatura de Bernardo Rossi (PMDB).

A eleição do município foi repleta de polêmicas. O candidato vencedor foi Rubens Bomtempo, que só disputou o segundo turno depois diversas liminares que o livraram de ser enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Lei do Ficha Limpa.

Verbas federais
O estado do Rio de Janeiro foi o mais favorecido por repasses de verbas federais em 2012, quando recebeu R$ 242,9 milhões em recursos para prevenção e preparação para desastres. Nos últimos três anos, enchentes e deslizamentos de terra mataram mais de 1.200 pessoas no estado, especialmente em cidades da região serrana, como Petrópolis.

O levantamento do Contas Abertas leva em consideração quatro programas do governo federal referentes ao assunto: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”; “Prevenção e Preparação para Desastres”; “Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, para o qual não houve dotação orçamentária em 2012 e constavam apenas restos a pagar.

A maior parcela dos recursos beneficiou diretamente para a capital fluminense. Do total, 84,9%, o equivalente a R$ 206,2 milhões, destinou-se à cidade do Rio de Janeiro. Os municípios de Mesquita e São João do Meriti, que receberam verbas de R$ 15,8 milhões e R$ 12,9 milhões ano passado. Nova Friburgo, que também sofreu com fortes chuvas em 2011, recebeu R$ 2,9 milhões ano passado. Para a cidade de Petrópolis foram repassados R$ 41,2 mil. Do total, R$ 9,4 mil pelo programa “Resposta aos Desastres e Reconstrução” e R$ 31,8 mil pelo “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”.

É oportuno ressaltar que os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), referem-se à localidade do beneficiário, ou seja, entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, com endereço na cidade e não necessariamente à prefeitura do município.

Os valores por unidade da federação desconsideram o montante gasto para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que é repassado pela Caixa Econômica Federal e deixa o Distrito Federal com o recebimento de R$ 373,8 milhões no exercício passado. Contudo, o cartão atende a todas as localidades do país, por isso não pode ser contabilizado para apenas um estado ou região.

De maneira geral, os recursos federais previstos para as iniciativas de prevenção e resposta a desastres naturais não são efetivamente aplicados. Dos R$ 5,7 bilhões previstos para o ano passado, apenas R$ 2,1 bilhões foram pagos. O montante equivale a 36,8% do total.

Em Roma, onde participa da missa que abre o pontificado do papa Francisco, a presidente Dilma disse que não houve falha no sistema de prevenção instalado em 2011. No entanto, Dilma defendeu medidas “mais drásticas” para remoções em locais de risco. “O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair”, afirmou.

Nova enchente em Petrópolis traz à tona velhos erros


Editorial
O Globo

A remoção em áreas de risco continua sendo um tabu para o poder público, e seu complemento, o reassentamento de famílias, uma ficção

Desastres climáticos, naturais ou ambientais costumam ser expressão do imponderável. Apesar dos avanços nos sistemas de previsão, nem sempre se pode determinar com precisão quando uma determinada região será atingida por um desses fenômenos que alimentam tragédias e prejuízos. Mas, mesmo quando a população é surpreendida pela natureza, principalmente nas manifestações sazonais, a adoção de políticas públicas eficazes de prevenção é crucial para reduzir danos e aumentar as barreiras de proteção dos moradores. Não é o caso de Petrópolis.

Vítima de nova enchente, pouco mais de dois anos após a tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana do Rio, inclusive nesse município, a cidade voltou a sepultar mortos pela precipitação de chuvas fortes. Repetiu-se a fórmula que contribuiu para agravar as consequências do temporal do início de 2011 — burocracia na aprovação de obras e na liberação de verbas para intervenções de infraestrutura , leniência das autoridades com a ocupação de áreas de risco para moradia, inoperância em ações de remoção de casas etc.

Esse conjunto de fatores não é exclusividade de Petrópolis. Especialistas que acompanham o drama do município observam que, mais uma vez, se seguiu a bula da acomodação, um fenômeno que contamina o poder público em todo o país: os planos de obras só costumam aparecer quando o mal está feito, quando as vítimas começam a ser contadas. As intervenções remendam, quando deveriam cuidar da prevenção. No caso específico do município serrano, um plano de contenção de encostas no valor de R$ 60 milhões, aprovado ano passado no orçamento do PAC, pouco ou nada avançou — uma significativa amostra do pouco apreço das autoridades pela segurança dos moradores que seriam beneficiados pelas obras.

