Adelson Elias Vasconcellos
Afora a falta de definição das regras do jogo, o que pode retardar os efeitos do pacote recém lançado por Dilma Rousseff, para favorecer investimentos nas áreas de rodovias e ferrovias, outro ponto me parece colaborar para que o pacotaço seja visto com reservas.
Á primeira vista parece-me que o governo não tem bem desenhado seu plano de ação. Vejam: poucos dias antes do lançamento, a presidente havia decretado a criação de uma nova estatal que, aliás, critiquei por entendê-la desnecessária. Tratava-se da ETAV, que se responsabilizaria por fiscalização as obras do tal trem bala, obsessão compulsiva da presidente que, conclui-se, parece não ter percebido ainda a inutilidade deste projeto faraônico. Não que eu seja contra ao projeto em si, me oponho é quanto ao momento que está sendo escolhido para levar avante a ideia.
Um bom exemplo do quanto é inútil criar-se estatais com o propósito de “gerenciar” obras de grande porte, podemos medir pela tal VALEC, criada com o propósito de tocar projetos ferroviários e, como vimos, deu em grande porcaria e acabou se transformando em mais um polo de desvio de recursos públicos, cujo presidente, o tal Juquinha, como se viu, acabou na cadeia.
No mesmo instante em que anunciava seu pacote de concessões, a presidente determinou que a ETAV, criada inicialmente para fiscalizar o também se ocuparia em acompanhar o desenvolvimento do pacote de concessões rodoferroviárias, abrindo caminho para mais um futuro grande escândalo.
Ou seja, além de comprometer verbas na manutenção destes polos inúteis de desperdício de recursos públicos, suas funções para algo tão complexo, é apostar firmemente no fracasso.
A tal VALEC acompanhava apenas a construção da Ferrovia Norte-Sul, e assim mesmo, redundou numa bandalheira sem conta. Assim, criar uma outra estatal para cumprir missão ainda muito mais ampla e complexa, convenhamos, é adorar viver no fio da navalha.
Mas há um dado interessante nesta complexa teia de criação de estatais no atacado: a ETAV, empresa gerada para acompanhar o trem bala, que até agora não passou de trem fantasma passou a existir antes mesmo da licitação que apontará as responsáveis pela obra. No último anúncio, promete-se que a licitação acontecerá lá pelos idos de março de 2013. Até lá, serão muitos reais gastos sem resultado, em outras palavras, puro desperdício.
Como estatal que se cria tem de ter algo substancioso, para que possa continuar existindo mesmo depois de cumprida a missão para a qual foi criada, o governo não satisfeito com seu projeto inicial, resolveu empulhar outra missão: a tal ETAV vai ser transformada em Empresa de Planejamento e Logística. Isto, senhores, só acontece num país que não guarda nenhuma responsabilidade com planejamento de longo prazo e o cuidado que se deve ter com o destino que é dado ao dinheiro público.
Assim, além das estruturas ministeriais, que deveriam cumprir esta tarefa de planejamento e fiscalização, temos as tais agências reguladoras, e teremos agora, a exemplo do que já acontece no campo da energia elétrica, outra estrutura que será responsável pelo planejamento. Convenhamos, é superposição demais para cuidar de coisas tão simples.
A decisão da presidenta Dilma de confiar ao setor privado a tarefa de construir e operar ferrovias é uma tentativa de enfrentar a incapacidade da estatal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de fazer o serviço. Sua diretoria assumiu após a “faxina ética” de 2011, mas não tem sido capaz de construir um só quilômetro de ferrovia há mais de um ano. Batendo cabeças, os diretores brigam entre si e mal se falam.
A paralisia da Valec fez reduzir de 30 mil para pouco mais de 1.500 o número de trabalhadores nos canteiros obra da ferrovia Norte-Sul.
Na Casa Civil do Planalto consolida-se a certeza de que a direção da Valec é tão inexperiente quanto incompetente, para dizer o mínimo. José Eduardo Castelo Branco era só um subsecretário de prefeitura na Baixada Fluminense quando foi nomeado presidente da Valec. José Francisco das Neves, o “Juquinha”, demitido da presidência da Valec, sob suspeita de corrupção, acabaria preso por fraudar licitações.
