quarta-feira, dezembro 22, 2010

Deputado que será ministro do Turismo pagou motel com dinheiro da Câmara

Leandro Colon - O Estado de São Paulo

O peemedebista Pedro Novais (MA), que integrará o governo Dilma, gastou R$ 2.156,00 no Motel Caribe, em São Luís; a nota fiscal foi anexada à prestação de contas de junho para justificar o uso de verbas destinadas à atividade parlamentar

O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA). Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.

Dida Sampaio/AE
"Foi descoberta a inclusão indevida de uma nota fiscal de hospedagem do Hotel Pousada Caribe"
(em nota enviada depois ao Estado)

O motel fica a 20 quilômetros do centro de São Luís. A suíte mais cara, que leva o nome "Bahamas", tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas). Segundo a gerente do local, o deputado Pedro Novais alugou um quarto para fazer uma festa. Ao Estado, o parlamentar admitiu que o dinheiro da Câmara foi usado para pagar um motel. Ele considerou o episódio um "erro".

Parlamentar do chamado "baixo clero" da Câmara - ou seja, com pequena influência política na Casa -, Pedro Novais, 80 anos, foi convidado por Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro para o ministério após ser indicado pela cúpula do PMDB.

Como deputado, ele recebe, além do salário, R$ 32 mil mensais a título de "verba indenizatória" para arcar com despesas do mandato. Um dinheiro limpo, livre de impostos.

Para justificar parte das despesas dessa verba em junho, Novais entregou à Câmara a nota fiscal de número 7.058 do Hotel Pousada Caribe Ltda., razão social do Motel Caribe.

O endereço do CNPJ registrado na Receita Federal e na nota fiscal apresentada pelo deputado é a Rua da União, 16, Turú, São Luís, onde funciona o motel. Os parlamentares são obrigados a prestar contas dos gastos com verbas indenizatórias.

 


Festa.
Em entrevista gravada pelo Estado, a gerente do Motel Caribe, que se identificou como Sheila, disse que o deputado Pedro Novais reservou uma suíte para uma festa naquela período.

"Ele é um senhor. Já frequentou aqui, conhece o dono daqui e reservou para um jantar que estava dando para os amigos. Foi à noite", disse. "Eu lembro. Era festa com bastante gente, uma comemoração que eles estavam fazendo. Eram vários casais, várias pessoas. A gente cobra por casal. E tinha muita gente, a suíte era uma das mais caras. Tem piscina, banheira, sauna, tem tudo", afirmou a gerente.

A reportagem ainda esteve no local e fez imagens da fachada e de um quarto do Motel Caribe. Na portaria, havia o anúncio de uma promoção de 20% de desconto, feijoada e almoço de graça. "Traga alguém para almoçar aqui", diz uma placa.

No local, há quartos chamados "Bahamas", "Cozumel", "Aruba", "Cancún" e "Margarita", todos em homenagem a ilhas do Caribe.

Logo na entrada uma placa anuncia "Bem-vindo às islas mais deliciosas do Caribe". "Esse motel é antigo. Nunca funcionou como hotel. É motel", disse a gerente. Os preços de permanência variam de R$ 27 (suíte Aruba) a R$ 392 (Bahamas).

Patrimônio.
Pedro Novais foi reeleito em outubro para seu sexto mandato na Casa. Na última eleição, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 6,3 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões depositados em conta corrente em três bancos diferentes.

Sua escolha pelo PMDB foi uma surpresa porque Novais não circula pelo primeiro escalão do partido. O nome dele foi sugerido pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e respaldado pelo grupo de José Sarney no Maranhão.

O escolhido de Dilma Rousseff para chefiar o Ministério do Turismo terá a missão de organizar uma pasta mergulhada em uma onda de denúncias de desvios de verba de emendas parlamentares destinada a shows e eventos culturais. O Estado publicou uma série de reportagens mostrando o repasse irregular de emendas para programas da pasta a entidades de fachada.

O ministério ainda terá papel importante na organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Luxo.
Além da despesa de R$ 2,1 mil em um motel, Pedro Novais gastou R$ 22 mil em diárias no Hotel Emiliano, um dos mais luxuosos de São Paulo, desde setembro do ano passado.

Ele apresentou R$ 5,1 mil em gastos nesse hotel só neste mês. Uma diária no Emiliano, segundo consulta feita ontem em seu site, custa, no mínimo, R$ 1 mil. Deputado pelo Maranhão, Pedro Novais vive no Rio de Janeiro.

Quem se elege pela oposição e se rende ao Planalto é só mais um colaboracionista

Augusto Nunes, Veja online

A falta que faz um Mário Covas, lamenta a oposição real sempre que a oposição oficial tira o governo para dançar. Nesse minueto à brasileira, repetido há oito anos, apenas um dos parceiros se curva diante do outro, que retribui as reverências com manifestações de arrogância e para a música para berrar insultos quando lhe dá na telha. Desde a ascensão de Lula ao poder, cabe ao PSDB o papel subalterno e ao PT o comando dos movimentos na pista. Assim será pelos próximos anos, avisou nesta semana a Carta de Maceió, redigida pelos oito governadores tucanos eleitos ou reeleitos em outubro.

Nessa versão 2010 do espetáculo da covardia, como observou Reinaldo Azevedo, não há um único parágrafo, uma só sílaba, sequer uma vírgula que impeça um Tarso Genro de subscrevê-lo. O palavrório nem procura camuflar a rendição sem luta, a traição aos eleitores que souberam só agora que a relação com o governo de Dilma Rousseff, se depender dos tucanos, será regida pelo signo do servilismo. “Um Estado como Alagoas, que concentra os piores indicadores sociais do país, não pode se dar ao luxo de brigar com o governo federal”, subordinou-se o anfitrião Teotônio Vilela Filho. “Nós dependemos, e muito, dos repasses de verbas e programas federais”.

Os convivas do sarau em Alagoas ainda não aprenderam que, segundo a Constituição, o Brasil é uma república federativa. Um governador não precisa prestar vassalagem ao poder central para receber o que lhe é devido, nem pode ser discriminado por critérios partidários. Um presidente da República que trata igualmente aliados e adversários não faz mais que a obrigação.

“Devemos buscar sempre o entendimento e a cooperação, na relação tanto com o governo federal como com os governos municipais”, recitaram em coro ─ e em nome de todos ─ o paulista Geraldo Alckmin e o paranaense Beto Richa. Previsivelmente, foram abençoados por outra frase equivocada do presidente do PSDB, Sérgio Guerra: “Fazer oposição não é papel dos governadores”.

Claro que é. Mais que isso: é um dever. Os eleitores que garantiram a vitória de cada um dos oito signatários da Carta de Maceió não escolheram um gerente regional, mas políticos incumbidos de administrar com altivez Estados cuja população é majoritariamente oposicionista. Se dessem maior importância à afinação com o Planalto, teriam optado por candidatos do PT. O convívio entre governantes filiados a partidos diferentes é regulamentado por normas constitucionais, regras protocolares e manuais de boas maneiras. Isso basta.

É natural que governantes de distintos partidos colaborem na lida com problemas comuns. Outra coisa é a capitulação antecipada e desonrosa. Quem se elege pela oposição e se oferece ao inimigo como colaborador voluntário é apenas colaboracionista. Os franceses sabem o que é isso desde a Segunda Guerra Mundial. Os governadores tucanos que já se ajoelham diante de Dilma Rousseff logo saberão.

Aeronautas: 'Mesmo sem greve, situação dos aeroportos será um verdadeiro caos'

Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo

Segundo Sindicato Nacional dos Aeronautas, paralisação marcada para quinta-feira, 23, pode ser evitada se empresas aéreas oferecerem reajuste esperado

BRASÍLIA - Mesmo que não haja greve dos aeronautas e aeroviários neste fim de ano, quem planeja viajar no Natal e no Ano Novo deverá encontrar "um verdadeiro caos nos aeroportos do País", na avaliação do consultor econômico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Cláudio Toledo.

Ao chegar à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, os representantes dos trabalhadores afirmaram que as empresas aéreas já venderam mais assentos do que comporta a estrutura aeroportuária brasileira. "O caos já está instalado. Essa história de que a greve é que causará o problema é um discurso terrorista das empresas", afirmou Toledo à Agência Estado.