Conclui-se que a tragédia de 2011, na qual desapareceram famílias inteiras em deslizamentos de terra, não deixou ensinamentos. Apesar de ser um instrumento de política urbana ligado à segurança das pessoas, a remoção ainda é um tabu para o poder público em geral, e seu complemento, o reassentamento, uma ficção. A declaração da presidente Dilma, de que “as pessoas não querem sair”, é uma meia verdade: de fato o risco existe, mas como abandonar a residência sem ter para onde ir?

Neste dilema, já houve casos, no Rio, de pessoas desalojadas por enchentes que voltaram a ocupar áreas de risco pagando, com o chamado aluguel social da prefeitura, para morar em casas condenadas pelo próprio município. Bizarro.

Não se pode impedir que chova, mas é inaceitável que suas consequências sejam enfrentadas com programas tíbios de prevenção e redução de danos. É preciso que o poder público faça, enfim, o dever de casa. Caso contrário, novos temporais voltarão a trazer à tona os mesmos relatos da leniência que alimenta tragédias.

Em 20 anos, secas e enchentes afetaram 86 mi de brasileiros


Exame.com
Vinícius Lisboa, Agência Brasil

Apenas 6% dos municípios brasileiros contam com planos de risco – em 10% deles estão sendo estudados meios de se preparar para situações de emergência

Tânia Rêgo/ABr
Sobre as 27 mortes ocorridas nos últimos dias em Petrópolis, 
novamente em consequência das chuvas, Machado ressaltou a responsabilidade das autoridades

Belo Horizonte – Cerca de 86 milhões de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por secas e chuvas ocorridas no Brasil de 1990 até 2010, disse hoje (19) o professor Carlos Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ao falar sobre Gestão de Desastres Naturais no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, Machado destacou que 5,5 milhões de pessoas foram diretamente expostas a esses desastres.
No período analisado por Machado, 1.780 pessoas morreram nos eventos que ocasionaram os desastres, mas o número de mortes efetivamente causadas por eles chega a 460 mil, se forem incluídas doenças e outros males desencadeados pelas tragédias.

Apesar disso, apenas 6% dos municípios brasileiros contam com planos de risco – em 10% deles estão sendo estudados meios de se preparar para situações de emergência. De acordo com o pesquisador, nesse grupo, encontram-se principalmente municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ao analisar casos como a tragédia que deixou mais de 900 mortos na região serrana do Rio de Janeiro em 2009, Machado chama a atenção para a recorrência dos deslizamentos, que, em 1987, já tinham causado 282 mortes nos municípios de Petrópolis e Teresópolis. De 1987 até 2009, lembrou o professor, houve mais cinco episódios com mais de 300 vítimas.

Mesmo assim, no ano do maior desastre, 35 unidades de saúde (81% das localizadas nos maiores municípios atingidos) estavam em áreas de risco, sendo 14 em locais de altíssimo risco. Segundo ele, mais de 90% dos pontos em que os deslizamentos provocaram acidentes eram de preservação ambiental.

Sobre as 27 mortes ocorridas nos últimos dias em Petrópolis, novamente em consequência das chuvas, Machado ressaltou a responsabilidade das autoridades: "É necessário um investimento rápido e urgente na construção de novas casas e em medidas de engenharia para tornar essas áreas [de risco] menos vulneráveis. O poder público em nível municipal, estadual e federal tem responsabilidade nesse processo." Para o professor, existe espaço para realocação negociada das pessoas, com participação da comunidade. "Ainda há muitas casas e mesmo estabelecimentos de saúde que são vulneráveis", destacou.

A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Mara Oliveira, chamou a atenção para o problema dos escombros gerados pelos desastres naturais, que se acumulam durante meses nos municípios, com riscos para a saúde, e resumiu a questão multifacetada da ocupação do solo na região serrana: "É um problema de planejamento urbano e uma questão de saneamento ambiental. Mas tem também o lado cultural de como a cidade cresceu, como ela se desenvolveu.

