Dimitri Do Valle, Folha de São Paulo
A Justiça do Trabalho no Paraná proibiu que a Petrobras e empreiteiras obriguem operários acidentados a cumprir suas licenças no local de trabalho. A irregularidade, segundo o Ministério Público do Trabalho, tinha a finalidade de burlar os índices de acidentes.
Em decisão liminar, a 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) determinou nesta terça-feira que a estatal e o consórcio Conpar (Odebrecht, UTC e OAS) deixem de mandar que operários em licença médica batam o cartão na Repar (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária, região metropolitana de Curitiba.
De acordo com o MPT, a prática servia para alterar estatísticas de acidentes com o objetivo de exibir baixo índice de ocorrências.
As investigações foram realizadas entre 2008 e este ano. O MPT diz ter constatado que "a insistência em não afastar os trabalhadores deve-se à fixação de metas pela Petrobras".
Segundo o MPT, enquanto a Petrobras poderia obter certificados para conseguir "contratos vantajosos" com empresas estrangeiras, por conta do suposto baixo índice de afastamento de empregados, as empreiteiras usavam os números para renovar contratos com a estatal.
Ao bater o cartão, os doentes eram encaminhados para o departamento médico da Petrobras. Médicos reclamaram de restrições ao seu trabalho sobre os afastamentos, de acordo com o MPT.
Segundo a procuradora do Trabalho Eliane Lucina, os operários deixavam, dessa forma, de obter direitos como o auxílio-doença e a estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço.
Os trabalhadores contratados por meio do consórcio Conpar atuam em obras de ampliação da Repar, o maior investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal,) no Paraná.
A assessoria de imprensa da Petrobras manifestou-se em curta nota oficial e comunicou que deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.
Também em nota oficial, o consórcio Conpar negou ter cometido irregularidades e disse "que adota todas as providências para garantir a segurança e a integridade física de seus trabalhadores".
O direção do consórcio disse ainda na nota que não poderia se pronunciar com mais detalhes porque o assunto "está sendo tratado pela esfera judicial competente".
*****COMENTANDO A NOTÍCIA:
A notícia não me surpreende nenhum um pouco. Quando apresentamos uma série de artigos sobre as privatizações, dentre todas as virtudes elencadas, uma delas dizia respeito ao cumprimento da legislação às normas ambientais que as estatais jamais dão a menor pelota, e a outra era justamente o cumprimento da legislação trabalhista. Eis aí. A tão poderosa Petrobrás, cantada em verso e prosa pelo governo Lula, obrigava operários acidentados a cumprir suas licenças no local de trabalho. A irregularidade, como vimos, e segundo o Ministério Público do Trabalho, tinha a finalidade de burlar os índices de acidentes.
E, vejam vocês, são tantas juras de amor à estatal, que fica difícil entender por que o governo Lula se acovardou perante o índio cocaleiro Evo Morales, e permitiu que o boliviano nos tomasse uma refinaria naquele país na marra. Esta é a natureza “nacional-patrimonialista” que eles defendem...