Editorial Estadão
Soa no mínimo estranha, quando a corrupção e o tráfico de influência são temas centrais do noticiário político, a proposta do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, de liberação automática das verbas de emendas orçamentárias apresentadas por deputados e senadores. O ministro, responsável pela articulação entre governo e Congresso, voltou a defender essa idéia num café-da-manhã com jornalistas, em Brasília. É uma proposta inoportuna. Neste momento, seria muito mais benéfico, para o País, discutir a limitação, a disciplina ou mesmo a extinção das emendas tais como são produzidas atualmente. No próprio Congresso a idéia de mudanças foi relançada, há poucas semanas, como resposta a novas denúncias de irregularidades. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, chegou a defender a extinção das emendas de bancadas e a implantação do Orçamento impositivo. Ao menos, tacitamente, ele reconheceu, nessa ocasião, a conveniência de tornar o Tesouro menos vulnerável ao abuso, à irresponsabilidade e à pilhagem.
Soa no mínimo estranha, quando a corrupção e o tráfico de influência são temas centrais do noticiário político, a proposta do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, de liberação automática das verbas de emendas orçamentárias apresentadas por deputados e senadores. O ministro, responsável pela articulação entre governo e Congresso, voltou a defender essa idéia num café-da-manhã com jornalistas, em Brasília. É uma proposta inoportuna. Neste momento, seria muito mais benéfico, para o País, discutir a limitação, a disciplina ou mesmo a extinção das emendas tais como são produzidas atualmente. No próprio Congresso a idéia de mudanças foi relançada, há poucas semanas, como resposta a novas denúncias de irregularidades. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, chegou a defender a extinção das emendas de bancadas e a implantação do Orçamento impositivo. Ao menos, tacitamente, ele reconheceu, nessa ocasião, a conveniência de tornar o Tesouro menos vulnerável ao abuso, à irresponsabilidade e à pilhagem.
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“A questão das emendas não deve ser discutida com preconceito”, disse o ministro em resposta ao comentário de um jornalista. “A palavra emenda”, acrescentou, “não traz catapora ou corrupção.” Sua declaração só é correta na parte referente à catapora. Associar corrupção e processo orçamentário não é exibição de preconceito. É mero reconhecimento de um fato rotineiro e identificável a olho nu.
“A questão das emendas não deve ser discutida com preconceito”, disse o ministro em resposta ao comentário de um jornalista. “A palavra emenda”, acrescentou, “não traz catapora ou corrupção.” Sua declaração só é correta na parte referente à catapora. Associar corrupção e processo orçamentário não é exibição de preconceito. É mero reconhecimento de um fato rotineiro e identificável a olho nu.
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“É preciso modificar a forma de elaboração do Orçamento da União, peça básica do controle democrático do dinheiro público”, escreveu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no dia 3 no Estado. “Nosso Orçamento é obscuro, sujeito a troca de favores e interesses, numa interação às escondidas entre a burocracia federal, os membros da Comissão de Orçamento e os interessados diretos nos gastos”, acrescentou. Segundo ele, o processo gera a “podridão dos mensaleiros”, a promiscuidade entre empreiteiras, parlamentares e funcionários “e torna a corrupção, mais do que endêmica, sistêmica”.
“É preciso modificar a forma de elaboração do Orçamento da União, peça básica do controle democrático do dinheiro público”, escreveu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no dia 3 no Estado. “Nosso Orçamento é obscuro, sujeito a troca de favores e interesses, numa interação às escondidas entre a burocracia federal, os membros da Comissão de Orçamento e os interessados diretos nos gastos”, acrescentou. Segundo ele, o processo gera a “podridão dos mensaleiros”, a promiscuidade entre empreiteiras, parlamentares e funcionários “e torna a corrupção, mais do que endêmica, sistêmica”.
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Não se trata só de corrupção. A maior parte dos processos é defeituosa. Invariavelmente a receita é reestimada, sempre para mais, durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso. A reestimativa se destina, em geral, a acomodar os gastos pretendidos por parlamentares. Deixa-se de lado a preocupação com a segurança financeira, mas essa não é a única distorção. A qualidade da maior parte das emendas é conhecida. É parte do folclore político brasileiro, tanto pelo atendimento de interesses privados, legais e ilegais, quanto pela irracionalidade administrativa do sistema.