Governo atrasa construção de casas e expõe moradores da Região Serrana a novas tragédias


Branca Nunes, Cecília Ritto e Pâmela Oliveira
Veja online

Casas prometidas por Dilma Rousseff e Sérgio Cabral não saem do papel e valor gasto com aluguel social passa de 86 milhões de reais, sem evitar mortes

Marcelo Sayão/EFE 
Chuvas provocam alagamentos, deslizamentos e mortes em Petrópolis no Rio  

Antes mesmo de recolher corpos, os gestores públicos têm, na ponta da língua, uma explicação para as tragédias na Região Serrana do Rio: chove muito, mais que o esperado. O “esperado” para este mês em Petrópolis, segundo a Defesa Civil do Estado do Rio, era de 270 milímetros de chuva. Em algumas áreas, como no bairro Quitandinha, entre o domingo e a segunda-feira foi registrado acúmulo de 390 milímetros. Na tarde de segunda, quando o número de mortos já se aproximava de duas dezenas, o governador Sérgio Cabral anunciou  a liberação de 3 milhões de reais para remediar os danos da tragédia. Para as vítimas das chuvas deste mês - e para os que sobreviveram à tragédia de 2011 - o discurso soou como a velha cantilena de outros verões.

Quando a chuva varreu as cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis na madrugada de 12 de janeiro de 2011, soterrando mais de 1.000 pessoas em questão de algumas horas, as promessas também vieram com rapidez. Em Teresópolis, seria construído o bairro Parque Ermitage, com a instalação de 1.655 unidades habitacionais e quarenta unidades comerciais, além de um parque público. Em Petrópolis, o bairro Mosela seria brindado com 112 novos apartamentos e quatro unidades de comércio. Nova Friburgo, onde a chuva foi mais impiedosa, ganharia 4.309 casas, oitenta unidades comerciais e um espaço para a instalação de quarenta unidades industriais. 

A situação, passados dois anos, é a seguinte: em Teresópolis, 3.580 famílias recebem o aluguel social, a maioria por causa do temporal de janeiro de 2011 e parte devido às chuvas de abril de 2012. O município é responsável pelo pagamento de 780 famílias, e o governo do estado desembolsa 500 reais para cada uma das 2.800 famílias que recebem o aluguel social. Em Petrópolis, 876 famílias recebem o aluguel social, segundo a secretaria estadual de Assistência Social. Em Nova Friburgo, 2.700 famílias recebem o benefício. Essa gente toda espera, há dois anos, pulando de casa em casa. Alguns resolveram a seu modo: voltaram para áreas interditadas exatamente pelo risco de deslizamento ou alagamento.

Segundo o relatório publicado pela Comissão de Acompanhamento da Recuperação da Região Serrana do Rio de Janeiro, elaborado pela Assembleia Legislativa do estado e publicado em dezembro de 2012, por mês são gastos 3,6 milhões de reais com o pagamento do aluguel social a 7.479 famílias – as 7.236 das três cidades e outras espalhadas pelo estado. Desde a catástrofe de 12 de janeiro, o montante ultrapassou a casa dos 86,4 milhões de reais. Com esse dinheiro seria possível construir mais de 1.515 casas populares. Até agora, nenhuma saiu do papel.

“O programa de reconstrução como um todo está bem aquém do desejado”, resume o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da CPI que investigou as causas da tragédia de 2011. “A única ação concreta foi a instalação das sirenes de alerta. A grande dificuldade ainda é encontrar terrenos para a construção das casas”, reconhece.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, da Itália, que uma parte do problema é a insistência de algumas famílias para permanecer em locais perigosos. “Nós temos um sistema de prevenção, o problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair”, analisou. “E é uma situação muito difícil, porque choveu quase o tanto que chove um ano em certas regiões do Brasil”, disse a presidente, insistindo na corrente que torna as chuvas de verão uma “novidade” para o poder público.

Em Teresópolis, o quadro atual é desanimador em relação às 1.655 unidades habitacionais que seriam construídas pela parceria entre governos estadual e federal. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Teresópolis, Maria das Graças dos Santos, depois de dois anos, a obra ainda vai começar. “O prazo para quando começarem a construir é de pelo menos um ano”, explica. Ou seja: não há perspectiva de melhora para o verão de 2014.