Segundo ele, no entanto, a paralisação prevista para esta quinta-feira, 23, poderá ser evitada se daqui a pouco, em reunião do MPT as empresas aéreas ofereçam um reajuste de dois dígitos. Os aeronautas reivindicam um aumento de 15% e os aeroviários de 13%. Mas as empresas fizeram proposta de reajuste de 6,08%, com base na variação do INPC, em 2010. "Dois dígitos seria razoável, mas a decisão dependerá da Assembleia Geral dos Trabalhadores, que já está marcada para quinta-feira, às 5 da manhã. Se (a proposta das empresas)não for aceita, às 6 horas a categoria inicia a greve", disse Toledo.

Segundo o representante dos trabalhadores, a proposta de reajuste foi apresentada pela categoria no dia 30 de setembro, mas apenas no dia 8 de dezembro, mais de 70 dias depois, as empresas apresentaram uma contraproposta. "Ou seja, a greve poderia ter sido feita em novembro", completou Toledo. Além disso, afirmou, as empresas tentam alterar a data-base do reajuste de 1º de dezembro para 1º de abril. A última greve geral do setor ocorreu no carnaval de 1988, há mais de 22 anos. Os trabalhares alegam que apesar do crescimento nos últimos cinco anos, o setor ainda paga baixos salários com uma jornada de trabalho excessiva.

Às 14 horas, os representantes dos dois lados da discussão terão reunião mediada pela Procuradoria Geral do Trabalho, e após o encontro concedem entrevista à imprensa.

Em Guarulhos-SP, um terço dos voos decola com atraso

Exame.com e informações da Agência Estado

O número de cancelamentos também é alto: 31 voos, ou 15,6% dos programados, foram cancelados no aeroporto hoje, segundo a Infraero

Cumbica:
atrasos de hoje podem continuar até o fim do ano

Cerca de um terço dos voos domésticos e internacionais programados para decolar do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, também conhecido como Cumbica, registrou atraso superior a trinta minutos até as 19 horas de hoje, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Dos 75 voos internacionais programados, 21, ou 28%, decolaram fora do horário e dois foram cancelados. Entre os 173 voos domésticos, 54, ou 31,2%, sofreram atrasos e cinco foram cancelados.

No aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, das 199 decolagens previstas, 28, ou 14,1%, registraram atraso. O número de cancelamentos também é alto: 31 voos, ou 15,6% dos programados, foram cancelados no aeroporto hoje, segundo a Infraero.

No País, dos 2090 voos domésticos previstos até as 19 horas, 478 (22,9%) registraram atraso superior a trinta minutos e 138 (6 6%) foram cancelados. Entre 142 voos internacionais programados, 34 (23,9%) tiveram atrasos e cinco (3,5%) foram cancelados.

Sindicalista diz que proposta de aéreas é 'provocação'

Exame.com e informações da Agência Estado

Greve dos aeronautas e aeroviárias é mantida para o dia 23

Veja São Paulo

Caos aéreo: paralisação dos aeronautas causará transtornos


São Paulo - Após a reunião no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, que terminou hoje sem acordo entre as empresas aéreas e os aeroviários e os aeronautas, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcelo Schmidt, disse que a proposta apresentada pelos empresários hoje foi uma "provocação". Essa atitude, que classificou como radicalização, deve empurrar a categoria para a greve, mantida para a próxima quinta-feira, 23.

"Nós estamos prontos para a greve, convocando os trabalhadores. Estão faltando profissionais na aviação, e os empresários são os responsáveis por isso", afirmou. As empresas propuseram aos trabalhadores um reajuste salarial de 6,08%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,5 ponto porcentual, de ganho real. Os trabalhadores rejeitaram.

Segundo Schmidt, a categoria tem conhecimento do transtorno que a paralisação causará, mas os trabalhadores estão dispostos a manter o movimento. No entanto, ressaltou, a paralisação não será total. "Vamos fazer com que todos os passageiros cheguem a seus destinos. Vamos operar no nível mínimo, mas não em operação padrão", completou.

De acordo com ele, a proposta dos patrões apresentada hoje não deve ser considerada. Com isso, a eventual greve deve forçar as empresas a voltarem à mesa de negociação com uma proposta de reajuste mais elevado. "Os passageiros terão de ter paciência", concluiu.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Dagmar Fochesato, disse que, se os trabalhadores não utilizarem o recurso da greve, a segurança nos voos pode ser comprometida. "As empresas e o Estado não estão preparados para o crescimento do mercado. Todas as tripulações já estão com seus limites de voo esgotados", disse Fochesato. Segundo ele, o sindicato dos trabalhadores aguarda que as empresas organizem um plano de escala para os voos que sairão normalmente no dia da greve e para aqueles que sofrerão atrasos. "A greve é para a segurança da sociedade. Se não houver respeito à greve, pode haver acidentes", concluiu.

Empresas
O consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Odilon Junqueira, disse que a proposta de reajuste salarial de 6,08% foi a única possível no momento, mas que os empresários também propuseram antecipar um novo ajuste para maio de 2011. Segundo ele, o SNEA continua aberto à negociação. "Não podemos deixar a sociedade refém de uma situação como essa", afirmou, referindo-se à greve mantida pelos trabalhadores.

Segundo Junqueira, a negociação é complexa e os empresários "têm confiança" no elevado espírito profissional dos aeroviários", que, segundo ele, não devem chegar às vias de fato, paralisando as operações na véspera do Natal.

De acordo com os sindicalistas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT/SP), marcou para amanhã uma reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para tentar encontrar uma solução para o impasse, antes da assembleia geral dos trabalhadores do setor, marcada para as 5 horas da manhã de quinta-feira.

Governo ameaça endurecer com aéreas em caso de greve neste fim de ano

Tânia Monteiro, da Agência Estado

Ministério da Defesa anunciou que vai entrar na justiça casa acontecam atrasos por causa da greve

Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Defesa, Nelson Jobim disse que a questão é de "intreresse nacional"

Brasília - O Ministério da Defesa está acompanhando, preocupado, o desenrolar das negociações que estão ocorrendo na Procuradoria Geral do Trabalho entre os representantes dos trabalhadores e diretores das empresas e ameaça endurecer em caso de greve no setor por considerar esta "uma questão de interesse nacional". O ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dobre os esforços na fiscalização das companhias aéreas e já avisou que, se houver tumulto nos aeroportos, os sindicatos serão penalizados com pesadas multas.

Para isso, o governo já tem pronta, em mãos, para ingressar na Justiça, a qualquer momento, uma medida cautelar para punir os representantes sindicais das categorias que, na visão do Executivo, estão fazendo "terrorismo" porque sabem que os prejudicados serão terceiros. O governo quer evitar que um novo caos se instale no País, deixando esta marca no governo Lula com mais um grave problema no setor, justamente nas festas de final de ano, época de grande movimentação nos aeroportos, que já estão lotados.

Para o governo, "não é possível que terceiros sejam atingidos por conflitos entre aeronautas e aeroviários e os dirigentes das empresas aéreas". O ministro da Defesa tem reiterado que é preciso garantir o direito aos passageiros de voarem e que esta é uma questão de "interesse nacional", que "não pode ser prejudicada por conflitos trabalhistas".

Greve nos aeroportos na antevéspera do Natal é mantida

Alana Gandra, da Agência Brasil


Sindicatos querem auemnto de 13% nos salários, mas companhias aéreas oferecem apenas reposição da inflação

Márcia Foletto/Agência O Globo

O sindicato da categoria diz que não tem ligação com os atrasos dos últimos dias

Rio de Janeiro - O fracasso nas negociações com as empresas aéreas, em reunião que ocorreu hoje (21) em Brasília com intermediação do Ministério Público do Trabalho, fez com que aeroviários e aeronautas mantivessem a data de início da greve das duas categorias para o dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal. “As empresas não fizeram nenhuma proposta diferente”, disse à Agência Brasil a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.

Ela explicou que, como não houve fato novo na negociação, não haverá necessidade de nova assembleia da categoria. Aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e aeronautas (pilotos e comissários) reivindicavam 15% de aumento salarial, mas, diante das dificuldades de negociação, reduziram a proposta para 13%, segundo Selma Balbino. As companhias aéreas, entretanto, estão dispostas apenas a repor a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,08%.

