Jornal do Brasil
A primeira proposta de política industrial lançada pelo Governo Lula foi em 2004. Em março daquele ano foi lançada a política industrial, de comércio exterior, inovação e desenvolvimento tecnológico para gerar qualidade na estrutura produtiva e competir nos mercados internacionais. Foram beneficiados os setores de inovação e desenvolvimento tecnológico; inserção externa e modernização industrial; capacidade e escala produtiva. As opções estratégicas dessa política incluíram semicondutores, softwares, fármacos, medicamentos e bens de capital.
Na ocasião, houve ainda redução de juros. A alíquota do IPI para bens de capital caiu de 5% para 2%, com previsão de ser zerada em 2006, por exemplo.
Na ocasião, foi lançado também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), composto por representantes de empresários e trabalhadores, e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Lei de Informática
Ainda, em 2004, foi criada a Lei de Informática (nº 11.077, de 30/12/2004), regulamentada pelo Decreto 5.906/2006, que prorroga até 2019 os incentivos fiscais para o setor. Receberiam incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de P&D em tecnologia da informação no País. Entre os benefícios, a medida contemplava a isenção do IPI até 2014, para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e para as demais regiões uma redução de 95% do IPI.
Em 2005, o Governo Federal havia criado a Lei do Bem (nº. 11.196 de 21/11/05), conhecida como MP 258 ou MP do Bem.
Com objetivo de incentivar as atividades exportadoras através de isenção tributária, a lei prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de micros, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas.
Uma outra foi a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 23/11/2005) criada para viabilizar a pesquisa com organismos geneticamente modificados e com as chamadas células-tronco.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A seguir, o comentário do Carlos Sardenberg, para o Portal G1, sobre o “novo” pacote:
Muito barulho
Se o Brasil crescer 4,5% neste ano, o PIB chegará a R$ 2,7 trilhões. Se o governo pretende que se eleve o nível de investimentos no país de 17,6% para 21% até 2011, então serão necessários 0,85% ao ano de dinheiro novo, do governo e do setor privado, aplicado em capital fixo (de fábricas a casas e estradas). Em dinheiro de hoje, isso significa cerca de R$ 23 bilhões adicionais ao ano, além dos investimentos que já seriam feitos.
Para se comparar: a renúncia fiscal, isto é, o dinheiro que o governo vai deixar de arrecadar, soma R$ 21 bilhões . . . em quatro anos.
Isso se sair toda a renúncia, se os empresários conseguirem superar os trâmites da Receita para receber. É muito barulho do governo para pouco dinheiro.
Quanto valem os impostos que o governo vai devolver?
Esses R$ 21,4 bilhões que o governo federal vai entregar às indústrias – na forma de renúncia fiscal – formam muito ou pouco dinheiro?
Parece bastante: equivalem a 0,85% do PIB do ano passado, que chegou a cerca de R$ 2,5 trilhões. Mas é preciso dividir por quatro anos, pois o programa do governo vai até 2011. Logo, trata-se de 0,21% ao ano – e aí já não é tanta coisa, sobretudo quando se considera que a carga tributária média neste ano estará em torno dos 38% do PIB. Como a carga tem subido todos os anos, verifica-se que o governo vai renunciar a uma parte do ganho anual.
Mas é bom de todo modo. No que se refere a investimentos, é melhor que o dinheiro, qualquer dinheiro, esteja nas mãos dos empresários (ou dos consumidores) do que nas do governo.
A primeira proposta de política industrial lançada pelo Governo Lula foi em 2004. Em março daquele ano foi lançada a política industrial, de comércio exterior, inovação e desenvolvimento tecnológico para gerar qualidade na estrutura produtiva e competir nos mercados internacionais. Foram beneficiados os setores de inovação e desenvolvimento tecnológico; inserção externa e modernização industrial; capacidade e escala produtiva. As opções estratégicas dessa política incluíram semicondutores, softwares, fármacos, medicamentos e bens de capital.
Na ocasião, houve ainda redução de juros. A alíquota do IPI para bens de capital caiu de 5% para 2%, com previsão de ser zerada em 2006, por exemplo.
Na ocasião, foi lançado também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), composto por representantes de empresários e trabalhadores, e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Lei de Informática
Ainda, em 2004, foi criada a Lei de Informática (nº 11.077, de 30/12/2004), regulamentada pelo Decreto 5.906/2006, que prorroga até 2019 os incentivos fiscais para o setor. Receberiam incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de P&D em tecnologia da informação no País. Entre os benefícios, a medida contemplava a isenção do IPI até 2014, para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e para as demais regiões uma redução de 95% do IPI.
Em 2005, o Governo Federal havia criado a Lei do Bem (nº. 11.196 de 21/11/05), conhecida como MP 258 ou MP do Bem.
Com objetivo de incentivar as atividades exportadoras através de isenção tributária, a lei prevê benefícios fiscais para exportadores, vendedores de imóveis, compradores de micros, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas.
Uma outra foi a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 23/11/2005) criada para viabilizar a pesquisa com organismos geneticamente modificados e com as chamadas células-tronco.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A seguir, o comentário do Carlos Sardenberg, para o Portal G1, sobre o “novo” pacote:
Muito barulho
Se o Brasil crescer 4,5% neste ano, o PIB chegará a R$ 2,7 trilhões. Se o governo pretende que se eleve o nível de investimentos no país de 17,6% para 21% até 2011, então serão necessários 0,85% ao ano de dinheiro novo, do governo e do setor privado, aplicado em capital fixo (de fábricas a casas e estradas). Em dinheiro de hoje, isso significa cerca de R$ 23 bilhões adicionais ao ano, além dos investimentos que já seriam feitos.
Para se comparar: a renúncia fiscal, isto é, o dinheiro que o governo vai deixar de arrecadar, soma R$ 21 bilhões . . . em quatro anos.
Isso se sair toda a renúncia, se os empresários conseguirem superar os trâmites da Receita para receber. É muito barulho do governo para pouco dinheiro.
Quanto valem os impostos que o governo vai devolver?
Esses R$ 21,4 bilhões que o governo federal vai entregar às indústrias – na forma de renúncia fiscal – formam muito ou pouco dinheiro?
Parece bastante: equivalem a 0,85% do PIB do ano passado, que chegou a cerca de R$ 2,5 trilhões. Mas é preciso dividir por quatro anos, pois o programa do governo vai até 2011. Logo, trata-se de 0,21% ao ano – e aí já não é tanta coisa, sobretudo quando se considera que a carga tributária média neste ano estará em torno dos 38% do PIB. Como a carga tem subido todos os anos, verifica-se que o governo vai renunciar a uma parte do ganho anual.
Mas é bom de todo modo. No que se refere a investimentos, é melhor que o dinheiro, qualquer dinheiro, esteja nas mãos dos empresários (ou dos consumidores) do que nas do governo.