Segundo a Secretaria de Obras do estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelas ações na Região Serrana, o grande obstáculo é encontrar terrenos apropriados para a construção das casas. Embora em abril de 2011, três meses depois da tragédia, Vicente de Paula Loureiro, subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da secretaria estadual de Obras, tenha dito que essas áreas já estavam definidas, tudo indica que a situação real era um pouco diferente. Em 2011, Loureiro estava mais otimista. “Os locais que avaliamos têm capacidade para receber cerca de 7.000 unidades”, observou em 2011. “Temos recursos para fazer 6.000, através do Governo Federal, e mais 1.000, referentes a doações das empresas. Estamos ainda averiguando áreas para conseguir avançar mais, pois a demanda pode ser maior, já que ainda precisaremos tirar algumas famílias de áreas de risco”.

Quase dois anos depois de garantir que todos os desabrigados da Região Serrana estariam “morando em suas novas residências até o fim de 2012”, Loureiro trabalha com uma nova data: o segundo trimestre de 2013 – isso para a entrega das primeiras unidades. Em vez da construção de 7.235 imóveis, como divulgado anteriormente, agora são prometidas apenas 4.702 residências. Encontrar o terreno é só a primeira fase da resolução do problema. “Após a escolha dos terrenos, é necessário aguardar o trâmite burocrático e os impasses jurídicos para a desapropriação dos terrenos disponíveis”, avisa a secretaria. Só depois é possível realizar os procedimentos para “a escolha das empresas que construirão as unidades habitacionais”.

Burocracia – 
Para Antônio Fagundes, subsecretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo, “a boa vontade esbarra na burocracia”. Em 2011, no comando de um dos sessenta abrigos de Nova Friburgo, ele enfrentava representantes dos ministérios públicos, de entidades ligadas aos Direitos Humanos e de instituições responsáveis por menores infratores para garantir o mínimo de conforto aos desabrigados. “Hoje, temos que vencer a burocracia da Caixa Econômica, dos governos estadual e federal e dos órgãos ambientais”, diz.

Em junho de 2011, Dilma Rousseff assinou um chamamento público para a construção de 6.874 empreendimentos na região (6.641 unidades habitacionais, 188 unidades comerciais e 45 industriais), além de contratos para a recuperação e reconstrução de pontes e contenção de encostas das áreas afetadas. A presidente anunciou também a revitalização de toda a rede de transporte, drenagem, abastecimento de água, esgoto, pavimentos, coleta de lixo e energia.

Enquanto no Japão a rodovia que liga Ibaraki a Tóquio, destruída no tsunami de 2011, demorou seis dias para ser reconstruída, as pontes da região serrana continuam implorando por socorro há 798 dias. Das quase 100 pontes que sofreram algum tipo de dano, apenas onze tiveram as obras de recuperação concluídas. “Em 30 dias foram restabelecidos a maioria dos acessos, devolvendo à população o direito de ir e vir”, explica a Secretaria de Obras. “Foram construídos caminhos alternativos e pontes provisórias, retomando o transporte público e o escoamento da produção agrícola”. Como não é raro no Brasil, o provisório corre sério risco de tornar-se definitivo.

Para tentar justificar tamanha demora, a secretaria informa que “a grande magnitude da tragédia alterou o curso e a vazão dos rios, impossibilitando a utilização de estudos existentes, o que não permitiu que as obras contratadas pudessem ser realizadas em 180 dias, que é o prazo das contratações emergenciais”. Além das onze pontes concluídas, o governo promete reconstruir outras 52. Desse total, nove estão em fase de conclusão. O resto permanece no estágio de “elaboração de projetos”.

Investimentos – 
Segundo a Secretaria de Obras, serão investidos mais de 2,2 bilhões de reais na Região Serrana do Rio, sendo 1,6 bilhão de reais de recursos federais e 600 milhões de reais de recursos estaduais – dinheiro que será aplicado em “ações emergenciais para a retomada da normalidade das cidades, pagamento de aluguel social, obras de contenção de encostas, dragagem de rios, reconstrução de pontes, construção de moradias, entre outros”.

Embora as promessas sejam bem mais contidas agora, o montante é três vezes o que foi anunciado nos meses que se sucederam à tragédia. Em junho de 2011, Dilma Rousseff anunciou um investimento de 699,12 milhões de reais, sendo 351,24 milhões de reais do Orçamento Geral da União, 277,87 milhões de reais do estado do Rio e 40 milhões de reais da iniciativa privada.

Governo libera R$ 3 milhões para socorrer Petrópolis após chuva. E quem fiscalizará o uso?


