Vera Rosa
O Estado de S. Paulo
Projeto de lei que será enviado ao Congresso endurece medidas contra black blocs; manifestações poderão ter juizado itinerante
BRASÍLIA - O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações.
Fábio Motta/Estadão
Brasil seguirá legislações existentes em outros países,
na tentativa de conter a onda de violência
O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido.
Uma equipe formada pelo Ministério da Justiça estuda o Código Penal de 30 países para formatar o projeto de lei. Há resistências internas à proposta de reclusão por 10 anos, considerada por muitos como desproporcional ao sistema jurídico brasileiro.
A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta. Estudos em poder do governo mostram que o tempo médio de prisão para quem comete atos ilícitos durante manifestações, sob uso de máscaras, é de cinco anos.
No Canadá, por exemplo, o manifestante mascarado que promove baderna pode ser condenado a até 10 anos de reclusão. Destruir o patrimônio público e promover barricadas na França são crimes passíveis de punição com até 15 anos de cadeia. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente quem participa de protestos com o rosto encoberto.
Pesquisas que chegaram ao Palácio do Planalto indicam que a população quer rigor dos governantes para impedir a violência nas manifestações. Dilma, porém, recomendou cautela aos auxiliares para não ser acusada de cercear a liberdade de expressão. Para evitar polêmica, a mais nova proposta do Ministério da Justiça proíbe o uso de máscara nos protestos, mas exclui dessa norma os "eventos culturais, históricos e religiosos".
Além disso, a prática somente será tipificada como crime quando o manifestante voltar a participar de atos com o rosto encoberto, sem permitir a identificação, em menos de três meses. Antes disso, haverá apenas uma advertência.
Juizado.
A ideia de adotar juizados itinerantes para resolver conflitos ocorridos durante os protestos, como ocorre em estádios de futebol, também está na mira do governo. A proposta é que todo e qualquer mascarado seja encaminhado à polícia, lá ficando retido até o fim do ato público.
Nessa primeira abordagem, o manifestante receberia um aviso da autoridade policial. Mas o governo quer que, no caso de reincidência, ele seja punido com reclusão. Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma dizem que a coerção é muito importante e tem "efeito educativo" sobre a sociedade.
As penas por dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídios em manifestações serão aumentadas.
******COMENTANDO A NOTÍCIA:
O que o governo federal deve mirar não são as manifestações, com ou sem mascarados. A preocupação central deve ser em coibir e punir a violência geradas pelas manifestações.
Além disto, deve mirar seu projeto para qualquer ato violência que produza agressões, invasão e depredação de prédios públicos e privados, a impossibilidade que as manifestações podem produzir no direito de ir e vir das pessoas, por que são estes os atos que caracterizam atos de terror, provocando pânico nas pessoas que, ou participam e querem participar das manifestações de forma absolutamente pacífica ou nas que sequer fazem parte do coreto.
Além disto, fica estranha a iniciativa do governo Dilma em querer posar de protagonista agora, em véspera de eleição. Há pelos menos quatros projetos no Congresso que permanecem engavetados sem que a articulação governista tome a iniciativa de levá-los adiante, como ainda resta uma proposição apresentada em outubro de 2012 por José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro, protocolado no Ministério da Justiça e que até hoje o senhor Eduardo Cardozo sequer dignou-se em responder. E mais estranho fica este fato, a sugestão de Beltrame, uma vez que o projeto do governo Dilma traz em seu conteúdo as mesmas sugestões apresentadas pelo secretário. Ou seja, os petistas continuam na sua velha estratégia chupa-cabras, ou seja, copiar a ideia alheia e apresentá-la como sua.
Impressionante é que, sem que se tenha lido uma única frase, já tenha gente criticando um projeto ainda em construção. Assim, antes de qualquer crítica, é preciso analisar o que contém o projeto que, conforme afirmamos acima, deve mirar não as manifestações, mas sim a violência que delas resulta. Nada além disto. E, neste caso, a lei deve abranger toda e qualquer manifestação que resulte ação violenta, independente de quem a promova. O que não pode é ser seletiva, ou seja, só valer para determinados grupos.