A sindicalista acusou as companhias aéreas de atribuir aos aeroviários e aeronautas a culpa pelos atrasos de vôos que vêm sendo registrados há dias nos principais aeroportos brasileiros. “Essa radicalidade deles está pautada para a sociedade achar que o motivo de atrasos e overbooking (venda de passagens em número maior que o número de assentos do avião) é por culpa nossa”.

Lula cobra aprovação de lei para regular mídia

Vera Rosa, de O Estado de São Paulo

Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade

BRASÍLIA - Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira, 20, ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.

"Quero ver quem vai afinar, hein?", disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.

Ao abordar o assunto com os petistas, no Palácio da Alvorada, Lula deixou claro que nem ele nem Dilma nunca planejaram censurar a liberdade de expressão. Para o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o marco regulatório "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica e o atendimento ao direito da sociedade à informação".

Com o mesmo argumento, o futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Estado que o governo não vai vigiar a mídia. "Agora, não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político - porque político também é gente -, não tem direito a nada", reagiu Bernardo, hoje titular do Planejamento.

Brigas
A 11 dias de deixar o Palácio do Planalto, Lula pediu aos companheiros do PT que parem de brigar internamente e também com os outros aliados, principalmente do PMDB, por cargos no primeiro escalão. "A nossa prioridade é o governo Dilma e vocês precisam ajudá-la", insistiu o presidente.

Diante da cúpula petista, Lula reafirmou o que já dissera ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu: fora do governo, quer desmontar a "farsa do mensalão" e trabalhar pela reforma política, com financiamento público de campanha. O mensalão foi a maior crise que atingiu o governo Lula, em 2005, e por pouco não resultou no impeachment do presidente. Dirceu e outros réus do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) serão julgados em meados de 2011.

Lula solicitou aos dirigentes do PT que defendam Dilma dos esperado bombardeio da oposição e até mesmo de estocadas de partidos da base aliada. Lembrou que, durante o escândalo do mensalão, o próprio PT ficou acuado. "Todos me achincalhavam na tribuna, uma corrente do PT brigava com a outra e ninguém me defendia. Eu tinha pena de mim mesmo", comentou o presidente.

Com o diagnóstico de que o PT - hoje com 30 anos - envelheceu, Lula também insistiu para que o partido auxilie Dilma na preparação de programas para a juventude. Trata-se de uma bandeira permanentemente levantada por Dirceu em seu blog.

Sem o ar choroso que marcou seu encontro com a bancada do PT no Congresso, na semana passada, o presidente garantiu que deve tirar de um a três meses de férias. Depois, pretende cuidar das relações com a América do Sul e a África, além de criar um fórum de esquerda no Brasil. As cartas e todas as lembranças que ganhou nos oito anos como presidente serão abrigados em uma espécie de memorial na Universidade Federal do ABC.

PDT ameaça paralisar votação se relatora do Orçamento não propuser mínimo de R$ 580

Gabriela Guerreiro, Folha.com

O PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no ano que vem para R$ 540.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse nesta terça-feira (21) que o partido reivindica o aumento do mínimo para R$ 580 na proposta orçamentária. Está disposto a atrasar a votação do Orçamento se a relatora não mudar o texto.

"Se não tiver recurso reservado [para um reajuste maior], o PDT vai pedir verificação de quorum amanhã durante a votação no plenário. O PTB se comprometeu a entrar nessa obstrução junto conosco", disse.

Como há poucos parlamentares no Congresso às vésperas do recesso do final de ano, a estratégia do PDT de conferir quantos congressistas estarão presentes na sessão pode paralisar a votação --sem quorum, não é possível avaliar o projeto.

Se houver acordo entre PDT e oposição, os deputados e senadores votam o Orçamento mesmo sem o número mínimo de congressistas presentes.

As centrais sindicais defendem o aumento do salário mínimo em 2011 para R$ 580, além do reajuste dos aposentados. Serys, porém, fixou o aumento dos atuais R$ 510 para R$ 540 --um pouco mais que os R$ 538,15 sugeridos pelo Executivo quando encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso.

"Não dá com o Brasil crescendo 6%, 7%, quem ganha menos receber apenas a inflação, enquanto nós aumentamos os nossos salários na semana passada", disse Paulinho da Força.

A Comissão Mista de Orçamento está reunida para discutir o texto de Serys, que vai receber sugestões de mudanças até o final da tarde. A expectativa dos governistas é colocar o texto em votação ainda hoje, para que amanhã seja analisado pelo plenário do Congresso.

A Casa entra em recesso oficialmente na quinta-feira (23). Se a comissão não votar o Orçamento até lá, a presidente eleita, Dilma Rousseff, corre o risco de começar o governo sem poder iniciar novas obras e ações criadas pelo texto.

CORTES
No texto, Serys reduziu o valor previsto pelo Executivo para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. A previsão de repasses para o programa caiu de para R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões --uma redução de R$ 3,3 bilhões (8%).

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), principal interlocutor do governo na Comissão de Orçamento, disse que a redução não representa um corte no PAC, mas uma espécie de "congelamento" dos recursos para obras que ainda não conseguiram licenças ambientais.

"Não houve corte no PAC. Temos obras que precisam de licenças ambientais. As licenças têm prazo para sair. Quando essa obra for liberada, o recurso estará assegurado", afirmou.

Serys fixou R$ 22,4 bilhões em receitas extras e deixou R$ 6 bilhões como espécie de "reserva de contingência", que permite novas despesas de acordo com as receitas do governo em 2011.

Na prática, ficam previstos gastos efetivos de R$ 16 bilhões. A "reserva" vai ser liberada de acordo com a arrecadação do ano que vem.

O Orçamento prevê o aumento de R$ 12,1 bilhões nos gastos com investimentos --que, segundo Serys, suibiram 7,6% em consequência de emendas parlamentares apresentadas à peça orçamentária.

O texto da relatora fixa as despesas para 2011 em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões.

Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.

Quase metade das armas em circulação é ilegal, diz Ministério da Justiça

Vannildo Mendes - Agência Estado

Das 16 milhões de unidades no Brasil, 47,6% são clandestinas, em poder de civis e bandidos

Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades, em poder de civis e bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o país é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.

Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo. "A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência e crime", afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.

O estudo, produzido pela ONG Viva Rio, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), servirá de subsídios para focar a intervenção do poder público nos Estados onde há maior descontrole de armas, considerado o fator que mais contribui para a violência urbana.

A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas. Os melhores avaliados foram São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País e apenas duas vêm de fora. "Isso desmente a falsa impressão de que a maioria das armas ilegais é de fabricação estrangeira", explicou Antônio Rangel, diretor do Viva Rio. Entre as armas de origem estrangeiras, 59,2% são oriundas dos Estados Unidos, conforme cadastro do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pelo Exército e a Polícia Federal.

O segundo mercado fornecedor é a Argentina (16,7%), seguido de Espanha (6,9%), Alemanha (6,4%) e Bélgica (4,1%). "Na realidade, a arma brasileira - pistolas e revólveres - é a arma dos bandidos", explicou Rangel, para quem é mito achar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. "Isso pode ocorrer apenas em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção".

Violência
O trabalho da ONG envolve cinco estudos sobre diferentes aspectos do armamentismo no Brasil. Um deles traz a análise de 340 mil armas apreendidas no País de 1982 a 2008, com o objetivo de mapear as fontes que abastecem o crime organizado e a violência urbana. O estudo mostra que em apenas um ano, foram roubadas 27 mil armas de civis.

Outra fonte regular de suprimento são policiais civis, militares e bombeiros, que têm direito a adquirir três armas por ano a preço de fábrica. "Compramos armas para nos defender e acabamos armando os bandidos", enfatizou o ministro. O Rio Grande do Sul é o campeão em população civil armada. "Há uma cultura de glorificação da arma, fruto de uma mentalidade rural atrasada", observou Rangel.

O estudo constatou que boa parte das armas apreendidas, mesmo tendo sido compradas em países vizinhos, como Paraguai, são na verdade produzidas no Brasil. No Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai, 28,3% das armas apreendidas eram fruto de exportação de fabricantes brasileiros. "É um efeito bumerangue: a arma sai legalmente do País e volta para matar brasileiros", explicou o diretor da Viva Rio.

