Telhados de vidro.

Eis a notícia:

"O que ficou claro na reunião de ontem é que a idéia da Constituinte restrita para fazer a reforma política, que o presidente Lula adotou após ouvir de um grupo de juristas, será a bandeira da campanha para fazer frente às denúncias de envolvimento de petistas com a corrupção e a falta de ética."
"Não temos como esconder a crise ética", lembrou Palmeira para, em seguida, apontar a forma de lidar com o assunto: "Não podemos ficar discutindo qual partido tem mais envolvidos. A questão é estrutural. Para resolvê-la, só com a reforma política como proposto pelo presidente Lula. Fui deputado por oito anos e sei que este Congresso que está aí não fará a mudança. Eles não votam contra os seus interesses. A Constituinte restrita é uma proposta de aprofundamento da democracia e não de desestabilização dela, como dizem seus críticos".

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COMENTANDO A NOTICIA sugere: E que tal acabarmos, por exemplo, com as medidas provisórias ? Corre no Senado, aprovada e a caminho da Câmara, projeto de lei para emenda constitucional de autoria do Sen. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), convertendo o atual orçamento da União, em orçamento impositivo, isto é, de execução obrigatória. Eis uma medida simples, decente e moralizadora para muitas práticas digamos suspeitas e muito em voga atualmente. A liberdade que é dada ao Presidente da República para jogar com o orçamento a seu bel prazer é o início e o final do ralo podre na condução dos recursos públicos. A emenda constitucional encaminhada pelo senador baiano permite melhor fiscalização do ente público e sem precisar de constituinte golpista. As idéias do candidato Geraldo Alckmin, de fragmentar a reforma, pela via congressual, fazem sentido, porque ataca-se o fulcro da questão em primeiro lugar, e depois se aprimora de acordo com a necessidade e a prioridade.

Quanto menor a ação do Executivo neste campo, melhor. O Congresso tem poderes para legislar. A constituição tem lá consagradas as regras de como fazer. Então, é muito simples: cumpra-se a lei.

Advertimos, porém, o Senhor Ignácio da Silva que ele precisa respeitar um pouco mais o povo brasileiro antes de se abalar com tanta fúria e desprezo, para atacar o Congresso Nacional, porque os que lá estão são nossos representantes legítimos, chegaram pelo voto direto do povo. Se são drogas e não cumprem com o papel e a missão para o qual foram eleitos, azar o nosso. Na próxima, a gente escolhe melhor. O uso adequado dos meios democráticos para aperfeiçoar e fortalecer as instituições não podem amadurecer da noite para o dia. É um aprendizado. Um passo hoje, outro amanhã.

O que não se admite, em hipótese alguma, é atropelar a legislação em vigor, e num rompante autoritário querer que aceitemos sem discussões, que a sua reforma será melhor do que as outras, ou que acabará com a corrupção. Não acaba. Quem rouba e desvia verba pública é o ser humano e não o sistema. O sistema precisa melhorar, aperfeiçoar seus controles, fiscalizar-se a si mesmo. Pois bem, crie-se os mecanismos para tal fim. Atacar o Congresso é uma atitude repulsiva de ataque ao povo brasileiro que escolheu seus representantes legitimamente. Não cabe ao Senhor Ignácio da Silva, em especial, tal atitude agressiva, porque toda a ação nefasta que seu próprio governo e seus companheiros de partido promoveram ao longo deste mandato, ajudaram e contribuíram em muito para chegarmos ao abismo em que chegamos.

Um exemplo de como o PT manobra de maneira deplorável e depois se esquiva para deixar para outros as culpas de seus males, é a mentira e a enganação em relação ao reajuste dos aposentados da iniciativa privada. Carlos Chagas, em seu artigo na Tribuna da Imprensa resume bem a ação malévola que os petistas no governo se utilizam para vender suas mentiras e sua demagogia, além do desprezo que têm para com os direitos daqueles que não compactuam com seu ranço autoritário. Informa Carlos Chagas:

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“Reajuste, adeus...

