O Estado de S. Paulo
Banco pleiteia repasse de ações de empresas estatais do Fundo; os papéis ingressariam como capital efetivo, elevando o seu patrimônio
RIO - Irrigado este ano com R$ 40 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a negociar com o governo uma capitalização efetiva para o início de 2013. Ao contrário dos recursos repassados como financiamento de longo prazo pelo Tesouro - R$ 285 bilhões autorizados desde 2009, dos quais R$ 270 bilhões já repassados -, o banco de fomento pleiteia o repasse de ações de estatais do Fundo Soberano Brasileiro (FSB).
Os papéis ingressariam no BNDES como capital efetivo, elevando o patrimônio de referência, usado como parâmetro para definição do limite de empréstimo a cada empresa ou projeto. No último balanço divulgado, o patrimônio de referência do BNDES é de R$ 94,041 bilhões.
O banco pode correr o risco de emprestar até 25% desse valor (R$ 23,5 bilhões) para apenas um projeto ou grupo empresarial. O governo já abriu exceções a esses limites, nos empréstimos aos setores de petróleo, mineração e elétrico, permitindo financiamentos maiores a Petrobrás, Vale e grupo Eletrobrás.
Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a Caixa Econômica Federal, já capitalizada dessa forma em agosto, com R$ 1,5 bilhão em ações da Eletrobrás, estaria também reivindicando nova operação do tipo.
O BNDES também já recebeu recursos de forma semelhante. No início do mês, o banco incorporou no estatuto social um aumento de capital de R$ 6,783 bilhões, em operações de 2010 e 2011, com repasse de ações da Petrobrás. O capital social do BNDES é de R$ 36,340 bilhões.
Fundo
Administrado pelo Tesouro, o FSB detém ações de empresas como Eletrobrás, Petrobrás e Banco do Brasil. No caso do BNDES, o repasse de ações do BB seria de pouca serventia, pois não podem ser incluídas no patrimônio de referência, por ser tratar de instituição financeira.
A reivindicação do BNDES não é vista como urgente. Na verdade, a diretoria do banco tem negociação permanente pela capitalização. Nos últimos três anos, o Tesouro, único acionista do banco, repassa os empréstimos, mas não resolve em definitivo as necessidades do banco.
As operações do Tesouro com BNDES, Caixa e Banco do Brasil tiveram início como medida de exceção, no auge da crise internacional, mas se tornaram tática recorrente. Com a estratégia, o Tesouro capta recursos com emissão de títulos de dívida, em vez de retirá-los do Orçamento. Assim, aumenta a capacidade de emprestar dos bancos sem afetar o superávit primário (sem levar em conta juros da dívida) das contas públicas. O aumento de capital com ações da Petrobrás também preserva o superávit.
Porém, a estratégia gera custos: como a taxa paga pelo governo nos títulos é superior à cobrada pelo BNDES nos financiamentos, o governo sai perdendo na operação. Por isso, têm sido alvo de críticas de economistas. Há duas semanas, em palestra no Rio, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco chamou a atenção para "um exagero de criatividade" do governo e classificou os artifícios contábeis de "quase pornográficos".
Segundo o economista Mansueto Almeida Jr., especialista em contas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estoque de dívida repassada aos bancos públicos chega a R$ 400 bilhões desde 2007 e já virou uma "bola de neve". Ao "transformar parte da dívida em receita primária", a estratégia não deixa claro o cálculo de custos e benefícios. "É mais fácil no Brasil construir o trem-bala do que aumentar os gastos com saúde e educação."
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Ao comentar sobre as lições passadas pelas eleições de 2012 ao final desta edição, e especificamente, ao nos referirmos sobre os objetivos alcançados pelo PT ficarem distantes daqueles projetados por seus dirigentes, afirmamos que a questão não é o tempo que o PT comandará o governo federal, e sim a imensa herança maldita que deixará, principalmente sobre a saúde das contas públicas , tendo em vista os inúmeros e constantes artifícios contábeis empregados para mascarar uma situação de aparente equilíbrio. Recolocar a casa em ordem será uma árdua tarefa a ser enfrentada, sobretudo porque implicará em profundos cortes de gastos e redução brusca de investimentos, o que, certamente, pelo menos nos primeiros anos, impactará nos níveis de crescimento econômico e, por conseguinte, em preço político negativo. Contudo, ou se faz o conserto, ou o país caminhará para situações muito ruins já vividas no passado, e que o Brasil, conseguiu superar e vencer mercê esforço e sacrifícios suportados pela sociedade, os quais, infelizmente, o PT com absoluta irresponsabilidade não está sabendo respeitar.