Josias de Souza
Valendo-se de um expediente que sempre condenou, o Planalto tenta, pela segunda vez, empurrar para dentro de uma medida provisória a flexibilização das licitações do PAC. Deseja-se utilizar no principal programa de obras do governo o mesmo modelo adotado para os empreendimentos da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016. Chama-se RDC (Regime Diferenciado de Contratações).
Na primeira tentativa, o RDC pegara carona na medida provisória 556. A iniciativa capotou porque o prazo de validade da MP expirou em 31 de maio sem que a Câmara tivesse conseguido votá-la. Derrotado pelo calendário, o Planalto volta à carga na medida provisória559. A coisa pode ser votada já na próxima semana.
Essa MP havia sido editada por Dilma Rousseff com um propósito específico. Na versão original, autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, distribuidora de energia do Estado de Goiás. A estatal goiana exibe em sua escrituração um passivo de R$ 6,4 bilhões. Desse total, a Eletrobras é credora de R$ 2,4 bilhões.
Chama-se Pedro Uczai (PT-SC) o deputado escalado pelo condomínio governista para relatar a MP 559. Reescrevendo a medida provisória com a caligrafia do Planalto, o companheiro misturou à encrenca da Celg a polêmica das licitações flexibilizadas. De quebra, sentiu-se à vontade para acomodar no texto uma segunda e onerosa carona: a dívida tributária das instituições de ensino superior.
Estima-se em R$ 15 bilhões o beiço das casas de diplomas superiores com a Receita Federal. O deputado sugere que, em vez de pagar o que devem, as faculdades concedam bolsas de estudo. Tudo isso a toque de caixa, sem uma boa discussão que esclareça ao contribuinte em dia com o fisco como se formou o buraco.