Um dos estudos mostra que na maior parte dos Estados as armas são pessimamente custodiadas em depósitos caóticos. Muitas vezes elas são esquecidas em gavetas, velhos armários ou ficam abandonadas em algum canto nas delegacias ou fóruns de Justiça. "Maus policiais se aproveitam do controle precário para mandar essas armas de volta às ruas, vendidas ou alugadas a bandidos", afirmou Rangel.

Ajuda aos pilotos do Legacy

Roberto Maltchik e Paulo Marqueiro, O Globo

Atendendo aos EUA, diplomata do Itamaraty pediu a juízes por liberação de pilotos americanos

Os Estados Unidos se valeram de diplomatas brasileiros para pressionar o Judiciário a permitir que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino — que conduziam o jato Legacy quando a aeronave colidiu com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, em Mato Grosso — fossem liberados para voltar para seu país. No acidente, até então o mais grave da aviação comercial brasileira, 154 pessoas morreram, entre passageiros e tripulantes do voo 1907.

Documentos enviados pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado dos EUA, revelados pelo grupo WikiLeaks, detalham as gestões para apressar a volta dos pilotos para casa.

Num telegrama confidencial de 17 de novembro de 2006, o conselheiro da embaixada americana Phillip Chicola relata o pedido do cônsul-geral Simon Henshaw ao diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Manoel Gomes Pereira, para levar aos juízes do Tribunal Regional Federal da 1 Região "suas preocupações" quanto à situação dos pilotos.

"O embaixador Pereira disse que ele levaria nossas preocupações à Corte que analisa o pedido dos pilotos para deixar o Brasil. Ele disse que faria isso oralmente, pois temia que uma comunicação formal por escrito gerasse uma reação contra os pilotos", disse Chicola.

Exatamente uma semana mais tarde, Chicola envia novo telegrama, desta vez para dizer que o diplomata brasileiro mandou o recado. Porém, Gomes Pereira advertiu que a insistência nesse tipo de contato poderia prejudicar os pilotos: "O embaixador Manoel Gomes Pereira ligou para dizer que ele tinha feito contato com dois dos juízes que analisam o recurso dos pilotos, falando de nossa preocupação. Ele alertou que nenhuma outra ação deveria ser feita até a decisão, já que os juízes não gostam de pressões externas."

O GLOBO teve acesso a nove telegramas, cinco deles confidenciais, vazados pelo WikiLeaks sobre o tema. Os documentos mostram que havia temor de que os americanos ficassem retidos por um longo período.

À época das manobras de bastidores, a sociedade já sabia que Paladino e Lepore trafegavam no espaço aéreo brasileiro com o transponder — equipamento que sinaliza a aproximação perigosa entre duas aeronaves — desligado. Também era público que estavam voando em altitude incorreta em relação ao plano de voo.

No dia 1 de dezembro, o embaixador Clifford Sobel relata, em outra mensagem confidencial, que o "confuso processo legal brasileiro" tornava a decisão "mais demorada do que deveria". Ele reafirma que novas ações para pressionar os juízes poderiam ser mal interpretadas. Porém, aposta numa "visita cortesia" à embaixada brasileira em Washington em busca de apoio do governo à liberação dos pilotos.

"A embaixada não se opõe a que Washington se aproxime da embaixada brasileira, já que isso poderia ser retratado como uma visita de cortesia e não como pressão adicional."

Entretanto, Sobel prepara o Departamento de Estado para uma eventual derrota no TRF. Revela que o advogado dos pilotos acreditava que, nessa eventualidade, seria vencedor no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embaixador lembra a Washington que o advogado é Théo Dias, filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.

"O advogado dos pilotos (filho de um ex-ministro da Justiça) acredita que se ele falhar no tribunal federal vai vencer na instância superior, o Superior Tribunal de Justiça. Nosso advogado sugeriu que, se o apelo dos pilotos for rejeitado, consideremos uma aproximação discreta com o ministro da Justiça, pedindo a ele que faça contato com o Superior Tribunal", diz Sobel no telegrama.

O mesmo telegrama revela que Sobel compartilhava com o Departamento de Estado da frustração sobre o modo como as investigações sobre o caso estavam sendo conduzidas, especialmente pela rápida abertura de processo criminal. Mas adverte que seria melhor esperar que os pilotos partissem para só depois criticar o fato.

Em 5 de dezembro, o TRF concedeu o habeas corpus, que garantiu a Paladino e Lepore o direito de retornar aos Estados Unidos. Os três magistrados da Corte entenderam que a lei brasileira não respalda a restrição à liberdade de locomoção dos estrangeiros.

Não é possível saber, por meio dos telegramas revelados pelo WikiLeaks, se a pressão americana teve influência sobre a decisão do Judiciário.

Os pilotos deixaram o país em 8 de dezembro de 2006, depois de serem indiciados pela Polícia Federal com base no artigo 261 do Código Penal (expor a perigo embarcação ou aeronave própria ou alheia).

Entre numerosos relatos atualizados sobre o caos aéreo — sempre pontuados por referências sobre o comportamento da sociedade em relação à responsabilidade dos pilotos na tragédia com o Boeing da Gol — destaca-se uma longa conversa entre diplomatas americanos e o deputado federal ACM Neto (DEM-BA).

Depois de registrar as pesadas críticas do parlamentar de oposição à política para enfrentar a crise, Sobel afirma que o deputado reforça a convicção de que o governo Lula continuava a sofrer "de uma profunda falta de competência em decisões executivas":

"Ele (o governo) pode manter um importante programa de distribuição de renda, mas é absolutamente incapaz de lidar com os grandes problemas estruturais, que têm resultado em seis meses de caos aéreo. Num país do tamanho do Brasil, onde as viagens aéreas são essenciais, isso representa uma enorme falha da liderança de Lula", afirma o embaixador dos Estados Unidos.

Culpa da inflação alta não é só dos alimentos, diz MB Associados

Luís Artur Nogueira, de EXAME.com

Economista Sérgio Vale projeta aperto monetário a partir de janeiro

Wikimedia Commons

Preço da carne deve cair no começo de 2011,
prevê Sérgio Vale, da MB Associados

São Paulo - A demanda aquecida está pressionando os preços em vários segmentos da economia e não apenas dos alimentos. É esse ponto que justifica a necessidade de alta dos juros pelo Banco Central.

A avaliação é do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, que participou nesta terça-feira (21) do programa “Momento da Economia”, na Rádio EXAME.

“A inflação de 2010 tem uma grande parcela de alimentação, mas ela não é a grande fonte de preocupação com a inflação que nós temos hoje. A alimentação tem um caráter cíclico e volátil muito grande. O grande problema atual da inflação são os outros elementos que estão subindo justamente por conta de uma demanda aquecida. É essa parte da inflação que o Banco Central tem que prestar atenção e trabalhar para conter a sua elevação.”

A MB Associados projeta, a partir de janeiro, um ciclo de aperto monetário de dois pontos percentuais.

“Porém, a ata do Copom indicou que talvez não aconteça uma alta tão significativa. Talvez o Banco Central comece a trabalhar com um cenário em que ele tente controlar o crédito (por meio de medidas macroprudenciais) conjuntamente com as políticas de juros, mas isso a gente tem que ver nos primeiro meses da nova diretoria do Banco Central.”

Na entrevista, Sérgio Vale analisa o cenário internacional e a pressão do IGP-M sobre o índice oficial de inflação.

TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento

José Ernesto Credendio, Folha de São Paulo

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e assessores foram multados e denunciados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Ministério Público Federal pelo suposto superfaturamento do contrato com empresa de eventos de Brasília.

Cabe recurso da decisão ao plenário do tribunal.

O contrato, de R$ 2,3 milhões, foi firmado em 2006, sem licitação, com a Aplauso Eventos, que coleciona denúncias de possíveis irregularidades em contratos com órgãos públicos.

A promotora foi responsável pela organização da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006.

No caso da Secretaria de Direitos Humanos, o TCU determinou a devolução de R$ 480 mil e aplicou multas de R$ 294 mil. A autuação a Vannuchi foi de R$ 10 mil.

O acórdão aponta superfaturamento de R$ 214 mil para locar espaço da Academia de Tênis de Brasília e 963 diárias pagas, mas não usadas.

Embora o evento tenha reunido 1.500 pessoas, o contrato locou 4.000 cadeiras, por R$ 128 mil, outro indício de irregularidade, diz o TCU.

Rogério Sottili, secretário-adjunto, Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Niusarete Margarida de Lima e a Aplauso foram condenados a repor o dinheiro.

