***** Relator do mensalão reclama de falta de estrutura no STF
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou que está "dormindo e acordando com o mensalão há meses" para preparar seu relatório sobre o caso. Ele criticou a falta de estrutura do tribunal para conduzir as ações penais.
Barbosa não revelou seu voto, porém deu sinais de que acolherá ao menos em parte a denúncia criminal, na qual o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acusa 40 pessoas de atuar em organização criminosa que pagava mesada a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou que está "dormindo e acordando com o mensalão há meses" para preparar seu relatório sobre o caso. Ele criticou a falta de estrutura do tribunal para conduzir as ações penais.
Barbosa não revelou seu voto, porém deu sinais de que acolherá ao menos em parte a denúncia criminal, na qual o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acusa 40 pessoas de atuar em organização criminosa que pagava mesada a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.
O ministro declarou que basta a existência de indícios contra os denunciados para a transformação do inquérito em processo, não sendo necessárias provas cabais, como ocorre no julgamento final. "É uma fase preliminar, só de indícios. Não se está condenando ninguém. Esse é o entendimento mais aceito para esta fase", afirmou.
Ele ainda disse que não levará em conta o risco da decisão do STF representar um julgamento político do governo Lula, em função de envolvimento de petistas. "Isso não interfere em nada. Sempre fui apolítico. Tenho um interesse distantemente intelectual pela política", reiterou Barbosa. De acordo com o ministro, o julgamento do mensalão será "mais intrincado" que o caso Collor, em que o tribunal abriu ação penal contra o ex-presidente, mas o absolveu no final por falta de provas.
Ele criticou o foro privilegiado. Enfatizou que tem "oposição frontal" a esse privilégio e afirmou que o tribunal não está preparado para conduzir ações penais. "O STF é estruturalmente despreparado para isso. É concebido para julgar recursos de alta envergadura, não para apreciar minúcias de processos penais, examinar perícias e ouvir testemunhas".
***** Procurador-geral denuncia Garotinho por compra de votos
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou no STF (Supremo Tribunal Federal) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por suposto envolvimento em compra de votos para os então candidatos Geraldo Pudim e Álvaro Lins nas eleições do ano passado.
Outras cinco pessoas que teriam participado do esquema também foram denunciadas. Garotinho e sua esposa, Rosinha, também ex-governadora, já haviam sido considerados inelegíveis por três anos pelo TRE-RJ, igualmente por compra de votos.
De acordo com o procurador, um grupo havia sido cooptado a conseguir votos para a campanha de Pudim, com promessa de serem contratados para o cargo de investigador da Polícia Civil do Rio, para o qual haviam feito a prova e sido aprovados. No entanto, devido ao número de vagas do edital, não foram chamadas para as próximas fases.
***** Só em Brasília, "trem da Alegria" favorece 6 mil
A emenda à Constituição que pode dar estabilidade a 260 mil servidores não-concursados pode favorecer um grupo de seis mil servidores municipais e estaduais que foram cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União.
Na Câmara dos Deputados há cerca de 200 funcionários requisitados de estados e prefeituras que, se aprovada a emenda, integrarão a elite do funcionalismo público, com remuneração média de R$ 10.539.
As estimativas sobre os potenciais beneficiários somente em Brasília são do próprio autor da emenda, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele justificou sua proposta afirmando que a atual proliferação de servidores requisitados estaria bloqueando vagas no serviço público.
"Como sou um defensor de concurso público desde a Constituinte de 1988, estou abrindo com essa PEC a possibilidade de concurso público para 6 mil vagas", declarou o parlamentar.
***** Brasil tem nova classe média, diz revista britânica
De acordo com reportagem da revista britânica The Economist, o Brasil tem uma nova classe média, surgida da "noite para o dia." Esta parte da população teria se beneficiado da estabilidade e do crescimento econômico do país, e também em boa parte da América Latina.
"Tendo deixado a pobreza para trás, a sua incipiente prosperidade está conduzindo o rápido crescimento de um mercado de consumo de massa numa região há muito tempo notória pelo duro contraste entre uma reduzida elite privilegiada e uma maioria pobre. Seu advento promete transformar a política da região", afirma a revista.
A Economist enfatiza que enquanto é possível medir a pobreza, o termo "classe média" já é mais subjetivo, e esclarece que a matéria está se referindo àquelas pessoas que poderiam ser descritas como de classe média baixa. Muitos têm pequenos negócios ou trabalham no mercado de serviços.
De acordo com a reportagem, entre 2000 e 2005, o número de pessoas com renda entre R$ 12 mil e R$ 45 mil cresceu 50% no Brasil, enquanto um grupo que ganha menos de R$ 6 mil diminuiu dramaticamente.
***** Ministro de Lula quer taxa para cigarro e bebida
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou na quinta-feira em Buenos Aires que estuda a criação de uma taxa sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que seria destina a um fundo de combate às doenças provocadas por essas drogas.
Segundo Temporão, a medida é válida porque o tratamento de doenças e acidentes provocados pelo tabaco e pelo álcool causam grande impacto econômico no sistema de Saúde, somente os gastos decorrentes de acidentes representaram um gasto de R$ 5 bilhões em 2006.
"As indústrias que causam potencialmente dano à saúde são principalmente duas -cigarro e bebida alcoólica. Parece-me razoável cobrar algum tipo de taxa de quem consome esses produtos ou algum tipo de imposto sobre os produtores, que possa compor um fundo destinado a pesquisas, financiamento de programas de prevenção e também financiamento dos programas de assistência", declarou o ministro.
Ele ainda disse que o cigarro no Brasil é um dos mais baratos do mundo, mas afirmou que o país foi o que mais reduziu o uso de fumo nos últimos 15 anos.
***** TSE devolve direitos políticos de Garotinho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu liminar garantindo os direitos políticos dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ambos filiados ao PMDB. No dia 12 de julho o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro havia decidido que os dois deveriam ficar inelegíveis por três anos.
A decisão também afetava o deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ) que tinha o mandato cassado. A liminar do TSE suspendeu os efeitos da medida, ou seja, o deputado poderá permanecer no cargo até que seja julgado o mérito da ação.