Comentando a Notícia
O texto a seguir é de Eduardo Rodrigues, da Agência Estado. Ele encerra uma verdade sobre o governo Dilma sobre o qual o país precisa ter atenção constante para que o interesse do país não seja superado por outros interesses maléficos para o próprio Brasil. Retornaremos depois para comentar:
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Um dia antes de vencer o prazo para a renovação das concessões, governo baixa decreto reconhecendo investimentos feitos no passado
BRASÍLIA - Para tentar dar um último impulso às companhias do setor elétrico, na véspera do prazo final para a assinatura dos contratos de renovação das concessões, o governo publicou nesta segunda-feira, 03, decreto garantindo às companhias de geração uma indenização extra pelos investimentos feitos ao longo dos contratos antigos, e que ainda não tinham sido contabilizados. As autoridades ainda precisam definir a forma como isso será pago às empresas.
A medida saiu por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, editada durante o fim de semana com data da última sexta-feira, e definiu que as companhias que aceitarem a renovação dos contratos terão de apresentar até o fim de 2013 os cálculos de melhorias nas concessões durante a vigência dos contratos antigos. Após esse período, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai descontar a desvalorização desses investimentos para calcular então o quanto o governo terá de pagar para cada companhia.
De acordo com o decreto, nessa segunda fase de compensação serão consideradas as ampliações, reformas, melhorias e modernizações feitas pelas empresas. Esses investimentos posteriores não foram considerados no cálculo original das indenizações, que contabilizava apenas o chamado Valor Novo de Reposição (VNR) - o custo atual para a construção do projeto básico das usinas. Esses investimentos também não foram considerados pelo governo ao definir as novas tarifas que serão aplicadas pelas empresas.
Pelas primeiras contas apresentadas pelo governo, o setor de geração receberia apenas R$ 7,07 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões totais oferecidos pelo governo pelos ativos não amortizados - somados aos valores destinados à transmissão. Esse valor já foi corrigido no fim da última semana, após um erro nas contas da Aneel sobre a depreciação de alguns ativos. Com o novo decreto, o total a ser gasto com indenizações pode ser substancialmente aumentado até o fim do próximo ano.
Pagamento
O decreto, por outro lado, jogou uma decisão importante para o futuro. De acordo com o texto, o reconhecimento pelos investimentos feitos pelas companhias de geração poderá ser feito pelo governo tanto por meio de indenizações, quanto nas tarifas desses concessionários. Caso as autoridades do setor escolham a primeira alternativa, o Tesouro fatalmente terá de realizar um novo aporte de recursos, visto que os fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de indenizações já estarão quase esvaziados, por conta do primeiro pacote de compensações.
Por outro lado, se a escolha for o reforço tarifário, o tão prometido desconto nas contas de luz das indústrias e dos consumidores ficará parcialmente comprometido em um curto prazo, não resistindo mais do que cinco anos - prazo para a primeira revisão das geradoras.
Eletrobrás
O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás, Armando Casado, considerou importante a publicação do decreto nesta segunda-feira. "Esses investimentos nunca deixaram de ser feitos pela Eletrobrás e aumentaram a vida útil dos bens da concessão. Mas como medida é muito recente, ainda não é possível estimar valores", completou o executivo.
Na semana passada, o governo já havia adotado outra medida para diminuir a resistência das empresas com redução de tarifas e receitas. Foi incluída na lista de possíveis indenizações, os investimentos feitos pelas empresas de transmissão referendados em contratos assinados antes de 2000. No texto original da MP, esses ativos não podiam ser incluídos.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O negócio é o seguinte: este é um governo não apenas ruim de serviço, mas se comprova mau caráter. Dilma teimou o quanto o pode com sua MP vigarista com a qual pretendia dar uma rasteira nas concessionárias. Mediante uma indenização merreca, que não cobria os investimentos não depreciados, queria rasgar os contratos atuais e impor uma antecipação das renovações. Afirmou inúmeras vezes que não voltaria atrás chegando ao cúmulo de dizer (e aqui a criticamos por conta da tolice) , que a MP 579 era aquilo mesmo, “...que era pegar ou largar...”. A afirmação não era tola apenas, também estupidamente totalitária.
O resultado foi o derretimento das ações da Eletrobrás que, em torno de 10 dias, acabou perdendo 70% do seu valor de mercado. Além disto, as demais concessionárias começaram a acenar com ações na justiça, o que tornaria a MP mera peça de ficção.
Vendo que intransigência não está contribuindo em nada, deu um passo atrás. E autorização que as indenizações fossem revistas, chegando-se a divulgar uma tabela em que elas apareciam mais altas.
Contudo, outras questões permaneceram de difícil digestão, a tal ponto que a CESP disse não ao governo Dilma. Seus acionistas não são caudatários do governo federal nem seus investimentos foram achados no lixo. Na Eletrobrás a queda de braço se resolveu de forma fácil: como a União é a acionista majoritária, sua vontade canalha acabou prevalecendo.
Porém, a questão não se resolveu por aí. Ainda é imensa a resistência contra a MP 579. Assim, a um dia de vencer o prazo o que fez o governo? Prometeu novo reajuste nas indenizações.
Ou seja, se as concessionárias tivessem concordado na versão inicial proposta pelo governo, veriam seus investimentos serem amarrotados por valores irrisórios. É aí fica bem clara a má intenção inicial de dona Dilma. Agora, corre atrás do relógio para tentar recuperar a confiança que jogou fora por absoluta intransigência e arrogância. Ainda pode resultar em boa coisa esta MP 579, mas este tema ainda vai render muito caldo. Cadê a redução do ICMS, tributo maior das faturas de energia, e que até agora os governos estaduais insistem em continuar assaltando os contribuintes? Silêncio total, tanto que não se ouviu de parte do Planalto nenhuma agenda de negociação em andamento. Ou seja, como dissemos aqui há uma semana, pimenta no fuleco alheio, tem outro gosto. Quem mais deveria colaborar para reduzir as tarifas é quem menos irá contribuir para que isto aconteça.
Uma coisa positiva que nasce desta discussão sobre a MP 579 é que, aos poucos, a sociedade brasileira vai aprendendo a dizer “não” para o governante de plantão. Porque está provado que, nem tudo que é bom para o governo petista, é necessariamente bom para o país. Sinal de que estamos aprendendo, às duras penas, a nos conscientizarmos de que é a sociedade quem faz o governo, e não ao contrário como imaginam os esquerdistas.