Veja online
Com Estadão Conteúdo

Vinte e sete mortes foram confirmadas no município da Região Serrana

Fábio guimarães/Extra/ Agência O Globo 
Bombeiros retiram o corpo de um agente da Defesa Civil, que morreu soterrado
 em deslizamento na localidade do Espírito Santo, no bairro do Quitandinha, em Petrópolis 

A cidade mais atingida pelas chuvas das últimas 24 horas no Rio de Janeiro vai receber uma ajuda emergencial. O governador Sérgio Cabral anunciou a liberação imediata de 3 milhões de reais para Petrópolis, na Região Serrana, onde 13 pessoas morreram em decorrência do temporal que começou ainda na tarde de domingo. O auxílio será possível por meio do programa Somando Forças.

"Propus à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que adotássemos no município o modelo de compra assistida de moradias, que já fizemos com 2.500 famílias na Baixada Fluminense e mais de 3.000 nas favelas do Rio", detalhou Cabral nesta segunda-feira, após reunião com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Ainda de acordo com o governador, famílias que perderam suas casas terão o direito de receber o aluguel social.

Cabral aproveitou a oportunidade para pedir que os moradores evitam ficar nas áreas com perigo de deslizar ou desabar. Ainda chove na região. "Estamos em alerta máximo devido aos risco iminentes", enfatizou. Segundo o prefeito Rubens Bontempo, cerca de 5.000 pessoas vivem em área de risco em Petrópolis. O dinheiro disponibilizado pelo governo, destaca ele, será usado para socorrer estes moradores.
Defesa Civil - Petrópolis é o município mais atingido pelo grande volume de chuva acumulado no estado nas últimas 24 horas. Conforme o balanço mais atualizado da Defesa Civil, a cidade tem 21 pontos de escorregamento ou alagamento e 27 mortes confirmadas. As localidades mais afetadas foram Quitandinha, Bingen, Independência e Doutor Thouzet. Outras 20 pessoas ficaram feridas e 140 famílias estão abrigadas em pontos de referência instalados pela prefeitura para dar apoio às vítimas.

Na comunidade Vila São João, no bairro Quitandinha, pelo menos 16 moradores, sendo dez crianças, foram soterradas após um deslizamento de terra destruir três casas, na madrugada desta segunda. Outros três homens, dois agentes da Defesa Civil e um militar do Exército que foram ao local socorrer os moradores, também foram soterrados e morreram.

Testemunhas disseram que dez moradores já foram socorridos (seis mortos e quatro com vida). Outras nove pessoas permanecem soterradas. No fim da manhã, os bombeiros suspenderam as buscas por questões de segurança, já que continua a chover forte na cidade e o terreno está encharcado. Uma encosta deslizou e interditou a Rua Joaquim Rolla, bem ao lado do Palácio Quitandinha, um dos cartões postais da cidade.

Técnicos da prefeitura estão no local retirando os escombros. Uma casa de classe média alta, de dois andares, está à beira do precipício. Moradores colocaram uma lona no alto do morro para evitar que novos deslizamentos acabem levando a casa junto. No bairro Amazonas, na localidade conhecida como Alagoas, uma casa caiu e matou duas pessoas. Outras duas casas foram interditadas.

Burocracia e descaso são mazelas da Região Serrana


Carla Rocha, Maria Elisa Alves  e Ruben Berta  
O Globo

Plano de R$ 60 milhões com verba do PAC está parado desde o ano passado. Remoções não acontecem

Gabriel de Paiva / O Globo 
Busca desesperada. Voluntário trabalha no resgate de sobreviventes
 no bairro Independência, em Petrópolis 

RIO — Os problemas enfrentados pelos moradores da Serra não são inéditos ou imprevisíveis. Segundo especialistas em tragédias como as dos temporais de verão, a morte por deslizamentos é uma cruel conjugação entre a burocracia para a liberação de recursos para obras e a covardia de prefeituras que não querem perder politicamente removendo milhares de moradores de áreas de risco. Foi o caso de Petrópolis. Um plano de contenção de encostas, aprovado desde o ano passado, no valor de R$ 60 milhões — que beneficiaria pelo menos a população do Quitandinha, Alto da Serra, Morin e Bingen, quatro áreas atingidas pelas chuvas do último fim de semana —, não foi à frente e agora, depois de a tragédia anunciada se concretizar, instalou-se no município um disse que disse sobre qual foi a responsabilidade do último e do atual governo por sofrimento e mortes. Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Ministério das Cidades, são liberados pelo governo estadual mediante a apresentação dos projetos para a realização das concorrências e contratações. A prefeitura foi inoperante e não retirou das áreas de risco milhares de pessoas.

