O Estado de S.Paulo
Mais grave que a queda real da arrecadação federal (0,5%), na comparação entre os meses de fevereiro de 2012 e de 2013, é a dificuldade da Receita Federal de fazer estimativas para o recolhimento de tributos neste ano. "Não temos ainda a projeção", disse o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto. A receita depende da atividade econômica - e os sinais positivos são vistos como incipientes até pelo Fisco. Além disso, a Receita evita estimar o custo das desonerações tributárias, pois o governo anuncia a todo momento que quer distribuir mais benesses.
Foram arrecadados R$ 76 bilhões no mês passado, abaixo do estimado pelos analistas econômicos. No primeiro bimestre, a receita de R$ 184 bilhões só superou em 3,7% reais a do mesmo período do ano passado porque os números de janeiro foram muito expressivos.
Caiu muito, segundo a Receita, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Era o esperado, pois em janeiro concentra-se o recolhimento da primeira cota ou cota única trimestral dos tributos. Algumas empresas antecipam os montantes referentes ao acerto anual e os bons contribuintes têm evitado atrasos, severamente penalizados.
A arrecadação foi sustentada pelo consumo e pelas receitas previdenciárias. O comércio varejista, por exemplo, propiciou no bimestre uma arrecadação 21,29% superior à do primeiro bimestre do ano passado e o comércio atacadista, 13,75%. Fumo e bebidas também ajudaram a arrecadação. E a tributação sobre os bens importados cresceu 12% - indiretamente, isso já poderia ser previsto pelo alto déficit comercial do bimestre. Os bancos continuam figurando entre os principais contribuintes, mas a tributação sobre a atividade foi menor em fevereiro.
Para os contribuintes, a carga tributária é muito elevada, superando 35% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto em 2011 como em 2012, apesar da desoneração de alguns setores e de incentivos tributários, que teriam custado mais de R$ 40 bilhões em 2012. O porcentual de 35% do PIB supera o de outros países de renda média, sem redes sociais de proteção tão amplas como a brasileira. O maior problema é a falta de correspondência entre a carga de impostos e a qualidade dos serviços prestados ao público.
A diminuição da carga tributária, se ocorrer, será um bem, desde que não agrave o processo de deterioração das contas públicas, que se origina na incapacidade do Estado de conter suas despesas correntes.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A notícia acima não é boa. Não apenas por conta da queda real na arrecadação federal, mas pelo fato de que, entrando em abril, nem se sabe ao certo se haverá reversão desta queda ao longo do ano. E isto no leva ao outro ponto: a situação fiscal das contas públicas. Temos observado nos últimos anos que, não apenas não se tem conseguido atingir a meta de superávit fiscal, necessidade para quitar PARTE do serviço da dívida pública, como também o emprego demasiado de artimanhas para que estas contas fechem ao menos no zero a zero.
E, se 2013 continuar com este cenário, será difícil para o governo Dilma alcançar sucesso nas duas frentes que tem para enfrentar: controle da inflação, que continua fora do centro da meta, e crescimento econômico na casa de 3 a 4% como se projetou inicialmente.
Claro que isto não afetará em nada a popularidade da presidente com vistas à sua reeleição. Porém, se os investimentos continuarem em queda livre e a inflação persistente e crescente, não há como o crescimento ser favorecido com medidas improvisadas, pontuais. Nosso problema maior é estrutural, que continua travado em marcos regulatórios inadequados para ampliar os investimentos e provocar aumentos de produtividade. Para uma demanda excessivamente aquecida, ou o governo opta por provocar déficits na balança comercial incentivando importações para atender a demanda, provocando, assim, uma quebradeira na industria interna, ou esquece de vez a inflação que tenderá a fugir ao controle.
No curto prazo, os principais indicadores no campo do emprego e da renda não sofrerão consequências.Contudo, a lenta degradação dos aspectos da macro e até da micro economias, resultarão em prejuízos naquilo na qual o governo Dilma tem apoiado sua popularidade.
Ou o governo dá um giro de 180° na condução da economia, ou logo entraremos num processo de estagflação (estagnação do crescimento com inflação alta), que não será boa para ninguém. Já se disse aqui muitas vezes: o mundo gira e ninguém irá esperar, eternamente, que o Brasil faça seu dever de casa, para se decidir em apostar nas nossas potencialidades. Há países que, com muito menos, estão fazendo mais e melhor.