Segundo o TCU, a secretaria usou um expediente chamado "jogo de planilha" para superfaturar os preços.

Para não realizar nova licitação, a secretaria recorreu a uma "ata de registro de preços" firmada entre a Aplauso e o Ministério da Saúde.

No "jogo de planilha", a empresa se compromete a cobrar preços de vários itens, parte deles com preços mínimos e outra, superfaturada.

Quando outro órgão pretende fraudar um contrato, compra somente a parte com preços mais altos.

Em nota, a secretaria afirma que "as supostas irregularidades não procedem".

HISTÓRICO
O nome da Aplauso foi ligado a contratos sem licitação firmados pelo governo do Distrito Federal investigados durante as apurações do mensalão do DEM, que levou ao afastamento do ex-governador José Roberto Arruda.

Uma auditoria interna da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também indicou sobrepreço de R$ 7 milhões em contratos com a Aplauso.

Vannuchi deixará o cargo para assumir um posto de direção no instituto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está criando para elaborar estudos e políticas públicas após o fim do governo.

O presidente deve indicá-lo ainda para uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Editoria de Arte/Folhapress

Gasto de turistas brasileiros no exterior bate novo recorde

Veja online

No acumulado do ano, alta chega a 51% em relação ao mesmo período de 2009

(Bia Parreiras/Viagem e Turismo)
Até novembro deste ano, turistas brasileiros deixaram US$ 14,67 bilhões no exterior

Os gastos dos brasileiros no exterior bateram novo recorde no acumulado até novembro. As despesas com viagens internacionais somaram 14,67 bilhões de dólares nos onze primeiros meses do ano - o maior valor da série iniciada em 1947 pelo Banco Central. No mês, os gastos somaram 1,5 bilhão de dólares e contribuíram de forma significativa para o déficit nas contas externas do país. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira, pelo Banco Central, no relatório do setor externo.

Em relação a 2009, o valor acumulado este ano cresceu 51%. Em todo ano passado, que também foi recorde, o volume de gastos de turistas brasileiros somou 10,89 bilhões de dólares . O BC prevê que esse valor chefe a 16,5 bilhões de dólares até o final de dezembro. Tal aumento é estimulado, sobretudo, pelo aquecimento do mercado de trabalho e pelo câmbio favorável para os consumidores brasileiros.

IED maior que o esperado -
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, estimou hoje que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) deve fechar o mês de dezembro de 2010 com ingresso de 4,9 bilhões de dólares . Até hoje, o dado preliminar registra entrada de 4,6 bilhões de dólares . Na avaliação de Lopes, é possível que o resultado do ano de 2010 - projetado em 38 bilhões de dólares - possa ser maior que o esperado. "Estamos observando elevação do ritmo e podemos chegar a um pouco mais", diz Lopes.

(Com Agência Estado)

Aneel criará tarifas diferenciadas para cobrança de luz

Exame.com

Agência criará três tarifas para que o consumo seja deslocado para os horários mais baratos

Aneel:
agência criará três tarifas diferenciadas ao longo do dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar o modelo de estrutura tarifária para a cobrança do consumo de energia nas contas de luz. Pela proposta, serão criadas tarifas diferenciadas para os consumidores de baixa tensão, que são, em sua maioria, os usuários residenciais. Pelo novo modelo, serão criadas três tarifas diferenciadas ao longo do dia: uma mais barata, que vigorará na maior parte dos horários; outra mais cara, no momento em que o consumo de energia atinge o pico máximo; e uma terceira tarifa intermediária, que será cobrada entre esses dois horários.

A ideia é que o consumidor desloque o consumo de energia para os horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da sua fatura no fim do mês. Segundo a Aneel, essa ação vai reduzir o pico de consumo e o investimento das empresas para proporcionar menores tarifas a médio e longo prazos.

A Aneel também vai criar "bandeiras tarifárias" nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos da geração de energia ao longo do tempo. Quando a Aneel anunciar a "bandeira verde", isso indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor. A "bandeira amarela" representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão aumentando. Já a "bandeira vermelha" indicará que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.

A nova estrutura tarifária prevê alterações também nos custos marginais de expansão das redes de distribuição; no rateio dos diversos custos da distribuidora, tais como encargos e perdas; e na relação entre as tarifas de ponta e fora ponta, entre outros.

A Aneel pretende implementar a nova estrutura de tarifas a partir do terceiro ciclo de revisões tarifárias que se iniciará em abril de 2011. O órgão regulador receberá contribuições e sugestões para a proposta até 17 de fevereiro de 2011. No dia 3 de fevereiro de 2011 será realizada a sessão presencial da audiência pública, no auditório da Aneel, em Brasília. O documento com as propostas está disponível no site www.aneel.gov.br, sob o nome de Audiência Pública número 120/2010.

Uso racional
A nova estrutura tarifária que está sendo proposta pela Aneel permitirá o uso racional da energia pelos consumidores, que poderão economizar na hora de pagar a conta de luz. A afirmação é de Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel. Ele explicou que, com a implementação das bandeiras tarifárias, o consumidor saberá se a energia que ele está recebendo em sua casa está mais cara ou mais barata em função da abundância ou falta de chuvas.

"As bandeiras darão um sinal adequado para o consumidor usar racionalmente a energia, pois ele saberá que a energia está mais cara", afirmou. Hoje, o impacto da falta de chuvas e da necessidade do acionamento de térmicas, por exemplo, só é sentido pelo consumidor na época do reajuste da tarifa.

Segundo Hubner, a implementação de tarifas diferenciadas ao longo do dia é necessária porque o modelo atual, que cobra uma tarifa única, independente do horário de consumo da energia elétrica, está "equivocado". Ele explicou que a diferença de preço entre a tarifa do horário de pico de consumo e os outros períodos do dia pode chegar a 20 vezes. A mudança, de acordo com Hubner, será implementada de forma conjunta com a troca dos equipamentos por medidores inteligentes ou smart grid, tema que também será alvo de audiência pública na Aneel.

Com informações da Agência Estado

Setores de telefonia e energia deixaram o consumidor na mão em 2010

Marcela Ayres, de EXAME.com

Na visão da ONG de defesa do consumidor ProTeste, as agências reguladoras continuam a atuar mais a favor das empresas que dos usuários

Divulgação/VEJA
Celulares:
banda larga 3G foi fonte de constante reclamação no ramo da telefonia móvel

São Paulo - Para o consumidor, este não foi o melhor dos anos nas áreas de telefonia fixa, móvel e fornecimento de energia elétrica. Essa é a avaliação da associação de defesa do consumidor ProTeste, segundo a qual "as agências reguladoras continuam desequilibrando o jogo em favor das empresas".

Apesar da Aneel ter reconhecido e corrigido o erro de cálculo da conta de luz, a compensação do prejuízo gerado ao longo dos últimos anos foi descartada. A ProTeste ajuizou uma ação judicial pedindo o ressarcimento, mas o processo está em fase de perícia. O documento pede que as 63 distribuidoras do país informem o quanto cobraram a mais, e descontem esse valor das contas.

A entidade lembra ainda que as concessionárias de energia diminuíram os investimentos em suas redes nos últimos três anos, fazendo com o que consumidor convivesse com sucessivos "apaguinhos" em diversas regiões do país.

No ramo da telefonia fixa, foi aprovada a fidelidade na renovação quinquenal dos contratos de concessão, além da redução do prazo de suspensão do serviço de 90 para 60 dias. Outra medida negativa será o fim automático da conta detalhada. No entendimento da ONG de defesa do consumidor, o risco é que se comece a pagar ainda mais caro pela assinatura básica dos serviços.

Em relação à banda larga 3G oferecida pelas operadoras de telefonia celular, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar a má prestação dos serviços a pedido da ProTeste.

Embora melhorias significativas tenham sido alcançadas em 2010 com a padronização das tarifas dos cartões de crédito, a entidade ainda luta pela redução dos juros para quem quita o valor mínimo da fatura e pelo fim da diferenciação de preços para o pagamento com cartão ou dinheiro.

segunda-feira, dezembro 20, 2010

Quem é o palhaço afinal?

Adelson Elias Vasconcellos


Fica difícil estabelecer um ponto inicial para este artigo. É tanto desperdício, tanto mau uso do dinheiro público, tanto desvio patrocinado pela corrupção que parece não ter freios, que a gente até nem consegue dar conta de noticiar.