O presidente da Comissão das Chuvas de Petrópolis, vereador Silmar Fortes (PP), disse que o plano foi entregue no início do semestre passado. Ele prevê obras de contenção em 14 áreas, do Quitandinha à Floresta. Haveria detalhes como o número de famílias beneficiadas e o tipo de obra para cada localidade. Nesta terça-feira, será realizada uma reunião da comissão, na Câmara, para discutir, entre outras coisas, a demora na adoção dos procedimentos administrativos para que projetos essenciais saíssem do papel.

— Houve uma demora muito grande. Não sei de quem é a culpa. Mas, há mais de seis meses, já tínhamos um plano definido. O que soube é que, com a mudança de governo, esperou-se a nova gestão assumir para confirmar as áreas que seriam beneficiadas — diz Silmar Fortes.

Procurado na segunda-feira, o secretário de Obras de Petrópolis, Aldir Cony dos Santos, afirmou que a pasta, na gestão passada, apenas tinha enviado para o estado o projeto de trabalho, com dados básicos sobre as áreas e número de pessoas beneficiadas, e que foi preciso apresentar uma proposta mais detalhada, inclusive com os desenhos dos projetos de obras.

— Nós assumimos em janeiro e fizemos tudo até num prazo muito rápido. A gestão passada deu bobeira — afirma Aldir, negando que tenha havido demora também da atual gestão.

Segundo o secretário de Obras, o plano detalhado foi enviado, há cerca de uma semana, para a Secretaria de Obras do estado.

Stênio Nery, ex-secretário municipal de Obras de Petrópolis, não foi localizado ontem para comentar o assunto.

Outros R$ 5,5 milhões do governo estadual para Petrópolis ainda nadam na burocracia. Era para ter ocorrido em 30 de novembro de 2012 uma licitação para obras de contenção de encostas e reconstrução de vias em sete pontos da cidade, mas até agora os recursos não foram utilizados. A Secretaria estadual de Obras alegou que exigências do Tribunal de Contas do Estado atrasaram o processo. O TCE detectou falhas no edital que embasava a concorrência. A última previsão é que o certame aconteça no dia 2 de abril, com valor menor: cerca de R$ 5,3 milhões. As intervenções estão previstas para vários bairros e o prazo para a conclusão estimado é de sete meses.

Na segunda-feira, em entrevista coletiva, o governador Sérgio Cabral afirmou que Petrópolis recebeu, desde a tragédia de 2011, R$ 80 milhões em obras de contenção de encostas e R$ 28 milhões em desassoreamento de rios e construção de pontes no Vale do Cuiabá. A Secretaria estadual de Obras, porém, detalhou, em nota, os investimentos em Petrópolis, falando em R$ 73,3 milhões. Desses, R$ 60 milhões são os recursos do PAC ainda parados, cujos projetos foram entregues pela prefeitura em 11 de março.

Dinheiro chega tarde, dizem especialistas
Para especialistas, o dinheiro aplicado em obras nas regiões afetadas pelas chuvas chega sempre tarde demais.

— A obra é sempre para remendar. Para prevenir, os investimentos quase não existem. As áreas de risco recebem muito pouca atenção. Existe uma frouxidão do poder público, que só aparece quando há tragédia — critica Rogério Ribeiro de Oliveira, professor do Departamento de Geografia da PUC-Rio.

Professor de Engenharia Geotécnica da Coppe, Maurício Ehrlich diz que os levantamentos, em geral, são primários, com base em eventos passados.

— É preciso ter marcos topográficos, ver o tipo de solo de cada região, ter a espessura do terreno, as condições de drenagem. Em Angra dos Reis, um estudo assim foi feito após os deslizamentos de 2010. Esse nível de detalhamento tem que acontecer em outras áreas. Com isso, se consegue prever o que pode acontecer e retirar as pessoas de áreas que sabidamente podem desabar.

