Jornal do Brasil
Algumas das irregularidades citadas pelo procurador Marinus Eduardo estão na tomada de contas 007.512/2006-0 do TCU, que foi relatada pelo ministro Ubiratan Aguiar. Logo nas primeiras linhas de seu voto, o ministro manifesta sua estranheza pelo volume de notas fiscais irregulares: "Não poderia deixar de registrar que me chamou a atenção o elevado percentual de documentos fiscais com irregularidades - quase 35% (de um total de 648 notas examinadas, detectaram-se irregularidades em 226)". relatou Aguiar.
Os desvios apontados pelo ministro são pagamentos de diárias acima do período da estadia, pagamento de diárias fantasmas, pagas a servidores que não integravam a comitiva, sobrepreço no valor de diárias e uma grande quantidade de notas fiscais calçadas, onde a primeira via tem valor inferior à segunda. Na viagem às cidades de Sertãozinho e Ribeirão Preto em 2 de maio de 2003, o TCU apontou que foram pagas 10 diárias a mais do que o período de permanência da comitiva presidencial. O Tribunal determinou à Casa Civil que restituísse os valores pagos a mais e a auditoria responsabilizou dois conhecidos ecônomos do Palácio.
Dois servidores
A equipe de auditoria propôs a citação de dois servidores - Josafá Fernandes de Araújo, agente suprido designado como ecônomo da viagem e responsável pelo pagamento das notas fiscais, e Dennis Teixeira de Jesus, servidor designado coordenador da viagem e responsável pelo atesto das notas fiscais - por pagamentos irregulares no valor de R$ 18.127,00.
O Tribunal de Contas também apontou notas fiscais irregulares nas viagens presidenciais a São Caetano do Sul (SP), Barueri (SP), São Paulo (Capital), São Luiz, Ponta-Porã (MS) e Santana do Parnaíba (SP). Nesta última, acusou o TCU, houve uma diferença de R$ 37 mil só em nove notas fiscais calçadas. As notas se referem a locação de automóveis. As primeiras vias totalizaram R$ 40 mil e as segundas vias apenas R$ 3 mil. A nota fiscal de número 629, por exemplo, estampa R$ 847,35 no aluguel de dois veículos executivos. Na primeira via o valor é maquiado para R$ 8.473,56. Já a nota 631 foi preenchida como R$ 108,78 e virou R$ 10.287,27 na prestação de contas
"A irregularidade apontada pela secretaria da Receita de Santana do Parnaíba/SP pode ter como consequência dano ao erário público, pois tem como objetivo afastar o recolhimento de tributos. Além disso, tal prática pode constituir crime contra aordem tributária", concluiu a auditoria do TCU.