Exame.com
Com informações Agência Reuters
Tribunal considerou não ser de sua competência definir o ressarcimento de cerca de 7 bilhões de reais a consumidores de energia elétrica
Marcos Santos/USP Imagens
Energia Elétrica:
suposta distorção nas contas de energia levaria os consumidores
a não serem beneficiados pelos ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras.
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira decisão em que considerou não ser de sua competência definir o ressarcimento de cerca de 7 bilhões de reais a consumidores de energia elétrica.
O TCU negou recurso pedido por parlamentares e por entidades de defesa do consumidor, que pediam revisão de decisão tomada em dezembro, quando o TCU considerou não fazer parte de suas atribuições mediar divergências entre distribuidoras de energia e consumidores.
A questão refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia, que levava os consumidores a não serem beneficiados pelos ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras.
A Aneel já alterou a regra, para que os consumidores tenham direito a esse benefício no futuro. A agência argumenta que não tinha como retroagir nos cálculos, porque a regra então vigente não previa o repasse.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É impressionante como o brasileiro é assaltado, o crime é reconhecido como tal, mas o produto do roubo, apesar de recuperado, não lhe é devolvido. Vamos ver como os Procons reagirão a mais este esbulho.
Tudo bem que o TCU não tenha competência para obrigar o governo a nos devolver o que nos tomou indevidamente. Mas a Justiça, sim, pode determinar e deve fazê-lo. Com a palavra e a ação moralizadora tanto o Ministério Público tanto quanto quanto os Procons. Vale lembrar que o bilionário achaque ao bolso dos brasileiros foi feito durante o período em que Dilma era Ministra das Minas e Energia e continuou quando foi conduzida à Casa Civil.
O que é inadmissível é institucionalizar-se no Brasil o assalto ao bolso do contribuinte pelo Estado. Já nos basta a enorme carga tributária, cujo retorno é insignificante.