Milton Júnior e Leandro Kleber, Do Contas Abertas
Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas (CA), a partir dos relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na penúltima semana, revela que 1.229 projetos foram concluídos após dois anos e oito meses do lançamento do programa - incluindo os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana. O número representa 9,8% de um total de 12.520 empreendimentos listados nos relatórios, previstos nas 27 unidades da federação para o período 2007-2010 e pós 2010. Cerca de 62%, que equivalem a 7.715 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “licitação” (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.576 ações (29%) estão em execução ou em obra. Em 15 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10%.
Se excluídas do cálculo as 11.180 obras de saneamento e habitação, que representam 89% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 31%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial realizadas quadrimestralmente exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, R$ 646 bilhões até 2010. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 39%, que representam 525 projetos, estão em ação preparatória ou licitação. Outros 405 (30%) empreendimentos estão em andamento.
Conforme já divulgado pelo CA, até dezembro do ano passado, 319 projetos haviam sido concluídos, o que representava, à época, 3% do total de empreendimentos previstos em todo o país nos três eixos do programa. Isso significa que, de dezembro a agosto, o governo federal inaugurou pelo menos 910 obras do programa. A maior parte das ações finalizadas, no total de 131 projetos, ocorreu em Minas Gerais, estado onde nasceu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, intitulada pelo presidente Lula como a “mãe do PAC”.
Também estão previstos para Minas Gerais – unidade da federação com a maior malha rodoviária e terceira mais rica do país – a maioria dos projetos exclusivos listados pelo governo federal para um estado, ou seja, aqueles que beneficiam unicamente a unidade federativa. Ao todo, são 1.098 empreendimentos para serem inaugurados em Minas. Desses, 287 estão em andamento. Desde o lançamento do PAC, em janeiro de 2007, 131 projetos foram concluídos, o que representa 12% do total de empreendimentos exclusivos previstos para Minas Gerais. Até dezembro do ano passado, as obras finalizadas atingiam o número de 25.
No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra a maior quantidade de projetos que ainda não estão em andamento. Em Minas Gerais, 680 projetos exclusivos divididos nos três eixos do programa não saíram do papel. O percentual de projetos nas fases anteriores ao início efetivo das obras é da ordem de 62%.
Mas em termos percentuais, a maior dificuldade de finalização das obras é encontrada no Maranhão. No estado, de acordo com o relatório estadual divulgado pelo comitê gestor, 371 projetos estão em fase de contratação, estudo e licenciamento ou em processo licitatório. Significa que 77% dos 483 empreendimentos previstos ainda não se encontram em andamento. O Maranhão também detém um dos índices mais baixos de projetos em execução – 96 obras iniciadas, o equivalente a 20% do total.
A professora Alzenir da Silva Sousa, moradora de Barra do Corda, no interior do Maranhão – cidade com cerca de 80 mil habitantes beneficiada com obras de saneamento do PAC –, conhece bem as dificuldades de infraestrutura de um município relativamente pequeno. Ela reclama, por exemplo, da falta de tratamento de esgoto e da má qualidade do abastecimento de água no município. Para a professora, os mais importantes empreendimentos do PAC são aqueles que a atingem diretamente.
Em Barra do Corda, dos sete empreendimentos de saneamento em áreas indígenas previstos pela Fundação Nacional de Saúde no relatório estadual do PAC, com dotação de R$ 271,4 mil ao todo, apenas dois estão concluídos. Os outros cinco ainda estão no papel.
Segundo Alzenir, o esgoto da cidade é destinado, sem nenhum tipo de tratamento, aos rios Corda e Mearim. “Todo mundo aqui bebe essa água contaminada. Nós não ficamos totalmente seguros com o tratamento da água. Há uma desconfiança. Eu, por exemplo, sou ‘cabreira’ e sempre a filtro antes de beber. Tem gente aqui que não faz isso e acaba ficando doente. Na época de chuva, principalmente, muita criança pega vírus e acaba morrendo”, conta.
Já o estado do Piauí, percentualmente, tem a segunda pior colocação entre as unidades federativas no que diz respeito às obras que não saíram do papel. São 313 projetos, ou 75%, ainda nos estágios iniciais de implantação, sem a execução efetiva. Lá, apenas 3%, de um total de 420 empreendimentos, foi finalizado. O percentual de ações concluídas deixa o estado em último lugar na lista de classificação de unidades federativas por projetos exclusivos.
