Veja online
.
Ao menos oito governadores e ex-governadores não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos, e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas estaduais pelos gastos excessivos em 2006. Os casos mais graves são os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio, Alagoas e Minas Gerais: juntos, eles acumulam déficit de 11,3 bilhões de reais. Há problemas ainda na Paraíba e Pernambuco. Os números foram coletados pelas secretarias de fazenda estaduais e publicados nesta quarta-feira em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo é um dos raros casos de superávit entre as unidades da Federação: ao final de 2006, o Estado possuía 1,98 bilhão de reais em caixa. O montante, porém, chegou a ser maior no encerramento do mandato do Executivo anterior, em 2002: 3,26 bilhões reais.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os últimos oito meses de governo nenhum administrador pode contrair despesa que não possa ser honrada até o fim do mandato em curso. Ele até pode deixar “restos a pagar” para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.
A regra foi introduzida com o objetivo de impedir que governantes não reeleitos esvaziassem os cofres públicos, prejudicando seus sucessores – e suas comunidades. Em 2002, 13 governadores encerraram seus mandatos deixando déficits para os sucessores, mas nenhum deles foi punido. Na época, os Tribunais de Contas interpretaram que os déficits eram “históricos” e não seria possível exigir sua eliminação imediata.
Alguns governantes que comandaram os Estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, o tucano Aécio Neves recebeu de Itamar Franco um buraco de 4,1 bilhões de reais e reduziu-o para 2,3 bilhões de reais. Já no Rio e no Rio Grande do Sul as dívidas aumentaram, porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio, o déficit passou de 872 milhões de reais, em 2002, para 1,36 bilhão de reais, em 2006.
***************
Trabalhadores poderão vetar FGTS para infra-estrutura
Fonte: Agência Brasil
As centrais sindicais terão poder de veto sobre o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infra-estrutura, que não tenham como foco a geração de emprego e outras contrapartidas sociais. O projeto de criação de um fundo de infra-estrutura está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo federal.
****************
Campanha de 2008 vai falar sobre aborto e eutanásia
SÃO PAULO - A Campanha da Fraternidade 2008 vai tocar em temas polêmicos. Com o lema "Defesa da vida", abordará assuntos relacionados à bioética e à biotecnologia, como aborto, eutanásia, uso de células embrionárias e pílula do dia seguinte.
As primeiras discussões foram levantadas no início do mês, quando um grupo de estudos formado por 16 pessoas - entre médicos, sociólogos e representantes de pastorais - reuniu-se para decidir os primeiros passos da campanha do ano que vem.
Como em todos os anos, a campanha prepara com antecedência um documento com base em reflexões teológicas e apresentação de ações sobre o tema escolhido. O texto de 2007, por exemplo, passou por dez revisões depois de pronto. Um resumo de 2008 deverá ser apresentado no fim de março. "Muitos já conhecem a posição da Igreja em relação ao tema de 2008. Mas poucos sabem que a Igreja tem propostas próprias para eles", explica o frei Antônio Moser, professor de Ética e Bioética em Petrópolis, que participa das reuniões.
De acordo com o frade, em relação ao aborto, por exemplo, a campanha não irá apenas negá-lo, mas apresentar propostas de como criar melhores condições psicológicas e materiais às mães. "Não será nada condenatório. Vamos mostrar que a Igreja não é contra ciência. Mas contra a ciência que é contra a vida", diz o frei Moser. "Não podemos nos colocar no lugar de Deus."
COMENTANDO A NOTÍCIA: Melhor fariam os senhores bispos da CNBB se ao invés de posarem de defensores da família e da moral cristã, se condenassem as ações protagonizados pelo Governo Lula no sentido de instalarem a liberdade ao aborto no país. Pior hipocrisia não pode haver quando apresentam campanhas como estas sem uma posição a quem realmente é o culpado nesta história. Qual o receio da CNBB, perder as gorjetas que recebe ?