Decidiu o governo submeter-se a novo vexame. Sabendo que seria aprovada a medida provisória estabelecendo 16,6% de reajuste para aposentados e pensionistas, os líderes do Palácio do Planalto preferiram determinar às suas bancadas que se retirassem do plenário, deixando a matéria caducar. Para não ser derrotado, e para o presidente Lula não ter que vetar outra vez o aumento mais do que justo, o PT e seus aliados retiraram-se do recinto.
A estratégia é de que depois de a medida provisória perder sua validade o Palácio do Planalto encaminhará outra ao Congresso, mantendo o ridículo reajuste de 16,6% para quem não pode mais trabalhar. E como a nova votação só acontecerá depois das eleições de outubro, não haverá mais desgaste para o presidente Lula, que não precisará vetar duas vezes a iniciativa mais do que justa.
É possível, até, que arrefeça o entusiasmo das oposições, que pretendiam levar o chefe do governo ao desgaste de proibir duas vezes a mesma coisa, com evidentes efeitos eleitorais negativos. Na verdade, no Congresso e fora dele, prevalecem muito pouco as necessidades dos aposentados e dos pensionistas. São coisas da política, ou melhor, da má política, daquela que leva os governos a fazer o que bem entendem. Enquanto podem, é claro”.

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Melhor faria o Senhor Ignácio da Silva se, ao invés de atacar Congresso, fiscalizasse, por exemplo, os atos de seus próprios ministros e assessores. São eles que liberam as verbas, são eles que negociam e autorizam a liberação das emendas orçamentárias. Ou o Senhor Ignácio da Silva tem outra explicação para ter sido obrigado a substituir toda a estrutura ministerial que montou em 2003, sabendo-se que muitos foram afastados por estreita relação com os numerosos escândalos patrocinados no atual governo ? E a cúpula dirigente do seu partido amado caiu por causa de quê? Quem tem telhado de vidro não atira pedra no telhado do vizinho.

Por outro lado, não podemos admitir que o Senhor Ignácio da Silva se arvore em paladino da moral e da ética, conhecendo-se o seu currículo antes de empossado na Presidência da República. Parceiro político das Farc, colaborador da subversão comunista e mentiroso pego em flagrante inúmeras vezes, a começar por aquele documentário no qual, entre amigos, ele confessou que falsificava as estatísticas de pobreza para enganar os eleitores. Mais tarde, também num círculo discreto, admitiu que governava o Brasil em parceria secreta com estrangeiros e que ajudou Hugo Chávez, por baixo do pano, no referendo venezuelano de 2003. Só essas declarações já bastam para provar, acima de qualquer possibilidade de dúvida, que é um tipo amoral, maquiavelista cínico, indigno de confiança. Segundo seu ex-assessor Ricardo Kotscho, é também tão ladrão e mensaleiro quanto os outros.

Se recebeu ou não cinco milhões de dólares das Farc, é coisa que particularmente minha memória ainda registra e aguarda por esclarecimentos; mas, é certo que seu governo concedeu ilegalmente asilo político ao auto-declarado portador do dinheiro, o que só pode ser compreendido como retribuição de favor ou como generosidade arbitrária praticada em prejuízo das leis. Qualquer que seja o caso, é indiscutível que ele fundou e presidiu o Foro de São Paulo, oficializando a promiscuidade entre partidos legais e organizações criminosas.

Como também é preciso lembrar o Senhor Ignácio da Silva, conforme já afirmamos em artigo anterior sob este mesmo título, que o Brasil não é a Venezuela. Não aceitamos em nenhuma hipótese que se fira nosso regime democrático, e arbitrariamente, tente romper com a lei vigente. Havendo necessidade de se mudar a Constituição, faça-se, mas o roteiro a própria lei determina que procedimentos deveremos adotar.