As informações dos projetos do PAC nos estados, divulgadas na internet no último dia 15 de dezembro pelo comitê gestor do PAC, englobam os investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, atualizados até agosto deste ano.
Estados mais bem contemplados
Na outra ponta, entre os estados que tiveram melhor desempenho em tirar as obras do papel, está o Mato Grosso do Sul. Cerca de 66% das obras no estado estão concluídas ou em andamento, o que equivale ao número de 286. Dos 431 projetos exclusivos previstos para a unidade da federação, 28% foram concluídos e outros 39% dos empreendimentos listados estão em obra ou execução. No entanto, o estado ainda conta com 145 ações em fases anteriores a execução efetiva das obras.
O Acre ocupa o segundo lugar na lista de estados onde se verifica uma melhor execução dos projetos. Lá, 61% das obras saíram do papel e outros 39% ainda aguardam o efetivo início das obras. O montante de 51 projetos concluídos, em números absolutos, é o oitavo maior de empreendimentos finalizados. Estas obras prontas representam 21% do total de ações previstas para a região. Em terceiro lugar está o estado de Rondônia, que tem 34% de obras que já saíram do papel e um quadro de 164 projetos ainda não iniciados. De um total de 250 empreendimentos exclusivos destinados ao estado, 41 (16%) estão em andamento e 45 (18%) foram concluídos.
O outro lado
Para justificar a quantidade de obras de saneamento concluídas, a ministra Dilma já havia afirmado em entrevista no final da 6ª cerimônia, em abril deste ano, que no primeiro ano do programa (2007) verificou-se “uma acentuada ausência de projetos que demandavam contrapartida de estados e municípios”, o que, de certa forma, refletiu no andamento das ações, principalmente na área de saneamento, que concentra o maior número de projetos.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil se manifestou sobre os dados, ao contrário do que fez nos dois últimos levantamentos, em maio e agosto deste ano, quando não se pronunciou. De acordo com a assessoria, o andamento do PAC nesses três anos demonstra, como apontam os números, uma clara evolução. Para a Casa Civil, 32,9% das ações do PAC estão concluídas, considerando o montante de recursos e não a quantidade de ações.
“Consideramos que o critério de valor seja mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas. Esse fato provoca distorções, quando considerada apenas a quantidade de obras”. A assessoria cita como exemplo o “PAC Funasa”, que, segundo a Casa Civil, tinha 6.916 empreendimentos no valor de R$ 3,5 bilhões em agosto, “correspondente a 40% da quantidade de obras, mas a 0,5% do valor total do PAC até 2010”.
Por outro lado, continua a assessoria, “a Usina Hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, no valor de R$ 13,5 bilhões, corresponde a 2% do PAC. Ou seja, um único empreendimento equivale a quatro vezes todos os quase 7 mil empreendimentos do PAC Funasa”, afirma.
Quanto às principais dificuldades encontradas para a execução das obras, a assessoria afirma que “qualquer obra precisa cumprir uma série de etapas para ser concluída: estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, licenciamento, licitação ou leilão de concessão e obra propriamente dita”. Para a Casa Civil, cada uma dessas etapas traz desafios específicos. “A grande contribuição do PAC foi identificar com clareza as principais dificuldades, estabelecer novos procedimentos e simplificar os antigos para garantir uma gestão mais ágil do investimento público. Essa é uma herança importante que o PAC deixa na administração pública brasileira”, informa.
As expectativas do governo para finalizar as obras previstas para inauguração até o fim de 2010 “são as melhores possíveis, visto que as obras iniciadas ganharam ritmo e outras que estavam em etapa preparatória começam também entrar em obra”. Para a Casa Civil, “os recordes sucessivos de emprego na construção civil, a falta de engenheiros para desenvolver projetos e para tocar as obras são demonstrativos claros do sucesso do programa”.
“É importante também esclarecer, que do conjunto de obras do PAC, uma parte substantiva, especialmente na área de energia, não previam conclusão até 2010. Por exemplo, as grandes usinas do Madeira, usina de Belo Monte, ações de exploração de petróleo, o trem de alta velocidade, saneamento na Baixada Santista, entre muitas outras, por sua complexidade, tinham desde o início data de conclusão prevista para depois de 2010. Dessa forma, o balanço final do PAC será de obras concluídas, mas também de etapas de obras concluídas conforme previsto originalmente”, conclui.