Como o exemplo vem de cima, talvez seja por aí o caminho. Vimos abaixo que Lula vai torrar dos cofres públicos cerca de 20 milhões de reais num campanha de marketing – propaganda dele mesmo – como desperdício de despedida. É um absurdo, além de ser uma estupidez torrar tanto dinheiro numa ilegítima ação de culto à personalidade. E eles ainda pregam o tal estado laico...

Aliás, se é uma coisa que bem caracteriza este governo é a torração de dinheiro em solenidades, sempre personalistas, reunindo um monte de gente – viagens e estadias bancadas pelos contribuintes – para lançamentos até de pedra fundamental. Lula não continha em criar solenidades simples, deixando o dinheiro para ser usado nos programas que lançava. Muitas vezes, a publicidade do programa custou mais caro do que o próprio programa criado.

Lembram dos tais cartões corporativos? Pois bem, quando eles ensaiavam fugir do controle, o Congresso criou uma CPI para investigar onde se torrava tanto dinheiro, principalmente na presidência da república. Problema: mais de 90% das despesas da presidência foram declaradas, por decreto, como confidenciais por questão de “segurança nacional”. Entendo a segurança alegada. Lula está entregando o governo ao final de oito anos, e ainda não foi possível investigar onde o dinheiro foi gasto com cartões, por ele e sua corte nababesca. Neste caso, a segurança é a dele, não a do presidente.

Injustificável. Qualquer servidor público, seja o presidente da república ou o mais humilde escriturário de qualquer departamento, se utilizar verba pública em seu ofício, tem por OBRIGAÇÃO a devida prestação de contas à sociedade. Não se trata de nenhuma virtude de transparência. Trata-se de um DEVER.

Querem saber como Lula desrespeita o que nunca foi dele? Pois bem, vejam isto: o governo Lula torrou R$ 350 milhões com os tais cartões corporativos.

Desde 1º de janeiro de 2003 e até o final de outubro deste ano, o governo Lula gastou R$ 350 milhões com cartões corporativos. Em 2010 a conta já ultrapassa R$ 71 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Só a Presidência da República consumiu quase R$ 16 milhões com cartões, este ano, em gastos “sigilosos”. Em 2007 (R$ 76 milhões) e 2010, o governo gastou mais R$ 70 milhões com cartões.

A média diária de gastos do governo com cartões corporativos em 2010 é de R$ 215 mil, o dobro da média dos últimos oito anos (R$ 111 mil).

Em abril, a conta dos cartões corporativos do governo Lula totalizava R$ 11 milhões. Até novembro, o total pulou para R$ 71 milhões.

Durante o primeiro mandato de Lula, cartões corporativos nos custaram R$ 78,4 milhões. No segundo mandato, triplicou: R$ 267 milhões.

Estejam certos: grande parte destes gastos “sigilosos” não se justifica, alguns são gastos pessoais que não guardam nenhuma relação com o exercício do cargo. E estejam certos de que, outra parte, destinou-se a bancar despesas promovidas por ações pouco republicanas.

Como é Dilma Roussefff, sua fiel escudeira quem o sucederá, talvez jamais o país tome conhecimento do destino dado a este montão de dinheiro.

Falta dinheiro para saúde? Eis aí um bom caminho para tornar os recursos públicos mais produtivos: menos festas e mais ação.

Mas não apenas Lula adora usar dinheiro público em porcarias e desperdícios. Num país de tantos miseráveis e famintos, com tantas carências sociais, o desperdício é a marca registrada. Gastam-se em inutilidades e em pura ostentação.

Num evento para 15 mil servidores públicos e mais um acompanhante com ingressos sorteados entre os funcionários da prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro gastou 1,3 milhão em um show de Luan Santana. E vimos aqui que, em reportagens do Estadão, a União torrou mais de cem milhões em emendas parlamentares destinadas ao patrocínio de festinhas por todo o Brasil. Muitas delas jamais se realizaram, mas o dinheiro foi gasto mesmo assim.

Ainda não nos recuperamos do susto do aumento imoral que os parlamentares se concederam semana passada. Desde 2007 os vencimentos não eram reajustados. A inflação de lá para cá não ultrapassou 20%, mesmo assim, o índice variou de 61% a mais de 130%. Presidente, vice e ministros embarcaram no trenzinho da alegria, bancado com o nosso dinheiro. Tornaram-se os congressistas mais bem pagos do planeta, receberão mais do que muito parlamentar de países ricos. Ah, mas falta dinheiro para o saneamento básico. Que fazer?

Simples: ao invés de criarem juízo e vergonha na cara, nossos “governantes” preferem, por exemplo, manter sem correção, a tabela do imposto de renda. Assim, para um salário mínimo de R$ 540,00 – e olha que eles custaram a chegar neste número, mais do que isso quebraria o país – o imposto descontado na fonte incidirá em quem receber menos de 3 salários. Isto mesmo. A incidência menor será sobre 1.499, 15!!!! A partir daí, o pau começa a descer nas costas dos otários. Convenhamos: pagar imposto de renda na fonte, ganhando menos de 3 salários, é um acinte. E olhem que a defasagem já era superior a 60%! Como o governo resolveu congelar a tabela, azar o nosso. Mais confisco do que isso só se for assalto a mão armada!

E por que o governo manterá a tabela de imposto de renda na fonte inalterada? Alega que a arrecadação cairá em 2011. Nem parece. Governo Lula vai pagar indenização de R$ 44,6 milhões para a UNE, dinheiro de emendas caiu em contas pessoais ou foi sacado na boca do caixa, e, mesmo que no próximo não haja eleição, os partidos vai custar ao país R$ 418 milhões. Lembram do chute no traseiro que Evo Morales nos deu, abiscoitando na marra refinarias da Petrobrás, instaladas na Bolívia exclusivamente com dinheiro brasileiro? Foi pouco: a Petrobrás afirmou que voltará a investir naquele país. Falta dinheiro para arrumar a bagunça dos aeroportos?

Claro que reunir num pequeno espaço tanta descortesia com dinheiro público, tanta falta de respeito com o contribuinte, tanta falta de prioridade, de desperdício e de responsabilidade, não se conseguiria apontar tanto descalabro. Afora o que vai acima, talvez um dos exemplos mais significativos de desperdício seja a tal TV Traço Brasil, a que ninguém vê, mas que todos pagam: nos custa, em números oficiais, coisa de 400 milhões por ano.

Mas não tem problema. Lula sai do governo com mais de 80% de aprovação. Para o brasileiro, como se nota, coisas como educação, saúde, saneamento, apagão aéreo, segurança pública, estradas, não fazem a menor falta. Preferimos o confisco e a festa que vem depois. E dizem que o palhaço é o Tiririca. Pode?

Corruptos : somos todos ou só os outros ?

Bolívar Lamounier, Exame.com

Uma pesquisa da Transparência Internacional divulgada hoje pela Folha de S. Paulo mostra que menos de 6% dos brasileiros admitem ter praticado pequenos subornos para obter vantagens junto a agentes públicos de saúde, educação e fiscais. Esse diminuto índice coloca-nos ao lado de 23 outros países abençoados pelo santo padroeiro dos honestos.

O problema, segundo o mesmo levantamento, é que 64% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Ou seja, quase não há corrupção, embora sejamos quase todos corruptos.

Discrepâncias como essa parecem-me inevitáveis nesse tipo de pesquisa – não tanto por seu caráter subjetivo, mas por se pedir ao entrevistado uma “confissão” algo embaraçosa e em seguida convidá-lo a vituperar genericamente os males da sociedade.

Como hoje é o Dia Internacional do Combate à Corrupção, vou meter a minha colher de pau no assunto corrupção, reproduzindo trechos de um texto que escrevi em 2007 para um seminário promovido pelo Instituto ETCO sobre a “cultura da transgressão”.

Os meios de comunicação têm ultimamente martelado a tecla de um “amoralismo” ao ver deles difundido em todas as camadas sociais. Esse diagnóstico soa-me correto.

Na verdade, milhões de cidadãos sequer identificam o que há de transgressivo em certas transgressões; outros tantos as vêem com complacência ou indiferença, e muitos admitem havê-las cometido ou cometê-las com freqüência.