Diante do descalabro, e com a intenção de criar uma estatal para gerir a logística de transportes, é de se perguntar: por que não se fecha a VALEC? Eis aí um mistério que ninguém do governo consegue decifrar.
Portanto, o governo insiste na velha fórmula de aumentar a sua própria burocracia com o propósito de se tornar mais eficiente. Não é à toa que a VALEC deu no que deu, e suas similares, seja no campo dos transportes ou mesmo da energia, correm o perigoso risco de seguirem o mesmo rumo. Enquanto isso, os empregos da companheirada não correrão nenhum risco de serem extintos, mesmo que tenham nenhuma serventia em favor do país.
Ministério da Pesca, outro exemplo de estrutura inútil
Vimos ontem, em excelente reportagem da Folha de São Paulo, que os japoneses tomaram conta da pesca de atum na costa brasileira. Criou-se um decreto, até hoje não revogado, que beneficia diretamente exatamente a figura que redigiu o texto.
Assim, já seria de se perguntar o que faz o Ministério da Pesca que não tomou providências para acabar com a falcatrua?
Na verdade, até hoje este ministério da pesca disse ainda a que veio, sua criação atendeu apenas o apetite por cargos para satisfazer a cambada política que desgoverna o país.
Mas outros dados que comprovam a inutilidade do tal ministério. Foram gastos R$ 37 milhões em máquinas de gelo que não foram entregues pelos fabricantes, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. Lembram-se das tais lanchas milionárias compradas ao tempo em que Ideli Salvati comandava o ministério? Pois bem, repete-se agora, a mesma patifaria.
O TCU multou nove gestores da pasta por irregularidades nos contratos para a aquisição dos equipamentos. Os geradores deveriam ser instalados em comunidades pesqueiras para a conservação dos pescados. Em 2008, durante a gestão do ex-ministro Altemir Gregolin (PT), a pasta lançou concorrência para a escolha das empresas para o contrato, sem especificar qual a destinação dos aparelhos. A permissão para a compra do material foi dada pelo ex-secretário de Planejamento da Pesca, Karim Bacha, multado em R$ 10 mil pelo TCU.
Também foram condenados a pagar o mesmo valor José Claudenor Vermohlen, então subsecretário, e João Dias Machado, à época coordenador-geral da Pesca Artesanal. Outros seis responsáveis, entre eles o ex-secretário-executivo Cleberson Carneiro Zabaski, foram multados em R$ 4 mil.
Vimos no artigo de Luiz Valle, para o Brasil Econômico, (íntegra aqui), que “...O Brasil importa a maior parte do pescado que consome, forçando para baixo a balança comercial do peixe. E enorme parte desse problema se deve à ineficiência da atividade de captura marinha nacional. Pescamos pouco e pescamos mal. Nossa frota está sucateada e o método de captura praticado é retrógrado...”.
Criado ainda no tempo de Lula, para ser mais preciso, em junho de 2009, quando transformou-se em ministério a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, criada em 2003, até hoje, não apresentou um miserável plano de médio e longo prazo para o setor pesqueiro brasileiro.
Para quê serve a UNE, afinal? Prá nada.
Semana passada, foram divulgados os resultados do IDEB que apontou a situação calamitosa em que se encontram o ensino fundamental e médio. Praticamente o país todo se manifestou diante do desastre. Porém, a instituição que deveria protestar e cobrar urgentes reformas para elevar a qualidade do ensino, médio principalmente, manteve um silêncio inacreditável. Não se ouviu de seus dirigentes uma única palavra diante daqueles resultados.
Se é para fazer figuração e compor, assim, o exército de Brancaleone, é melhor fechar a birosca do que ficarem enganando os estudantes que pensam ter na UNE uma verdadeira representação estudantil. A covardia desta gente que resolveram trocar seu passado de lutas por alguns miseráveis reais doados pelo governo Lula, é vergonhoso. Ao venderem suas almas ao demônio, enterraram de vez aquele passado, cuja história chegou a ser motivo de orgulho para muitas gerações. Agora, não passam de ajuntamento de delinquentes e pelegos, mamando nas ricas tetas do Tesouro Nacional. Para quê? Para nada.