Não se trata só de corrupção. A maior parte dos processos é defeituosa. Invariavelmente a receita é reestimada, sempre para mais, durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso. A reestimativa se destina, em geral, a acomodar os gastos pretendidos por parlamentares. Deixa-se de lado a preocupação com a segurança financeira, mas essa não é a única distorção. A qualidade da maior parte das emendas é conhecida. É parte do folclore político brasileiro, tanto pelo atendimento de interesses privados, legais e ilegais, quanto pela irracionalidade administrativa do sistema.
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Uma das conseqüências do processo é o recurso habitual ao contingenciamento de recursos, nos primeiros meses de cada ano. O Executivo freia a liberação de verbas, à espera de maior segurança quanto à evolução da receita. Esse comportamento pode ser justificado com base em critérios de administração financeira, mas cria oportunidade para uma distorção política. A liberação de verbas para os gastos contemplados nas emendas vira objeto de barganha. A execução do Orçamento é negociada em troca de apoio a projetos e manobras de interesse do governo. A liberação também depende, às vezes, de um trabalho de lobby executado ou patrocinado por prefeitos das cidades beneficiadas pelas emendas.
Uma das conseqüências do processo é o recurso habitual ao contingenciamento de recursos, nos primeiros meses de cada ano. O Executivo freia a liberação de verbas, à espera de maior segurança quanto à evolução da receita. Esse comportamento pode ser justificado com base em critérios de administração financeira, mas cria oportunidade para uma distorção política. A liberação de verbas para os gastos contemplados nas emendas vira objeto de barganha. A execução do Orçamento é negociada em troca de apoio a projetos e manobras de interesse do governo. A liberação também depende, às vezes, de um trabalho de lobby executado ou patrocinado por prefeitos das cidades beneficiadas pelas emendas.
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Esse trabalho de lobby, segundo Mares Guia, seria dispensável, se as verbas fossem liberadas automaticamente. Ele já havia defendido a mudança logo depois de assumir a coordenação política do governo. “A emenda”, disse ele na ocasião, “é um instrumento de tremenda eficácia.Temos de fazê-lo funcionar, criar critérios de mútuo respeito. Se você combinou, tem de entregar.”
Mas o respeito necessário envolve muito mais que essa entrega. É preciso, antes de mais nada, respeitar o dinheiro público e os critérios de eficiência. É preciso respeitar o caráter nacional do Congresso, evitando comprometer o dinheiro do Orçamento em projetos de interesse estritamente municipal. Quando tudo isso for levado em conta, terá sentido a adoção do orçamento impositivo. Por enquanto, o sistema de emendas serve essencialmente para os parlamentares picarem a parte “livre” do Orçamento como se fosse uma pizza. Cada qual pega o maior pedaço possível, para atender a interesses pessoais, clientelísticos e nem sempre compatíveis com a lei.
Esse trabalho de lobby, segundo Mares Guia, seria dispensável, se as verbas fossem liberadas automaticamente. Ele já havia defendido a mudança logo depois de assumir a coordenação política do governo. “A emenda”, disse ele na ocasião, “é um instrumento de tremenda eficácia.Temos de fazê-lo funcionar, criar critérios de mútuo respeito. Se você combinou, tem de entregar.”
Mas o respeito necessário envolve muito mais que essa entrega. É preciso, antes de mais nada, respeitar o dinheiro público e os critérios de eficiência. É preciso respeitar o caráter nacional do Congresso, evitando comprometer o dinheiro do Orçamento em projetos de interesse estritamente municipal. Quando tudo isso for levado em conta, terá sentido a adoção do orçamento impositivo. Por enquanto, o sistema de emendas serve essencialmente para os parlamentares picarem a parte “livre” do Orçamento como se fosse uma pizza. Cada qual pega o maior pedaço possível, para atender a interesses pessoais, clientelísticos e nem sempre compatíveis com a lei.