******************
Associação americana critica brasileiros
A Associação Internacional de Pilotos de Linhas Aéreas divulgou boletim no final de janeiro alertando os pilotos associados dos riscos de voar no espaço aéreo brasileiro. A principal crítica foi para os controladores de vôo, donos de um inglês “limitado”, segundo o boletim. O documento recomenda aos pilotos que voarem no Brasil ou na fronteira do País atenção redobrada e o uso apenas de palavras ou expressões constantes no Código da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, em inglês), para evitar mal entendidos com os controladores de vôo. Sobrou crítica até para o governo. Segundo a associação, falta controle e fiscalização do governo brasileiro sobre o controle de tráfego aéreo.
***************
Carnaval leva R$ 87 milhões dos cofres públicos
O governo federal abriu mão, por conta da Lei Rouanet de “incentivo à cultura”, de nada menos que R$ 86,693 milhões em tributos para financiar o Carnaval deste ano. Os cofres públicos financiaram 78 “projetos carnavalescos” aprovados pelo Ministério da Cultura, de acordo com informações da Agência Brasil, o órgão oficial de imprensa do governo.
O mais beneficiado dentre os 14 estados contemplados foi, como era de se esperar, o Rio de Janeiro, que levou R$ 37,429 milhões. Isso equivale a 43% do volume de recursos. Logo depois vem São Paulo, com R$ 23,3 milhões, em terceiro Pernambuco, com R$ 9,5 milhões, e logo depois Bahia, com R$ 6,13 milhões.O “projeto carnavalesco” que contou com mais dinheiro de renúncia fiscal é o Carnaval Multicultural do Recife, que vai captar, ao todo, R$ 5,8 milhões sem pagar impostos. No entanto, 13 escolas de samba do Rio de Janeiro, juntas, foram autorizadas a arrecadar R$ 33,324 milhões isentos de tributos.
***************
Bando do Brasil
Depois de dar nomes de clientes - Joao, Paulo etc... - às suas agências o Banco do Brasil pode criar uma nova campanha para homenagear os "clientes" mais chegados ao presidente Lula, como Delúbio, Marcos Valério, Genoíno entre outros. Seria o chamado "Bando do Brasil". Nada mais apropriado.
Ao menos oito governadores e ex-governadores não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos, e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas estaduais pelos gastos excessivos em 2006. Os casos mais graves são os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio, Alagoas e Minas Gerais: juntos, eles acumulam déficit de 11,3 bilhões de reais. Há problemas ainda na Paraíba e Pernambuco. Os números foram coletados pelas secretarias de fazenda estaduais e publicados nesta quarta-feira em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo é um dos raros casos de superávit entre as unidades da Federação: ao final de 2006, o Estado possuía 1,98 bilhão de reais em caixa. O montante, porém, chegou a ser maior no encerramento do mandato do Executivo anterior, em 2002: 3,26 bilhões reais.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os últimos oito meses de governo nenhum administrador pode contrair despesa que não possa ser honrada até o fim do mandato em curso. Ele até pode deixar “restos a pagar” para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.
A regra foi introduzida com o objetivo de impedir que governantes não reeleitos esvaziassem os cofres públicos, prejudicando seus sucessores – e suas comunidades. Em 2002, 13 governadores encerraram seus mandatos deixando déficits para os sucessores, mas nenhum deles foi punido. Na época, os Tribunais de Contas interpretaram que os déficits eram “históricos” e não seria possível exigir sua eliminação imediata.
Alguns governantes que comandaram os Estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, o tucano Aécio Neves recebeu de Itamar Franco um buraco de 4,1 bilhões de reais e reduziu-o para 2,3 bilhões de reais. Já no Rio e no Rio Grande do Sul as dívidas aumentaram, porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam. No Rio, o déficit passou de 872 milhões de reais, em 2002, para 1,36 bilhão de reais, em 2006.
***************
Trabalhadores poderão vetar FGTS para infra-estrutura
Fonte: Agência Brasil
As centrais sindicais terão poder de veto sobre o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infra-estrutura, que não tenham como foco a geração de emprego e outras contrapartidas sociais. O projeto de criação de um fundo de infra-estrutura está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro pelo governo federal.
