Comentando a Notícia
A atuação tanto do governador Arruda quanto dos tais distritais que lhe dão guarida, tem sido tão repugnante, que, no dia em que a Assembleia entrou em recesso vergonhoso, dando uma banana para a opinião pública, que a ideia de intervenção federal naquele antro passei mesmo a defender. E querem saber: acredito que é o único caminho legal para se chegar a um resultado que restabeleça um pouco de ordem legal.
Aliás, fosse Arruda um pouquinho responsável e tivesse respeito pelo cargo que ocupa, e teria pedido licença do cargo para, fora dele, responder as acusações de que é alvo. Mas é este o problema maior dos nossos políticos: sua indecência acaba sendo falando mais alto, e se acham acima do bem e do mal, e apostam sempre na sua capacidade de se manterem impunes pelos crimes praticados.
A reportagem de Laryssa Borges para o Portal informa que o procurador geral, Roberto Gurgel já começa a se convencer de que, apenas sob intervenção federal, as instituições poderão ser preservadas e o lixo moral nela instalado, ser expurgado. Querem saber? Acho ser este o único recurso possível pelo bem até do próprio país. O cargo público, ainda mais eletivo, não é propriedade de ninguém, nem do senhor José Roberto Arruda nem tampouco dos que a ele se aliarem nesta barafunda toda. Os cargos, os mandatos, são propriedade da sociedade.
Sendo assim, quem neles atua da maneira como Arruda vem agindo, deve ser expulso. No famoso escândalo da invasão do painel eletrônico, Arruda já deveria ter sido expulso da vida política brasileira. Escapou. Agora, o esquema fabuloso e criminoso que montou para locupletar-se, não admite contemporizações: a oportunidade é esta para o país se ver livre de sua patética figura. Não podemos condescender que políticos inescrupulosos continuem livres para se valerem da política em benefício próprio, e o que é pior: benefício escuso.
A seguir, a reportagem do G1 sobre o pensamento do procurador geral.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que, em um segundo momento, deverá analisar a necessidade de formular um pedido de intervenção federal no Distrito Federal por conta do comprometimento das instituições, em grande parte citadas como integrantes do esquema do mensalão atribuído ao governador José Roberto Arruda (sem partido).
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que os ministros declarem inconstitucional a Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a abertura de ação penal contra o governador a uma autorização da Câmara Legislativa.
"No momento não trabalhamos ainda com essa possibilidade. Estamos examinando (a possibilidade de intervenção). Neste momento a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta para nós é muito importante não só no caso do Distrito Federal, mas ela poderá firmar um precedente aplicável a todos os estados quando tiver situações semelhantes. (intervenção) serão analisadas posteriormente", disse Gurgel.
"Haverá alguma discussão sobre os meios adequados para superar esse impasse. Haverá um debate sobre (o pedido de) intervenção federal", completou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
"Todos sabemos que não apenas no Distrito Federal, mas na grande maioria dos estados, senão na totalidade dos estados, o governador sempre tem maioria na Assembleia Legislativa ou na Câmara Distrital. O que vemos na prática ocorrer é que sempre a Assembleia ou recusa a licença ou simplesmente não aprecia o pedido de licença formulada pelo Judiciário. Os anos se passam e nada acontece e se assegura a impunidade do agente político", salientou Roberto Gurgel.
"Em primeiro lugar há a questão política da maioria parlamentar. Quando se detém a maioria parlamentar dificilmente se obtém uma deliberação do Legislativo contrária aos interesses do governador. No caso do Distrito Federal, sem dúvida temos um envolvimento acentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complica ainda mais e torna ainda mais inviável a autorização de que o governador seja processado", completou o procurador-geral.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, a licença dos deputados distritais é necessária para que se possa iniciar a ação penal contra o governador. "Enquanto isso nós prosseguiremos as investigação. Estamos na fase ainda do inquérito e prosseguiremos as investigações no sentido de desvendar ao máximo o esquema montado aqui no DF. Estamos em uma fase ainda de apuração, de investigação. Não temos ainda um juízo formado. Agora evidentemente não poderia deixar de dizer que as imagens são absolutamente impressionantes", comentou.
Independentemente de uma eventual abertura de ação penal contra o governador José Roberto Arruda, o procurador-geral explicou que os três pedidos de impeachment contra o político são de análise exclusiva dos deputados distritais, sem a possibilidade de se buscar uma brecha jurídica em caso de arquivamento dos pedidos.
"Efetivamente é da competência e atribuição da Câmara Legislativa o impeachment do governador. Em termo de impeachment não (existe uma solução jurídica). Quanto ao afastamento propriamente dito do governador, o único caminho possível é por intermédio da Casa legislativa. Não há outro", observou.