Embaixador em Cingapura diz que agiu a pedido de Pimentel


Eliane Oliveira e Geralda Doca 
O Globo

Diplomata fez afirmação a revista. Ministério nega ação para favorecer Eike

UESLEI MARCELINO / REUTERS/14-3-2013
Fernando Pimentel teria pedido que diplomata marcasse reunião 

BRASÍLIA – Um ingrediente explosivo foi adicionado à polêmica envolvendo o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, acusado de ter usado o nome do governo brasileiro para favorecer o empresário Eike Batista, com o objetivo de transferir o projeto do estaleiro Jurong Aracruz do Espírito Santo para o Porto do Açu, de Eike. Em entrevista à revista “Época”, o diplomata disse ter agido a pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Segundo o diplomata, Pimentel queria que ele arranjasse um encontro com um representante da SembCorp, responsável pelo projeto, para falar sobre a troca.

O mesmo apelo teria sido feito por Amaury Pires, diretor de Relações Institucionais da EBX, que informou ao embaixador que Pimentel iria procurá-lo com esse objetivo. Num telefonema, Pimentel teria pedido o encontro com o representante da SembCorp. Serra recebeu na embaixada um ofício em papel, em que o ministro solicita “seus bons préstimos” para marcar a reunião. Na entrevista, Serra conta que, após o telefonema de Pimentel, Pires continuou a procurá-lo em Cingapura por telefone e e-mail.

“Foram inúmeras e incontáveis vezes. O assunto era sempre o mesmo: acertar o encontro entre o executivo da SembCorp e o ministro. Em todas as ocasiões, ele (Amaury Pires) mencionava que o objetivo era levar o investimento para o Porto do Açu. Meu trabalho foi, a pedido do ministro Pimentel, viabilizar o encontro”, disse o embaixador à revista.

Patriota quer detalhes
Procurado, o MDIC negou a versão publicada. Disse que Pimentel recebeu, no último dia 13, o vice-presidente-executivo da SembCorp, Tan Cheg Guanb, e o diretor financeiro, Tan Cheng Tat, para discutir a ampliação dos investimentos da companhia no Brasil. O órgão assegurou que, em nenhum momento, foi discutida a transferência de investimentos no estaleiro e que essa garantia foi dada pelo próprio ministro ao governador capixaba, Renato Casagrande.

“A política de atração de investimentos do governo federal não inclui a discussão sobre a localização territorial desses investimentos, decisão que cabe aos governos locais e à iniciativa privada”, destacou o MDIC em comunicado.

Para Pimentel e o Itamaraty, houve um “ruído de comunicação”. Mesmo assim, o chanceler Antonio Patriota deve conversar nesta semana com seu colega do Desenvolvimento e com o embaixador para saber, em detalhes, o que aconteceu.

Serra será convocado para explicar o ocorrido à Comissão de Relações Exteriores. A previsão do presidente da Comissão, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é que ele poderá ser ouvido na quinta-feira. A informação sobre a atuação do embaixador foi divulgada por Ferraço que, ao perceber que seu estado poderia perder investimentos, pediu que o caso fosse apurado.

Supremo publica condenação de Natan Donadon. Mas e a prisão, será quando?


Laryssa Borges
Veja online

Defesa do deputado peemedebista analisa se recorrerá mais uma vez da condenação; advogado ainda quer discutir perda automática do mandato

 (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
 Mesmo condenado, Donadon segue exercendo mandato na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira a sentença condenatória contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), penalizado na mais alta corte do país a 13 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mas ainda pode recorrer da sentença e não poderá ser preso de imediato. A defesa do parlamentar ainda vai analisar o acórdão, que resume as discussões sobre o julgamento do caso, para ver que recursos eventualmente poderiam ser apresentados. O caso de Natan Donadon é emblemático porque, mesmo condenado pelo STF, ele continua atuando normalmente como deputado federal. 

A tese do advogado Antonio Nabor Bulhões é a de que existe espaço no plenário do tribunal para que a pena do deputado peemedebista seja revista. O criminalista afirma que a discrepância entre a pena de Natan Donadon e a dos demais réus julgados no Tribunal de Justiça de Rondônia foi reconhecida por alguns ministros da corte, o que poderia abrir espaço para que sanção imposta ao deputado – de pouco mais de 13 anos – fosse reduzida. De acordo com Bulhões, o parlamentar foi denunciado como partícipe da trama criminosa, e não como um dos seus mentores, o que necessariamente imporia uma pena menor a ele.

