Comentando a Notícia
Em recente pesquisa feita pelo Datafolha, registrou que 40% da população brasileira reprova o Congresso Nacional. Não a instituição, que fique claro, mas a atuação dos chamados “representantes do povo”. Convenhamos, que pela atuação deprimente dos caras, até que a reprovação poderia ser pior, e ninguém se surpreenderia.
Tirante os escândalos e as impunidades, sem dúvida, que as atuação dos parlamentares chega muitas vezes a ser ridícula, se convertendo em uma das traves que fazem o país andar mais devagar do que poderia.
Apenas a título de exemplos, veja-se dois temas que deveriam ser prioridades, e que os nobres, simplesmente, os tratam com absoluto descaso.
De um lado, um projeto que obriga que se declare nas notas fiscais o total de impostos que o consumidor paga. Isso conscientizaria a população a cobrar um pouco mais de ação dos governos, além de cobrar com mais veemência redução da própria carga de impostos que pagamos.
De outro, há uma quantidade enorme de projetos que, se aprovados, se converteriam em instrumentos poderosos para combater a corrupção que corrói as entranhas do poder.
Tanto um projeto quanto outro, parecem não contar com a simpatia dos parlamentares em vê-los aprovados. Até entendemos quais razões alimentam esta falta de vontade política...
* Lei para detalhar impstos na nota está emperrada - O Globo
Na véspera de Natal, faz seis meses que os deputados federais estão retendo um presente para consumidores.
Desde o dia 24 de junho, deixou de constar da pauta da Câmara o projeto de lei 1.472 de 2007, que exige que os impostos pagos sejam discriminados na nota fiscal de produtos e serviços. Se aprovado, o texto, que passou pelo Senado em 2006, irá para a sanção presidencial.
O projeto, fruto da mobilização de várias organizações e entidades de classe - tendo à frente a Associação Comercial de São Paulo -, chegou ao Congresso amparado por 1,5 milhão de assinaturas.
.O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), diz que a Receita nunca quis a aprovação da medida, contando com o apoio velado de governos estaduais. A razão é o receio das consequências negativas da divulgação.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) concorda:
- A população não tem noção clara do que vai para os cofres federal, estadual e municipal todo dia, e tornar isso transparente não interessa a quem arrecada.
* Projetos anticorrupção emperram no Congresso - O Globo
Há pelo menos 60 propostas tramitando há mais de uma década no Congresso com o objetivo moralizar e coibir a corrupção nas diferentes esferas do Estado.
Porém, não mobiliza líderes e bancadas para que a votação seja efetivada. É o que mostra reportagem de Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
Dos mais de 60 projetos, 30 chegaram à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pareceres. Outros 20 estão em outras comissões ou são emendas constitucionais à espera da criação da comissão especial de análise do mérito.
De acordo com a reportagem, de ano, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção, é possível contabilizar a aprovação e transformação em lei apenas de uma proposta: a que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Entre as que estão em análise nas comissões a passos de tartaruga há propostas de modificação da lei de licitações, de aumento de penas para crimes de improbidade administrativa e de criação de um tribunal para julgar esse tipo de crime.
* Grandes escândalos, mas sem qualquer punição - O Globo
Em 2009, Senado e Câmara viveram grandes escândalos de desvios de comportamento e de recursos públicos, mas nenhum político sofreu punição. É o que mostra reportagem de Adriana Vasconcelos, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
No Senado, com o patrocínio do Palácio do Planalto, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, escapou ileso de nada menos do que sete processos por quebra de decoro. Entre as denúncias que pesaram sobre ele, a de que contratou e favoreceu parentes no Senado.
Na Câmara, o caso mais rumoroso - o de desvio de recursos da verba indenizatória por Edmar Moreira (sem partido-MG), que ficou nacionalmente conhecido como o deputado do castelo - terminou na absolvição do acusado de irregularidade. Com o singelo argumento de que não estava escrito em nenhum lugar que ele não podia desviar dinheiro da verba em favor de suas empresas.
Seis meses depois da revelação de que o Senado teria editado ao longo dos últimos 14 anos mais de mil atos secretos, parte deles para encobrir casos de nepotismo e assim evitar constrangimentos de parlamentares ou diretores da instituição, só uma pessoa foi punida até agora: o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. Ele teve sua demissão publicada há pouco mais de um mês no Diário Oficial da União.
Já a sindicância que apura o envolvimento de Agaciel Maia , ex-diretor geral do Senado, apontado como um dos responsáveis pela edição desses atos secretos, só deverá terminar no próximo ano. Ele foi afastado de sua função de confiança.