Chego a me perguntar se a sociedade brasileira não terá saltado simplesmente de uma pré-modernidade meio amoral (a do colonialismo português) para uma “modernidade” que também o é, só que em muito maior escala.

Um primeiro ponto a ressaltar é portanto a debilidade de nossa ordem normativa, ou seja, de nossas normas e valores como balizas para o comportamento em sociedade. De fato, entre nós, orientações e restrições derivadas da tradição, da família, da religião ou da moral nunca foram muito eficazes na função de inibir ou coibir comportamentos transgressores.

Não descabe lembrar que, no Brasil, as igrejas cristãs nunca exerceram sobre seus rebanhos uma autoridade sequer remotamente comparável à que elas ostentavam na Europa e nos Estados Unidos. Falta-me competência para discutir se a mencionada debilidade ocorreu devido à escassez de recursos materiais à disposição do clero, à míngua de vocações ou de fato à alegada inexistência de pecado abaixo do equador .

Outro ponto importante, gostemos ou não, é que a corrupção (o comportamento transgressivo) se generalizou – isto não só entre nós, por toda parte -, como o lado mau de uma moeda cujo lado bom é a modernidade econômica : o aumento da mobilidade social, a multiplicação de oportunidades, o crescente acesso das camadas de menor renda a uma infinidade de bens e serviços.

Nesta perspectiva, essa transgressão onipresente dos dias de hoje é a versão secular da queda do paraíso ou, se preferem, um correlato perverso da modernidade. Associa-se à “dessacralização” do mundo e à legitimação generalizada do desejo na motivação do comportamento individual.

Nos anos 50 – época panglossiana do “desenvolvimentismo” – , numerosos intelectuais e políticos de toda a América Latina acreditaram que a industrialização e a urbanização se processariam sem solavancos e que os benefícios da modernidade logo se distribuiriam entre os estratos da sociedade.

Dois erros crassos de previsão. Mas o pior é que eles também previram ou pelo menos supuseram implicitamente que o resultado de tais processos seria uma sociedade bem integrada, pacífica, com índices substancialmente mais baixos de criminalidade.

Decorrido meio século, se existe entre os brasileiros alguma percepção compartilhada é com certeza a de havermos sido logrados pela história. A realidade é que todos nós, pobres e ricos, vivemos numa sociedade – como se costuma dizer - anômica, esgarçada e chocantemente violenta.

Mas não é justo jogar tanta responsabilidade nos ombros dos sociólogos e economistas de 50 anos atrás. Se eles projetaram uma trajetória relativamente indolor, foi porque não poderiam antever os efeitos de quatro ou cinco décadas de industrialização, crescimento demográfico acelerado, urbanização massiva e altamente concentrada em grandes áreas metropolitanas, quinze anos de crescimento econômico em “marcha forçada” seguidos por um quarto de século de quase-estagnação, e três décadas (do início dos anos 60 até 1994) de super-inflações praticamente ininterruptas .

Como poderia tudo isso ter acontecido sem estirar ainda mais a pobreza e as desigualdades sociais pré-existentes ? Como imaginar um soft-landing, uma reintegração suave, numa sociedade malsaída de tamanhas rupturas e contradições ?

Mas atenção, atenção. Eu decididamente não subscrevo a teoria que vê a criminalidade como consequência direta da pobreza ou das desigualdades de renda ; ou de ambas combinadas com o que acima chamei de “dessacralização” do mundo. Há outras variáveis em jogo.

O que estou dizendo é que a modernização brasileira – pelas razões que resumi acima -, foi tremendamente destrutiva para o tecido social e normativo, mesmo admitindo a prévia debilidade deste num país de formação colonial e escravista.

A tudo o que foi dito até aqui é obviamente necessário acrescentar o papel do Estado. Em tese, a transgressão deve ser controlada pela ação preventiva, dissuasória e repressiva do Estado. Mas entre a tese e a realidade existe em geral uma grande distância. Nenhum Estado é 100% efetivo nessa missão.

No Brasil, além de tolerar ou não ser capaz de prevenir muitos malefícios, o Estado tem direta ou indiretamente produzido outros tantos. Em sua função de aplicar as leis (law enforcement), ele não tem sido capaz de controlar o volume de transgressões, aliás nem de evitar que tais comportamentos se alastrem. E nem preciso me deter na porosidade do território nacional a redes transgressoras de extrema periculosidade, como o narcotráfico. Ou no fato de os próprios corpos policiais aos quais incumbe materialmente a tarefa de coibir ações transgressivas serem vulneráveis à corrupção em suas numerosas formas.

A carga tributária e a elevada proporção do PIB que ela representa também merecem exame pela ótica de prováveis efeitos “transgressogênicos”. Ninguém ignora que a carga atual esteriliza empreendimentos e desestimula empreendedores em todas as classes, restringe a criação de empregos e legitima, por assim dizer, a sonegação.

Que dizer da corrupção política, do clientelismo e da “privatização do Estado” ?

Há quem singelamente veja a corrupção política atual como uma “sobrevivência” ou um prolongamento “natural” daquele antigo “clientelismo” do interior e das áreas rurais, movido por ambições que em geral se contentavam com nomear a professora rural ou o agente dos correios.

Sim, claro, aquele velho clientelismo em parte sobreviveu. Seu habitat preferencial é hoje a periferia das grandes cidades. Na verdade, ao perder suas bases rurais, o clientelismo tornou-se esquálido como fonte de influência política.

O que ocorreu de importante na segunda metade do século 20, foi que o Estado se agigantou como comprador de bens e serviços ; dessa forma, numerosas posições e funções de governo ipso facto se transformaram em alavancas de poder e enriquecimento. A escala de operações estendeu-se notavelmente.

Tendo como piso as pedestres “mordomias” e a manutenção de máquinas de escritório, e passando pelo eterno empreito de obras públicas do porte de rodovias, portos e aeroportos, ela hoje inclui até a contratação de serviços requintados, como a publicidade da administração direta e das estatais.

Com seu faro apurado, centenas de piratas logo se habilitaram para singrar esses novos mares. Conhecendo como ninguém a máquina pública, logo aportaram no arquipélago dos favorecimentos, das compras governamentais, das licitações fraudáveis e dos “recursos não-contabilizados”.

Esquematicamente, o que pretendi dizer com a peroração acima foi que, ao romper a barreira do subdesenvolvimento, o Brasil rompeu também o pouco que possuía de ordem normativa, e apenas começa a construir instituições e valores comparáveis, nesse aspecto, aos das sociedades mais desenvolvidas.

O mais provável é a almejada reintegração da sociedade se dar – se é que vai se dar -, após dilatado período de tempo. Para isso, níveis mais altos de desenvolvimento serão uma condição necessária, mas não suficiente.

Muito dependerá da progressiva redução das desigualdades sociais, da oferta de oportunidades, do reforço de padrões civilizados de convívio, de uma reorientação profunda na estrutura e na forma de agir do Estado, e de um combate sem trégua ao narcotráfico e à criminalidade que dele decorre.

Como quem rouba

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Não é coincidência. Uma é consequência da outra, causa e efeito da desmoralização: a foto do palhaço de 1 milhão de votos em visita ao seu novo local de trabalho dividindo espaço nas primeiras páginas dos jornais de ontem com o noticiário sobre o aumento de até 149% aprovado pelo Congresso para os parlamentares, ministros e presidente da República.

O problema não é o aumento em si. Salários precisam ser reajustados. Principalmente os de ministros de Estado estavam mesmo defasados: cerca de R$ 10 mil.

A questão é a total ausência de bom senso quanto à forma de aprovar - lembrando o dito "rápido como quem rouba" - os porcentuais exorbitantes ante os índices da inflação e a necessidade de contenção de gastos públicos, a indiferença quanto ao resultado disso tudo na relação do Congresso com a sociedade.

Ademais, há sempre a desfaçatez. Suas excelências realmente se lixam para a opinião do público.

O último reajuste salarial do Congresso ocorreu em 2007.

De lá para cá ocorreram situações que tornam injustificável o aumento de 61,8% para os parlamentares, sendo a mais objetiva a inflação acumulada em menos de 20%. Um terço do porcentual autoconcedido.

Em matéria de privilégio não há nada igual: qualquer pessoa normal recebe aumento por ato de outrem e, em geral, por merecimento ou fruto de negociação.

