Comentando a Notícia
Na derrota do governo sobre os royalties do petróleo, uma das proposições era de que a grana fosse destinada inteiramente à educação. Quando o governo veio com esta ideia afirmei aqui que esta seria uma derrota anunciada. Só para lembrar: trouxe como exemplo a falecida CPMF que também tinha o fim nobre de destinar recursos para saúde. Ao fim e ao cabo de sua tramitação pelo Congresso, o projeto foi tão vilipendiado que para a saúde o que restou foram migalhas.
A riqueza que se imaginava há três quatro anos sobre o petróleo do pré-sal sequer foi dimensionada. Sequer sabemos se será possível tornar economicamente viável a extração do total medido das reservas já descobertas. E, no entanto, face à mistificação criada por Lula e Gabrielli quanto as tais “riquezas”, os anúncios bombásticos açularam o apetite ganancioso dos políticos brasileiros. Sequer se respeitará os contratos sobre áreas já licitadas, o que, certamente, acabará desaguando para o Judiciário decidir. Afinal, está se quebrando contratos firmados antes até do projeto sobre os tais royalties.
Mas afirmei que duvidava que esta ganância corrosiva sobre riquezas futuras que ainda estavam por se realizar, não se destinariam unicamente à educação, como pretendia o governo. Hoje, no texto aprovado, tal obrigação ficou de fora. E até possível que muito pouco acabe se destinando à educação. Político detesta sentir-se engessado quanto à destinação de recursos. O oportunismo corrupto de todos os eles jamais se concentram nas necessidades maiores do país. Olham para o próprio umbigo, para o seu saldo bancário, para sua volúpia em fazer inchar, mesmo que de modo desonesto, seus patrimônios pessoais. Como dizia Paulinho da Viola, dinheiro na mão é vendaval.
Vamos rezar para que fruto da exploração futura das áreas produtores de petróleo não ocorram desastres ambientais. Certo é que os municípios que serão afetadas pelo boom econômico que advirá da exploração e produção, faltará recursos público para atender os investimentos necessários para dotar estes municípios de mínimas condições de qualidade de vida.
Infelizmente, este é um passo atrás em direção ao atraso. Nossa canalha política levará muito tempo ainda não apenas para olhar o futuro e as necessidades que este futuro impõe ao país. Eles levarão é tempo demasiado para se tornarem homens sérios e comprometidos com a sociedade que sustenta sua falta de moral.
O texto é Erich Decat para a Folha de São Paulo.
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O governo Dilma foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo, quando os deputados aprovaram por 286 votos a favor e 124 contra o texto que havia sido aprovado no Senado.
A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumentava a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.
O projeto vai a sanção, mas deve passar por vetos da presidente Dilma, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e apresentar uma que a substituísse.
Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto de Zarattini aumentava os recursos dos Estados e municípios não produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados. Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas --posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto.
Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O democrata mostrou dados indicando que o texto do senador beneficiava mais os Estados e municípios não produtores do que o de Zarattini.
Lorenzoni leu em plenário um levantamento feito pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios) em que apontava queda na receita da maioria dos Estados não produtores de petróleo caso a proposta de Zarattini fosse aprovada. "O meu Estado por exemplo vai perder R$ 100 milhões. Para beneficiar o Rio de Janeiro, o relator tirou de todos os outros. Isso mobilizou todo mundo", disse Onyx.
O requerimento do deputado teve votação apertada e contou com 220 votos a favor e 211 contrários. Segundo os deputados ouvidos pela Folha, também contou para a vitória do texto do Senado o fato de não "congelar" a totalidade dos recursos dos royalties na Educação, como ficou estabelecido no texto de Zarattini.
Durante a votação, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a fazer um apelo da tribuna contra a proposta do Senado e pediu mais tempo para apresentação de um novo projeto. O pedido do petista, no entanto, não surtiu efeito e a proposta foi aprovada com 286 votos a favor e 124 contra.
No texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O texto também mexe com os percentuais de repasse da participação especial que é cobrada apenas em campos de alta produtividade e suas alíquotas são progressivas de acordo com a produtividade do campo. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2013 cai de 40% para 32% o repasse da participação especial para os Estados produtores e de 10% para 5% os destinados aos municípios produtores. A União também entra na lista dos que terão a alíquota reduzida passando dos atuais 50% para 43% no próximo ano.
Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores passam a receber, cada um, 10%, a partir do ano que vem. Esse valor chega a 15% em 2020.