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Ricardo Della Coletta, Estadão Conteúdo
De acordo com ministra Luiza Bairros, esforços estão centrados em buscar segurança jurídica para o projeto, antes de entregá-lo à presidente
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Luiza Bairros: "presidente reafirmou a posição que a questão das cotas e das
ações afirmativas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil", disse
Brasília - A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou na tarde desta sexta-feira que espera concluir, até o final do ano, a minuta de decreto que visa estabelecer cotas para o funcionalismo público. De acordo com a ministra da Seppir, que tem status de ministério, os esforços estão centrados em buscar segurança jurídica para o projeto, antes de entregá-lo à presidente Dilma Rousseff.
"A presidente reafirmou a posição que a questão das cotas e das ações afirmativas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil", disse a ministra, logo após participar de um encontro com a presidente e com lideranças do movimento negro. "Em relação às cotas no serviço público, precisamos buscar toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para a avaliação final da presidente".
Na reunião, os movimentos pediram um "compromisso maior" na implementação da lei 10.639, de 2013, que altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e torna obrigatório o ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos escolares.
Ministérios
Perguntada se uma eventual redução do número de ministérios - conforme foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) - poderia afetar a Seppir, a ministra disse que não trabalha com essa hipótese. "Nós não trabalhamos com a hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério", disse. "Essa segurança nos foi dada desde o início da gestão da presidente Dilma e a nossa postura é considerar qualquer posição contrária como mera especulação".
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Seria importantíssimo antes do governo levar adiante este projeto, que se fizesse um censo dos atuais servidores para comparar a presença de negros e pardos com de brancos. Creio que o governo sofrerá enorme surpresa.
Se há alguma “desproporção” ela se dá naqueles milhares de cargos de confiança de livre nomeação, sem concurso. Dentre os concursados, desde não haja vigarice para favorecer afilhados, creio que o mérito deva falar mais alto do que qualquer outro critério de escolha. Além de mais justo, por escolher os melhores, é bem mais democrático.
Fica aí, portanto, a sugestão: que o governo determine ao IBGE a realização de um censo apenas com o propósito de aferir a presença de brancos, negros e pardos no serviço público, antes de se tomar qualquer iniciativa.