Com o Congresso basta a decisão dos beneficiados, a articulação à sorrelfa e a escolha da data aos sussurros de maneira a pegar todos de surpresa. Em menos de meia hora. "Como quem rouba", reza o dito.

E fizeram assim justamente porque sabiam que haveria reação. Que, se comunicassem antes à sociedade, a pressão contrária deitaria o plano por terra.

E por que será? Por pura implicância é que não haveria de ser. Na condição de contratante desse pessoal, o público não tem visto razões de merecimento para dar de bom grado não esse exorbitante, mas qualquer reajuste.

À exceção da aprovação da Lei da Ficha Limpa, o que mais fez o Congresso Nacional nesta última legislatura para atender ao clamor social em prol da melhoria dos costumes na política?

Da farra das passagens aéreas à farra das emendas ao Orçamento, o que se viu foi o aprofundamento do fosso em que o Parlamento brasileiro insiste em chafurdar até que um curto-circuito qualquer dê por si um jeito na situação, com o risco de não ser o melhor jeito.

No primeiro escândalo da legislatura, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, ambos do PMDB hoje com assento na Vice-Presidência da República, prometeram medidas saneadoras.

Não cumpriram - e aí sempre existe a desculpa de que fazem o que "a Casa" quer. Como se tivessem sido eleitos para se comportar como Marias que vão com as outras.

Pior: abandonaram o compromisso de acabar com verbas extras assim que houvesse reajuste salarial.

Assim, parlamentares ficam com salários reajustados ao teto do funcionalismo, equiparados aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, mais as verbas de gabinete, despesas pagas com passagens, telefone, correio, auxílio-moradia, serviço médico do melhor e semana de três dias úteis.

Isso para dar um vexame atrás do outro e ainda contar com o entusiasmo do palhaço de 1 milhão de votos - "cheguei com sorte!" - e a complacência debochada do presidente da República lamentando que "o Lulinha aqui ó..." tenha ficado de fora da farra.

Pior o soneto.
Não poderia ser mais inadequada a abordagem que o governador do Rio, Sérgio Cabral, escolheu para voltar ao tema do aborto repudiado por Deus e o diabo nesta terra de muito sol durante a campanha eleitoral.

"Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar?", perguntou em tom de cumplicidade a uma plateia de maioria masculina num viés machista, superficial e rasteiro da questão.

Essa visão marota das coisas - na qual se inclui chamar de "otário" um rapaz que reclamava melhorias em favela visitada por ele e por Lula - pode impedir Cabral de alçar voo federal, ficando restrito à política na dimensão regional.

A grandeza e a pequenez na política

Gaudêncio Torquato(*) - O Estado de São Paulo

De Gaulle tinha exata noção de que ao político, como ao artista, é necessário o dom, moldado pelo ofício. Cercava-se de cuidados com a expressão, ensinando: "Os maiores medem cuidadosamente as suas intervenções. Fazem delas uma arte." Tempos grandiosos aqueles em que as plateias se encantavam com a arte dos grandes mestres da palavra. As sentenças continham boas lições e o poder de mobilizar e atrair a atenção das massas. "Não tenho nada a oferecer-vos senão sangue, sacrifício, suor e lágrimas", declamava Churchill a ingleses inebriados com o fervor que o primeiro-ministro imprimia à convocação de guerra. "Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer por seu país", proclamava o presidente John Kennedy em seu discurso de posse, elevando o orgulho norte-americano. Pouco a pouco, a névoa do tempo tornou esquecidas as mais belas páginas da História. A cortina desceu sobre os palcos do esplendor e a era dos tribunos foi fechando portas, sob o eco da locução de Nietzsche no cume do penhasco nos Alpes de Engadine: "Vejo subir a preamar do niilismo." A política apequenou-se. Os atores despiram-se dos mantos litúrgicos que os cobriam de reverência. E, assim, os mais altos ideais, torpedeados pelas emboscadas da modernidade política, foram suplantados por interesses mercantilistas.

A esfera do discurso é apenas uma das frestas que deixam transparecer o rebaixamento dos padrões da política. A degradação tem sido devastadora, destruindo mitos, corrompendo administrações, sujando reputações, maltratando doutrinas e até invadindo os espaços da privacidade. A baixeza se expande. Governantes de nações do Primeiro Mundo veem sua imagem embalada em escândalos e, pasmem, sob acusações de envolvimento em casos sexuais com menores e garotas de programa. É o que se diz do primeiro-ministro Berlusconi, da Itália. Correspondências devassadas pelo WikiLeaks mostram como as potências consideram parceiros e adversários. A uma pauta de preconceitos se somam digressões sobre o caráter (criticado) de figuras públicas. Por aqui, a corrosão também é intensa. O nosso sistema político, no fluxo da crise que fere a democracia representativa em todo o mundo, é balizado por um conjunto de elementos negativos: fragmentação partidária, desmotivação das bases, pasteurização ideológica, perda de força das Casas congressuais e supervalorização dos Executivos. Também entre nós, o campo da expressão é mostra do esburacado estado da arte política.

A cada dia a galeria de gafes ganha uma nova peça. Na semana passada foi a vez do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que, puxando o argumento de que o dever conclama todos a pisarem na realidade, assim falou: "Quem aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar?" Ao defender a absurda hipótese sob forte convicção - "vamos encarar a vida como ela é" -, talvez lhe tenha escapado a conclusão de que, levando ao pé da letra a peroração para cerca de 400 empresários, tirando as exceções de praxe, a conta dos abortos ultrapassaria a casa dos 300. A maneira improvisada como se pinçam dados (quase sempre chutados) para arrematar pontos de vista também faz parte do mau trato que se dá à política. Quando o comandante Cabral conclama a plateia a encarar a realidade, certamente o faz com a intenção de expurgar a camada de hipocrisia que reveste partes do corpo político. O que, convenhamos, seria positivo. Por que, então, é alvo de críticas? Ora, porque sua indagação é uma aleivosia, uma falseta, um exagero; ademais, defender a legalização do aborto sob o argumento de que sua prática é generalizada é pinçar um sofisma. Por último, a questão da hipocrisia: se há real interesse em extirpar a falsidade que cerca a vida cotidiana, o orador deve incluir outros fatores que não apenas aqueles que realçam um discurso para agradar a plateias.

Certos homens públicos esquecem que portam o dever de compartilhar ideário, rotinas e ações com a coletividade. Seu mandato não lhes pertence. É do povo. Portanto, o que pensam e o que dizem devem integrar as demandas da parte da sociedade que os elegeu. O chiste, a piada pronta, a improvisação, o jeito brincalhão de animar audiências - elementos que se imbricam ao modo brasileiro de ser - hão de ser devidamente controlados e ajustados aos momentos, sem firulas, sob pena de se transformarem em bumerangues contra os porta-vozes. Foi assim com o próprio Lula, que, em momento de descontração, cometeu algumas apelações. Com Maluf, que nunca se livrou do indefectível "estupra, mas não mata". Com Marta Suplicy, que, ministra do Turismo, não se conteve e, ante o caos aéreo, saiu-se com o "relaxa e goza". Ou o incontrolável Ciro Gomes, recordista de frases de péssimo gosto. Exemplo: "Fortaleza é um prostíbulo a céu aberto" (criticando a administração petista em 2008). Aliás, a dúvida persiste: ministro do governo Dilma, terá controle para dobrar a língua?

É sabido que entre a arte (dramática ou política) e o artifício existem relações. Os políticos, como os atores teatrais, exercem papéis. Explica-se, assim, como a teatralização da vida pública gera simulação, mentiras ou falsas versões. Sob o abrigo da representação, os atores políticos desempenham também roteiros. Alguns tentam fazê-lo de maneira decente, inspirando-se no ideário original da política, que é o de bem servir à comunidade; outros exageram na interpretação do papel, fazendo uma figuração artificial e distante das expectativas de suas bases. E, por fim, existem os figurantes que, a pretexto de defender a verdade, a sinceridade, a expressão do coração, acabam cometendo tolices. A política incorpora uma liturgia própria, com ritos, costumes, semântica e estética. Seus integrantes precisam seguir à risca ditames, valores e princípios que a inspiram. Sem fazer dela um teatro de ilusão. Ou palco para representação de sua ópera-bufa.

(*) Jornalista, é Professor Titular Da USP, Consultor Político e de Comunicação