A defesa do deputado também pretende que o Supremo discuta se é possível expedir um mandato de prisão contra o réu que detém normalmente um mandato parlamentar e que não teve esse mandato cassado pelo tribunal. Ao contrário dos deputados julgados no escândalo do mensalão, quando o plenário do STF se manifestou formalmente pela perda dos mandatos de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), os ministros não decretaram a perda do mandato de Donadon quando o condenaram por peculato e quadrilha.

“O deputado sairá do processo, condenado ou não, com o mandato intacto. A dúvida é se o STF pode expedir um mandado de prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou Bulhões ao site de VEJA.

De acordo com o Ministério Público, Natan Donadon, como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, integrava um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos. A quadrilha, da qual faziam parte o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon – irmão do deputado condenado –, emitia cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998.

Desmembramento – 
Deputado eleito pelo PMDB, Natan Donadon, ao contrário do restante dos acusados, foi julgado no STF por deter foro privilegiado. A defesa já questionou a razão pela qual o Supremo havia optado pelo desmembramento, mesmo todos os réus sendo acusados dos mesmos crimes, mas não conseguiu alterar a decisão.

Para evitar o trânsito em julgado, situação que obrigaria o deputado a começar a cumprir a pena, os advogados de Donadon também questionaram – em vão – a competência de o STF julgar o caso, já que, em 2010, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro.

Paulo Maluf será investigado no Supremo Tribunal Federal por caixa 2


Ricardo Brito e Débora Álvares 
O Estado de S.Paulo

Procuradoria suspeita de uso de empresa para pagar despesas não declaradas em 2010

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou abertura de inquérito para investigar se o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) cometeu crime de caixa 2 na reeleição para a Câmara, em 2010. A Procuradoria-Geral da República suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família, a Eucatex, para pagar despesas de campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral.

Dida Sampaio/Estadão - 7/8/2012
Mandato de deputado dá a Maluf direito de ser investigado no STF; 
ele alega inocência

A Eucatex já foi alvo de outras apurações, dentro e fora do País. No Supremo, Maluf e familiares são processados desde 2011 por suposta lavagem de dinheiro e por usarem a empresa para camuflar desvio de recursos de obras quando ele foi prefeito da capital, de 1993 a 1996. Em janeiro, a Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou que empresas offshore ligadas a Maluf terão de devolver à Prefeitura de São Paulo cerca de R$ 56 milhões. O valor que deverá voltar para o Município está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex.

O caso envolvendo a suspeita de caixa 2 chegou ao Supremo no fim de janeiro. Investigações feitas pela Justiça Eleitoral paulista apontaram que a prestação de contas de Maluf não registrou os serviços realizados pela Artzac referentes à confecção de placas adesivadas para a campanha. O pagamento desse gasto, de R$ 168 mil, corresponderia a 21% da campanha de Maluf, que foi de R$ 803 mil. O inquérito do Supremo é um desdobramento criminal do caso eleitoral.

Em junho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de campanha de Maluf. Uma auditoria realizada pelo próprio tribunal apurou que a empresa responsável por confeccionar as placas emitiu três notas fiscais em favor da Eucatex. No anverso das notas, contudo, constavam referências ao "Dr. Paulo". A área técnica do tribunal ressaltou que a defesa de Maluf não poderia alegar que desconhecia a Eucatex, uma vez que ela figura como uma das doadoras de campanha. A empresa doou R$ 23 mil em seis transferências ao comitê.

Versões. 
Em um primeiro momento, a Artzac informou ao TRE paulista que o beneficiário dos serviços prestados seria Maluf. Depois mudou de versão e disse ter havido erro de uma funcionária ao lançar as notas fiscais e que os serviços teriam sido, de fato, prestados à Eucatex. Numa votação apertada, por quatro votos a três, coube ao presidente do TRE de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o voto de minerva. "Não creio que tenha havido equívoco nas anotações contidas nas três notas fiscais", concluiu o magistrado. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ainda não foi julgado.

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator do inquérito criminal no Supremo, acatou três diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre elas tomar o depoimento de Maluf e do representante da Artzac, Isac de Jesus Gomes. Fux deu 60 dias de prazo para o cumprimento das diligências.