****************
Campanha de 2008 vai falar sobre aborto e eutanásia
SÃO PAULO - A Campanha da Fraternidade 2008 vai tocar em temas polêmicos. Com o lema "Defesa da vida", abordará assuntos relacionados à bioética e à biotecnologia, como aborto, eutanásia, uso de células embrionárias e pílula do dia seguinte.
As primeiras discussões foram levantadas no início do mês, quando um grupo de estudos formado por 16 pessoas - entre médicos, sociólogos e representantes de pastorais - reuniu-se para decidir os primeiros passos da campanha do ano que vem.
Como em todos os anos, a campanha prepara com antecedência um documento com base em reflexões teológicas e apresentação de ações sobre o tema escolhido. O texto de 2007, por exemplo, passou por dez revisões depois de pronto. Um resumo de 2008 deverá ser apresentado no fim de março. "Muitos já conhecem a posição da Igreja em relação ao tema de 2008. Mas poucos sabem que a Igreja tem propostas próprias para eles", explica o frei Antônio Moser, professor de Ética e Bioética em Petrópolis, que participa das reuniões.
De acordo com o frade, em relação ao aborto, por exemplo, a campanha não irá apenas negá-lo, mas apresentar propostas de como criar melhores condições psicológicas e materiais às mães. "Não será nada condenatório. Vamos mostrar que a Igreja não é contra ciência. Mas contra a ciência que é contra a vida", diz o frei Moser. "Não podemos nos colocar no lugar de Deus."
COMENTANDO A NOTÍCIA: Melhor fariam os senhores bispos da CNBB se ao invés de posarem de defensores da família e da moral cristã, se condenassem as ações protagonizados pelo Governo Lula no sentido de instalarem a liberdade ao aborto no país. Pior hipocrisia não pode haver quando apresentam campanhas como estas sem uma posição a quem realmente é o culpado nesta história. Qual o receio da CNBB, perder as gorjetas que recebe ?
******************
Associação americana critica brasileiros
A Associação Internacional de Pilotos de Linhas Aéreas divulgou boletim no final de janeiro alertando os pilotos associados dos riscos de voar no espaço aéreo brasileiro. A principal crítica foi para os controladores de vôo, donos de um inglês “limitado”, segundo o boletim. O documento recomenda aos pilotos que voarem no Brasil ou na fronteira do País atenção redobrada e o uso apenas de palavras ou expressões constantes no Código da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, em inglês), para evitar mal entendidos com os controladores de vôo. Sobrou crítica até para o governo. Segundo a associação, falta controle e fiscalização do governo brasileiro sobre o controle de tráfego aéreo.
***************
Carnaval leva R$ 87 milhões dos cofres públicos
O governo federal abriu mão, por conta da Lei Rouanet de “incentivo à cultura”, de nada menos que R$ 86,693 milhões em tributos para financiar o Carnaval deste ano. Os cofres públicos financiaram 78 “projetos carnavalescos” aprovados pelo Ministério da Cultura, de acordo com informações da Agência Brasil, o órgão oficial de imprensa do governo.
O mais beneficiado dentre os 14 estados contemplados foi, como era de se esperar, o Rio de Janeiro, que levou R$ 37,429 milhões. Isso equivale a 43% do volume de recursos. Logo depois vem São Paulo, com R$ 23,3 milhões, em terceiro Pernambuco, com R$ 9,5 milhões, e logo depois Bahia, com R$ 6,13 milhões.O “projeto carnavalesco” que contou com mais dinheiro de renúncia fiscal é o Carnaval Multicultural do Recife, que vai captar, ao todo, R$ 5,8 milhões sem pagar impostos. No entanto, 13 escolas de samba do Rio de Janeiro, juntas, foram autorizadas a arrecadar R$ 33,324 milhões isentos de tributos.
***************
Bando do Brasil
Depois de dar nomes de clientes - Joao, Paulo etc... - às suas agências o Banco do Brasil pode criar uma nova campanha para homenagear os "clientes" mais chegados ao presidente Lula, como Delúbio, Marcos Valério, Genoíno entre outros. Seria o chamado "Bando do Brasil". Nada mais apropriado.