Maurício Grego
Exame.com
O governo quer obrigar empresas da internet a manter seus data centers no Brasil, mas isso prejudicaria o consumidor e a competitividade do país
Jakub Krechowicz / SXC
Laptop: a neutralidade da rede e a obrigatoriedade de manter dados no Brasil
são itens polêmicos no Marco Civil
São Paulo -- O Marco Civil da Internet, lei que vai regulamentar vários aspectos dos serviços online no Brasil, está entrando na fase final de votação no Congresso. Há dois itens polêmicos nele: a obrigatoriedade de manter os centros de dados no Brasil e a neutralidade da rede. Vejamos alguns detalhes sobre essas duas questões.
Data centers
A questão dos data centers é uma bandeira do governo Dilma. Foi incluída no texto do Marco Civil depois que as informações vazadas por Edward Snowden mostraram que a Agência de Segurança Nacional americana (NSA) espionou o governo brasileiro.
O governo diz que obrigar as empresas da internet a manter os dados de usuários brasileiros no país dificultaria outras ações de espionagem.
Parece correto que órgãos do governo armazenem seus dados no Brasil. O problema é obrigar todos os brasileiros a fazerem isso, mesmo aqueles que não têm nada para ser espionado. Veja cinco razões por que muita gente acha que essa é uma má ideia:
1. Seria ineficaz
Manter os dados no país até pode dificultar a ação dos espiões da NSA, mas não garante que não haverá espionagem. Afinal, organizações poderosas como a NSA têm recursos para espionar em qualquer lugar do mundo.
2. Tornaria os serviços mais caros
Serviços de data center são mais caros no Brasil que em outros países. A Amazon, por exemplo, cobra menos de 10 centavos de dólar por gigabyte para armazenar dados nos Estados Unidos. Se o armazenamento for no Brasil, o preço sobe para até 13 centavos de dólar por gigabyte.
Essa diferença de mais de 30% acabaria sendo repassada ao consumidor. Algumas empresas da internet poderiam deixar de oferecer serviços gratuitos aos brasileiros.
3. Tende a desestimular empreendedores
O aumento nos custos de data center seria ruim para empreendedores que criam sites na internet. Com custos mais altos, projetos que hoje são financeiramente viáveis poderiam se tornar mais difíceis de viabilizar. Além disso, tendo de pagar mais, as empresas brasileiras perderiam competitividade frente às estrangeiras.
4. Pode acarretar retaliações
Outros países podem retaliar criando entraves à importação de serviços de internet brasileiros. O alerta é da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entidade que reúne inclusive empresas de data center.
A Brasscom é, obviamente, a favor da expansão dos centros de dados brasileiros. Mas diz que o governo deve estimular isso com medidas que reduzam custos -- não com a obrigatoriedade de manter os dados no país. Segundo a associação, o Brasil é o país com o mais alto custo de construção de data centers nas Américas.
5. Data centers nacionais podem perder competitividade
Ao menos num primeiro momento, data centers brasileiros seriam beneficiados pela obrigatoriedade de armazenamento dos dados no país. Mas, sem a concorrência externa, eles podem se acomodar e perder competitividade com o tempo.
"A história mostra que a concorrência é saudável. Tende a trazer mais qualidade nos serviços e preços mais baixos. Essa é uma reserva de mercado que não faz o menor sentido", diz Paulo Humberg, fundador de várias empresas de internet no Brasil.
Neutralidade
O princípio da neutralidade, outro item polêmico no Marco Civil, é defendido pelas associações de defesa do consumidor e por outras organizações. Também tem o apoio do governo. Mas encontra oposição das empresas de telecomunicações.
Esse princípio diz que provedores de acesso não podem dar prioridade a determinados serviços em detrimento de outros. A ideia é que o usuário pague pela conexão e pelo volume de dados que transmite. O provedor não pode discriminar quais serviços ele usa na internet ou que tipo de dado transmite. É a internet sem censura.
Mas as teles se opõem a esse princípio porque querem oferecer planos de acesso restrito. Neles, determinados serviços, como os de música, vídeo e comunicações, poderiam ser bloqueados ou exigir pagamento adicional. As empresas de telecom alegam que esses planos restritos seriam mais baratos e facilitariam o acesso de mais pessoas à internet.
O princípio da neutralidade tornaria ilegal esse tipo de oferta. Este vídeo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra como pode ficar a internet sem o princípio da neutralidade: