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Com Agência Estado
Segundo Miriam Belchior, editais englobarão os setores de rodovias, ferrovias, aeroportos e energia elétrica
(Rasmus Jurkatam/Getty Images/iStockphoto)
Setor de infraestrutura terá mais privatizações
O governo brasileiro deve lançar um conjunto de novas concessões na área de infraestrutura no próximo mês, segundo informou nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela evitou dar mais detalhes sobre as áreas a serem atendidas -- apenas afirmou, de forma genérica, que envolvem os setores de rodovias, ferrovias, aeroportos e de energia elétrica.
"A nossa preocupação é continuar com o processo de concessões.", disse. Segundo Miriam, o governo tem como objetivo aumentar a taxa de investimentos e a competitividade brasileira - dois dos pontos que mais prejudicam o crescimento econômico do Brasil e que pouco têm sido abordados pelo Planalto. "Do ponto de vista do governo, investimento em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento sustentável", afirmou.
"A qualidade da engenharia brasileira é conhecida: fizemos grandes obras e também temos reconhecimento pelo trabalho de nossas empresas fora do Brasil", completou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Formação Bruta de Capital Fixo, que mostra os investimentos feitos no país no primeiro trimestre, teve queda de 2,1% na comparação com o mesmo período de 2011.
Segundo a ministra, o acesso aos serviços básicos, para a inclusão social e a eliminação completa da pobreza no país, é outro objetivo dos investimentos em infraestrutura. "O mundo está se tornando cada vez mais urbano e precisamos de soluções inovadoras." Ela salientou que o mundo vive um processo de concentração da população nos últimos 10 anos, e que no Brasil a situação não é diferente.
Rodovias -
Dentro do escopo das concessões rodoviárias, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse nesta terça-feira que as minutas dos editais para a concessão das rodovias BR-116 (trecho da estrada em Minas Gerais) e BR-040 (trecho que liga o Distrito Federal a Minas Gerais) já estão praticamente prontas e devem ir a consulta pública nas próximas semanas. "Queremos fazer o leilão em novembro para assinarmos os contratos no início de 2013", afirmou o ministro.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Há pouco, comentando sobre as necessidades de investimentos para as ferrovias brasileiras, apontei quais as condições com que pode contar governo para atrair a iniciativa privada.
Creio que o governo Dilma convenceu-se de que o Estado não tem recursos nem capacidade para atender as necessidades de infraestrutura do País. E ela é vital para o desenvolvimento brasileiro.
Porém, é preciso que as regras sejam claras e o governo menos afoito na participação dos empreendimentos. É de bom tom que se evite ser fiscal e ao mesmo tempo “sócio”, como tem sido praxe no governo petista. A concessão já é uma regra que permite, ao fim e ao cabo de determinado tempo, retomar o empreendimento, se o Estado assim julgar necessário. Portanto, estabelecer metas, volume de investimentos, prazos de realização e fiscalizar com extremo rigor para isto tudo seja cumprido, é o papel mais correto a ser seguido. Parar, de vez, com esta balela de querer sempre punir o capital privado, tirando-lhe a rentabilidade que lhe é necessário para garantir lucro e capacidade operacional para qualificar cada dia mais os serviços. Este é o caminho. O resto é pura perda de tempo, como foi o caso das PPP’s que não deram em nada por culpa do próprio governo.
Uma última observação: é desejável que o governo não invente de criar “estatais” para acompanhar a execução dos projetos. Há no Estado estrutura suficiente para que ele cumpra, adequadamente, seu real papel de fiscalizador. Que se aproveite de forma PROFISSIONAL as agências reguladoras para que estas deixem de ser cabides de emprego da companheirada. É o Estado quem mais precisa de eficiência no Brasil. E eficiência se entende a obtenção de resultados ao menor custo possível. A regra é simples, mas verdadeira e atual. Tomara que Dilma se convença, para o bem do país, deste princípio fundamental da boa governança.