quinta-feira, julho 19, 2007

Desgoverno que pune inocentes

Editorial do Jornal do Brasil

Assumir a responsabilidade pelas conseqüências dos próprios atos e omissões e pedir desculpas aos cidadãos pelas falhas trágicas provocadas no desempenho das funções é a primeira atitude que se espera de um governante em uma democracia. Ainda mais no caso de tragédia anunciada pela repetida incompetência e imprevisão administrativas federais como as que massacraram centenas de pessoas mortas no acidente com o vôo 3054 da TAM, em São Paulo.

Só a perícia determinará as causas próximas da maior tragédia aeronáutica brasileira, mas é clara a imprudência das autoridades federais ao ignorarem os riscos do explosivo crescimento no tráfego aéreo sobre a precária infra-estrutura aeroportuária nacional. Tal imprevisão se tornou incompetência dolosa, pois o governo não aprendeu nada com as trágicas lições da colisão do Boeing da Gol com um jato Legacy, que deixou 154 mortos apenas 11 meses atrás. A incompetência parece expressar uma inaptidão administrativa, já que no período se multiplicaram os incidentes com aviões de diversos tipos, suficientes para despertar o mais desatento dirigente.

Agora, não basta assumir a responsabilidade e pedir desculpas. Na crise, é preciso governar diretamente e intervir na administração da infra-estrutura aeroportuária e de navegação aérea do país. A começar pelo ministro da Defesa, que finge gerenciar o espaço aéreo do país ignorando as recomendações técnicas da Aeronáutica. Afinal, para que exatamente serve alguém que nada faz num ministério criado apenas para coordenar três forças militares, já que não tem efetivos poderes e nem orçamento minimamente adequado? Não há mais tempo e paciência para homenagear brasileiros pelo passado de privações e pelo presente de omissões.

No âmbito da Defesa é necessário enfrentar a ficção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador que submergiu aos interesses das empresas aéreas.

É o seu ocupante também um inapetente? Por que as outras agências reguladoras federais ao menos conseguem funcionar apesar dos desafios encontrados?

Ainda no mesmo desgovernado ministério, é necessário intervir diretamente na incrível Infraero, empresa estatal que conseguiu a proeza de piorar a infra-estrutura aeroportuária do país, invertendo as prioridades de investimento, cuidando mais de terminais de passageiros em vez de pistas dos aeroportos. A rigor, ninguém sabe o que fez a Infraero, caso contrário a Polícia Federal não seria chamada pela Presidência da República para investigar se a reforma da pista de Congonhas foi concluída com a qualidade exigida. Sem falar do esforço do Congresso, que tenta conhecer pelas Comissões Parlamentares de Inquérito a extensão dos danos causados pela empresa aos aeroportos e aos cofres públicos.

Há um flagrante desmando na supervisão da aviação civil, que não consegue nem repetir os acertos que involuntariamente comete, como a transferência do tráfego aéreo do precário aeroporto da Pampulha para Confins, em Belo Horizonte. Por que não se limitou as operações em Congonhas com a transferência gradual dos vôos para Cumbica? Por que não se concluíram os outros três terminais de passageiros previstos para este aeroporto internacional? Só agora lembram que não há transporte eficaz entre São Paulo e Guarulhos?

O sangue de centenas de inocentes pesa sobre os dirigentes federais. Cabe ao presidente da República chamar a responsabilidade a si e afastar os incompetentes do Ministério da Defesa, da Anac, da Infraero e de onde mais for necessário. É o mínimo que deve fazer.