Ricardo Setti, Veja online
Processos empilhados no Supremo Tribunal Federal
A coisa soava bonita.
Antes mesmo de alterar a Constituição, alguns códigos e várias leis para obter a reforma do Judiciário que defendia o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – e que acabou sendo menos ambiciosa do que se pretendia, mas produziu avanços, como o Conselho Nacional de Justiça, criado no final de 2005 –, o governo Lula jurou começar dentro de seu próprio quintal um trabalho para agilizar o funcionamento da Justiça por meio do seu desafogamento.
Por expressas determinações do então advogado-geral, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a União, anunciou-se, começaria a desistir de um gigantesco número de processos na Justiça considerados perdidos, mas passíveis, graças à infinita benevolência da legislação pátria, de recursos protelatórios que soterravam e ainda entopem os tribunais.
O que será que aconteceu? Continue lendo para ver como ficou mais essa promessa do governo Lula.
O GOVERNO COMO VILÃO DO ENTUPIMENTO —
Levantamentos sobre esse tipo de processo começaram a ser feitos, e deveriam abranger diversos órgãos do estado, como autarquias, fundações e, provavelmente, empresas públicas.
O Judiciário reagia com desconfiança às declarações de intenções genéricas do ministro da Justiça sobre a reforma do Judiciário, porque muitos de seus integrantes, especialmente nas cortes superiores, eram contrários à idéia de um controle externo do poder, que acabou se corporificando no CNJ.
Mas recebeu de muito bom grado a prometida faxina nos recursos protelatórios, porque enxergava no Executivo, com razão, o grande vilão, o principal responsável pela sufocante sobrecarga de trabalho nos juizados de todas as instâncias, principalmente nas mais altas.
Basta lembrar que o CNJ informou, recentemente, de que há espantosos, inverossímeis 90 milhões de processos atulhando juízes e tribunais em todo o país.
Sim, amigos do blog, vocês leram bem: 90 milhões de processos, praticamente 1 para cada 2 brasileiros, enquanto nos países adiantados essa proporção é de 1 processo para cada 100, 200 ou 300 habitantes.
UM MESMO PROCESSO JULGADO 44 VEZES —
Entre esses, das várias centenas de milhares que entopem os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, calculava que nada menos de 75% tivessem, como têm ainda hoje, o poder público como parte.
Pior do que isso: na grande maioria das vezes, governos, fundações públicas e autarquias recorriam (e recorrem) de sentenças desfavoráveis sabendo que não iriam ganhar – quer dizer, com o único e exclusivo propósito de ganhar tempo. Sem contar que há casos em que a lei manda que haja recurso automático, obrigatório.
Há casos clamorosos de enrolação em todas as áreas do Judiciário. Recentemente o Estadão publicou o caso de uma velhinha de 102 anos que espera há 34 anos o reajuste da pensão deixada pelo marido falecido.
O ministro aposentado Edson Vidigal, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou numa entrevista anos atrás haver atuado num determinado processo que por diferentes formas já havia sido julgado 40 vezes – sim, amigos do blog, quatro dezenas de vezes –, graças ao moto contínuo de recursos previstos na espessa floresta de leis que rege, e inferniza, a vida dos brasileiros.
GOVERNO ADORA ARRECADAR, MAS DETESTA PAGAR —
Como todos nós sabemos, amigos do blog, os governos adoram meter a mão no nosso bolso para arrecadar, mas detestam pagar o que devem a pessoas e empresas. Quando pagam, o fazem de péssima vontade, e se possível em conta-gotas, por via dos malfadados precatórios que se estendem por anos e, às vezes, décadas.
Antes de praticar o gesto de abrir a tampa do Tesouro para desembolsar o que devem, a tendência dos governos – federais, estaduais ou municipais – é, sempre foi e ao que tudo indica sempre será ganhar tempo, empurrando com a barriga os processos que envolvam dinheiro e questões patrimoniais por meio da interposição de recursos, embargos, agravos, ações rescisórias e a intricada, kafkiana coleção de demais artifícios existentes em nossos códigos e leis.
Isso leva, na Justiça, à existência de uma “síndrome da litigância”, como o ex-advogado-geral intitulava o fenômeno. E ela era, e ainda é, uma das principais responsáveis pelo fato de o cidadão comum nunca conseguir divisar, lá longe, na linha do horizonte, solução para os conflitos que o levaram a bater às portas da Justiça. Porque o governo, sempre ele, chegou antes, e entupiu os canais já de si altamente esclerosados do Judiciário.
TANTA CONVERSA, TANTA PROMESSA, E NÃO ACONTECEU NADA —
Iria ser uma guerra tremenda enfrentar essa síndrome, que entre nós remonta à colonização portuguesa.
E sabe o leitor por que quase todos os verbos neste texto estão no passado ou no condicional? Porque tudo isso se deu no primeiro semestre de 2003, primeiro semestre também do primeiro mandato do presidente Lula.
E, de lá para cá, vieram as promessas, vieram as conversas, passou o primeiro mandato de Lula, esvai-se o segundo mandato, passou o advogado-geral Álvaro Augusto Ribeiro Costa, passou o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli (hoje no STF), está passando o advogado Luís Inácio Lucena Adams, Lula já está pegando o boné para ir embora – e não aconteceu nada do prometido, absolutamente nada.
O governo federal e suas centenas de órgãos, ramificações, autarquias e empresas continuam obstruindo todos os canais da Justiça que encontram pela frente, na sua ânsia de adiar a hora de pagar o que devem aos cidadãos e às empresas.
Isso sem contar os governos estaduais e municipais.
Se o governo federal, contudo, responsável pela esmagadora maioria das causas protelatórias, tivesse realizado ao menos parte do que prometeu, as coisas na Justiça poderiam ter melhorado “nunca como antes neste país”.