O Globo, com informações da Agência Brasil
Facet, em Salvador, é acusada de usar tabela diferente para alunos do programa
BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). De acordo com a denúncia, a faculdade informava que a mensalidade é de R$ 690. Já para o beneficiados pelo programa, a mensalidade ficava em R$ 1.210. Com o desconto de 50%, no caso das bolsas parciais, o estudante pagava R$ 605.
O MEC confirmou que a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na faculdade baiana. A legislação fixa que todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do ProUni, "estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição". Se o MEC concluir que a instituição driblou a legislação com prejuízo aos alunos, a Facet poderá ser descredenciada do programa.
Segundo nota oficial do MEC, "um eventual desligamento da Facet do ProUni não representará prejuízo aos estudantes matriculados. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”.
Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 faculdades foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório.
Ministério da Educação quer tratamento igualitário
Para impedir cobrança indevida de mensalidades, pelas instituições de ensino, dos alunos atendidos pelo ProUni e pelo Fies, portaria do MEC, a ser publicada ainda esta semana, disciplinará o assunto e determinará tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos programas.
De acordo com a portaria a ser publicada, as instituições participantes do ProUni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do ProUni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.
Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do ProUni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.