Editorial
O Globo
É um problema para a própria Petrobras o fato de que, seja qual for o consórcio vencedor, a empresa terá 30% dele e será a única operadora do campo de Libra
Marcado para o dia 21 de outubro, o primeiro leilão de uma grande área na camada do pré-sal, já sob o regime de partilha de produção, será o teste do novo modelo instituído pelo então governo Lula para o setor de petróleo. De fato, trata-se de uma área muito promissora, pois é vizinho de campos em produção, além de ter sido objeto de pesquisas, com a perfuração de poços que revelaram enorme potencial. A própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) chega a estimar em até 12 bilhões de barris o volume recuperável de óleo e gás no reservatório de Libra. Se confirmado, esse volume seria equivalente a cerca de dois terços das atuais reservas brasileiras provadas de óleo e gás.
A justificativa para a mudança de modelo, com adoção do regime de partilha no lugar das concessões convencionais, é que a camada do pré-sal é de baixo risco. E como esse campo, batizado Libra foi objeto de pesquisas que indicam a possibilidade de produção de 10 mil a 12 mil barris diários por poço, a expectativa do governo é que o leilão seja um sucesso. Somente na prática se saberá a resposta sobre se as condições estabelecidas são as mais adequadas. De antemão, especialistas consideraram o prazo do contrato (35 anos, sem renovação) curto para o montante de investimento necessário à exploração e ao desenvolvimento posterior da produção do campo.
Se bem sucedido, o leilão reforçará no ano que vem as finanças federais em pelo menos R$ 15 bilhões, que é o valor mínimo do bônus de assinatura que o vencedor terá de pagar ao firmar o contrato. Como se trata de um regime de partilha, o consórcio vencedor terá de se comprometer a entregar ao governo uma percentagem da futura produção, que será no mínimo de 41%, podendo variar conforme o patamar dos preços do petróleo no mercado internacional.
As maiores objeções ao regime de partilha que o governo resolveu adotar se referem à exigência de a Petrobras ser a única a única operadora e ainda participar com 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja ele, e concorde ou não a companhia com as condições que forem oferecidas. Pelas regras do edital, os consórcios não poderão ser compostos por mais de cinco empresas, e sem a presença de grupos financeiros. A Petrobras disputará o leilão isoladamente ou participando de apenas um consórcio.
É uma regra que tira da Petrobras a autonomia financeira para a companhia planejar seus investimentos, e em um momento que a empresa já está às voltas com a execução de um plano de negócios deveras audacioso. Não por caso, o mercado de ações reagiu negativamente à essa amarra, e as cotações dos títulos da Petrobras sofreram mais uma forte queda desde que confirmada a realização do leilão.