quarta-feira, abril 16, 2008

Diretor da ANP diz que tem autoridade para falar. Não tem, não !!!

Adelson Elias Vasconcellos

Ouvi a entrevista que Haroldo Lima concedeu e em que declarou a descoberta do novo campo de petróleo da Petrobrás, abaixo da camada de sal, e que seria o terceiro maior campo do mundo . Como também a entrevista em que negou o que havia dito. Ou seja, se contradisse com a maior cara de pau.

Mas isto seria o de menos, afinal as figurinhas que desfilam cargos em certos órgãos públicos representam bem a tragédia em que se transformou o Estado paquidérmico brasileiro. O inadmissível é diretor de um órgão regulador desconhecer seu verdadeiro papel.

Primeiro, o senhor Haroldo deveria saber que a Petrobrás, sendo uma sociedade anônima de capital aberto, está sujeita à legislação que regula sua existência. Portanto, informações concernentes à ela, somente seus porta-vozes tem competência para divulgar e informar. Isto representa dizer que o diretor da ANP extrapolou os limites de suas funções. Comportou-se de forma leviana, exercendo um papel que não lhe cabe e que não lhe foi delegado. Este cidadão deveria saber que, a divulgação de quaisquer informações privilegiadas sobre sociedades de capital aberto tem enorme repercussão no mercado de capitais, para o bem ou para o mal.

Segundo, o fato dele não estar subordinado à Comissão de Valores Mobiliários, também lhe dá direito de agir contrariamente à lei que este regula e fiscaliza. Portanto, e há dispositivo legal para tanto, pode a CVM sim, abrir sindicância administrativa pela divulgação de fato privilegiado sobre empresas por ela fiscalizada.

Terceiro, mais leviana ainda se torna a declaração inoportuna e desclassificada do senhor Haroldo Lima, tendo em vista que ele deu como fato concreto uma mera especulação que ainda exigirá estudos mais aprofundados para serem confirmados. Em sua justificativa esdrúxula, a figura disse ter se baseado em notícia publicada em fevereiro deste ano, no jornal World Oil, de Houston, dos Estados Unidos. O artigo, assinado por Arthur Erman, intitulado "Tree Super-Giants Feelds Discovery off Shore Brazil", afirma que, se as notícias sobre o tamanho e potencial do Campo estiverem corretas, sobre a estimativa de 33 bilhões de barris de óleo, esse campo seria o terceiro maior do mundo, com produção cinco vezes maior do que o Campo de Tupy. O problema é que tudo foi informado no condicional, na base do “se as notícias sobre o tamanho e potencial do Campo estiverem corretas”. Para tanto, há pela frente, segundo informou a própria Petrobrás, ao menos uns tres meses de estudos e pesquisas. O que Haroldo Lima foi ter dado uma informação como fato concreto, o que se vê, era mentira. Se o seu desejo foi obter seus quinze segundos de fama, poderia ter evitado ao menos bancar um papel tão ridículo e cretino.

Quarto, cabe à agência a que o senhor Haroldo se reporta, atuar como órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos bio-combustíveis no Brasil. A autarquia federal está vinculada ao Ministério das Minas e Energia, e é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e bio-combustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo. Ele poderia falar sobre o papel da ANP, mas nunca em nome de qualquer empresa fiscalizada no seu âmbito. Este diretor não sequer qualificação para dar a declaração que deu, uma vez que não se trata de funcionário da Petrobrás.

Sendo assim, Haroldo Lima sequer pode desculpar por intrometer-se indevidamente em assuntos que não lhe competem. Mas, tenho para mim que ele foi usado como laranja de um esquema articulado pelo Planalto, leia-se Lula e seus asseclas, para tentarem plantar um fato novo capaz de mudar o foco do noticiário pesado que tem agitado a mídia já há quinze dias. É a questão da CPI dos cartões, é a questão do dossiê anti-FHC, é a discussão mundial sobre os bio-combustíveis serem ou não os vilões pela alta considerável no preço dos alimentos, seja na questão da desocupação de não índios na Reserva Raposa do Sol, seja nos relatórios do TCU sobre as mentiras de Dilma sobre o andamento dos pacs, seja na confusão criada pela epidemia de dengue no Rio onde ficou clara a ação irresponsável do Ministério da Saúde, seja na discussão sobre a necessidade de se elevar os juros internos e conter o consumo, seja, também, na queda brusca do saldo da balança de pagamentos que está na eminência de tornar-se negativa e , de contrapeso, a discussão infame sobre um terceiro mandato consecutivo para Lula. Ufa !!!

Assim, plantou-se uma notícia positiva de repercussão internacional, mas já tendo à mão o antídoto para se usar a depender da reação. Tanto, que já ao final da tarde, tanto a Petrobrás quanto o Planalto trataram de por panos quentes na informação passada pelo diretor da ANP. Mas, o efeito que se desejava foi conseguido: nas manchetes dos jornais, tanto no país quanto no exterior, noticiavam em suas primeiras a fabulosa descoberta. O sensacionalismo inconveniente do diretor da ANP provocou rebuliço na BOVESPA e nas ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque. E, por algum tempo ao menos, não se falou de outra coisa, saindo das costas do governo, a pressão das más notícias.

Tudo bem que o senhor Haroldo Lima também não tem um currículo profissional capaz de habitá-lo a estar onde foi colocado. Talvez nem seja sua culpa de ser desqualificado e irresponsável para cargo de tamanho vulto. Quem o nomeou é que deveria ao menos buscar pessoas devidamente habilitadas e que, ao menos, tivesse domínio amplo dos assuntos afeitos à sua de atuação. Lembram-se da ANAC ? Da qualificação de seus diretores? Pois é, deu no que todos nós sabemos, um tremendo rebú. Assim, vai ficando patente que as nomeações feitas por Lula para cargos nos quais se exige competência mínima, ninguém liga a mínima. Depois, o que se vê são estes paspalhos meterem os pés pelas mãos e a gente ter que suportar as canalhices de um Estado dominado pela pilantragem política.

Um país se torna sério pela seriedade de seus governantes, pela qualificação das pessoas que responderão pelas ações de governo, que gerenciarão a execução das políticas que deveriam ser traçadas tem por meta o crescimento e desenvolvimento pleno do país. Porém, quando o governo é poluído por mentecaptos, cujo objetivo único é o poder pelo poder, o resultado é sempre o mesmo: um país à deriva. É disso que se trata. O Brasil perdeu completamente a noção do que seja seriedade, o poder público perdeu totalmente a noção de respeito à sociedade que o sustenta. Ali, trama-se apenas para segurarem o poder nas mãos, assaltarem o Estado e seus cofres em detrimento do interesse do país, e sufocarem toda e qualquer oposição que os possam ameaçar, tanto quanto a perda do poder, quanto à descoberta de seus crimes.

Mas não se surpreendam se, passados alguns dias desta ação irresponsável (e até diria criminosa à luz da legislação das sociedades anônimas), venhamos a descobrir que tudo não passou de uma encenação patética para se mudar o foco dos noticiários negativos que pesavam sobre o governo. Desta gente esperem-se tudo o que for de pior. Para eles não existe fundo do poço, sempre é possível descerem mais ainda !!!