É inconcebível querer o Senhor Ignácio da Silva armar um circo dos horrores para seu sucessor. Ele não terá militância para apoiá-lo nas ruas contra as organizações multimilionárias que detêm o monopólio das manifestações públicas. Não terá dinheiro para pagar oitocentas consciências de jornalistas como a CUT pagou. Não terá um MST para sair botando fogo em plantações cada vez que ele for contrariado. Não terá uma rede internacional de ONGs para beatificá-lo. E vai governar com uma máquina administrativa dominada por petistas ansiosos, tanto quanto rancorosos, para destruí-lo. É perceptível tamanho ódio que exala nos seus discursos, tamanho o seu escárnio sobre a podridão alojada sob seu governo, assim como o ataque sistemático dominado de fúria desmedida aos que se lhe opõem, o que atestam a temeridade de ser alijado do poder, por esgotamento de sua credibilidade perante a opinião pública brasileira. É visível em cada manifestação sua inadequação e preparo para viver num regimo democrático, bem sua distância quilométrica da conduta elevada que se exige de alguém investido do mandato que ostenta. O desfiar diário de mazelas inconsequentes, ferem ao bom senso, agridem a nossa história republicana. O seu desespero em campanha é o medo que carrega de que alguém, em lhe fazendo oposição, desmonte o seu castelo de mentiras quanto aos feitos inexistentes de seu governo, descontruindo para o povo o falastrão que intenciona golpear o estado de direito para sua perpetuação no poder.

Cuide o Executivo das coisas do Executivo. Arme-se de mecanismos que impeçam a promíscua troca de valores orçamentários pela aprovação de medidas de seu exclusivo interesse. Páre de legislar em causa própria, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes da República. Páre de se lamentar pelo que não fez, apesar de haver prometido, e invariavelmente, jogando no colo dos outros a razão de seu próprio fracasso administrativo.

É preciso que o Senhor Ignácio da Silva compreenda o que significa viver num regime democrático, onde a lei e a ordem imperam e são respeitadas, onde os cidadãos tem seus direitos e garantias individuais assegurados, onde a alternância no poder impede a estagnação, o atraso e a imposição da vontade de uma ideologia minoritária sobre a soberana vontade da maioria. Talvez por ter voltado seus olhos e consciência mirados em seu amigo Fidel Castro, pense que pode impor aos brasileiros igual regime ditatorial. Este seu desejo talvez oculte o real propósito por detrás da sua insistência na proposta de Constituinte. Engana-se quem pensa ao contrário. Todos os indícios até aqui patrocinados pelo Executivo Federal dão bem o tom para o caminho que se deseja tomar.

Porque, se para o Senhor Ignácio da Silva, como para seu pupilo Palmeira “...não há porque se esconder a crise ética” e a “questão é estrutural” como ele conclui, há que se dizer que a estrutura de nossa República não se fundamenta apenas no Legislativo. A crise é ética sim, mas não se tente apartá-la do Executivo, porque ele é parte integrante do sistema. Sendo assim, se o Poder Legislativo em sua atual composição, não tem estrutura moral para reformar o sistema político vigente, muito menos terá o Executivo com quem manteve e mantém relações tão obscuras, quantos as que localizamos no parlamento brasileiro. Mude-se então a composição do Legislativo e do Executivo e, muito provavelmente alguns ralos corruptivos até deixem de existir, não sendo necessária, portanto, uma Constituinte para devolver a moralidade à gestão pública.

Pelo menos, nas palavras do Palmeira há indícios de que o PT, em tese, já admite os próprios erros, ao dizer que "...não podemos ficar discutindo qual partido tem mais envolvidos...", e não se pode discutir por que reconhece que o seu PT também tem envolvidos e que praticaram a corrupção, seguindo, aliás, a trajetória iniciada pelo Senhor Ignácio da Silva, quando na França, declarou que "O PT no Governo não fez mais do que todos os demais partidos fizeram"? E depois, no palanque fica sua excelência desafidora querendo pregar moral de cueca ? Excelente a ótica de sua defesa, ao invés de negar, justifica o erro cometido no erro igual do vizinho. E é bom ficar registrado e bem claro para o eleitor: o PT jogou no lixo sua bandeira da ética. Resta saber se lavará a boca, doravante, antes de falar da falta de ética do vizinho.